"Às vezes dá uma vontade tremenda de desistir do exercício diário da cidadania. Porém, quando constatamos que é possível continuar e, ainda, que outras pessoas engrossam nosso coro e abraçam a causa no desejo de contribuir para mudar a situação do País, de sua cidade, cuja maioria dos governantes, no mínimo, são insensatos; nossa força aumenta bastante para continuarmos tentando abrandar a calamidade e os crimes 'lesa-pátria' que assolam os municípios deste enorme Brasil tomado por indecências!". João Leonardi

Justiça
FLÁVIO PARDI QUERIA QUE TEXTO DO BLOG FOSSE RETIRADO

Definitivamente a minha opinião é que o Secretário da Administração municipal limeirense, Flávio Aparecido Pardi não é a favor da democracia, da imprensa e da transparência no poder público.

Lembrando: no dia 3 de agosto postei neste Blog - e vou postar novamente - a informação que o senhor Flávio Pardi havia trabalhado com o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta. Ele, Pardi, não gostou de ver o artigo publicado!

O Secretário [que trabalhou com Celso Pitta] contratou os advogados Noedy de Castro Mello e Luciana Maria Soares, do escritório de advocacia "Ubirajara Gomes de Mello Advogados Associados" para, em juízo, solicitar a retirada do texto e comentários realizados pelos internautas.

Os advogados requereram liminar no dia 25 de setembro. Este fato pode ser observado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo/Comarca Limeira. O processo é nº 018740/2006 e o número de ordem e controle é 2466/06. O dito cujo foi distribuído a 2ª Vara Cível.
O juiz Rilton José Domingues negou o pedido de Pardi. Leia o que disse o magistrado:

"A tutela antecipada, não se confunde com a medida cautelar, sendo a lei muito mais exigência para a sua concessão, eis que para a concessão da medida cautelar, à única exigência à presença do "fomus boni júris e o periculun in mora", enquanto para a concessão desta é necessário estar presentes, com extrema segurança, os pressupostos processuais, as condições da ação e a certeza quando ao seu mérito.

Neste passo, verificando que à matéria de fls. 18 e 25, tem cunho informativo de fatos, que "a priori" são verídicos e, embora desagradáveis ao ofendido, não há como impedir que a imprensa os divulguem.

Por outro lado, os comentários de terceiros, em relação a matéria, a rigor, estão amparados pela livre manifestação de pensamento, e se ofensivos ou causar danos à outrem, a obrigação de reparar é daquele que lançou a ofensa.

Neste passo, para todos os lados que se analise a inicial, verifica depender ela de ampla instrução processual, fato que impede a antecipação da tutela, por não se fazer presença a verossimilhança das alegações, a qual fica indeferida".

Limeira, 27 de setembro de 2006

Rilton José Domingues
Juiz de Direito

COMENTÁRIO: como se vê, os princípios da democracia continuam sendo exercitados... mesmo quando um 'ofendido' não se adapte a essa prática.

2º Post - dia 5/9/06, às 12:20 horas

"Despacho Proferido ERRATA
O Escrivão Diretor do Segundo Ofício Cível desta cidade e Comarca de Limeira, avisa a todos os que possam interessar e para que desta não aleguem ignorância, de que por um erro na operação do sistema informatizado desta serventia, foi o despacho abaixo, disponibilizado para consulta na Internet, como sendo o despacho proferido nos presentes autos, quando, na realidade, tal despacho inexiste nos autos, eis que o despacho que prevalece, é aquele lançado às fls. 48, manuscrito pelo MM. Juiz de Direito Titular da 2º Vara Cível, Exmo. Sr. Dr. Rilton José Domingues, do seguinte teor:- "Não se verifica a ocorrência dos requisitos para se antecipar os efeitos da tutela como pretendido. Os fatos alegados na inicial não são suficientes para conduzir ao convencimento de sua verossimilhança, nos termos exigidos pelo artigo 273, "caput" do CPC, isto é, de que as afirmações contidas na página da "Internet" sejam realmente considerados como ofensivas à honra e a dignidade do autor. Desta forma, indefiro o pedido para se antecipar os efeitos da tutela como pretendido. Cite-se o Réu. Int. Limeira, 28.09.06. (a) Rilton José Domingues, Juiz de Direito."

Contrariando o desejo do Secretário da Administração Municipal, Flávio Pardi, republico a frase e texto postados no dia 3/8/06.

"Para que o mal vença, basta que os homens de bem fiquem de braços cruzados". Edmund Burke

SECRETÁRIO FLÁVIO PARDI TRABALHOU COM CELSO
MP de São Paulo moveu ação civil pública. Processo em andamento na Fazenda Pública. Flávio Pardi figura como réu. CPI na Câmara de São Paulo de 2001 também envolveu o secretário municipal limeirense.

Pois é gente!
Depois de ouvir vários comentários nos bastidores do Paço Municipal no sentido de que o senhor Flávio Aparecido Pardi, atual Secretário da Administração de Limeira é [ou era!] funcionário de carreira da prefeitura de São Paulo, tendo inclusive trabalhado na administração do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta [cargo de confiança], na Secretaria da Saúde; procurei pesquisar mais alguma coisa sobre o assunto e,

Nesta busca apurei [com a colaboração de algumas fontes] que realmente Pardi consta como réu, além, é claro, de outros membros/funcionários da administração paulistana no processo nº 2001.025.269-0, numa ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo e que se encontra em andamento na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Fazem parte da Ação 47 réus, ou seja, desde empresa de táxi aéreo, entidades hospitalares e médicas, até uma empresa que foi contratada no governo Félix, cujo valor contratual com a prefeitura de Limeira é de milhões de reais: Uni Repro S/C Ltda.O valor da causa foi estimado pelo MP paulista em R$ 36.958.086,63.

Vale ressaltar e/ou informar ainda que uma CPI na Câmara de São Paulo, finalizada no dia 04 de outubro de 2001, apontou diversas irregularidades no Plano de Atendimento à Saúde [PAS] do município de São Paulo, sendo que Flávio Aparecido Pardi era vice-presidente da Cooperpas.2.A página nº 127 do relatório da CPI aponta que diversas pessoas deverão responder nos termos do artigo 10 da Lei de Improbidade que detinham poderes para evitar reajustes fraudulentos [...] dentre os nomes citados está o do atual secretário da Administração de Limeira, Flávio Pardi.

O documento menciona ainda que a CPI é insuficiente para apurar os desmandos ocorridos no PAS, que "... o patrimônio municipal seja ressarcido [...] para que o sistema de saúde não seja mais utilizado para enriquecimento ilícito de poucos cidadãos".
O documento contém 135 páginas. A relatora foi Myryan Athie.Ainda a título de informação, em 2004 Pardi era membro da Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura de Vila Mariana.

COMENTÁRIO: vixe maria!

"Não faça de seu voto uma arma. A vítima pode ser você!". Sylvio Montenegro

Ineditismo em Limeira-SP

.....................NEM EU!

Enquanto fotografava o veículo com o "anúncio" que estava estacionado na rua Capitão Kehl, dois condutores que passavam com seus veículos, tiraram a cabeça pra fora e gritaram: "nem eu!".

ELISEU DANIEL PROCURA SE SAFAR DAS DENÚNCIAS E ATACA ESTE JORNALISTA

Vira e mexe eu volto ao assunto. Também pudera, o vereador Eliseu Daniel dos Santos [PSC] parece que pretende ser especialista na arte de tentar confundir as coisas, vive engendrando e realizando manobras ardis contra minha pessoa. E isso só porque eu o desmascarei em relação a sua falta na sessão ORDINÁRIA do dia 31 de março de 2005! Mas infelizmente ele ainda está impune e encontra guarida de muita gente nesta cidade, como por exemplo, muitos fiéis da igreja Assembléia de Deus!

Na representação que o vereador protocolou na justiça no dia 02 de setembro de 2005 contra este que vos escreve, Eliseu, taticamente, parece querer confundir, ludibriar a todos e, principalmente, a justiça.

Primeiro falou que eu disse que ele esteve ausente por duas sessões, ou seja, 31/3 e 18/4, ambas ocorridas em 2005. Na verdade [e é verdade] eu publiquei e isso está escrito, não tem como confundir, o senhor Eliseu Daniel dos Santos esteve ausente à sessão ORDINÁRIA do dia 31/3 e no dia 18/4 ele se ausentou depois da mesma ter sido iniciada. A ausência da sessão do dia 31/3 deveria ter sido anotada pela administração e o valor referente àquele dia, descontado do subsídio do vereador. Isso não ocorreu; Eliseu recebeu integralmente.

Depois da primeira publicação/divulgação do fato no Jornal é!, o vereador parecia não se importar com o que foi relatado. Tanto é que posteriormente estive diversas vezes na Câmara Municipal de Limeira, assistindo às sessões juntamente com outras pessoas ligadas a imprensa e/ou amigos; pudemos observar que o vereador, do Plenário, em tom de deboche, apontava com o dedo indicador para a cadeira que ia se sentar e para seu peito, aludindo/insinuando que "ELE" estava presente. Não foi uma nem duas vezes, foram várias! Amigos e pessoas que estavam presentes ou em minha companhia nestes dias/noites poderão confirmar essas ocorrências que, a meu ver, foi desafiadora, deplorável e repugnante. Pura gozação e certo de contar com a impunidade geral que impera neste País.

Talvez o vereador ainda não saiba ou não tem conhecimento, mas eu vou relatar/explicar: acompanhei e confirmei em contato com diversas fontes dentro da Câmara sobre o recebimento integral do seu subsídio no mês seguinte à sua falta, isto é, o mês da competência; a informação que recebi de fontes fidedignas [essa denominação é antiga hein!] daquela Casa de Leis afirmando que o nobre vereador teria assinado [e assinou] o livro-presença da sessão do dia 31/3, tanto a ENTRADA como a SAÍDA e essas mesmas fontes informaram ainda que o nobre edil teria viajado para a cidade de São Paulo, por volta das 16h00 deste dia 31 de março para tratar da troca de partido: saída do partido PSDB e entrada no PSC. E note os senhores que essa troca acabou se confirmando posteriormente.

Aproveito e faço/deixo uma pergunta para reflexão dos internautas e interessados no assunto: se fosse intenção do nobre vereador apresentar "declaração médica" que seu pai tinha sido atendido numa farmácia no período da tarde, por que então assinou a entrada e saída no livro de presença da sessão do dia 31 de março de 2005?

Outro detalhe importante a se comentar é que em nenhum momento o vereador até aquela data [do recebimento integral do subsídio] tinha apresentado uma "declaração médica" ao departamento de recursos humanos da Câmara. Digo isso porque tinha informações internas/administrativas sobre esse fato; outro ponto que se pretendeu 'embaralhar' a situação é que uma DECLARAÇÃO não é admitida legalmente para se justificar uma falta ao trabalho [ou estou enganado?], além do mais essa "declaração" e não "atestado" médico diz respeito ao seu pai, dizendo que neste dia ele [pai - João dos Santos] teria ido juntamente com familiares a uma farmácia no bairro onde mora para ser medicado - e diga-se - no período vespertino.

Portanto, informo a todos e, em especial ao nobre vereador, que tive cautela sim para noticiar o fato; aliás uma cautela de várias semanas investigando e pesquisando. Fui inclusive à Santa Casa onde o senhor João dos Santos foi liberado no período da manhã, por volta das 11 horas, após realizar hemodiálise. Estive também na Medical para constatar ou não se o genitor do jovem vereador tinha sido internado naquele período, pois sabia que era da Medical o plano médico que lhe assistia.

