quinta-feira, dezembro 08, 2005

"A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar". Martin Luther King Jr

SÓ RINDO

No final de novembro a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei do Vereador Eliseu Daniel dos Santos [PSC] que obriga os proprietários ou arrendatários de glebas de terras onde tenha o cultivo de cana-de-açúcar a afixar placa informativa contendo o nome do proprietário ou arrendatário do imóvel, extensão da área explorada, razão social, endereço e CNPJ da usina responsável pela coleta ou exploração, nome endereço e telefone do funcionário habilitado a receber reclamações ou comunicação sobre acidentes, endereço e telefone para reclamações e denúncias da agência ambiental de Limeira da CETESB.

As placas deverão obedecer à medida mínima de 2,5 X 2,00.

O não cumprimento da agora Lei nº 3.971 acarretará em notificação, multa de 100 UFESPs e no caso de reincidência multa de 200 UFESPs.

COMENTÁRIO: olha que todos os enquadrados já estão atendendo a legislação aprovada pelo legislativo e sancionada pelo executivo. Diversos sítios e chácaras estão afixando até outdoor com as informações exigidas. A prefeitura já está treinando diversos fiscais ociosos para vistoriar as áreas rurais do município. O mercado de pinturas de placas aqueceu. O preço do litro do álcool vai subir. A Bovespa registrou uma alta no mercado em razão da medida. O alvoroço é geral entre os sitiantes que estão com medo de serem presos por desrespeitar a lei. Ria, ria que faz bem!

quarta-feira, dezembro 07, 2005

AS PAREDES TÊM OLHOS E OUVIDOS!

Há bem pouco tempo noticiou-se que a administração estava municiando 60 Guardas Municipais com rádios-comunicadores.
Entretanto, fontes no Paço da Prada informaram que foram adquiridos cerca de 300 rádios-comunicadores via empresa [Nextel] que ganhou permissão [de grátis] para instalar suas antenas e torres de transmissão em áreas públicas.
As fontes informaram ainda que vários funcionários da administração estão utilizando o "radinho" e que + 300 aparelhos ainda deverão estar disponibilizados à administração. Total 600.

Afinal, quantos rádios-comunicadores são necessários? Quantos foram comprados ou alugados? A que preço? Por que não foram divulgadas as informações no órgão oficial conforme prevê a legislação?

Também recebemos a informação que os 'usuários' foram avisados para não ficarem falando "coisas" pelo rádio porque outras pessoas podem estar na escuta. Aliás, a neurose/paranóia de estar sendo ouvido e observado também está fazendo peso pesado do alto escalão a ficar desconfiado da existência de gravadores e câmeras escondidas nos gabinetes. Tem homem forte do governo pedindo até varredura no gabinete.
O que teriam para esconder àqueles que trabalham no serviço público honestamente?

COMENTÁRIO: QSL!
"O governo sério procura justiça. O governo malandro é procurado pela justiça". Mário Covas

TANCINHA QUER MELHORAR A ESTRUTURA DO CEPROSOM

Um comunicado despretensioso no Jornal Oficial do Município, edição do dia 3 de dezembro, a presidente do Ceprosom, Constância Berbert Dutra da Silva (Tancinha), através de diversos 'considerandos' divulgados na Portaria nº 136, resolveu nomear uma Comissão visando proceder a estudos com o objetivo de apresentar projeto para alterar a Estrutura Administrativa daquele Centro de Promoção Social.

COMENTÁRIO: Constância cita que "a Estrutura Administrativa do CEPROSOM encontra-se ultrapassada e obsoleta".
Será que nesta mudança serão estudados melhores salários para alguns amigos da Rainha, mais cargos comissionados, mais veículos locados...

terça-feira, dezembro 06, 2005

DUPLO FURTO E DEMISSÕES NO SANTANDER

No final de semana que passou não foi somente o banco 24 horas 'Santander' instalado em frente ao legislativo limeirense que teve a grana roubada [cerca de 60 mil]. Também o posto 24 horas da mesma agência instalada em frente à prefeitura teve seus cofres arrombados. Ladrões levaram aproximadamente 30 mil.

COMENTÁRIO: justamente nos dois locais encontram-se próximas duas guaritas que contam com a presença de Guardas Municipais 24 horas.

DETALHE: as informações foram obtidas junto aos funcionários da agência bancária.

Outra informação colhida é que o Grupo Santander demitiu desde o dia 1º de dezembro até hoje [6/12] cerca de 1.200 funcionários. A meta até o final do mês seria a demissão de mais 2.800, segundo os funcionários.
Como enfatizou o vice-presidente da República José Alencar no Programa Canal Livre da Band [dia 27/11]: "Nós temos é que condenar o prejuízo e aplaudir o lucro!". Então, VIVA o lucro do Santander flapt, flapt...
PERGUNTA

Quanto será que a prefeitura desembolsou [$$$] para a montagem de 06 stands realizada pela empresa "Marostegan Stands Comércio e Locação Ltda-ME" para a realização do Natal das Nações, cujo encerramento foi no domingo [4/12] no barracão da antiga Lival?

