segunda-feira, julho 31, 2006

DICA: Leia os comentários do texto "Empresa de ex-secretário de obras vence concorrência", postado AQUI no dia 18 de julho.

ONG REPRESENTA EMDEL NO MP

A Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão [Defende], representou na sexta-feira, dia 28/7, junto ao Ministério Público [MP] a Empresa de Desenvolvimento de Limeira [Emdel] por acreditar/defender que atos e ações da empresa que se encontra em processo de liquidação estejam em desacordo com a legislação vigente.
O responsável nomeado como liquidante é o secretário da Administração, Flávio Pardi.
Na solicitação endereçada ao promotor da Cidadania, Cleber Masson, a Ong cita inclusive textos postados no Blog Olho Vivo nos últimos meses.
Leia a íntegra do documento:

ILMO. SR. DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO CIDADÃO DE LIMEIRA - CLEBER ROGÉRIO MASSON.

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO - DEFENDE, Associação constituída nos termos da lei civil, com sede e foro na cidade de Limeira/SP, na rua Padre Joaquim Franco de Camargo Júnior, nº 92, Jardim Montezuma, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05974558/0001-91, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Senhoria REPRESENTAR a Empresa de Desenvolvimento de Limeira S.A. - EMDEL "Em Liquidação", inscrita no CNPJ 45.144.516/0001-78, estabelecida na Av. Dr. Alberto Ferreira, 179, Conj. A, Centro, Limeira/SP, representada pelo seu liquidante Sr. Flávio Aparecido Pardi, nesta cidade e comarca pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

É cediço que a Emdel encontra-se em liquidação ante a Lei Municipal nº 3.895 que objetiva sua extinção. Nesse passo, através da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de abril de 2005, foi nomeado como Liquidante o Sr. Flávio Aparecido Pardi, conforme disposto na Lei 6404/76.

Destarte, conforme se nota em publicações no Jornal Oficial do Município de Limeira, mormente dos dias 11 de Março e 22 de Junho de 2006 (exemplares anexo), referida empresa vem atuando como se ativa estivesse, ou seja, promovendo e adjudicando licitações com total afronta à lei 6404/76 que não prevê atos desta estirpe quando uma S/A está em liquidação.

E isso é apenas o que foi levado a conhecimendo desta ONG, quiçá existem várias outras licitações e adjudicações ilícitas praticadas pela Empresa em liquidação, corolário se pode notar das notícias anexas veiculadas no sítio eletrônico do Jornalista João Leonardi (olhovivolimeira.blogspot.com).

Deveras emerge gritante que as atitudes obscuras que a EMDEL "em liquidação" está praticando são escusas e afrontam flagrantemente a Seção II do Capítulo XVII da Lei 6404/76.

Ad ultimum, é a presente REPRESENTAÇÃO para levar ao Arguto conhecimento de V. Sa. as possíveis e eventuais ilegalidades que vem sendo praticadas pela EMDEL quiçá com grave lesionamento ao erário, eis que 72,90% das ações são da municipalidade. Desta forma, S.M.J., seja instaurado o inquérito civil com a competente investigação por parte do Parquet com todos os poderes que lhe são atribuídos pela norma, tendo o escopo final, caso sejam confirmados os fatos aqui narrados a propositura da Ação Civil Pública para que seja salvaguardada a moral e a probidade administrativa tanto maculada pela ganância humana.

Nestes termos,
Pede deferimento.
Limeira, 28 de Julho de 2006.


Carlos Renato Monteiro Patrício
OAB/SP 143.871

Mário César Bucci

OAB/SP nº 97.431

quinta-feira, julho 27, 2006

"Os homens não se vendem de graça, o seu amor-próprio lhes marca o preço, mas a concorrência o rebaixa". Marquês de Maricá (1773-1848)

VOCÊ SABIA QUE...

... a declaração de bens do Secretário da Saúde, Fausto Antonio de Paula saiu inelegível no Jornal Oficial do dia 28 de junho de 2006? O anúncio da "Dengue", logo abaixo da publicação, [página 7] está legível?

... uma carta-convite do ano de 2005 [nº 100] para a prestação de serviços de guincho na 'extensa' rodovia Limeira-Cordeirópolis somente foi revogada e publicada no Jornal Oficial no dia 06 de julho de 2006?