No processo que move, o vereador juntou uma "declaração médica". Não creio ser comum que um profissional da área médica, neste caso a médica nefrologista, Valdinéia Ferreira dos Santos, elaborar uma declaração afirmando que um paciente foi acompanhado de seus familiares a uma farmácia e que lá foi medicado. Para mim esse comportamento não é comum! Bom, isso talvez porque eu não esteja por dentro e/ou não tenha conhecimento do atendimento e acompanhamento que os profissionais da área da saúde prestam aos pacientes.

Talvez nos autos ou audiências que deveremos ter mais à frente, a médica possa ser convocada para explicar mais alguns detalhes, bem como o farmacêutico responsável que atendeu ao senhor João.

No documento, Eliseu Daniel apresenta relatórios [pasmem!] que o seu próprio gabinete produziu onde afirma que estava na Câmara e teria atendido algumas pessoas, no entanto, não juntou a cópia da ata da sessão ORDINÁRIA do dia 31/3. Anexou apenas do dia 18/4, dia/noite aliás, em que saiu na metade do curso da reunião camarária.

Afirmou também o advogado e vereador que se retirou das dependências da Câmara antes mesmo do início da sessão do dia 31/3. No entanto, na fita de vídeo que contém a gravação da sessão daquele dia, a vereadora e presidente da Câmara Elza Tank [PTB] - mais perto do final dos trabalhos daquele dia/noite - demonstrando uma certa irritabilidade ao responder para o secretário e vereador Carlos Ferraresi se Ele [Eliseu] tinha apresentado atestado médico em razão da sua ausência. Incontinei, Elza bate com as mãos à mesa, mexe negativamente com a cabeça para os lados e diz que não pode falar, pedindo imediatamente a interrupção dos trabalhos por dois minutos. Ao voltar, César Cortez [PV] pede a palavra e fala que o nobre colega Eliseu estava lá na sessão, mas teve que se ausentar, não sabendo se voltaria. Cortez teria recebido um telefonema do vereador faltoso naquela noite.

Neste episódio do contato pelo telefone entre ambos, outra fonte bastante confiável me informou e/ou confirmou que o telefonema do celular do Eliseu para o celular de Cezar teria como origem à cidade de São Paulo. Creio que judicialmente será fácil comprovar ou não essa informação!

Outra incursão para tentar se eximir das responsabilidades que o seu ato pode ocasionar, Eliseu na vã tentativa de se apoiar legalmente, diz que a sua ausência foi justificada e invoca o artigo 328, parágrafo 1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira. Outra manobra que por certo não poderá obter respaldo legal. Senão vejamos o que diz o artigo 328:

"Será atribuída falta ao Vereador votados no expediente da sessão de sua apresentação, tendo preferência regimental sobre qualquer outra matéria.
Parágrafo 1º - Encontrando-se o Vereador impossibilitado, física ou mentalmente, de subscrever o requerimento de licença para tratamento de saúde, a iniciativa caberá ao líder ou a qualquer Vereador de sua bancada".

Farei algumas observações. Vou me remeter ao que reza o artigo 323 do Regimento Interno:
"A remuneração dos vereadores que não comparecer às sessões plenárias ou às reuniões das Comissões Permanentes, salvo por motivo justo aceito pela Câmara.
Parágrafo 1º - Para efeito de justificação das faltas, consideram-se motivos justos:
I - doença;
II - nojo ou gala".

Vê-se, portanto, que o nobre vereador não poderia se enquadrar nestes artigos, parágrafos e itens do Regimento Interno da Câmara. Em primeiro lugar não poderia e não tem como assinar o livro de presença, entrada e saída, sem que ele lá estivesse; a não ser que tivesse assinado bem antes e/ou bem depois do evento ocorrido!
Como Eliseu conseguiu fazer isso eu não sei e acho que é uma boa pergunta. Em segundo, sua falta nada foi comentada no expediente da sessão daquele dia. Somente ao final, conforme já citado aqui.

Outro fato importante é que quem teria ido à farmácia foi seu pai e, portanto, a licença que a que se refere o artigo 328 e 323 diz respeito ao vereador e não seus familiares, pai, mãe, filho, primo, sobrinho, cunhado...!

Ação Civil Pública contra os vereadores envolvidos, Eliseu Daniel, César Cortez e a presidente da Câmara Municipal de Limeira, Elza Sophia Tank foi movida pela Ong Defende. O juiz da Vara da Fazenda Pública, Flávio Dassi Vianna, indeferiu a inicial porque entendeu que a Ong não possui legitimidade para formular o pedido. Nesta semana advogados da Ong já recorreram. Leia a íntegra da Ação Civil Pública.

Por mera e pura coincidência a Audiência Preliminar do processo de injuria, calunia e difamação, movido pelo faltoso Eliseu Daniel dos Santos contra minha pessoa foi marcada para o dia 3 de outubro, ou seja, dois dias após as eleições. A meu ver ele recebeu indevidamente e irregularmente. Estou provando e demonstrando a irregularidade e, ainda assim, parece que o "fora-da-lei" sou eu! QUE PAÍS É ESTE ?????

COMENTÁRIO: internauta, diga você que País é este!

Para reflexão: Ame e respeite a sua pátria. Ela não tem culpa dos filhos que tem.

BASTIDORES/CÂMARA

Comentários nos porões da Câmara Municipal indicam que ocorreu uma briga feia entre a presidente Elza Tank e o Secretário Geral, José Henrique Pilon no início desta semana. O motivo aventado seria que Pilon é um dos patrocinadores do impresso quinzenal "Noticiário de Limeira" de propriedade de José Carlos Aparecido Pinto.

Na visão de Elza, o Secretário teria forte influência opinativa no conteúdo do impresso, sendo que na semana de 15 a 27/9, texto publicado nesta edição bateu forte nas atitudes tomadas e amplamente divulgadas pela mídia local que a presidente do legislativo tomou/defendeu referente ao desfile de 7 de Setembro. Por isso, Elza teria achado ou deduzido que Pilon teve "culpa no cartório".

Informações ainda nos bastidores informam que a presidente teria convocado uma reunião urgente com alguns dos vereadores visando a dispensa/exoneração do Secretário Geral, só que a presidente queria que esse ônus fosse dividido entre eles, o que naturalmente, não teria havido concordância. Os vereadores teriam "pulado fora" da idéia proposta.

BOSCO APOIA ELZA
... E por falar em Câmara, o vereador Tarcilio Bosco, agora sem partido, está distribuindo uma carta à população onde pede o apoio e voto para eleger Elza Tank deputada estadual.. Diz ainda na 'cartinha' que "O meu voto e de minha família, para deputada estadual, vai ser em Elza [...]". Ele cita que Elza tem experiência, conhecimento e chance de ser eleita.

Acredito que o vereador Tarcilio Bosco defende essa posição porque pensa que sua atitude é saudável, justa e que vai beneficiar a população ao defender o voto para a presidente do legislativo. Aliás, não creio que ele esteja defendendo seus interesses particulares, como defendem alguns maldosos no mundo dessa política suja e imunda!

Cartinha: para ver a integra, clique na foto para aumentá-la e, em seguida, passe com o mouse no documento clicando no ícone que aparecerá do lado direito.
COMENTÁRIO: putz...

"Coragem é resistência ao medo, domínio do medo, e não ausência do medo". Mark Twain

Caso Merenda
AUDITORES FEDERAIS EM LIMEIRA

Pode parecer brincadeira, mas não é! Ontem, dia 19/9, pelo menos dois auditores federais [TCU] estiveram em Limeira-SP para conversar com pessoas ligadas ao Conselho de Alimentação Escolar [CAE].

Lembremo-nos entretanto que já faz um ano que a denúncia do suposto superfaturamento na compra de alimentos para a merenda escolar foi denunciado. Naquela oportunidade o DOSSIÊ DA MERENDA foi enviado para os diversos órgãos do governo, tais como: Controladoria Geral da União [CGU], Tribunal de Contas da União [TCU], Polícia Federal [PF] e Secretaria Nacional de Educação. Hoje pela manhã, dia 20, em contato com algumas fontes tive a informação que os auditores ainda poderão estar em Limeira.

Apurei ainda que o Diretor de um departamento do TCU enviou e-mail e telefonou para pessoas ligadas às denúncias da merenda em Limeira-SP, neste contato ele pediu para que elas enviem mais alguns documentos relativos a aquisição de gêneros alimentícios realizada pela administração municipal em 2005. O diretor - que não vou divulgar aqui o seu nome, mas o tenho - pediu a máxima urgência no encaminhamento dos papéis!

Desde a denúncia ocorrida no segundo semestre do ano passado, quase não tivemos mais conhecimento sobre o andamento e quais os procedimentos adotados pelos órgãos de fiscalização do governo federal. Porém, ontem, na surdina e bastante discretos, os auditores conversaram e tomaram depoimento de algumas pessoas que estavam ou estão ligadas ao caso. Uma dessas pessoas inclusive disse que chegou a "lavar a alma"!

COMENTÁRIO: coincidência ou não, estes fatos ocorrem justamente próximo ao pleito eleitoral.

"Há pessoas que transformam o sol numa simples mancha amarela, mas há também aquelas que fazem de uma simples mancha amarela o próprio sol". Pablo Picasso

... E $AI DINHEIRO DO SAAE!

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limeira [Saae], através de um informativo [foto sob o Jornal Oficial do Município], está divulgando algumas obras que foram realizadas no ano passado e que inclusive os procedimentos adotados foram objetos de estudo e verificação do Tribunal de Contas do Estado [TCE] o ano passado. Como por exemplo, Ponte do Cecap e leito do córrego do bairro do Jaquari .

O informativo do tamanho de uma folha de papel A4 está sendo entregue nas residências da cidade.
Não pretendo entrar no mérito do conteúdo, apenas no valor que está sendo pago à empresa para a distribuição do dito cujo.
Veja: o Saae contratou pelo prazo de 12 meses a empresa "Supremacia Prestação de Serviços Ltda." para realizar a entrega dos informativos e vai pagar o preço unitário de R$ 0,18 centavos, ou seja, R$ 180,00 o milheiro. Absurdo!

Aqueles que trabalham com jornais, revistas e outros impressos sabem que o valor cobrado por empresas do setor de entrega é bastante inferior a esse divulgado pela Autarquia na edição do Jornal Oficial do Município do dia 7 de setembro de 2006.

OBS: clique na foto para aumentar o tamanho. O contrato do Saae está publicado ao lado.

MAIS 3 CONTRATINHOS

1 - Recentemente o Saae contratou "Carlos Leite Engenharia S/C Ltda para elaboração e atualização dos cadastros digitais e levantamento de dados técnicos para confecção de projetos em todo o sistema de água pluviais das áreas urbanizadas de Limeira". Valor R$ 140.812,00.

2 - Já para controle de pragas da rede pluvial à empresa contratada foi a "Máster Control Higienização Ltda". Valor R$ 77.560,00.

3 - "LP Consultores Associados Ltda" - depois do cancelamento do convite nº11/06 - foi contratada através do convite nº 12/06 para "serviços de Assessoria e consultoria técnica especializada em Administração Pública [...]". Prazo 12 meses. Valor R$ 5.200,00 [mensais?!].