COMENTÁRIO: quanto?
"Aprende-se facilmente a dominar, dificilmente, a governar". Johann Wolfgang von Goethe

REVOLTA E INDIGNAÇÃO CONTRA A CIP

Amigos me contaram que na Sessão ORDINÁRIA realizada ontem à noite, dia 5/11, na Câmara Municipal de Limeira, ao usar a tribuna o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB], Daniel de Campos falou sobre o absurdo da aprovação da Contribuição de Iluminação Pública [CIP] e deixou a presidente da Casa furiosa e bastante irrequieta, chegando a pedir ao seu vice [Cortez] para que não se pronunciasse, ou melhor, ficasse calado naquela oportunidade. Depois Elza fez um discurso inflamado.

COMENTÁRIO: olha, acho que ontem os representantes de diversos segmentos da sociedade limeirense deram o recado ao legislativo e executivo. Em outras palavras foi mais ou menos o seguinte: apaga a luz e chupa [a lâmpada, claro].

segunda-feira, dezembro 05, 2005

PREFEITURA COMPRA HERBICIDAS

A prefeitura divulgou que adquiriu herbicidas da empresa "Fernando Bacchin Agropecuária EPP" conforme anexo I do Convite nº 73/05. Curioso, não tinha visto ainda 'anexo' em carta-convite. Valor da aquisição R$ 74.070,00.

É muito provável que o produto tenha sido utilizado para abater o Amblyomma cajennense [carrapato estrela] que habita o Horto Florestal Governador André Franco Montoro.

COMENTÁRIO: eitcha carrapato caro de se matar soh. Talvez seja melhor utilizar o método 'mãonual', ou seja, caçá-lo e pô-lo entre as unhas esmagando-o?
"Se você pensa que pode ou se pensa que não pode, de qualquer forma você está certo". Henry Ford

PREFEITURA ALUGA VEÍCULO

A administração municipal limeirense alugou um veículo da "Locadora de Veículos Córsega". O grupo Córsega possui lojas e filiais nas cidades de Campinas, Piracicaba e Bauru.
Saiba quem está utilizando o Astra preto 2005 e veja as fotos no Blog dos jornalistas do é!

COMENTÁRIO: o prefeito de Bauru, José Gualberto Tuga Martins Angerami (PDT) terá um orçamento de 215 milhões para 2006. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Orçamento no dia 16/11, mas reduziu a margem de remanejamento de verba da receita que era de 35% passou para 20%, ou seja, 43 milhões.

Em Limeira é permitido ao prefeito a manobra orçamentária com a disponibilidade do percentual bondoso de 50%. Ou seja, metade do orçamento anual (receita estimada) aprovada pelo legislativo para aplicar nas diversas áreas de governo, poderá, depois de aprovadas, serem remanejadas a bel prazer do Executivo. Em resumo, os vereadores atuam como enfeites e, pior, não querem diminuir o poder do CHEFE da administração municipal. Foi assim no governo anterior e assim está sendo no atual!

sábado, dezembro 03, 2005

"O objetivo da oratória não é a verdade, mas a persuasão". Thomas Macaulay

RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL PARA LIMEIRA E REGIÃO

Desde o início de 2005 e até o mês de setembro, Limeira recebeu do governo federal recursos [Fundo de Participação dos Municípios, Bolsa Família, Fundef, Cide-combustíveis, etc.] que remonta a quantia de R$ 48.818.424,12.
A cidade de Americana recebeu R$ 31.592.751,56; Araras R$ 22.840.572,31; Rio Claro R$ 28.040.477,70 e Piracicaba R$ 51.741.796,32.

COMENTÁRIO: quanta 'dinherama' sendo aplicada devidamente nas ações e determinações previamente estabelecidas em Lei. Ou não!

sexta-feira, dezembro 02, 2005

"É tão criminoso o governo que rouba como o que se deixa roubar". José Justo

Jornal é! impresso começou a ser distribuído. Versão on line já está na internet. Link do lado esquerdo...

TCE SUSPENDE + UMA LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE LIMEIRA

Mais um processo de licitação do município de Limeira-SP foi 'melado' pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Desta feita, em reunião da 32ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada no dia 23 de novembro no Auditório "Professor José Luiz de Anhaia Mello", atendendo a representação feita pelas empresas T &T Assessoria e Consultoria em Informática Ltda e Source - Tecnology Ltda, referente à Tomada de Preços nº 8, objetivando a prestação de serviços de consultoria nas áreas de contabilidade pública, orçamento público, execução orçamentária, programação financeira e tesouraria, tributação municipal, compras, licitações e contratos administrativos, recursos humanos, controle de almoxarifados e bens patrimoniais, bem como a assessoria para a modernização de todas as áreas envolvidas na consultoria foi SUSPENSA

Os Conselheiros do Tribunal referendaram os atos praticados preliminarmente pelo relator/Conselheiro, Fulvio Julião Biazzi requisitando a prefeitura "cópia completa do edital da Tomada de Preços nº 8 e justificativas acerca dos pontos suscitados pela representante no TC - 0033280/026/05 [T &T Assessoria], determinando a suspensão, assim como solicitará, posteriormente, esclarecimentos sobre os pontos impugnados na representação constante [...]".