... o convite nº 157 também de 2005 e que tratava da elaboração de projeto para a implantação da pista lateral norte e sul da via Anhanguera somente foi divulgado a empresa vencedora no dia 8 de junho de 2006? A escolhida pela administração municipal para a execução dos serviços foi a "Bonk Engenharia e Construções Ltda". A homologação pelo Departamento Responsável ocorreu apenas no dia 05 de julho de 2006?

... além do Limeira Clube, Gran, Nosso Cube e Grêmio Menino Jesus que receberão recursos públicos até o final do ano sob o título "Cooperação Mútua" - fato este já divulgado dias atrás nesta página; outras organizações e associações, cujo objetivo é a prática de esportes também estarão recebendo verbas até o final de dezembro de 2006. São elas:
Organização Limeirense de Atletismo R$ 28.500,00; Associação Limeirense de Judô R$ 12.000,00 e Associação Limeirense de Basquete R$ 108.000,00.


... o aluguel e contrato onde está instalada a Incubadora de Empresas [atrás do restaurante Rosa Amarela, no Jardim Olga Veroni] de propriedade de membros da família do ex-vice prefeito Oscar Breda, foi renovado? Nos próximos 12 meses o aluguel será/continuará R$ 10.500,00 mensais.

... a empresa "Focalize Serviços de Publicidade Ltda" deverá prestar serviços de veiculação e produção de out door, com o objetivo de divulgar obras e serviços do SAAE?

... depois que publicamos AQUI que a administração municipal não fixava no quadro de avisos no Setor de Suprimentos as modalidades "carta-convite", o Setor, ainda que timidamente, começou a afixar?

COMENTÁRIO: ... você sabia que Limeira poderá ter uma máfia em defesa de integrantes suspeitos de "SANGUESSUGAS"? Pois é!

terça-feira, julho 25, 2006

"O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter". Cláudio Abramo

ÍMPROBOS NA COMUNICAÇÃO LIMEIRENSE

Ainda não consigo entender como é possível que conceituados veículos de comunicação, sediados em Limeira, possam abrigar em seu quadro funcional, indivíduos que agem sem qualquer princípio ético. Para essas pessoas faltam-lhes bom senso e escrúpulos.

Indivíduos desprovidos de caráter. Ímprobos que vez por outra, por detrás de cada 'comentariozinho' pronunciado ou escrito, esteja contido/embutido, na maioria das vezes, interesses financeiros escusos e condenáveis; os já sobejamente conhecidos JABACULÊS!
É fácil identificá-los!

Entre muitas táticas e técnicas, uma prática utilizada e bastante comum é a cega e inconsistente tentativa que se faz em defesa de políticos que estão sob suspeição na justiça ou em órgãos e comissões fiscalizadoras. Outras vezes se calam não emitindo - e muitas vezes se omitindo - sobre esse assunto, mesmo que procedimentos e medidas judiciais estejam sendo propostas, anunciadas.

Ocorrem ainda casos que comunicadores; de críticos[a] contumazes, num estalar de dedos mudam completamente a visão e o comportamento que tinham em relação aos políticos governantes e às suas ações. Isto é, deitam como inimigos, porém, acordam se lambendo, se amando. Passam a aplaudi-lo e a atuar claramente na defesa dos interesses daqueles que estão no exercício do poder.

Mudou por quê? Por que mudou?
Talvez esses profissionais teriam mudado a postura crítica e feroz porque acabaram se conscientizando que eram idiotas maldosos e não observaram com a devida imparcialidade que o bom samaritano político governava com maestria os recursos públicos!

Aqueles que militam neste meio [comunicação], com certeza conhecem os campeões, caras-de-pau desta desonesta e reprovável conduta. São maus-caracteres e velhos conhecidos. Enganam a população, o leitor, ouvinte e telespectador com mentiras, omissões e/ou meias-verdades. Até quando essa prática vergonhosa vai perdurar, ninguém sabe!

COMENTÁRIO 1: isso tem que acabar.

COMENTÁRIO 2: to estressado. Vou pescar.

segunda-feira, julho 24, 2006

Para reflexão: O grande amigo não é o que vem separar a briga, mas sim aquele que chega dando uma voadora.