COMENTÁRIO: deve existir alguma fiscalização tanto nos contratos como na sua execução; ou ninguém fiscaliza coisa alguma nesta cidade? Mude Limeira ou Mude de Limeira.

Para reflexão: Político bom é político desempregado.

SEMELHANÇAS ENTRE LIMEIRA & GUARUJÁ

Parece que não são poucas as semelhanças entre os municípios de Limeira e Guarujá. Uma das quais é que tanto lá quanto cá, a administração municipal de certa forma critica postura do poder judiciário. No recente episódio envolvendo denuncias de parlamentares da Câmara e o suposto mensalinho, o prefeito do Guarujá, Farid Madi, criticou o poder judiciário da cidade litorânea.

Na sexta-feira, dia 15/9, pela primeira vez e após o afastamento do presidente do legislativo Gílson Salgado e instalação de Comissão Processante para apurar as denúncias do mensalinho por pelo menos 6 parlamentares da Câmara, o prefeito Madi criticou o Juiz Mário Camargo Magano.

COMENTÁRIO: ao jornal A Tribuna o prefeito Farid Madi falou que "A imprensa precisa tomar muito cuidado na hora de fazer acusações. Acho que ainda tem muita coisa para vir à tona", disse. Ao ser perguntado que coisas seriam essas, Farid preferiu o mistério. "Vocês vão saber, logo".
Será que em Limeira alguns casos ocorridos na administração municipal nós, limeirenses, também vamos logo saber?
fonte: jornal A Tribuna - Santos/SP

"As palavras verdadeiras não são agradáveis e as agradáveis não são verdadeiras". Lao-Tsé

Prefeitura/Limeira-SP:
CAI O PREÇO DOS COMPUTADORES QUE "TERIAM" SIDO ADQUIRIDOS NO INÍCIO DE 2006. POR QUÊ?

Em fevereiro e março deste ano divulguei informações sobre uma compra efetuada pela prefeitura de Limeira-SP através do Pregão Presencial nº 10/05. A compra teria sido de 1200 computadores da empresa Epcom Eletrônica Indústria e Comércio Importação e Exportação de Informática Ltda. Valor R$ 3.708.000,00, ou seja, R$ 3.090,00 cada equipamento. Um disparate considerando os preços dos micros no mercado varejista!

Embora o contrato de compra tenha sido assinado no dia 19 de janeiro de 2006, as informações que possuo são de que até o momento nenhum equipamento adquirido/comprado da Epcom tinha sido entregue à administração. O "caso" estava parado!

Deste certame [Pregão Presencial] participaram apenas três empresas sendo que duas eram representantes ou estariam ligadas a uma mesma empresa, inclusive a vencedora do certame. Naquela época um empresário que preferiu não ser identificado me afiançou que passou um e-mail de uma planilha à administração, nela constava todos os elementos que deveriam ou poderiam conter os equipamentos a serem adquiridos pelo município. Ele não quis dar maiores detalhes e nem comentar os fatos, apenas confirmou que não tinha sido informado e nem convidado para participar da licitação.

Pois bem.
Após esses fatos ocorridos [e outros mais] divulgados no extinto Jornal é!; divulguei neste Blog, no dia 14 de março de 2006 o seguinte post:

"Terça-feira, Março 14, 2006

Ladrão. "Roube ainda hoje! Amanhã pode ser ilegal". Millôr Fernandes

NA PREFEITURA, CÚPULA REUNIDA

Pelo menos até às 11h30 da manhã desta terça-feira, dia14, o alto escalão municipal estava reunido no prédio onde funciona a administração [ao lado da Emdel]. O prefeito também participava do encontro. A movimentação do lado de fora era bastante grande. Advogados e aspones perambulavam pela pequena rua dos fundos do Paço que dá acesso ao prédio.

Comentários ouvidos pelas bandas de lá davam conta que o encontro foi marcado devido as sérias denúncias que envolvem a administração pública municipal.

Um funcionário do jurídico me confidenciou inclusive que a compra dos computadores [1200 peças ao preço de R$ 3.090,00] divulgada recentemente pelo Jornal é! está meio que parada e sendo levada em banho-maria. "Estão com medo", falou esse funcionário.

COMENTÁRIO: é! há sinais que em breve mais 'coisas' estão por vir.
Postado em 11:41 AM , por Joao"

Passado alguns meses, ontem, dia 12 de setembro de 2006, a administração municipal através da edição do Jornal Oficial do Município trouxe a publicação de um extrato do termo de REALINHAMENTO DE PREÇOS da ata de registro de preços referente ao Pregão nº 10 de 2005.

Neste documento a prefeitura informa que cada equipamento - microcomputador e monitor de vídeo - irá custar aos cofres públicos R$ 2.545,00. Melhor explicando: menos 21,41% do preço originalmente contratado! O que teria ocorrido para que houvesse um descontão de 654 mil reais no total de 1200 micros? Ninguém sabe, ou melhor, pouca gente deve saber.

Não seria o caso de, no mínimo, ser realizada uma nova licitação, dando oportunidade aos demais comerciantes desses produtos? Vale dizer ainda que na região de Limeira alguns prefeitos foram cassados em razão da compra de computadores superfaturados.

COMENTÁRIO: é preciso?
Em Limeira, pouca gente defende a boa aplicação dos recursos públicos, principalmente àqueles que deveriam por dever de ofício zelar e fiscalizar as possíveis irregularidades cometidas e, se for o caso, punir severamente os responsáveis. Porém, salvo raríssimas exceções, parafraseando a frase da humorista da Globo: MAS EM LIMEIRA, ISSO NÃO NOS PERTENCE MAIS [ou nunca nos pertenceu!].

"Minha força está na solidão. Não tenho medo nem de chuvas tempestivas nem de grandes ventanias soltas, pois eu também sou o escuro da noite". Clarisse Lispector

FÉLIX REVOGA PORTARIA QUE NOMEAVA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Na quinta-feira, dia 7 de setembro, o prefeito Silvio Félix da Silva [PDT] revogou em todos os seus termos a Portaria nº 677 de junho de 2005. A Portaria é referente a uma Comissão para habilitação e Julgamento de Licitações para Execução de Obras e Serviços de Engenharia, que exige conhecimentos técnicos. A Comissão era composta por René Apparecido Franco Soares Filho [Presidente] e pelos membros Emersom Luís Davoli e Sérgio Fernando Sterzo. Como suplentes estavam Lázaro Gilverto Vasques e Rodrigo Cruañes de Souza Dias.

A Portaria ainda mencionava que todo o procedimento deveria previamente ser examinado pelo órgão de assessoria jurídica da unidade responsável pela licitação, isto é, pelos Procuradores Jurídicos da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, em escala rotativa.

O QUE ESTARIA OCORRENDO?

Nos últimos 45 dias Félix determinou cancelamento, adiamento e anulação de diversos procedimentos licitatórios. Na verdade não se sabe o que estaria ocorrendo nos bastidores da administração pública municipal, em especial, na área de Licitação. Os procedimentos que tiveram 'problemas' e que consegui enumerar são os seguintes:
cancelamento convite 033/06 - obras complementares nas proximidades do SESI; convite 029, adiamento da abertura do envelope - reforma e manutenção de diversas praças; convite 013/06 - construção de estufa no Horto Florestal; suspensa Concorrência Pública nº 06/06 - Instituição Financeira para explorar folha de pagamento dos servidores públicos, bem como ocupar a titulo precário o espaço público; anulou concorrências nºs 11 e 12/2005 - construção de Centros Infantis já divulgado aqui; Tomada de Preços nºs 6 e 12/06 - motivo alegado: "por razões de interesse público, visando ampliar a competitividade do certame", manutenção e conservação de estradas vicinais e execução do Parque Urbano, respectivamente; anulação Tomada de Preços 16/05 - construção de casas populares motivo alegado: "por razões de ilegalidade no procedimento licitatório"; cancelou Tomada de Preços nº 11/06 - reforma e adaptação do edifício Casa da Laranja, o motivo também foi "por razões de interesse público, visando ampliar a competitividade do certame". Neste caso, a TP nº 11 já tinha uma empresa escolhida e ela era a Bonk Engenharia e Construções [ empresa constituída depois que o prefeito Silvio Félix da Silva foi eleito e, suas primeiras notas fiscais foram emitidas à prefeitura].

É bom que se diga ainda que a Comissão de Licitação havia decidido inabilitar 5 participantes da Tomada de Preços nº 12 [execução do Parque Urbano], tendo somente habilitado as empresas que normalmente vencem/ganham os certames, com exceção a empresa Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos Ltda, as demais já são bastante conhecidas da administração. São elas: Prime Engenharia e Construções Ltda. [também constituída depois da eleição de 2004], Conplan Construções e Planejamento Urbano Ltda e Leite de Barros Construtora Ltda.. Uma das participantes e 'inabilitada', a Atlhon Construções e Incorporações Ltda, entrou com recurso contra a decisão e julgamento da Comissão.

A Concorrência Pública nº 10/2006, s.m.j., encontra-se ainda suspensa pelo TCE. Essa concorrência se refere à execução de serviço de ampliação da EMEIEF Dr. José Carvalho Ferreira.

COMENTÁRIO: para quê?!

Para Reflexão: No teatro do poder, todos são formados em artes cínicas.

PISTOLÕES DA CÂMARA FAZ DIREÇÃO DA ESCOLA 'ELY' RETIRAR ALA DO DESFILE DE 7 DE SETEMBRO

Além do fato noticiado pelo Jornal de Limeira sobre o protesto dos membros da Apeoesp e outros sindicatos no Desfile Cívico de 7 de Setembro contra a classe política, outro fato ocorreu nos bastidores do poder.
Explico: a escola Professor Ely de Almeida Campos havia preparado uma ala a qual desfilariam estudantes que viriam caracterizados/fantasiados com dólares na cueca e tudo mais, além de frases em protesto ao nepotismo.

Antes do início do desfile, a direção da escola sofreu uma forte pressão de pelo menos de dois altos comandantes da Câmara Municipal de Limeira para que esse grupo não desfilasse nas ruas. E foi isso que aconteceu. A direção da escola recuou devido às pressões. Um dos comandantes é daquela velha ala coronelista de Limeira!

COMENTÁRIO: por incrível que possa parecer, estes fatos lamentáveis AINDA continuam existindo em Limeira-SP.

2º POST [dia 9/9/06 às 18h40]

Neste sábado, dia 9, conversei com uma pessoa que participou da organização do desfile dos estudantes da escola Ely. Ela acabou confirmando também o fato. Pediu anonimato. Falou inclusive que o "pedido" foi feito através de telefonemas à direção da escola e que na verdade o que os "pistolões" NÃO queriam eram que faixas sobre o nepotismo fossem expostas no desfile. Isso acabou ocorrendo, a ala que abordava o nepotismo não pôde ser apreciada pelo público presente ao desfile Cívico.

"A liberdade é defendida com discursos e atacada com metralhadoras". Carlos Drummond de Andrade

Repique
AINDA SOBRE O VOTO NULO

Sobre o texto do professor Alessandro Eloy Braga, postado aqui no dia 2 de setembro; parece que algumas pessoas não entenderam a mensagem contextualizada do mestre educacional brasiliense. A abordagem do autor se refere ao DIREITO do cidadão "votar nulo" e não faz referência ou apologia alguma que um determinado percentual de votos nulos a eleição seria cancelada, anulada. Pelo contrário, menciona em um trecho que "Se a Lei Eleitoral não considera a anulação das eleições pelo coeficiente de 50% mais 01 dos votos (o que seria legítimo, visto que os mais votados não teriam a maioria da representatividade dos eleitores)...". Pois é!