COMENTÁRIO: como acabamos de ver, mais um procedimento licitatório é suspenso em razão de possíveis irregularidades no Edital. Resta saber se foi mais um erro cometido por incompetência dos responsáveis ou um ato praticado com consciência de uma ilicitude, ou seja, má-fé. É bom lembrar que o prefeito Silvio Félix da Silva, sempre que questionado afirma que os técnicos nomeados em cargo comissionados são de primeiríssima qualidade. Então...

quinta-feira, dezembro 01, 2005

CAMPINAS, LIXO, FÉLIX

Hoje, quinta-feira, O jornal O Estado de São Paulo trouxe a notícia que o Tribunal de Contas do Estado [TCE] suspendeu o processo de licitação do lixo da cidade de Campinas. Duas empresas participantes protocolaram a representação: SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. e Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais [Abrelpe].

A empresa SPL participante da Concorrência Pública nº 01/05 [lixo] da cidade de Limeira-SP também entrou com recurso no TCE. O prefeito limeirense Silvio Félix da Silva foi multado em 1.000 UFESP's. Recorreu e perdeu conforme processo nº 21587.
Na decisão o Tribunal cita que "A legalidade vem antes da discricionaridade do administrador".

Até esta data o TCE foi acionado ou questionado 7 vezes em casos envolvendo a administração municipal de Limeira.
As empresas que procuraram o Tribunal foram Sistal, Constrani, Consita, Healthecnica, Novo Sabor, SPL, Sanecol e Dekton.
COMENTÁRIO: é!
"Nós devemos condenar o prejuízo e aplaudir o lucro!". José Alencar, vice-presidente da República no programa Canal Livre da Band, no domingo, dia 27/11, após ser indagado com a afirmativa de que a política de juros favorecia ao aumento dos lucros dos bancos.

REPRIMENDA AOS SERVIDORES

A semana passada estive conversando pessoalmente [e não por telefone, viu gentemm!] com vários servidores públicos municipais de Limeira-SP. Por unanimidade, os funcionários entenderam que o decreto municipal publicado na edição do Jornal Oficial do Município do dia 24 de novembro traz inúmeros deveres. Eles receberam a publicação do decreto como uma represália do Chefe Maior em tentar reprimir qualquer manifestação ou movimento do funcionalismo público. Servidores em posto chave estão literalmente sendo vigiados por funcionários comissionados e de MÁXIMA confiança do Executivo para não deixarem vazar informações consideradas sigilosas.

Entende os servidores que até agora o sonhado Plano de Carreira vem sendo postergado. Um dos servidores que conversei me disse indignado a seguinte frase: "os deveres nós conhecemos, mas e os nossos direitos?".

COMENTÁRIO: é! Aliás, somente este ano a administração municipal já deve ter aberto mais de 50 sindicâncias. A do sumiço dos documentos envolvendo o ex-assessor informal Valmir Caetano é uma delas. Essa eu duvido que vai chegar aos verdadeiros responsáveis! Outra coisa: não adianta a pressão, as informações já estão vazannnnndo!

quarta-feira, novembro 30, 2005

POR QUE [TAMBÉM] NÃO SE FAZ CONCURSO PARA AGENTES DE SAÚDE?

A prefeitura incluiu no concurso organizado pela Vunesp alguns cargos para médicos, mas não incluiu cargos que estão sendo exercidos temporariamente.

No dia 24 de novembro postei um texto questionando as contratações temporárias para preenchimento dos cargos na prefeitura de Limeira-SP de "Agentes de Saúde". A administração informou que teria sido feito um processo seletivo. Entretanto, não foi dada publicidade ao fato e, conseqüentemente, centenas de pessoas deixaram de participar do processo mencionado. Neste procedimento adotado também foram contratados em caráter temporário alguns médicos [3].

Ocorre, porém, que no dia 26 de novembro a prefeitura divulga um comunicado informando a abertura de inscrições para Concurso Público para além dos cargos já divulgados anteriormente [professor de Ensino Fundamental, Professor de Educação Infantil e Professor de Educação Especial] abre agora inscrições para Médico Plantonista [12h00], Médico II Especialidades e Médico III, Plantonista [24h00].

Por que o Executivo também não abriu inscrições para Agentes de Saúde?

COMENTÁRIO: porque as contratações temporárias vão ser definitivas e SEM CONCURSO, oras bola$!
IMPERDÍVEL... ........ Jornal é! - edição dezembro - já está no forno
"O homem é do tamanho do seu sonho". Fernando Pessoa

SUCESSO AO PAULO CORRÊA

Este finalzinho do ano estará colando grau na faculdade de jornalismo do Instituto Superior de Ciências Aplicadas (ISCA) o amigo Paulo Corrêa. O jovem realizou um belíssimo trabalho com a finalização do projeto experimental do curso lançando um livro-reportagem que enfoca os bastidores da Concessão do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Limeira (SAAE).