ONG 'DEFENDE' QUER A LISTA DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS

A Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão [Defende], protocolou um ofício na quinta-feira passada, dia 20 de julho de 2006, na Prefeitura Municipal, Ceprosom, Saae e Câmara Municipal de Limeira, solicitando/requerendo a relação de TODOS os funcionários e servidores e seus respectivos cargos, com o objetivo de analisar a constitucionalidade dos quadros dos servidores comissionados lotados nos respectivos órgãos.
Leia a seguir a integra do requerimento endereçado a presidente do legislativo limeirense:

ILUSTRÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CAMÂRA MUNICIPAL DE LIMEIRA/SP.

A ONG DEFENDE - (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO), associação constituída nos termos da lei civil, com sede e foro na cidade de Limeira, deste Estado, na rua Padre Joaquim Franco de Camargo Júnior, nº 92, Jardim Montezuma, inscrita no CNPJ do MF, sob nº 05974558/0001-91, através de seu procurador in fine assinado, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer seja fornecida uma relação discriminando todos os cargos existentes, vagos ou não, nesta Casa, bem como de todos os servidores que neste Poder laboram, ocupantes de cargo efetivo, comissionado e de confiança.

Tal pedido se faz mister haja vista que a ONG ora Requerente, na posição de representante da Sociedade Civil Organizada com acentuada atuação na Defesa dos Direitos Coletivos e Difusos, portanto, jurídica, com total apego à norma positivada prima pelo zelo e pela guarda notadamente da Carta da República promulgada dia 05 de Outubro de 1988. Dessa forma, o presente pedido tem o escopo de cotejar o quadro de servidores desta Casa Legislativa com o disposto na CRFB, a título meramente informativo.

Pede Deferimento,
Limeira, 19 de Julho de 2006.

Carlos Renato Monteiro Patrício
Vice-Presidente OAB/SP 143.871


COMENTÁRIO: será que o jurídico da Câmara e os demais requeridos vão criar empecilhos para fornecer os dados? Penso que sim.

sexta-feira, julho 21, 2006

"Toma conselhos com o vinho, mas toma decisões com a água". Benjamim Franklin

fusão social
Limeira Clube & Nosso Clube


Prosseguem as negociações para a fusão desses dois tradicionais clubes limeirenses. O número de sócios do Nosso Clube é bastante superior ao do Limeira. Este é um fato que deve ser levado em consideração quando da avaliação em Assembléia nos clubes.

Com um contingente inferior de sócios titulares patrimoniais, o Limeira Clube, possui uma patrimônio estimado entre R$ 5 e R$ 7 milhões. A dívida acumulada bem como as obrigações trabalhistas e tudo mais estão sendo levantadas por dois auditores ligados a ala diretiva do clube do Palacete, cuja empresa contratada está sediada em São Paulo. O valor corrigido do passivo poderá ultrapassar 10% do patrimônio, ou seja, R$ 500 mil.

A dupla de auditores deverá permanecer na Secretaria do clube vermelho e branco até esta sexta-feira, dia 21/7. Eles estão há alguns dias trabalhando na Secretaria limeiraclubina.
Os comentários ouvidos nos bastidores é que os profissionais deverão elaborar e entregar um relatório circunstanciado sobre a situação financeira até o dia 15 de agosto aos contratantes [Nosso Clube].

Outro fato interessante é que a Escola Einstein também estaria interessada em uma parceria com o Limeira Clube, além do interesse também da Sociedade Recreativa Gran São João. Uma informação obtida recentemente de fonte ligada aos trabalhos consultivos é que o responsável e proprietário da Einsten estaria tentando marcar uma reunião com alguns membros diretivos do clube.

Alguns associados do 'Limeira' associam a precária situação e o crescimento das dívidas contraídas às más gestões administrativas do tradicional clube social fundado em 1916, cuja sede social já foi ali, na rua Alferes Franco, ao lado do Colégio São José... e que nas últimas duas décadas vêm tendo, em algumas gestões, no mínimo, mau gerenciamento.