Acredito que sobre esse tema se encaixaria uma frase que ficou para a história e que sempre é lembrada do saudoso escritor e poeta, Carlos Drummond Andrade, ou seja, por aqueles que pregam a democracia e, no entanto, agem de forma contrária: "A liberdade é defendida com discursos e atacada com metralhadoras". Frase de hoje no Blog. Seria uma coincidência?

Deixemos de lado algumas das 'confusões' que foram feitas no entendimento do texto.
Anteontem, dia 5/9, recebi e-mail do professor Alessandro. Ele me enviou um novo texto como uma espécie de "complementação e esclarecimento", conforme citou.
Acredito ser oportuna a abordagem novamente deste assunto mesmo porque muitas pessoas andam confundindo as bolas. Pois não!
Leia texto enviado pelo professor e escritor:

ALGUMAS QUESTÕES SOBRE O DIREITO AO VOTO NULO
(por Alessandro Eloy Braga, Professor e Escritor de Brasília-DF - alessandrobragabr@gmail.com)

Quando escrevi o texto PELO DIREITO AO VOTO NULO, queria, justamente, fazer com que aqueles que tenho próximo de mim pensassem sobre o assunto. Não quero convencer ninguém de que o voto nulo é o melhor. Quero é que aqueles que querem votar nulo, como eu, possam ser ouvidos e levados em consideração. Tudo que você disse de nossa legislação eleitoral está correto, tive contato com ela nestes últimos dois dias.

Contudo, veja que em nossa Legislação Eleitoral aqueles que não concordam com os candidatos apresentados e suas propostas não são ouvidos, são "excluídos". Quem não concorda com toda a estrutura política instalada no país não é ouvido. Quem vota nulo não quer ser "excluído" quer ser ouvido e considerado como alguém que tem uma opinião sobre o processo e o estado político. Não considerar aquele que vota nulo é mais fácil para o Sistema do Poder, porque estes incomodam e incomodar não é bom para a Situação. Democracia verdadeira é todos terem o direito de ser ouvidos e levados em consideração. Numa Democracia Madura, penso eu, os votos nulos não deveriam ser desperdiçados ou invalidados, mas apenas os votos anulados.

Em minha visão, votar nulo não é a mesma coisa de anular o voto. Mas, não há como votar nulo, porque não nos foi dada essa opção na urna eletrônica. Apenas podemos anular o voto ou votar em branco, ou seja, lavar as mãos. Votar Nulo não é lavar as mãos. Por isso quem vota nulo não é ouvido. Porém, em nossa Legislação não é isso que acontece. Sou como Voltaire: posso não concordar com o que você diz, mas lutarei pelo direito de você ser ouvido. É isso que quero: SER OUVIDO, SER CONSIDERADO! Pena a Legislação ser pensada para que casos como este do voto nulo não sejam considerados válidos. É pena.

Além disso, não vejo o voto como expressão máxima da democracia, mas como o início dela. Expressão máxima da democracia são os direitos iguais perante a Justiça, é justiça social, é honestidade do cidadão e, principalmente, do representante do cidadão, eleito para representá-lo e para servi-lo, é o cidadão ter direito a retirar o seu representante quando este achar que o eleito não está fazendo o que deveria fazer, é o cidadão ter educação decente e fazer uso dela em sua cidadania. Isso e muito mais. Contudo, em nosso país, muitas vezes achamos que o grande ato de democracia é o voto. Eu penso que não.

Não é fácil construir uma democracia madura. Primeiro, é preciso que aqueles que são "eleitos" para isso queiram, realmente, fazer uma Democracia Madura. E não é isso que temos visto nos últimos anos, ao contrário. O problema na política brasileira não é de indivíduos, mas institucional. Quase todos os que entram nas instituições políticas acabam, de alguma forma, se envolvendo em negócios ilícitos. Mesmo os que não se envolvem, mas sabem o que acontece, não denunciam, e isso, para mim também é ser cúmplice. Ao contrário do que muitos dizem, num discurso de otimismo barato, nem todos nós queremos uma "sociedade mais justa e organizada", tenho certeza de que muitos dos que estão lá fazendo as leis e comandando certas instituições não comungam conosco desse desejo. Por quê? Porque para eles tudo está muito bom como está. Assim, não sei até que ponto tem legitimidade uma reforma política, eleitoral ou judiciária, se esta é feita por aqueles que sempre se serviram das lacunas dos poderes. Um deputado ou senador votaria pela diminuição de seu salário, ou pelo fim do uso de um carro de luxo e todas as outras regalias exageradas que políticos e juízes, entre outros, têm? Penso que não.

Talvez, então, neste contexto, o voto nulo possa representar uma negação a essa estrutura institucional falida que se apresenta, a insatisfação e a exigência de mudanças profundas na estrutura moral e organizacional do poder público no Brasil.

COMENTÁRIO: aqui o direito a democracia e a informação são realidades, existem.

"Não podemos aguardar que os tempos se modifiquem e nós nos modifiquemos junto, por uma revolução que chegue e nos leve em sua marcha. Nós mesmos somos o futuro. Nós somos a revolução". Beatrice Bruteau

FUSÃO ENTRE LIMEIRA & NOSSO CLUBE NÃO ACONTECERÁ

A fusão dos clubes sociais: Limeira e Nosso Cube não deverá mais acontecer. Melou. Depois que auditores estiveram por vários dias no Limeira Clube e ficou acertado que iriam apresentar um relatório da situação para o Conselho do Nosso Clube; fato este que ocorreu na segunda quinzena do mês de agosto e, a partir daí uma Comissão de Conselheiros nossoclubina estudou alguns pormenores da atual situação financeira do Limeira Clube. Explicações foram fornecidas aos outros dirigentes do clube e, na semana que passou, quase por unanimidade, os membros diretivos do Nosso Clube negativaram a possibilidade de fusão entre as duas agremiações.

Esta semana Conselheiros limeiraclubinos deverão se reunir e estudar novas propostas. Dentre as quais se destaca o interesse numa parceira com a Unimed Limeira e também com a Escola Einstein. Uma terceira opção ainda não é descartada.

COMENTÁRIO: seja qual for a decisão, dirigentes do Limeira Clube deverão tomar uma rápida medida, mesmo porque a situação financeira não ta nada boa; a água ta batendo no queixo e tudo por culpa de "quens"? Lembremo-nos que o novo Código Civil deverá ser observado e aplicado, evidentemente.

"Quando se trata de dinheiro, todos têm a mesma religião". Voltaire

TJ CONDENA EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SP

O processo movido pelo MP é anterior ao relatado aqui [texto postado dia 3/8/06] e que envolve o atual Secretário da Administração limeirense, senhor Flávio Aparecido Pardi no extinto Plano de Atendimento à Saúde [PAS] da cidade de São Paulo. A ação de 2001 ainda tramita na justiça.

Neste, a ação de improbidade foi proposta em 1997 também pelo MP da capital paulista e envolve o Ex-secretário municipal de saúde, Paulo Roberto Richter e mais quatro médicos: Cezar Schroeder Neto, Luiz Fortunato Moreira, Osíris Dall'acqua e Valderson Moronu, além das empresas Boucinhas & Campos Serviços e Cirúrgica J. Moroni.

Os desembargadores do Tribunal mantiveram a decisão de primeira instância e os envolvidos terão que devolver aos cofres públicos R$ 644.800,00.

Apelação é de nº 318.892.5/1-00 4ª Câmara de Direito Público do TJ-SP
Processo nº 1370/1997 - 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital (SP)
Fonte: Revista Consultor Jurídico. Leia mais sobre a condenação clicando AQUI

COMENTÁRIO: a justiça é tardia. De fato, o tempo é e será o senhor da razão.

"O que desejo é o DIREITO de exercer minha cidadania de acordo com minhas ideologias, conforme meus valores e minha visão sobre a sociedade em que vivo. Não quero "anular" meu voto, quero VOTAR NULO". Alessandro Eloy Braga.

Algumas pessoas estão pregando a anti-democracia, ou seja, o eleitor NÃO pode e NÃO deve anular o voto e tem - mesmo se não quiser, desejar - escolher um candidato nas próximas eleições. E olha que são pessoas esclarecidas! Estamos vivenciando caminhos difíceis e tortuosos neste País a várias décadas. Pois não!
Quanto ao DIREITO ao voto nulo, vou postar um artigo do professor e escritor Alessandro, de Brasília-DF. O texto é extenso, porém, bastante interessante. Aliás, tenho a mesma opinião do professor.

PELO DIREITO AO VOTO NULO
(por ALESSANDRO ELOY BRAGA, Professor de Literatura e Escritor de Brasília - contatos: alessandrobragabr@gmail.com)

"Sei que não estou só na decisão definitiva de votar nulo nesta e em outras eleições que ainda estão por vir, enquanto o panorama político brasileiro continuar sendo este que aí está: o da criminalidade pública, explícita e impune. Esta decisão é fruto de muita reflexão e consciência política e social, jamais de um pessimismo gratuito.
É uma decisão madura de alguém que não enxerga entre as opções dadas a nós eleitores uma única que seja representativa dos anseios e ideologias que nutro. Ainda mais, porque não vejo qualquer possibilidade de renovação nas atuais estruturas dos três poderes da forma como estão organizados.

O que tem me preocupado ainda mais, além de todo esse quadro político degradante que se instaurou e se tornou espetáculo televisivo e por isso banalizado, encoberto por uma falsa bandeira de democracia, é a posição hipócrita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem assumido na promoção das atuais eleições. Posição esta que já vem sendo tomada desde que re-inauguramos as eleições diretas no Brasil. Uma hipocrisia que agora se torna ainda mais explícita. Contudo, não é algo que me surpreende, ao considerar que o TSE também é parte da estrutura e da massa falida que sustentam os três poderes no Brasil.

Na mídia, circulam, incessantemente, comerciais do TSE afirmando coisas do tipo: "o eleitor é quem detém o poder", "o Brasil é tão bom quanto o seu voto", "o eleitor precisa escolher um candidato", "o Brasil está nas suas mãos", "pense e vote". Nos comerciais, ensina-se a votar em candidatos e em branco, mas não se ensina como votar nulo. Na urna eletrônica, existem as teclas dos números, a tecla "voto branco", a tecla "confirma" e a tecla "corrige", porém não existe a tecla "voto nulo". Nas pesquisas eleitorais veiculadas nos jornais, o índice dos votos nulos vem sempre agregado ao índice dos votos brancos. Nestes três casos, todos de responsabilidade do TSE, ficam claros alguns equívocos, que, a meu ver, são propositais:

(1) no caso da propaganda eleitoral veiculada pelo TSE, tenta-se passar a falsa imagem ao eleitor que ele é quem tem o poder sobre o executivo e o legislativo, porque, teoricamente, tais poderes são formados por pessoas escolhidas pelo povo para representar o povo. No entanto, não há formas conhecidas ou divulgadas de o povo retirar, quando bem entender, qualquer um dos eleitos quando os eleitores julgam que eles não estão desempenhando suas funções como deveriam. Os políticos é que julgam tais questões ao seu bel prazer. Além disso, não é o povo que decide quanto ganhará um político, mas o político é quem decide quanto ganhará o povo, por exemplo, ou quais as prioridades sociais devem ser resolvidas primeiro. Quem manda em quem, afinal?