Ainda não li todo o trabalho de pesquisa realizado pelo Paulinho, mas folheando algumas páginas leio [pág. 63] que logo após o grupo Lyonnaise (Suez) e CBPO vencerem a concorrência dos serviços de água e esgoto, o prefeito da época, Jurandyr Paixão, comprou a fazenda "Jamaica" no município de Américo Brasiliense por R$ 1,9 milhões, além de um carro Mercedes estimado hoje em 145 mil, cujas placas EST - 1804, coincidentemente fazem referência as iniciais do nome Elza Sophia Tank e a data de aniversário de Paixão.

Estou lisonjeado com a menção especial feita a mim e aos amigos Heldt e Bontorim sobre os encontros [ops... reuniões] de pauta realizadas no bar do Mineiro. Paulo Corrêa é jovem inteligente e tem bastante talento. Vai, com certeza, trilhar e brilhar os caminhos do bom jornalismo.

COMENTÁRIO: não vejo a hora de devorar o livro. Com certeza é MASSA! (jovem fala assim, pô!).
Ah, o link para acesso ao Blog do Paulo Corrêa "Pauta Livre" está à esquerda de seu vídeo.

terça-feira, novembro 29, 2005

PEJON
TCE JULGA REAJUSTES FEITOS NA COMPRA DE CESTAS BÁSICAS

Às 15h00 desta terça-feira, dia 29, ocorre a 34ª Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) no Auditório "Professor José Luiz de Anhaia Mello". Um dos itens da pauta será o julgamento de reajustes realizados nas compras de cestas básicas para os servidores municipais ocorridos no governo de José Carlos Pejon (PSDB).

A concorrência é do exercício de 2002 e os reajustes foram ainda em 2002 e 2003 [03 no total].
Os procedimentos foram considerados irregulares pelo TCE. O contrato de aquisição das cestas básicas foi entre prefeitura e Marbel RC Comércio, Importação e Exportação Ltda.

COMENTÁRIO: a compra inicial no valor de 907 mil também foi considerada irregular. O ex-prefeito entrou com recurso entretanto não foi aceito. O TCE negou-lhe provimento citando "divergências de valores entre o orçamento estimativo e o contrato - não foi feita pesquisa de preços - ausência de parecer Jurídico sobre as minutas do edital e do contrato".
"Vão as leis onde querem os reis". Adágio Popular

TAXA DE LUZ FOI APROVADA

A Contribuição de Iluminação Pública [CIP] foi aprovada na noite de ontem no legislativo. Pobres e coitados dos limeirenses que elegeram vários 'Judas' na Câmara Municipal, acreditando que eles (edis) fossem defender os interesses da população e acabaram sendo, na minha opinião, inúmeras vezes traídos, enganados. Não se sabe, porém, se foi por um saco de moedas de ouro ou por convicções políticas, religiosas, administrativas, filosóficas, particulares (risos ahahahah!). Os vereadores quase na sua totalidade, aplicaram mais uma forte pancada no bolso da população. Mas isso não importa; agradaram ao Chefe-Mor!

A manobra foi muito bem articulada e engendrada pela tchurma da administração municipal. A divulgação na sexta-feira à tarde, dia 25/11, seguida pela justificativa que o dinheiro arrecadado iria para segurança [desvio de finalidade!] e já na segunda-feira, através da conhecida e velha tática bastante utilizada pelo Executivo este ano de "Regime de Urgência Especial", os vereadores do governo [12 de 14] aplicaram o golpe de misericórdia na população e instituíram mais uma despesa para o povo de Limeira: CIP 2006.

É inconcebível, descabido, imoral, irregular, mas ela está aí. A justiça não funciona, a injustiça e impunidade sim, ela é cada vez mais presente no Brasil!

Limeira não possui forças vivas [morreram!].
Está provado que nestes casos o judiciário não funciona. Fica-se anos e anos discutindo a legalidade e legitimidade da ação. Enquanto isso a população do País sofre e é prejudicada. Muitos municípios estão discutindo na justiça a legalidade da cobrança, mas como se sabe, essa questão talvez ainda demore mais alguns anos para ser resolvida. Enquanto isso...

COMENTÁRIOS: será que esse País ainda tem jeito? VTNC!

segunda-feira, novembro 28, 2005

"Dentre os poderes constituídos de um país, o mais importante é o judiciário. Se este funcionar, ainda que os demais sejam formados pelos piores elementos, nenhum mal poderá abalar os cidadãos. Não haverá corrupção, porque não haverá impunidade". Sonia de Aguiar

REDIRECIONARAM AS LIGAÇÕES DO MEU CELULAR
Qual é o interesse ou os objetivos de pessoas [bandidos ou não?] em realizar tal façanha?

Há algumas semanas e em diversas ocasiões, amigos que me ligam [celular], reclamam dizendo que as ligações acabam "caindo" em outro lugar e a pessoa que atende [às vezes homem, às vezes mulher] dizem que o não é do "João" o celular cuja pessoa está atendendo o chamado!
Pois bem.
Na quarta-feira, dia 23, ao utilizar o meu aparelho e ligar para um órgão público também ocorreu 'falha' na ligação; uma pessoa que se identificou como Marcos, atendeu ao telefone discado - em meu visor mostrava o número exato do órgão que disquei - e falou que não era do número discado e a conversa foi interrompida, pois o sinal teria supostamente "caído"!