COMENTÁRIO: não generalizando, vale ressaltar, porém, que muita gente honesta, capaz e honrada passou e continua na atual administração. O problema são os coronéis...

quinta-feira, julho 20, 2006

TERRENO DE 46 PAU$ DE ALUGUEL ESTAVA SENDO CAPINADO

O imóvel locado pela prefeitura de Limeira-SP, cuja grande parte da área se refere a um pedaço de terra sem qualquer serventia, mas que o aluguel mensal é pouco mais de R$ 46 mil reais estava na tarde de hoje [20/7] sendo capinado por um funcionário municipal. Veja o trator c/ roçadeira em ação [foto].

COMENTÁRIO: conheço bastante PA$TO pra alugar. Alguém tá a fim?

"Perdoa a teus inimigos: nada os chateia tanto!". Oscar Wilde

serviços bancários
SEM LICITAÇÃO HÁ 20 ANOS

Concorrência para explorar a exclusividade da folha de pagamento dos servidores públicos municipais foi aberta. As instituições financeiras que desejarem participar do certame deverão enviar os envelopes até o dia 11 de agosto, às 10h00. O edital nº 62/2006 poderá ser consultado ou adquirido no Departamento de Gestão de Suprimentos da prefeitura limeirense.

O Banespa/Santander - e/ou atual - Santander/Banespa [a ordem dos fatores não altera o produto!] explora esses serviços há mais de 20 anos e, diga-se, em todo este período não se tem conhecimento da realização de qualquer processo licitatório para a prestação dos serviços com exclu$ividade.

COMENTÁRIO: no governo Félix um processo de licitação já foi iniciado pela administração e cancelado posteriormente. Será que esse vai até o final?
Em épocas passadas a colaboração do Banespa com a prefeitura era arcar com os custos da impressão dos carnês de tributos.

terça-feira, julho 18, 2006

Para reflexão: Na vida tudo é relativo. Um fio de cabelo na cabeça é pouco; na sopa, é muito! Diga-me com quem andas, que eu te direi se vou contigo.

EMPRESA DE EX-SECRETÁRIO DE OBRAS VENCE CONCORRÊNCIA
Fato este somente divulgado recentemente. A concorrência é do exercício de 2005! Será que os procedimentos foram corretos?

As concorrências nºs: 11 e 12/2005 foram 'vencidas' pela empresa que coincidentemente iniciou as atividades depois da vitória nas urnas do prefeito Silvio Félix na eleição de 2004 - "Prime Engenharia e Construções Ltda"; e a concorrência nº 12 a escolhida foi à empresa do ex-Secretário de Obras, José Luiz Gazotti, "Conplan Construções e Planejamento Urbano Ltda".

A Prime vai construir um Centro Infantil no Jardim Novo Horizonte e a Conplan um C.I. no Jardim Santa Adélia. Os valores globais ultrapassarão 1,5 milhão cada.

A divulgação e publicação no JO foi feita depois de muito tempo de ocorrido o certame [por quê?] e, a meu ver, está totalmente em desacordo com a lei de licitação.

Detalhe curioso: a primeira publicação deste fato se deu no dia 24 de junho de 2006 e a data do comunicado informava que ambas concorrências eram do exercício de 2006.
Depois, no dia 04 de julho de 2006, a administração municipal divulgou uma "errata" no Jornal Oficial do Município dizendo que ambos os procedimentos eram de 2005.

Em 14 de julho de 2006 o Departamento de Gestão e Suprimentos da prefeitura, comandado pelo experiente funcionário, recém empossado Diretor de Suprimentos, Emerson Luís Davoli, divulgou comunicado que o prefeito HOMOLOGOU e ADJUDICOU ambas concorrências de 2005.

COMENTÁRIO: impressionante. Por acaso o internauta já ouviu a frase "tem gato na tuba"? Eu não sei o que significa. Você sabe?!

segunda-feira, julho 17, 2006

"Até o final deste mês não teremos moções, diplomas, nomes de ruas instituídos... . Graças a Deus, a Câmara Municipal está em recesso!" João Leonardi

EM LIQUIDAÇÃO, EMDEL CONTINUA "FECHANDO" CONTRATOS!

Embora a Empresa de Desenvolvimento de Limeira [Emdel] esteja em processo de liquidação, o liquidante e Secretário da Administração, Flavio Aparecido Pardi, continua convocando classificados no concurso nº 001/2003.