(2) no caso da urna eletrônica, desenvolvida pelo TSE, por que não há a tecla "voto nulo"? Nas propagandas, por que não é ensinado ao eleitor como votar nulo? Para votar, nulo, como alguns sabem, é preciso digitar um número incorreto e confirmar. Todavia, desta forma, o voto nulo passa a significar apenas "erro de digitação" e não a insatisfação com os candidatos e com a estrutura política e a intenção de não votar em ninguém, como é o caso de todos que desejam votar nulo. Por outro lado, há a tecla "voto branco", cujo significado é "para mim tanto faz". Tudo isso mais parece o final do antigo programa Você decide, da Rede Globo: "Você faz o final: quer o final 01 ou o final 02?". Na verdade, não expressamos o real desejo, porque tudo já está pré-determinado. Isso é democracia e direito ao voto? VOTAR NULO também é votar, contudo este direito nos é omitido.

(3) no caso das pesquisas eleitorais, cujos modelos também são definidos pelo TSE, associar o voto nulo com o voto branco significa tirar do voto nulo o seu real significado: a indignação. Por exemplo, se uma pesquisa mostra que votos nulos e brancos somam 12%, quantos destes são brancos e quantos são nulos? E se 10% forem nulos, significa que esta parcela da população não está satisfeita com a estrutura política e quem não vê candidato algum que mereça receber seu voto. Além disso, o TSE acaba determinando que votos nulos e brancos significam a mesma coisa, quando isso não é verdade.

Ao que me parece, vivemos em uma democracia em que não podemos ter o direito de escolha no caso de querermos ou não estes candidatos que aí estão e o que eles representam. Vivemos em uma democracia em que o eleitor é induzido, senão obrigado, a votar em alguém ou se abster, não tendo a chance democrática e clara de negar toda essa politicagem que aí está instalada. O princípio básico da democracia não existe: o direito de escolha de forma igualitária.

Mas por quê? Porque se os votos nulos forem em grande número tornar-se-á explícita a negação à estrutura política, isso não pode acontecer em hipótese alguma. Se a Lei Eleitoral não considera a anulação das eleições pelo coeficiente de 50% mais 01 dos votos (o que seria legítimo, visto que os mais votados não teriam a maioria da representatividade dos eleitores), se ela obriga o eleitor a ir votar, se o voto nulo não é computado como voto válido, se ela não dá espaço para que a estrutura política seja reprovada, isso só prova que as Leis são realmente feitas, em grande medida, para satisfazer os interesses dos que as fazem e do Sistema a quem elas servem e representam e que, em muitos casos, como na Lei Eleitoral, não é, necessariamente, o povo. Talvez, por isso, o TSE esconde o real valor e poder do voto nulo, para que a estrutura política que o alimenta continue existindo e para que seja mantida a corrupção, a hipocrisia e a roubalheira institucionalizadas que sustentam o executivo o legislativo e também o judiciário.

Porque somos obrigados a escolher entre o Nada e o Coisa Nenhuma, entre o Sujo e o Mal Lavado que aí estão. Desta forma, não é possível a nós eleitores DIZER NÃO! Afinal, como já vimos, todos parecem fazer parte do mesmo "saco". Não, o Brasil não é tão bom quanto o meu voto, como afirma a propaganda do TSE, o Brasil é tão bom quanto os políticos querem fazer dele. É muito fácil colocar toda a "culpa" nas mãos dos eleitores e não assumir a própria culpa sobre a realidade da política brasileira e suas conseqüências sociais e econômicas. Afinal, não é o eleitor quem desvia verbas destinadas a ações sociais, por exemplo, são os políticos. É como se um seqüestrador afirmasse para um pai que a culpa de sua filha ser assassinada foi dele, porque não tinha o dinheiro para pagar o resgate exigido. O TSE culpa o pobre e ingênuo eleitor que acreditou nas promessas milagrosas dos candidatos. Por que o TSE, por exemplo, não fiscalizou devidamente as campanhas eleitorais e não impugnou a eleição dos políticos que usaram caixa dois? Por que a Câmara dos Deputados não cassou o mandato de todos os Deputados que tiveram comprovado o recebimento de dinheiro oriundo de caixa dois e os fez devolver tudo? Por que os Deputados envolvidos no escândalo das ambulâncias não serão cassados e não devolverão o que roubaram?

Sugiro, então, e peço àqueles que comungam comigo deste mesmo anseio por uma democracia verdadeira, para que façamos uma campanha, a fim de que:
(1) o VOTO NULO seja representado por uma tecla na urna eletrônica;
(2) o VOTO NULO seja computado separadamente nas pesquisas eleitorais;
(3) sejam ensinados ao eleitor, nas propagandas do TSE, a possibilidade do VOTO NULO e o significado que ele tem;
(4) que o VOTO NULO seja um voto válido e que se ele representar a maioria dos votos que o processo seja anulado e novas eleições sejam chamadas e com novos canditados.

Por que votar nulo não é "anular o voto" lavando as mãos, como é o voto em branco. VOTAR NULO representa o desejo de anulação da eleição como foi proposta, das candidaturas apresentadas e do status quo político a que assistimos.

Penso que, só assim, começaremos a viver em uma democracia um pouco mais verdadeira, tendo em vista que o direito ao voto é o início de qualquer processo democrático.

O que desejo é o DIREITO de exercer minha cidadania de acordo com minhas ideologias, conforme meus valores e minha visão sobre a sociedade em que vivo. Não quero "anular" meu voto, quero VOTAR NULO.

Repito: não consigo mais compactuar com toda a hipocrisia, a roubalheira, a injustiça, a impunidade e a falsa democracia que tomaram conta dos três poderes brasileiros e que se arraigaram de tal forma em nossa cultura que já as enxergamos e convivemos com elas como se fossem o comportamento correto, o modelo a ser seguido e perpetuado eleição após eleição. Contudo, por fim, o que esperar de um país em que aqueles que têm oficialmente o poder para fazer uma reforma política são, justamente, os que mais se beneficiam desta estrutura política podre que aí está?".

COMENTÁRIO: "Existe política além do voto", frase em um cartaz no largo da Carioca no dia 28 de agosto 2006, pela defesa do voto nulo. Pois é!

Instruções para anular o voto: Nestas eleições digite 99 e CONFIRME.

DINHEIRO, POLÍCIA FEDERAL, OU UMA TERCEIRA VERSÃO?

Em setembro do ano passado a prefeitura autorizou a empresa Nextel Telecomunicações - Estações de Rádio a instalar em áreas públicas [06], antenas para serem utilizadas como estações de rádio base. A permissão foi concedida pelo prazo de 10 anos. Em contrapartida a empresa disponibilizaria à prefeitura 300 aparelhos, marca motorola, modelo "i 2005", com bateria, carregador e cartão-SIM Card.
E assim foi feito.

A prefeitura distribuiu para seus inúmeros funcionários os 'rádios-telefones' comunicadores. Quase todos funcionários que exercem cargo de confiança na administração municipal possuíam 1 aparelho.

Recentemente, não se sabe a razão, a administração municipal mandou recolher quase a totalidade dos aparelhos, principalmente dos usuários do alto escalão municipal. O rádio-comunicador do prefeito, por exemplo, foi transferido ao funcionário Douglas, do Gabinete. Apenas alguns outros equipamentos ficaram nas mãos de funcionários que exercem funções rotineiras, digamos, sem poder de chefia!

Um funcionário/comissionado do alto comando chegou a comentar com funcionários-usuários que o recolhimento dos 'telefones' se devia ao fato dos aparelhos estar sofrendo interferências na sua freqüência!
Na realidade, em minhas pesquisas e conversando com algumas pessoas nos bastidores políticos, ouvi duas versões sobre o referido caso, mas deixo claro não acredito em nenhuma!
Vamos lá:

A primeira é que a administração municipal, ao invés de continuar com os 300 equipamentos e serviços de comunicação da empresa Nextel, preferiu e teria negociado ou acertado que a contrapartida na utilização das áreas públicas [06] deveria ser de outra forma/maneira. Reafirmo que não acredito, mas comenta-se que o pagamento da utilização das áreas públicas deveria ser em espécie, ou melhor dizendo, dinheiro não contabilizado. Pura maldade!

A segunda versão ouvida nos bastidores seria que algumas pessoas estariam temerosas porque teria vazado informações sigilosas, pois a Polícia Federal [PF] estaria monitorando e gravando quase todas as conversações via-rádio. O que também não acredito, mesmo porque tudo nesta administração deve estar sendo feito corretamente, como manda a lei, certo?

Como parece que as duas versões são mais invencionices ou tentativa de intrigas plantadas pela oposição, resta saber se teremos algum esclarecimento e uma terceira versão oficial por parte da administração felixiana; porque, se dependermos das áreas de fiscalização das diversas esferas dos poderes instituídos nesta Pátria, como por exemplo, a Câmara Municipal; vamos ficar sentados esperando, esperando, esperando, com a boca escancarada cheia de dentes esperando...

Outro detalhe importante é que este fato precisa ser esclarecido e resolvido, mesmo porque CONSTA em contrato que a empresa disponibilizaria 300 aparelhos para poder utilizar as áreas públicas, além de outras obrigações contratuais!

COMENTÁRIO: alô, alô, pode trazer na cueca a encomenda! Olha, se desejar, coloque no saco do SUPERMERCADO!

"No meu governo não faltará carne bovina nem porquina na mesa dos mineiros". Newton Cardoso

DEPOIS DE ANULAR A CONCORRÊNCIA Nº 12/05, FÉLIX ANUNCIA NOVA LICITAÇÃO

Depois de ter adjudicado e homologado a concorrência nº 12/05 - construção da CEIEF do Jardim Santa Adélia para a empresa Conplan, de propriedade do ex-secretário de Obras, Gazotti [veja ou reveja texto postado aqui no dia 17 de agosto de 2006] e recentemente, depois que relatamos as peripécias e manobras da administração, a concorrência foi ANULADA pelo prefeito Silvio Félix da Silva [PDT].
Não tenho conhecimento se haverá investigação por parte das autoridades competentes sobre o ocorrido. Entretanto, o Executivo anuncia a abertura de nova licitação para a mesma obra. Desta feita trata-se da Concorrência Pública nº 15/2006. O anúncio foi feito na edição do Jornal Oficial do Município do dia 26 de agosto.

TCE NA CÂMARA
Desde o início desta semana três auditores do Tribunal de Contas do Estado [TCE] estão aditando as contas da Câmara Municipal de Limeira. Seria muito bom que alguém pedisse/solicitasse para que eles, pelo menos, analisem e verifiquem os procedimentos e os gastos ocorridos na cobertura do estacionamento interno da Casa legislativa. Custou mais de R$ 100 mil.

COMENTÁRIO: estamos: top, top!

"Quase a totalidade das pessoas ligadas à imprensa venderam o 'passe'. Eu AINDA sou dono do meu". João Leonardi

.............................TÁ DODÓI?

Na rua Bahia, carrinho de lanche 'multi-funções', próximo à Santa Casa de Misericórdia de Limeira. Ao fundo, parte do prédio do hospital.
Ta doente? Compre o impresso de atestado médico na hora do lanche.

Millôr Fernandes na revista Veja desta semana: "É tamanho o descaso da cidadania (?) pela eleição atual que só existe uma forma de fazer o cidadão voltar a se interessar pela eleição: dar vinte anos de cadeia ao primeiro colocado".