BANDIDOS OU NÃO!

Diante de algumas ocorrências relatadas por pessoas de meu convívio e que me telefonaram, acabei por procurar esclarecimentos com funcionários da empresa do meu celular, ou seja, a Vivo.
No dia 25/11, sexta-feira, depois de muito falar com secretarias eletrônicas e representantes da 'Vivo', acabei conversando com o funcionário José Fernandes da Central de Relacionamento Vivo (fone * 8486). Isso foi às 11h45.

Fernandes ouviu meu relato. Disse que o meu telefone estava com redirecionamento [quando uma ligação é direcionada/realizada naturalmente para o telefone e, se ele não for atendido, a chamada é automaticamente transferida para outro aparelho indicado]. Quem pede esse serviço é o proprietário do aparelho celular ou fixo.

Eu lhe disse que nada pedi ou solicitei. Ele falou então que no meu cadastro constava redirecionamento e que poderia ser alguma pessoa da família, uma esposa, um irmão, etc. que poderia ter solicitado o serviço; falou ainda que existiria a possibilidade de ser uma pessoa que tem acesso ou conhecimento dos números dos meus documentos [RG, CIC...]. Novamente reafirmei que não houve qualquer pedido ou solicitação nesse sentido e que nenhuma pessoa próxima ou de meu convívio tinha feito a solicitação. Ele (Fernandes) falou também que poderia ser uma falha no sistema. Eu lhe disse que mesmo que fosse esse o caso, nos cadastros da companhia telefônica estava constando o número ao qual a ligação estava sendo direcionada e, portanto, eu desejava saber QUAL era esse número.

FUNCIONÁRIOS DIZEM NÃO TER ACESSO AO NÚMERO

Estava difícil obter a informação precisa. O funcionário pedia para que eu aguardasse e retornava alguns minutos depois e pedia novamente para que aguardasse + alguns instantes.
Depois de contados aproximadamente 35 minutos após ter sido atendido definitivamente por esse funcionário e, ainda não tinha encerrado o contato, a bateria do meu celular acabou e a ligação encerrou-se abruptamente.

Às 12h45 deste mesmo dia consegui (viva!) novamente o contato em definitivo com a empresa Vivo, cuja Central de Atendimento está situada no estado da Bahia. Desta vez a funcionária de nome Selma Brito me atendeu. Falei que já tinha iniciado conversação com outro funcionário (José Fernandes) e se eu poderia voltar a falar com ele, caso contrário teria que começar a "contar" tudo de novo para ela. A senhora Selma disse que não era possível. Então, comecei novamente a repetir tudo o que já havia dito ao funcionário.

O papo foi até por volta das 13h25, ou seja, + 35 minutos de 'relacionamento' com a Vivo.
Essa funcionária reafirmou o que o outro já tinha dito. Disse não ter condições ou acesso ao número que estava sendo redirecionado. Fiquei muito bravo. Exigi e lhe perguntei se a conversa estava sendo gravada. Incontinenti Selma falou que não poderia revelar se estava ou não. Aí lhe disse que eu poderia e que estava gravando. Ao final da longa conversa a funcionária achou melhor [eu também] abrir um procedimento/processo para que os técnicos apurassem o que de fato está acontecendo com a minha linha de telefone celular [me passou o número do protocolo] e que no prazo de 5 dias eu receberia as informações e a conclusão da verificação dos técnicos através do telefone e por e-mail.

MAIS TESTES CONFIRMAM REDIRECIONAMENTO

Neste mesmo dia através de outro telefone, liguei para o número do meu celular [que estava desligado e carregando a bateria]. Após alguns toques, uma pessoa atende e diz que seu nome é Daniel. Eu lhe disse que precisava falar com o João. Ele falou que o celular era dele. Eu perguntei o número do celular, ele me diz [o prefixo é completamente diferente do meu]. Eu lhe pergunto qual é a cidade que ele se encontra e ele diz que é Descalvado. Falo que o número que eu liguei está inclusive no meu visor e que era do meu amigo João e pergunto em que local ele está em Descalvado, o que ele faz, onde se encontra... a ligação é interrompida, desligada!

Passados cerca de 30 minutos, com outro aparelho peço para uma pessoa ligar no número que o tal de Daniel disse que era o seu celular. A ligação é feita. Após a chamada ser efetivada, uma mulher atende e fala alô... alô... alô, ininterruptamente. A pessoa que pedi para ligar também diz seguidas vezes, queria falar com o João, queria falar com o João. A ligação novamente é interrompida.

Já bem a tardezinha e com a bateria do celular carregada parcialmente, converso com um conhecido advogado [não vou citar seu nome]. Comentei com ele o ocorrido. Ele propõe: vamos fazer outro teste. Vou ligar para o seu celular agora e você o deixa tocar e não atende, Ok?
Concordei.
Outra surpresa. Após vários toques e antes da caixa postal do aparelho ser acionada, uma pessoa atende. O advogado então pergunta quem estava ao celular? A pessoa responde com outra pergunta: com quem gostaria de falar? O advogado diz que gostaria de falar com o João. O interlocutor do outro lado diz que esse telefone não é do João. O advogado faz um comentário dizendo que é possível que esse telefone esteja clonado ou grampeado; assim finalizou essa afirmação o contato com o outro aparelho foi cessado, a ligação foi interrompida. Outras tentativas posteriores foram feitas, mas daí o procedimento e os encaminhamentos das chamadas foram aparentemente normais.