O responsável também 'fecha' novos contratos para a compra de mais 28 mil litros de óleo diesel, 8 mil litros de gasolina, além de outras ações, como a compra de cestas básicas, cujo valor é bastante considerável, pois trata-se de um processo de licitação na modalidade Tomada de Preços. A empresa escolhida foi "Cesta Básica Brasil Rio Claro Ltda".

A Emdel também contratou [22/6/06] uma empresa de paisagismo para fornecimento de grama "batatais" em placas. Valor R$ 16.800,00.

COMENTÁRIO: avante Emdel! É a empresa de desenvolvimento de Limeira se desenvolvendo novamente. Vixe!

quinta-feira, julho 13, 2006

"Se queremos progredir, não devemos repetir a história, mas fazer uma história nova". Gandhi

VERDADES & INVERDADES

Não é possível. A administração municipal quer nos fazer acreditar que administrativamente está procedendo de uma maneira que NÃO está. Creio que ela [a administração] quer nos tapear, enganar. Ou eu estou enganado?

Por exemplo, a administração "felixiana" enviou e-mails meses atrás [abril/2006] aos órgãos de comunicação afirmando que o prefeito estimula as compras no município; pequenas empresas sempre são convidadas para participar da cotação de preços e ainda, as informações da modalidade convite pode ser vistas no QUADRO DE AVISOS localizados no prédio da administração/Secretaria da Fazenda - Setor de Suprimentos.

Devo afirmar que desde então tenho "visitado" freqüentemente o local onde são afixados os comunicados e, afirmo, que poucos "avisos" são anexados ao público nos quadros lá instalados, principalmente na modalidade carta-convite [até agora não vi nenhum]. E ainda, tenho conversado com alguns proprietários de pequenas empresas comerciais que possuem cadastro na municipalidade, mas essas - segundo seus dirigentes que obviamente não desejam se identificar - quase NUNCA são contatadas para fornecerem preços de produtos e/ou mercadorias.
Pois bem.

É bom que se diga ainda que o jornal "O Estado de São Paulo" do dia 28 de maio trouxe uma matéria referente às licitações realizadas pelas prefeituras de todo o Brasil. O texto divulgado está relacionado a relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) apontando que três em quatro prefeituras têm irregularidades e menciona em trecho que "Uma prática corriqueira nas prefeituras, segundo os relatórios da CGU, é simular a concorrência nas licitações na modalidade "carta-convite" usando empresas de fachada, que ou não existem ou têm sócios em comum. Nesse tipo de licitação, os administradores pedem propostas de três empresas diferentes - que nesse caso pertencem ou são controladas pelas mesmas pessoas e, assim, conseguem superfaturar os contratos".

Como muitas dúvidas têm pairado quanto aos procedimentos adotados em Limeira - conforme inclusive denúncias feitas num passado não muito distante - acreditamos firmemente que uma AUDITORIA do governo federal poderia esclarecer tal situação. Aliás, as apurações de eventuais irregularidades e malversação do erário, deveriam abranger tanto o governo atual como o anterior. Ou não!
Seria um, digamos, passando a limpo!

COMENTÁRIO: mas alguém na face da terra deseja que isso ocorra?

terça-feira, julho 11, 2006

"Quem não se ocupa, se preocupa". Otto Lara Resende

JAIRO LUÍS PEDROZO ESTAVA NOMEADO EM CARGO EXTINTO?

Complementando ou acrescentando a informação divulgada na edição do mês de junho/06 do jornal é! referente a dificuldade de encontrar e/ou localizar o funcionário nomeado na administração municipal JAIRO LUÍS PEDROZO - e que depois de muito esforço conseguimos localizá-lo - visto que uma funcionária lhe telefonou avisando que a imprensa o procurava [leia a integra da notícia no site: www.jornale.com / edição de junho, página 11]; pesquisamos e encontramos outra nomeação do referido senhor e que substituiu a Portaria nº 101 de fevereiro de 2005.

Trata-se da Portaria nº 445 de 12 de maio de 2005. Nesta, foi revogada a nomeação efetivada no dia 2 de fevereiro de 2005 e o senhor JAIRO LUÍS PEDROSO acabou sendo nomeado ao mesmo cargo, ou seja, Coordenador Técnico, só que desta feita o cargo está ligado a Diretoria de Cadastro e Obras Particulares da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, ao invés da Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Orçamentário!