USO POLÍTICO DAS INFORMAÇÕES, NÃO!
PROVÁVEL USO IRREGULAR DO NO$$O DINHEIRO, SIM!

Dias atrás li uma resposta da assessoria de imprensa da prefeitura se referindo ao contrato aditado [por +12 meses] com a empresa Unifarma Gestão de Medicamentos e Materiais Ltda. Valor R$ 3.589.056,00.

A resposta da assessoria da prefeitura se deu justamente porque o jornalista Cláudio Bontorim, da Gazeta de Limeira, noticiou, no dia anterior, que o advogado Valmir Caetano tinha protocolado e enviado documentos complementares aos órgãos de fiscalização dos poderes público federal e estadual e que se reportam à terceirização dos "serviços para a gestão de saúde, gerenciamento do controle nas unidades de saúde do município, a operacionalização de almoxarifados, farmácias e unidades básicas, através do fornecimento de software aplicativo para todas as unidades de saúde da rede pública", cita o Jornal Oficial do Município de 23 de agosto de 2006.
Pois bem!

A assessoria informou que não houve terceirização da saúde e que o serviço contratado [aditado] se refere a um software de informática que controla o número de procedimentos [...]. A nota fala ainda que não se trata de terceirização de nenhum procedimento médico [...].
Ao final a assessoria aponta/acusa estar havendo o "uso político das informações".

Ora, ora, a prefeitura adita um contrato com a empresa Unifarma para gerenciar, administrar e controlar todo o sistema, inclusive o estoque, entrada e saída de medicamentos da área da saúde! Esses serviços estão sendo terceirizados, ou não?!

Outro detalhe importante e creio que os internautas que ainda não têm conhecimento; é bom que se diga que a Unifarma vende medicamentos para a prefeitura.
Pois é! Ela vende e controla a saída e entrada. É mole e tranquilo exercer sua própria fiscalização, né?

Por exemplo, no ano passado, ao mesmo tempo em que o contrato de TERCEIRIZAÇÃO ocorreu - contrato assinado no dia 7 de junho de 2005. Valor R$ 3.792.661,00 - a prefeitura, no dia 13 de julho de 2005, selou com a mesma UNIFARMA, um contrato para adquirir medicamentos pelo prazo de 6 meses. Valor de R$ 1.133.159,20 e, também no mesmo dia, assinou com a empresa, a Home Care Medical Ltda, outro contrato pelo mesmo período. Valor R$ 1.093.017,50.

COMENTÁRIO: ainda no ano passado a UNIFARMA também foi convidada através do convite nº 037/05 para vender à prefeitura produtos para a campanha de 'desparasitação'. A dúvida que paira na minha cabeça é: quem está usando e abusando? Tem gente se equivocando ou desejando equivocar?

"Muitos me chamarão de aventureiro, e o sou; só que de um tipo diferente, dos que arriscam a pele para defender suas verdades". Che Guevara

Indícios, coincidências e curiosidades
EMPRESA DE PUBLICIDADE QUE FECHOU CONTRATO DE 1,5 MILHÃO EMITE SUAS PRIMEIRAS NOTAS FISCAIS PARA A PREFEITURA DE LIMEIRA

Voltemos ao tempo!
Prezados internautas limeirenses, em especial o pessoal ligado à área publicitária que com certeza irão se lembrar da concorrência pública levada a efeito no final de 2005 pelo prefeito municipal de Limeira, Silvio Félix da Silva, cujo objetivo era contratar uma empresa de publicidade para prestação de serviços de comunicação, divulgação, publicidade e marketing para a administração pública limeirense.

Pois bem!
Curiosamente, [vejam a data], a divulgação sobre o lançamento desta concorrência pública nº 10/2005 se deu através da publicação no Jornal Oficial do Município, edição de 24 de dezembro de 2005, véspera das comemorações natalinas.

Algumas empresas/agências sediadas na cidade de Limeira chiaram em razão de algumas exigências do Edital para poderem participar. Se eu não estiver enganado, uma delas era que o patrimônio da empresa interessada em participar fosse superior a R$ 200 mil reais. Naquela oportunidade, nos bastidores, ouvíamos comentários sobre enventuais 'bate-boca' entre representantes das empresas e os responsáveis pela área de licitação, cuja Secretaria responsável é a da Administração, comandada pelo senhor Flávio Pardi.

No dia 31 [observem novamente a data] de dezembro de 2005, a prefeitura comunicou através do JO que a "abertura do envelope B" se daria no dia 5 de janeiro de 2006. Deu 'pau' novamente no andamento do certame.

Já no dia 13 de janeiro de 2006 a prefeitura comunica novamente os interessados para comparecerem na sala de licitações no dia 21 de janeiro de 2006 para a abertura do envelope "C" das empresas habilitadas e que receberam pontuação no envelope "B".
Nesta altura do campeonato a empresa Estação Brasil ID estava com 149 pontos; em segundo lugar estava Agência Octopus Comunicação Ltda [134 pontos]; terceira classificada era HPM Studio Ltda [129 pontos] e Sghtin Ltda [077 pontos].

Ainda em janeiro, dia 27, a prefeitura comunica que desclassificou a empresa "Inserção Planejamento e Marketing", classificando as outras através de pontos. A empresa [Inserção] entrou com recurso, mas a prefeitura comunicou seu indeferimento no dia 9 de fevereiro de 2006.

O CONTRATO

No dia 4 de março a prefeitura divulgou o extrato do contrato de Publicidade com a empresa Estação Brasil ID - Publicidade, Incentivo e Marketing. O contrato é de nº 25/2006, assinado no dia 21 de fevereiro de 2006, processo administrativo nº 35.472/05. Valor R$ 1.500.000,00 [hum milhão e quinhentos mil reais].
O prazo para execução dos serviços contratados foi de 12 meses, mas o documento menciona que o serviço poderá ser prorrogado por igual período, até o limite de 60 meses. Ou seja, se houver um 'acordo' entre as partes, poderão renová-lo e aditá-lo por mais 5 anos, sempre de 12 em 12 meses!

INFORMAÇÕES INTERESSANTES DA EMPRESA CONTRATADA

Ao pesquisarmos alguns dados sobre a empresa, cujo CNPJ é 05.634.925/0001-08, sediada na Praça Alpha de Centauro, 54 CJ. 03 - Alphaville - Santana de Parnaíba SP, apuramos que ela é de propriedade do senhor Walter Giglio Junior [que assinou o contrato com a prefeitura].

No Cadastro da Receita Federal menciona que ela foi constituída em 29 de abril de 2003. Na JUCESP também consta abertura em 2003. Entretanto, suas primeiras notas fiscais foram emitidas à da Prefeitura de Limeira. Os valores são bastante elevados e as NFs seqüenciais. Observa-se, então, que a empresa poderá não possuir muita experiência no ramo, uma vez que a sua principal cliente é justamente a PML. Seria a administração municipal sua primeira cliente desde 2003?

Como cidadão limeirense gostaria de ter conhecimento dos trabalhos executados pela empresa à PML. Quais serviços foram prestados, campanhas? Em quais os órgãos de comunicação foram veiculados? Quanto custou aos cofres públicos cada um? Gostaria também de ter acesso e conhecimento a outras informações adicionais e contratuais.

COMENTÁRIO: creio que as empresas/agências limeirenses que participaram da concorrência pública e as que não puderam participar em razão das restrições impostas no edital também gostariam de obter essas informações. Talvez a Ong Defende também queira saber, o MP, os vereadores, a OAB, o Rotary, o Lions, a Maçonaria, os jornalistas...

"O diabo não existe, mas o homem o criou a partir de sua imagem e semelhança". Nostradamus

Agora foi a vez de Fausto de Paula:
ONG REQUER A IMEDIATA EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO DA SAÚDE DE LIMEIRA

A Associação Nacional de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão [Defende] requereu, ao senhor prefeito municipal, Silvio Félix da Silva, a imediata exoneração do Secretário Municipal da Saúde, Fausto Antônio de Paula. Ao fazer o pedido para o desligamento do médico e Secretário, a entidade enviou ofício explicando ao Chefe do Executivo as razões e motivos que culminaram com a solicitação. O documento foi protocolado no Paço na sexta-feira, dia 18/8. Também foram enviadas cópias à Câmara Municipal e Ministério Público [MP].

A base do pedido está alicerçada na legislação vigente. Relata a Ong que Fausto de Paula não tem condições de executar/realizar dois trabalhos ao mesmo tempo, pois seria humanamente impossível. Ou seja, atuar como Secretário da pasta da Saúde e atender em sua clinica particular os candidatos que desejam tirar ou renovar a habilitação - aproximadamente 140 pessoas mensalmente, segundo relatou o próprio Secretário em depoimento à Ciretran.

Lembrando...
Vale lembrar que no final do ano passado a Defende recebeu a denúncia de que o Secretário não poderia acumular os dois cargos. Após analisar a documentação e pesquisar sobre o assunto, membros da Ong encaminharam a denúncia ao diretor da 35ª Ciretran de Limeira, José Roberto Sampaio, para que ele instaurasse o procedimento administrativo competente, a fim de apurar eventuais irregularidades.

Além das medidas administrativas que estão em curso na Ciretran, a Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão achou por bem requerer ao prefeito municipal a imediata exoneração do Secretário, alertando ainda o Chefe do Executivo que "Vale o presente requerimento, também para, caso não seja atendido o pedido, constituir o Prefeito Municipal em mora, sendo responsável, doravante, por todo o ocorrido, o que ensejará as ações cabíveis de reparação patrimonial e moral, bem como as penalidades previstas na Lei de Improbidade administrativa", cita o documento.

COMENTÁRIO: qual será a atitude do prefeito Silvio Félix? Se nenhuma, algumas complicações poderão advir e se acumularem no futuro, principalmente quando Silvio estiver fora do governo. É só olhar para seus antecessores. Além do mais, de uns tempos para cá podemos dizer que muitas coisas estão mudando!

"Nossa grana poderá estar saaendo pela tubulação". João Leonardi

SAAE DE LIMEIRA ADORA GA$TAR EM PUBLICIDADE

Pois é!
No último texto postado aqui um internauta comentou se contratações no Saae seriam anuladas. Fiquei matutando o por que daquela pergunta e quais seriam essas contratações. Isso eu não consegui saber corretamente, mas numa rápida pesquisa, tipo vapt-vupt, acabei localizando algumas curiosas contratações feitas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limeira [Saae].
Por exemplo:

Em novembro do ano passado o Saae contratou a empresa Ciclo Comunicação e Marketing S/C Ltda "para produzir peças publicitárias, campanhas, informes de caráter educativo, institucional e de utilidade pública".

Em junho deste ano novamente o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limeira [Saae] divulga que está contratando a empresa Focalize Serviços de Publicidade Ltda para prestar "serviços de veiculação e produção de outdoor [pasmem!] para divulgação de obras e serviços do SAAE", cita o documento.

Na semana passada a autarquia divulgou que estava assinando outro contrato com a empresa Supremacia - Prestação de Serviços Ltda para "serviços de entrega dos informativos a população dos serviços e obras do SAAE". Não mencionou o valor a ser pago.

O que eu não consigo entender é porque a direção do Saae está tão preocupada em contratar empresas para divulgar possíveis obras? Quanto custou isso aos cofres públicos e onde estão localizados os outdoors com as mensagens?