TELEFONE FIXO

Meu telefone fixo também está com "problemas". Dias atrás meus filhos discaram para a residência e celular de seus amigos. Meu filho ligou para casa de um amiguinho e uma pessoa que diz que se chamava Marcos atendeu. Depois, minha filha ligou para o celular de uma colega. O aparelho dela (colega) estava com sinal de ocupado. Minha filha demorou um pouco para desligar e poucos instantes depois o nosso aparelho deu sinal que a chamada estava se processando; uma pessoa atendeu dizendo também que seu nome era Marcos e teria alegado - segundo minha filha - que todas as ligações estavam caindo lá. Ao terminar essa frase, aconteceu como de costume, ocorreu corte na ligação!
Minha filha apertou a tecla redial [se a linha estava com problemas técnicos ou tivesse ocorrido erro na digitação, a lógica seria a ligação 'cair' no aparelho do suposto Marcos] e a sua colega atendeu ao chamado. O número estava correto e o telefone dela não estava em funcionamento minutos antes.

COMENTÁRIO: os fatos estão registrados e comprovados. Vou aguardar a avaliação e o relatório dos técnicos para analisar quais medidas tomar.

sexta-feira, novembro 25, 2005

CIP bancará ampliação da segurança
(Integra do release da Assessoria de Comunicação da Prefeitura enviado aos órgãos de imprensa nesta tarde de sexta-feira, dia 25)

O prefeito Silvio Félix anunciou nesta sexta-feira que enviará projeto à Câmara de Vereadores que cria a Contribuição sobre a Iluminação Pública (CIP). O dinheiro gerado pela contribuição será destinado à ampliação, instalação e manutenção dos serviços de iluminação em ruas e praças. Por sua vez, o dinheiro atualmente gerado para o pagamento da luz bancará a ampliação da segurança no município.

"Não se trata de um imposto, pois estamos deixando claro desde já que o dinheiro a mais que teremos no caixa da prefeitura servirá para melhorar a segurança. É um plano de investimentos para termos em 2006 uma cidade melhor que em 2005", anunciou Silvio, durante entrevista coletiva.

A entrevista ocorreu depois de uma reunião na prefeitura da qual participaram, além de Silvio, a presidenta da Câmara, Elza Tank, e os vereadores Carlinhos Silva, Marco Cover, Joaquim Raposo, Pastor Otoniel, Antônio César Cortez, Iraciara Bassetto, Nilce Segalla e Eliseu Daniel. Os vereadores acompanharam a apresentação do plano de investimentos em segurança à imprensa. O projeto da CIP tramitará pela Câmara.

Limeira apresenta cerca de 2.700 pontos públicos de escuridão, locais favoráveis aos roubos a pessoas e de veículos, além da prostituição e ao tráfico de drogas. "A CIP permitirá que melhoremos a iluminação na cidade", disse. "Por sua vez, o cidadão que pagar a CIP terá benefício com o aumento da segurança e a diminuição de gastos no valor de seguro para imóveis e veículos, equipamentos de segurança e vigilância particular".

A CIP deve gerar cerca de R$ 5 milhões anuais aos cofres municipais. A cobrança será sobre o consumo. Quem paga uma conta de R$ 50, por exemplo, deve contribuir com aproximadamente R$ 3. Beneficiários de projetos sociais estarão isentos da contribuição. Veja a seguir os investimentos gerados pela CIP.


Para onde irá o dinheiro da CIP
Guarda Municipal
15 viaturas operacionais
15 motocicletas
30 pistolas semi-automáticas
60 coletes balísticos
Uma estação repetidora para melhorar a transmissão via rádio
120 rádios transceptores
12 bicicletas para o grupamento ciclístico
Operacionalização de um canil
Aquisição ou locação de um helicóptero para ação regional
Câmeras de monitoramento, viaturas e gms em 12 a 15 pontos de Limeira.
Nova sede da GM ? apresentado projeto de reforma do prédio na Marginal Tatu, antigo PAT

Polícia Civil
Obras no 4º DP
Apoio de pessoal, para que policiais deixem de fazer serviços administrativos e passem a atuar nas ruas.

Corpo de Bombeiros
Unidade de resgate

Polícia Militar
Cessão pela prefeitura de pessoal para área administrativa
Reforma das quatro bases comunitárias de segurança
Aquisição de 30 HTs
Aquisição de 30 computadores
Aquisição de 10 impressoras laser
Informatização do Copom (outros equipamentos de informática)
Aquisição de 120 coletes a prova de balas
Aquisição de 4 viaturas para a bases comunitárias*
Aquisição de 2 viaturas para policiamento em áreas rurais*
Aquisição de peças para manutenção de viaturas*
* medidas a serem adotadas, caso o governo estadual não aja.

Nota - Seguirão fotos da entrevista coletiva.