Lembremo-nos, portanto, que um experiente funcionário havia me informado naquela oportunidade que àquele cargo inicial ocupado pelo JAIRO LUÍS PEDROZO não mais existia. Tanto é verdade que depois de mais de sessenta dias a administração viu que errou e revogou a Portaria 101/2005; renomeando JAIRO LUÍS PEDROZO a outro cargo, gozando dos mesmos benefícios, ou seja, símbolo C.C. 05 + 80% de verba de representação. Durante várias semanas, até meses, JAIRO LUÍS PEDROZO esteve nomeado [e recebeu por isso!] ocupando um cargo que na realidade nem existia. Será mesmo?
Bom

Acredito que agora ele esteja trabalhando em cargo existente e realizando serviços externos de fundamental importância!

COMENTÁRIO: você, internauta, também acredita nisso, né?!

sexta-feira, julho 07, 2006

"Alguns ouvem com as orelhas, outros com o estômago, outros ainda com o bolso e há aqueles que não ouvem absolutamente nada". Kalil Gibran

PREFEITURA: SERVIÇOS SÃO CORRIGIDOS EM 24 MIL MENSAIS

O contrato de prestação de serviços entre a prefeitura e a empresa Ceseco - Centro de Serviços de Computação Ltda subiu mais de R$ 24 mil por mês.
A prefeitura [leia-se nós] irá pagar R$ 1.514.593,70, em doze meses pelos serviços da área de processamento de dados. Ou seja, R$ 24 mil a mais do que vinha desembolsando.

Anteriormente a prefeitura [nós!] já pagava cerca de 102 mil mensais pelos serviços. Hoje, dia 7 de julho, o Jornal Oficial do Município traz a prorrogação e aditamento do contrato. Valor R$ 126.216,14 mensais. A quantia é 23,74% superior ao preço que vinha sendo cobrado.

A Ceseco presta serviços para a prefeitura há mais de 10 anos. Os contratos sempre são reajustados, modificados ou aditados. Neste ano a prefeitura chegou a abrir licitação para a contratação desses serviços, mas desistiu. O procedimento licitatório foi revogado a mando do prefeito. Fato este que foi divulgado semanas atrás neste Blog.

Profissionais que atuam na área de informática consideram que o preço pago pela prefeitura é abusivo e chega a ser um absurdo. Entretanto, ninguém toma providências. Aliás, ninguém até o momento se interessou em apurar se os profissionais estão com a razão!

COMENTÁRIO: enquanto i$$o...

quinta-feira, julho 06, 2006

"Nunca andes pelo caminho traçado, pois ele conduz somente onde outros já foram". Graham Bell

PORTARIA DE ROBERTO FOSCO FOI REVOGADA EM MAIO!

Roberto Carlos Fosco, nomeado pela Portaria nº 713/2005 ao cargo de Assessor Departamental na Superintendência de Desenvolvimento e Gestão em Saúde do município teve sua Portaria revogada/publicada no dia 27 de maio de 2006.

Hoje, dia 6 de julho, a imprensa limeirense anunciou a contratação por parte da administração municipal de Fosco como prestador de serviços para a realizar curso de capacitação, palestras e debates aos Gms do Pelotão Escolar. Aliás, diga-se, até pouquíssimo tempo atrás o psicoterapeuta fazia parte do quadro de comissionados/escolhidos de Félix.
Será que a contratação ocorreu através de carta-convite?

COMENTÁRIO: frase do Nobel de 1937, Abert von Szent-Gyorgvi: "A descoberta consiste em ver o que todo mundo viu e pensar o que ninguém pensou".

quarta-feira, julho 05, 2006

"Acabar com a corrupção é o objetivo supremo de quem ainda não chegou ao poder". Millôr Fernandes

CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS
COMO FUNCIONAVA? ONDE ESTÃO GUARDADOS OS RECURSOS ORIUNDOS DAS LOCAÇÕES? QUAL O DOCUMENTO EMITIDO? ESSAS E OUTRAS PERGUNTAS PRECISAM SER RESPONDIDAS

Somente no último sábado, 1º de julho, é que o Executivo Municipal baixou um decreto referente à administração e organização administrativa do imóvel que foi objeto de negociação de dívida com a prefeitura e sua conseqüente permuta com a locação da área.