Outra contratação e procedimento curioso:

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto comunica aos interessados que o convite nº 011/2006 foi CANCELADO. Ele se tratava da contratação de serviços de Assessoria e Consultoria técnica especializada em administração pública, envolvendo a gestão orçamentária, contábil, financeira, patrimonial e administrativa. Este comunicado foi publicado na edição do Jornal Oficial do Município do dia 5 de agosto de 2006.

No dia 10 de agosto deste mesmo ano, ou seja, cinco dias depois do primeiro comunicado, o Saae contrata para os mesmos serviços acima descritos a empresa L.P. Consultores Associados Ltda. Desta feita a autarquia cita que a escolha foi feita através do convite nº 012/06.
Por que teria sido cancelado o nº 011/06? Quais empresas teriam sido contatadas em ambos procedimentos licitatórios, uma vez que o mínimo previsto em Lei é TRÊS. As mesmas 'convidadas' participaram do certame posterior [nº12]?

Observação: A prefeitura também divulgou um comunicado [JO] dia 24 de dezembro de 2005 que estava contratando a empresa Focalize Comércio e Publicidade Ltda para campanha publicitária específica em outdoor na cidade de Limeira!

COMENTÁRIO: $ai ba$tante do $aae!

"Cada coisa tem sua hora e cada hora o seu caminho". Raquel de Queiroz

Coincidência. Ou não!
APÓS DENÚNCIAS DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES, ADMINISTRAÇÃO FÉLIX ANULA A CONCLUSÃO DE DUAS CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS!

Dias atrás comentei e postei aqui informações e procedimentos adotados sobre duas concorrências públicas iniciadas no ano passado. O referido texto foi publicado no dia 18 de julho, sob o título "Empresa de ex-Secretário de Obras Vence Concorrência".
A edição de hoje do Jornal Oficial do Município traz um comunicado da administração que anula os atos e ações realizadas pelos próprios praticantes . Vou postar novamente o artigo do dia 18, se não leu, leia, e se já viu, reveja. Farei também, ao final, mais algumas observações.

EMPRESA DE EX-SECRETÁRIO DE OBRAS VENCE CONCORRÊNCIA

Fato este somente divulgado recentemente. A concorrência é do exercício de 2005! Será que os procedimentos foram corretos?As concorrências nºs: 11 e 12/2005 foram 'vencidas' pela empresa que coincidentemente iniciou as atividades depois da vitória nas urnas do prefeito Silvio Félix na eleição de 2004 - "Prime Engenharia e Construções Ltda"; e a concorrência nº 12 a escolhida foi à empresa do ex-Secretário de Obras, José Luiz Gazotti, "Conplan Construções e Planejamento Urbano Ltda".

A Prime vai construir um Centro Infantil no Jardim Novo Horizonte e a Conplan um C.I. no Jardim Santa Adélia. Os valores globais ultrapassarão 1,5 milhão cada.

A divulgação e publicação no JO foi feita depois de muito tempo de ocorrido o certame [por quê?] e, a meu ver, está totalmente em desacordo com a lei de licitação.

Detalhe curioso: a primeira publicação deste fato se deu no dia 24 de junho de 2006 e a data do comunicado informava que ambas concorrências eram do exercício de 2006.Depois, no dia 04 de julho de 2006, a administração municipal divulgou uma "errata" no Jornal Oficial do Município dizendo que ambos os procedimentos eram de 2005.

Em 14 de julho de 2006 o Departamento de Gestão e Suprimentos da prefeitura, comandado pelo experiente funcionário, recém empossado Diretor de Suprimentos, Emerson Luís Davoli, divulgou comunicado que o prefeito HOMOLOGOU e ADJUDICOU ambas concorrências de 2005.

COMENTÁRIO: impressionante. Por acaso o internauta já ouviu a frase "tem gato na tuba"? Eu não sei o que significa. Você sabe?!

Observações
Pois bem caros senhores internautas, ainda não conclui minha pesquisa sobre esse assunto [e outros!] e, para adiantar alguma coisa, esclareço que os procedimentos das duas concorrências mencionadas tiveram início no dia 17/12/05 [editais nºs: 50 e 69]. A abertura dos envelopes estava prevista para o dia 23 e 24 de janeiro deste ano. A conclusão/término dos procedimentos somente foi divulgado conforme informações acima mencionadas.
Um detalhe curioso ainda é que a Administração chegou a inabilitar 9 empresas que pretendiam participar do certame [concorrência 12/05]. Somente Habilitou as empresas Conplan [vencedora], Prime Engenharia e Construtora Mello de Azevedo S/A. A "Prime" acabou ganhando a concorrência nº 11.

O Jornal Oficial do Município edição de hoje, dia 17/8/06 traz um comunicado que informa a anulação de ambas concorrências públicas, 11 e 12/05, "conforme justificativa dos processos administrativos nºs: 35636/05 e 40610/05".

COMENTÁRIO II: e aí caros internautas, autoridades, entidades de defesa da sociedade, tinha ou não gato na tuba? Aliás, ainda não sei o que essa frase significa. Também não sei o que quer dizer "modus operandi".

"Fala a verdade, mesmo que ela esteja contra ti". (Alcorão)

ATÉ AGORA [3]...

A Comissão de Sindicância [talvez com membros NÃO regulares], instituída pela Câmara Municipal em 2003, através da Portaria nº 055, referente SUMIÇO de fita de vídeo de eleição e posse da Mesa, impressora Epson, câmera fotográfica digital, microcomputador... não chegou a qualquer conclusão. Portanto, até agora...

A Câmara também contratou o IBAM [Instituto Brasileiro de Administração Municipal] para a execução de serviços técnicos especializados em revisão e atualização do Regimento Interno do legislativo, "identificando ilegalidades e impropriedades e, conforme distorções propor nova redação". Valor dos serviços, R$ 23.000,00.
A vigência do contrato foi de 21 de outubro até 07 de dezembro de 2004. As novas propostas ainda NÃO foram aprovadas. Uma Comissão de vereadores foi constituída no dia 28 de março de 2005, através da Resolução nº 247/05. Mas até agora...

Em 2004 foi aprovada a Lei nº 3.858/04, projeto de autoria do vereador Jurandir Bernardes que obriga o município a disponibilizar no site oficial da prefeitura uma página que deverá constar a relação dos medicamentos existentes e os que estão em falta.
Quando houver falta de um medicamento na Rede Municipal de Saúde, este fato deverá ser comunicado aos responsáveis gerenciadores do site e a atualização deverá ser feita em 24h00 depois da ocorrência ser comunicada.
A Lei ainda obriga a Secretaria da Saúde a "disponibilizar um número exclusivo de telefone e um endereço eletrônico (e-mail) para receber, analisar e avaliar as reclamações, consultas e denúncias apresentadas por usuários ou entidades representativas, sobre a falta de medicamentos", além de outras obrigações e ações administrativas.
O cumprimento da Lei até agora...

COMENTÁRIO: até agora, §#^^*°~#*§~ e vtnc.

"Gosto de perder eu mesmo meu tempo e não que outros o percam". Mario Quintana

ATÉ AGORA [2]...

Diz a Lei municipal nº 3515 de 05 dezembro de 2002 que os postos de serviços de abastecimento são obrigados a construírem calçadas e pedestres nos espaços limítrofes dos estabelecimentos. A multa diária aos infratores é de 10 UFESPs [R$ 130,93]. Vale ressaltar inclusive que o "EcoPosto" [esquina da rua Tiradentes com Avenida Santa Bárbara] estaria com problemas para a concessão do Alvará até os dias de hoje!
Todavia alguns postos de combustíveis até agora...

Já a Lei nº 3.533 de 28 de fevereiro e 3596 de 7 de julho, ambas de 2003, proíbe a poluição sonora das 23h00 às 6h00 - exceção à queima de fogos, leia-se, bailes do Havaí, Festa do Peão, é claro! Esses, até agora...

Em 2004 foi criado o Banco Municipal de Materiais para Construção cujo objetivo era desenvolver políticas públicas habitacionais e de Assistência Social. Os responsáveis/gestores nomeados pelo decreto municipal nº 303 são Secretaria da Habitação e Ceprosom. A finalidade era arrecadar materiais para construção por meio de doações e distribuir às famílias de baixa renda. Até Agora...

A Lei municipal nº 3.688 de 11 de março de 2004 autoriza a Câmara Municipal a firmar convênios com empresas de rádio difusão que venham demonstrar interesse na transmissão ao vivo das sessões camarárias, ordinárias e extraordinárias? Até agora...

COMENTÁRIO: assisti ontem [14/8] o debate entre os presidenciáveis. Não gosto do Lula - que não compareceu ao encontro - e não gostei de nenhum dos candidatos. É incrível como todos os participantes tinham uma SOLUÇÃO para todos os problemas do País; programas de governo e tudo mais. Como tantos outros que já se elegeram presidentes, né?!

Gostaria de saber se o TSE vai explicar para o eleitor como ele faz para anular o voto ou se vai disponibilizar uma tecla na urna eletrônica com a inscrição "NULO".

Será que o cidadão brasileiro que desejar anular o voto possui esse DIREITO? Se possui, devemos defender uma ampla instrução/explicação de como o eleitor deve proceder ou fazer isso na veiculação da propaganda eleitoral, vocês não acham? Para presidente, por enquanto, o meu voto é NULO. 9999... e confirmo.

"A diplomacia é apenas a continuação da guerra por outros meios". Chu En-Lai

ATÉ AGORA [1]...

Não estão sendo afixados nos quadros de avisos do setor de Suprimentos da prefeitura limeirense a modalidade de licitação denominada "carta-convite". Semanas atrás houve apenas um 'ameaço' de que seriam expostas ao público e interessados. Transparência até agora...

Em 2001 o município contratou a empresa "Perplan" Engenharia e Planejamento para reformulação e restruturação do transporte coletivo de Limeira. Ontem, dia 1º de agosto, o Jornal Oficial do Município divulgou que foi contratada a empresa "Cotec Engenharia Ltda" para prestar consultoria técnica de serviços técnicos de transporte coletivo urbano. Valor R$ 145.500,00. Licitação prometida há tempos e por vários governos até agora...

Da Câmara Municipal: através da Resolução nº 189 de 5 de novembro de 2001, o legislativo foi autorizado a editar um Jornal, cujo objetivo seria informar e divulgar os trabalhos do Poder Legislativo e/ou fiscalizatórios? Até agora...

A Lei Municipal nº 3.609 de 28 de agosto de 2003 obriga os estabelecimentos [bares, lanchonetes e restaurantes] a manter e oferecer aos consumidores, portadores de deficiência visual, cardápios em Braille.
O executivo deveria regulamentar a presente lei em até 180 dias após sua publicação [30/8/2003]. Regulamentou somente em 31 de agosto de 2004 através do decreto nº 287. Os estabelecimentos até agora...

Com base nos dispositivos da Lei Complementar nº 280/2002, o ex-prefeito José Carlos Pejon constituiu uma Comissão Especial para estudar a cobrança de preço público sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo em 7 de Janeiro de 2004. A cobrança até agora...

COMENTÁRIO: se o eleitor desejar/quiser anular o voto; vai existir uma tecla na urna eletrônica com a inscrição "NULO"?
É um direito do cidadão anular o voto assim como votar BRANCO, ou não?

Para reflexão: Num mundo onde há pouca justiça é perigoso ter razão.