Assessoria Geral de Comunicações
Prefeitura de Limeira
(19) 3404-9622,
imprensa@limeira.sp.gov.br
BENS DE WANDERLEY NO JORNAL OFICIAL

Os bens de Wanderley Diniz Ferreira Junior foram publicados na edição do Jornal Oficial do Município de Limeira do dia 19 de novembro. Mas por que os bens deste senhor foram publicados? Quem é o Wanderley em questão?
Na verdade trata-se do Secretário Executivo Administrativo e Financeiro (símbolo C.C.14), nomeado recentemente no Centro de Promoção Social (Ceprosom). Vale lembrar que nestes casos, a legislação exige a divulgação dos bens de quem ocupa tais funções públicas.

COMENTÁRIO: ele deve morar na cidade de Santa Bárbara D?Oeste, pois possui um imóvel residencial localizado naquele município.
PREGÃO PARA ABASTECER A FROTA DE VEÍCULOS

A prefeitura limeirense abriu licitação para efetuar compra de combustíveis. A modalidade do certame "Pregão Presencial", será no dia 30 de novembro às 9h30. Essa modalidade consiste basicamente [depois do conhecimento integral do edital] no envio das propostas em envelopes lacrados.
No dia marcado para abertura, todos os participantes presentes poderão baixar seus preços, fazendo assim um leilão para baixo, ou seja, quem oferece o produto pelo MENOR valor.

COMENTÁRIO: por enquanto a prefeitura está adquirindo combustíveis do Posto Afa.
"Toda manhã, na África, um Leão acorda. Ele sabe que deverá correr mais rápido do que a Gazela ou morrerá de fome. Quando o sol surge no horizonte, não importa se você é Leão ou Gazela, é melhor você começar a correr". Ditado popular italiano

PREFEITURA ESTÁ COMPRANDO MICROCOMPUTADORES

Convite às empresas interessadas em vender microcomputadores (nº 101/05) teria sido divulgado pela prefeitura para a aquisição dos microcomputadores (ou seria lap top!?). Um comunicado divulgando que a 'carta-convite' foi julgada para que a aquisição fosse realizada através da empresa "Biell Gestão em Tecnologia e Logística e Suprimentos de Informática, Escritório e Escolar Ltda". A quantidade, modelo e valores dos equipamentos não foram divulgados.

COMENTÁRIO: taí um requerimento interessante a ser feito solicitando essas e outras informações à administração municipal. Algum vereador se habilita?
Aliás, um amigo que me falou que sua empresa está cadastrada na prefeitura, mas que não recebe qualquer informação sobre as atividades de "compras" da prefeitura. Ele comentou inclusive dizendo "como é que nós vamos ficar sabendo para participar das cartas-convites se nada é divulgado?".

quinta-feira, novembro 24, 2005

FATO CURIOSO

Um fato bastante curioso ocorreu na licitação da modalidade "Pregão Presencial" de nº 006/05 para a aquisição de medicamentos, cujo certame ocorreu no dia 7 de novembro. A curiosidade a que me refiro diz respeito às empresas que ganharam o direito de fornecer os itens enumerados e que foram a leilão "menor preço", muito embora a administração municipal comunica que alguns itens foram efetivamente "fracassados".

Praticamente todas (empresas) não forneciam medicamentos à prefeitura há muito tempo. Seus representantes não são os mais conhecidos dos funcionários que trabalham no Departamento de Gestão de Suprimentos.
As empresas que foram escolhidas no Pregão foram: Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda, Lumar Comércio de Produtos farmacêuticos Ltda, Nunes Farma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda, Interlab Farmacêutica Ltda, Empório Médico Comércio de Produtos Cirúrgicos Hospitalares Ltda.

COMENTÁRIO: parece que o pregão presencial pode ser um bom remédio na hora de comprar medicamento$.
"A aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração". Thomas Jefferson

HOUVE OU NÃO DIVULGAÇÃO?

A prefeitura realizou um "Processo Seletivo" para contratar Agentes de Saúde Coletiva e Médicos. Os médicos, tudo bem. O atendimento à saúde está bastante deficitário e os profissionais da área estão relutantes em trabalhar por alguns míseros reais. Acho que eles têm razão.

Entretanto, nos casos dos Agentes de Saúde, por que a falta de funcionários e a "emergência" na contratação? Quem realizou a avaliação dos pretendentes? Como eles ficaram sabendo das vagas? Houve divulgação nos veículos de comunicação da cidade à abertura de cargos públicos para contratação temporária e sobre o processo de seletivo? Houve publicidade de alguma forma?

COMENTÁRIO: com a palavra, os responsáveis, vereadores, autoridades e milhares de desempregados 'mal informados' da cidade.

quarta-feira, novembro 23, 2005

ESTAMOS CRESCENDO
Preparativos para a próxima edição do jornal é! estão a todo vapor. Muitas novidades. A edição de dezembro terá + 4 páginas. No próximo ano novos articulistas deverão estrear nas páginas do democrático veículo onde a informação é! de verdade.
COMENTÁRIO: é! um jornal que sem alisar, cresce.
TICKET ALIMENTAÇÃO

A empresa "Ticket Serviços" prorrogou contrato com a prefeitura para fornecimento de cartão-alimentação aos funcionários municipais. Valor R$ 1.566.300,00.
O contrato foi assinado em setembro e somente divulgado em novembro. A lei de licitação constantemente vem sendo descumprida pelo Executivo.