Trata-se do Centro Municipal de Eventos situado onde funcionava a antiga concessionária de veículos "Lival". O valor do aluguel - pouco mais de R$ 20 mil mensais - é permutado com o proprietário do imóvel, Geraldo Zanello, em razão de dívidas relativas a débitos tributários junto à prefeitura de Limeira-SP.

Entretanto, além do município utilizar o espaço locado para a promoção e realização de eventos, ele [a prefeitura] também aluga o local para terceiros realizarem diversas atividades, comerciais ou não.

Ocorre, porém, que até o momento não se sabia como esses valores entravam no caixa da prefeitura. Tinha sido criado um "Fundo Municipal de Turismo" cuja responsabilidade e administração está a cargo da Secretaria de Turismo e Eventos.
Tenho conhecimento que vereadores já teriam solicitado informações sobre o assunto, entretanto, as respostas não teriam sido convincentes, satisfatórias, transparentes. Com o decreto isso ficou mais claro, embora ainda seja um pouco obscuro quando se refere ao recolhimento e destino das taxas, tarifas e locações.

Pessoas que já firmaram contratos de locação do referido imóvel afirmaram que os entendimentos iniciais para a locação foram mantidos com o atual Secretário Executivo de Governo e Desenvolvimento, Sérgio Sterzo, e este, posteriormente, repassaria ao Secretário de Turismo e Eventos, Domingos Furgione Filho.

Seria importante ter conhecimento de quantas locações foram realizadas até agora? Com quem? Quais os valores cobrados? Como foi feito o recolhimento do valor acertado? Que tipo de comprovante/documento foi emitido ao locatário? Em que conta bancaria municipal estariam disponíveis os recursos? Além de outros detalhes importantes referentes à administração dos recursos.

Nos departamentos de Contabilidade e Finanças da Prefeitura, ninguém sabe, ninguém viu!!!

COMENTÁRIO: penso que novamente alguém deveria cobrar da administração municipal informações a respeito, bem como exigir transparência nos seus atos. Ah, mas isso já é pedir demais né!?

segunda-feira, julho 03, 2006

"O dinheiro não muda o homem, ele apenas o desmascara". Henry Ford (1863-1947)

Coincidência:
LIMEIRA CLUBE É BENEFICIADO COM VERBA$ DA PREFEITURA

A edição do Jornal Oficial do Município de sexta-feira, dia 30/6, trouxe a publicação de convênios de cooperação mútua entre diversos clubes limeirenses e a prefeitura.
Na verdade essa prática de liberar verbas para clubes e agremiações esportivas vem de há muito tempo. Governos anteriores firmavam este acordo para, na verdade, liberar recursos financeiros a inúmeros agraciados. Em algumas oportunidades já tive o prazer de abordar esse assunto aqui e no "in memoriam" site tiro e queda.
Ocorre, entretanto, que das vezes anteriores o Limeira Clube não era ou foi beneficiado. A distribuição nunca atingia a agremiação com as benesses financeiras liberadas pelo Executivo-Mor das administrações anteriores.

Contudo, nesta sexta-feira, além do Limeira Clube que deverá ser agraciado com R$ 65.900,00 até o final deste ano, o JO trouxe ainda nomes de outros clubes que também receberão recursos financeiros até dia 31 de dezembro de 2006 sob o título "cooperação mútua".
São eles: Sociedade Esportiva Gran São João R$ 57.000,00; Grêmio Menino Jesus R$ 67.500,00 e Nosso Clube R$ 49.000,00.

COMENTÁRIO: pelo menos que eu tenha conhecimento, o Instituto Cultural Ítalo Brasileiro também é um clube que NÃO recebeu qualquer tostão até agora.
Paulistano, Grêmio da Escola Einstein, Associações e fundações ligadas à prática do judô, atletismo e basquete já receberam verbas públicas em exercícios anteriores. Se o objetivo é ajudar [e quero crer que esta seja uma prática legal], então vamos ajudar todas entidades, sociedades, grêmios e outros que trabalham e atuam na área esportiva nesta cidade. Ou não!?