ONG MOVE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA ELISEU DANIEL, CÉSAR CORTEZ E ELZA TANK

Por diversas vezes abordamos o fato ocorrido na sessão ORDINÁRIA do dia 31 de março de 2005 da Câmara Municipal, quando o vereador Eliseu Daniel dos Santos [ex-PSDB], assinou o livro de presença, mas em nenhum momento esteve presente à sessão daquela noite e, no entanto, recebeu o subsídio integralmente referente o mês.

Enfurecido por ter sido desmascarado, o vereador deu início a um processo de injúria, calunia e difamação contra este que vos escreve em razão da notícia postada neste Blog e no Jornal é!, e ainda a posterior Representação feita contra ele junto ao MP pelo cidadão Hamilton Pereira, tomando como base a notícia veiculada no Jornal é!.

A partir desta tentativa de intimidação, por diversas vezes voltei a abordar a questão; provando com documentos e até com cópia da fita de vídeo da sessão que o nobre vereador não tinha razão e que tentava escapulir da possibilidade de sofrer sansões com seus atos irregulares e ilegais. Ressalte-se que ele [Eliseu] obteve a colaboração dos nobres pares citados no título deste texto que tentaram acobertar a ilicitude do jovem vereador.

Na segunda-feira, dia 7/8, um novo episódio desta novela teve início. A Ong Defende protocolou/moveu na justiça ação civil pública contra os vereadores Eliseu Daniel dos Santos [ex-PSDB] Antônio César Cortez [PV], Elza Sophia Tank Moya [PTB] e Câmara Municipal.

No pedido a Ong requer que o vereador devolva aos cofres públicos o valor daquela sessão [R$ 1.088,00]. Requer também que Eliseu, Cortez e Elza sejam condenados a indenizar a sociedade a título de dano moral coletivo a quantia de R$ 48.974,40, cada. A integra do pedido encaminhado à justiça local estará disponibilizado no site da Defende nos próximos dias; assim que problemas técnicos forem sanados.

COMENTÁRIO: pois é!

"O passado é lição para refletir, não para repetir". Mario de Andrade

ONG QUER EXONERAÇÃO DE PARDI
EM NOME DA PROBIDADE E MORALIDADE ADMINISTRATIVA, A ONG 'DEFENDE' REQUER QUE SILVIO FÉLIX DETERMINE A IMEDIATA EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, FLÁVIO APARECIDO PARDI.

Ofício protocolado hoje, dia 8/8, na prefeitura municipal de Limeira, a Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão [Defende], como representante legal da sociedade civil, requereu ao prefeito Silvio Félix da Silva o imediato afastamento do secretário da pasta. Leia a integra do pedido:

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SILVIO FÉLIX DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE LIMEIRA/SP.

A ONG DEFENDE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO, associação constituída nos termos da lei civil, com sede e foro na cidade de Limeira, deste Estado, na rua Padre Joaquim Franco de Camargo Júnior, nº 92, Jardim Montezuma, inscrita no CNPJ do MF, sob nº 05974558/0001-91, através de seu procurador in fine assinado, vem à honrosa presença de Vossa Senhoria expor e no final requerer o que segue.

Conforme se depreende da notícia veiculada no sítio eletrônico do jornalista João Leonardi (http://olhovivolimeira.blogspot.com - cópia anexa), o atual Secretário de Administração, Sr. Flávio Pardi, figura como Requerido numa Ação Civil Pública movida pelo Parquet, processo de número 583.53.2001.025269-0 em trâmite pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Desta forma, como pode se constatar no relatório da CEI instaurada pela Câmara Municipal de São Paulo (conclusão anexa) que trata de irregularidades do Plano de Atendimento à Saúde - PAS, às fls. 127 a Ilustre Relatora entendeu por bem indicar o Sr. Pardi como incurso no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa, requerendo, por fim, ao Ministério Público tomar as medidas judiciais cabíveis e instaurar a competente ação.

O relatório completo da CEI instaurada pela Câmara Municipal da cidade de São Paulo pode ser encontrado no seguinte endereço: (http://www.camara.sp.gov.br/central_de_arquivos/vereadores/cpi-pas.pdf)

Destarte, o fato narrado se confirma quando se faz uma mera consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça deste Estado conforme documento impresso acostado ao presente ofício.

Porquanto, é trivial e cediço que não só os atos administrativos terão de ser legítimos e atender aos princípios basilares listados no art. 37 da Carta da República, mas também as atividades do administrador que também lhes são conferidas as exigências principiológicas lá estampadas.

Deveras, o agente público traduz em sua atividade à vontade dos administrados, e estes na boa-fé, in casu, confiaram ao Alcaide eleito o dever de gerir com brio e total zelo à coisa pública, ao passo que, ao nomear o Sr. Pardi para secretariá-lo este também teria de preencher os requisitos de idoneidade e reputação moral ilibada que fora confiado ab initio ao Prefeito. O que se mostrou não ser o caso vertente.

A subsunção do princípio da moralidade ao agente administrativo segundo o consagrado administrativista Hely Lopes Meirelles, in Direito Administrativo Brasileiro, p. 87, é: "(...) o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o honesto do desonesto. E, ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta". Negritamos.

Nessa esteira, a moralidade administrativa está tangenciada ao conceito do "bom administrador" idealizado por Franco Sobrinho: "aquele que, usando de sua competência legal, se determina não só pelos preceitos vigentes, mas também pela moral comum". (Hely Lopes, p. 89)

Seguindo ainda esse paradigma a moralidade está ínsita aos critérios subjetivos de boa administração e do devido valor moral psicológico dado pelo agente quanto à conduta de agir. Emerge daí o caráter indissociável da moralidade, probidade e da legalidade dos atos a serem praticados pelo agente público. No caso em questão o Secretário de Administração.

Entretanto, ao se cotejar as taciturnas denúncias em desfavor do Sr. Pardi com os princípios que regem a Administração Pública bem como os Administradores afloram ululantes sentimentos em todos nós, administrados, de grande desconfiança e insegurança enquanto este detiver poderes dentro da administração municipal.

Ante todo o exposto, a ONG DEFENDE, na qualidade de representante da sociedade civil, considerando toda a insegurança que o Sr. Flávio Pardi traz a sociedade enquanto integrante dos quadros da Prefeitura Municipal, vem requerer digne-se V. Sa. em determinar a imediata exoneração de FLÁVIO APARECIDO PARDI em nome da probidade e da moralidade administrativa.

Pede Deferimento,
Limeira, 08 de Agosto de 2006.

Carlos Renato Monteiro Patrício
Vice-Presidente OAB/SP 143.871

Mario César Bucci
Presidente OAB/SP 97.431

"Para que o mal vença, basta que os homens de bem fiquem de braços cruzados". Edmund Burke

SECRETÁRIO FLÁVIO PARDI TRABALHOU COM CELSO PITTA
MP de São Paulo moveu ação civil pública. Processo em andamento na Fazenda Pública. Flávio Pardi figura como réu. CPI na Câmara de São Paulo de 2001 também envolveu o secretário municipal limeirense.

Pois é gente!
Depois de ouvir vários comentários nos bastidores do Paço Municipal no sentido de que o senhor Flávio Aparecido Pardi, atual Secretário da Administração de Limeira é [ou era!] funcionário de carreira da prefeitura de São Paulo, tendo inclusive trabalhado na administração do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta [cargo de confiança], na Secretaria da Saúde; procurei pesquisar mais alguma coisa sobre o assunto e,

Nesta busca apurei [com a colaboração de algumas fontes] que realmente Pardi consta como réu, além, é claro, de outros membros/funcionários da administração paulistana no processo nº 2001.025.269-0, numa ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo e que se encontra em andamento na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Fazem parte da Ação 47 réus, ou seja, desde empresa de táxi aéreo, entidades hospitalares e médicas, até uma empresa que foi contratada no governo Félix, cujo valor contratual com a prefeitura de Limeira é de milhões de reais: Uni Repro S/C Ltda.
O valor da causa foi estimado pelo MP paulista em R$ 36.958.086,63.

Vale ressaltar e/ou informar ainda que uma CPI na Câmara de São Paulo, finalizada no dia 04 de outubro de 2001, apontou diversas irregularidades no Plano de Atendimento à Saúde [PAS] do município de São Paulo, sendo que Flávio Aparecido Pardi era vice-presidente da Cooperpas.2.
A página nº 127 do relatório da CPI aponta que diversas pessoas deverão responder nos termos do artigo 10 da Lei de Improbidade que detinham poderes para evitar reajustes fraudulentos [...] dentre os nomes citados está o do atual secretário da Administração de Limeira, Flávio Pardi.

O documento menciona ainda que a CPI é insuficiente para apurar os desmandos ocorridos no PAS, que "... o patrimônio municipal seja ressarcido [...] para que o sistema de saúde não seja mais utilizado para enriquecimento ilícito de poucos cidadãos".
O documento contém 135 páginas. A relatora foi Myryan Athie.

Ainda a título de informação, em 2004 Pardi era membro da Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura de Vila Mariana.

COMENTÁRIO: vixe maria!

"O direito ao 'foda-se!' deveria estar assegurado na Constituição Federal: liberdade, igualdade, fraternidade e foda-se". Millôr Fernandes

VOCÊ SABIA QUE [2]...

... a CPMF "provisória" foi instituída pela Lei 9.311 de 24 de outubro de 1996? Permanece provisória até hoje. A partir de 13 de julho de 2002 as aplicações na Bolsa de Valores ficaram isentas da cobrança. Recentemente, a remessa de lucros das empresas multinacionais, ao exterior, também ficaram isentas.

... em fevereiro de 2002 a prefeitura contratou a empresa "LRS" - Comércio e Serviços Ltda - Energy - para prestação de serviços especializados no setor de consultoria e assessoria para implantação do Plano Integrado de Segurança Pública no município? Pagou R$ 6.800,00 pela Consultoria/Plano.

... foi declarada de Utilidade Pública Municipal a Fundação "Lusenrique Quintal" de Raiodifusão Educativa? Lei neste sentido foi sancionada pelo Executivo municipal, cujo projeto foi do vereador Antonio César Cortez (PV).

... desde o dia 8 de maio de 2006 a Câmara Municipal limeirense passou a ter apenas três funcionários concursados e setenta e poucos indicados em cargos comissionados? É que o motorista Cícero Ferreira pediu licença sem vencimentos e poderá/deverá ficar algum tempo fora dos 'trabalhos' que exercia naquela Casa de Leis.

... ironia! Luís Carlos Prada - aquele que se envolveu nas investigações do então vereador Ronei Costa Martins [PT], no caso da Merenda, foi nomeado [ou renomeado] no dia 8 de maio de 2006 presidente da Comissão que tem a finalidade de receber gêneros alimentícios adquiridos pela prefeitura, conferindo-os, verificando suas especificações, qualidade e quantidade... .

... Uma Comissão de Assuntos Relevantes [resolução nº 247/2005 foi instituída para estudar as alterações na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara? O prazo inicial para a conclusão era de 120 dias prorrogáveis por iguais períodos. Esta Resolução entrou em vigor no dia 28 de fevereiro de 2005 e seus membros são César Cortez [PV] Nilce Segalla {PTB] Eliseu Daniel dos Santos [PSC] José Carlos Pinto [PT] e Otoniel de Lima [PL].

COMENTÁRIO: outro direito que deveria ser assegurado na Constituição é o VTNC!