COMENTÁRIO: mas quem se importa em descumprir uma 'leizinha', não é verdade?
"A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta". Rui Barbosa

SAAE CONTRATA EMPRESA DE PUBLICIDADE

Através da modalidade "carta-convite" o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limeira (SAAE) está contratando a empresa de publicidade "Ciclo Comunicação & Marketing S/C Ltda" para, segundo o SAAE, prestar serviços de publicidade, produzir peças publicitárias, campanhas, informes de caráter educativo, institucional e de utilidade pública.

COMENTÁRIO: veja o slogan 'de grátis' que acabei de criar: "Limeirense, não entre pelo cano e nem pela tubulação, deixe a especialidade desse$ serviço$ para o SAAE".

terça-feira, novembro 22, 2005

VAI TINTA NESTE CHÃO
OU
VTNC


No dia 28 de outubro 'inexplicavelmente' a prefeitura prorrogou ou recontratou a Emdel para prestação de serviços ligados ao trânsito no município. Valor R$ 1.492.045,97 (12 meses).
Veja texto postado aqui no dia 17 de novembro.
Agora a prefeitura contrata a empresa Cobrasin - Comercial Brasileira de Sinalização Ltda para sinalização vertical e horizontal na estrada Limeira-Cordeirópolis.
Pasmem internautas! Valor dos serviços R$ 121.900,15.

COMENTÁRIO: eu fico com a sigla VTNC.

ERREI: (2º post). Na verdade os serviços de sinalização serão realizados na estrata Limeira-Arthur Noqueira. Processo administrativo nº 19.770/05.
"Fiz tão bem o meu curso de Direito que, no dia em que me formei, processei a Faculdade, ganhei a causa e recuperei todas as mensalidades que havia pago". Fred Allen

QUEM FISCALIZA O SAAE E OS SERVIÇOS?

Não é brincadeira o número de contratos de prestação de serviços que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limeira (Saae) realiza com empresas terceirizadas para a execução de obras de galerias de águas pluviais e serviços correlatos.

Normalmente são quase sempre as mesmas empresas contratadas e os valores chegam perto de 150 mil. Valor esse que ultrapassado, deve ser realizada ou aberta licitação para Tomada de Preços ao invés da modalidade "carta-convite".

No dia 12 de dezembro, por exemplo, o Saae divulgou a execução de galerias de águas pluviais em algumas ruas e avenidas. Dois contratos foram realizados. O extrato de um deles inclusive está com partes ilegíveis publicadas no JO do dia 12.

A contratação dos serviços foram com as empresas: "Regimac Terraplenagem e Construções Ltda". Valor R$ 133.920,22; "Paisagismo Vendrame Ltda". Valor R$ 142.776,95.

COMENTÁRIO: no final da rua Paraná, próximo ao Anel Viário, quase o ano todo são "executados" serviços de desassoreamento no córrego. Haja 'rios' de dinheiro!

segunda-feira, novembro 21, 2005

CRIADOS + 38 CARGOS DE CONFIANÇA NA PREFEITURA

O Projeto de Lei Complementar (277/05) que foi aprovado na Câmara Municipal e que virou Lei Complementar nº 356 de 17 de novembro de 2005, criou, na verdade, 85 cargos de funcionários efetivos, ou seja, os pretendentes precisam ser avaliados através de Concurso Público e 38 cargos em comissão. Aqueles de QI altíssimo: QUEM INDICA!
Os cargos em comissão estão separados por Secretaria. Veja a distribuição:

SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
[Departamento de Transportes e Trânsito]
01 Assessor Departamental - símbolo C.C. 09
01 Assessor Técnico símbolo - C.C. 08
01 Coordenador de Serviços - símbolo C.C. 06
01 Coordenador de Área - símbolo C.C. 04
01 Assistente de Secretaria - símbolo C.C. 03
03 Assistentes - símbolo C.C. 01

SECRETARIA DE CULTURA
[Departamento de Integração Étnica]
01 Diretor do Departamento - símbolo C.C. 10
01 Assessor Técnico - símbolo C.C. 08
01 Assistente de Secretaria - símbolo C.C. 03
03 Assistentes - símbolo C.C. 01

SECRETARIA DE SAÚDE
[Departamento de Atendimento à População]
01 Diretor do Departamento - símbolo C.C. 10
08 Assessor Departamental - C.C. 09

[Departamento de Programas e Projetos de Saúde]
05 Coordenadores Técnicos - símbolo C.C.5

SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
[Diretoria do Núcleo de Apoio Técnico]
10 Coordenadores de Área - símbolo C.C. 04

TOTAL GERAL: 38 Cargos

COMENTÁRIO: o Executivo nomeou uma comissão para acompanhar o Concurso Público para os cargos de caráter efetivo. Fazem parte desta comissão, além de funcionários comissionados, o vereador Marco Antonio Cover (PDT).