POR QUE [TAMBÉM] NÃO SE FAZ CONCURSO PARA AGENTES DE SAÚDE?

A prefeitura incluiu no concurso organizado pela Vunesp alguns cargos para médicos, mas não incluiu cargos que estão sendo exercidos temporariamente.

No dia 24 de novembro postei um texto questionando as contratações temporárias para preenchimento dos cargos na prefeitura de Limeira-SP de "Agentes de Saúde". A administração informou que teria sido feito um processo seletivo. Entretanto, não foi dada publicidade ao fato e, conseqüentemente, centenas de pessoas deixaram de participar do processo mencionado. Neste procedimento adotado também foram contratados em caráter temporário alguns médicos [3].

Ocorre, porém, que no dia 26 de novembro a prefeitura divulga um comunicado informando a abertura de inscrições para Concurso Público para além dos cargos já divulgados anteriormente [professor de Ensino Fundamental, Professor de Educação Infantil e Professor de Educação Especial] abre agora inscrições para Médico Plantonista [12h00], Médico II Especialidades e Médico III, Plantonista [24h00].

Por que o Executivo também não abriu inscrições para Agentes de Saúde?

COMENTÁRIO: porque as contratações temporárias vão ser definitivas e SEM CONCURSO, oras bola$!

IMPERDÍVEL... ........ Jornal é! - edição dezembro - já está no forno

"O homem é do tamanho do seu sonho". Fernando Pessoa

SUCESSO AO PAULO CORRÊA

Este finalzinho do ano estará colando grau na faculdade de jornalismo do Instituto Superior de Ciências Aplicadas (ISCA) o amigo Paulo Corrêa. O jovem realizou um belíssimo trabalho com a finalização do projeto experimental do curso lançando um livro-reportagem que enfoca os bastidores da Concessão do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Limeira (SAAE).

Ainda não li todo o trabalho de pesquisa realizado pelo Paulinho, mas folheando algumas páginas leio [pág. 63] que logo após o grupo Lyonnaise (Suez) e CBPO vencerem a concorrência dos serviços de água e esgoto, o prefeito da época, Jurandyr Paixão, comprou a fazenda "Jamaica" no município de Américo Brasiliense por R$ 1,9 milhões, além de um carro Mercedes estimado hoje em 145 mil, cujas placas EST - 1804, coincidentemente fazem referência as iniciais do nome Elza Sophia Tank e a data de aniversário de Paixão.

Estou lisonjeado com a menção especial feita a mim e aos amigos Heldt e Bontorim sobre os encontros [ops... reuniões] de pauta realizadas no bar do Mineiro. Paulo Corrêa é jovem inteligente e tem bastante talento. Vai, com certeza, trilhar e brilhar os caminhos do bom jornalismo.

COMENTÁRIO: não vejo a hora de devorar o livro. Com certeza é MASSA! (jovem fala assim, pô!).
Ah, o link para acesso ao Blog do Paulo Corrêa "Pauta Livre" está à esquerda de seu vídeo.

PEJON
TCE JULGA REAJUSTES FEITOS NA COMPRA DE CESTAS BÁSICAS

Às 15h00 desta terça-feira, dia 29, ocorre a 34ª Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) no Auditório "Professor José Luiz de Anhaia Mello". Um dos itens da pauta será o julgamento de reajustes realizados nas compras de cestas básicas para os servidores municipais ocorridos no governo de José Carlos Pejon (PSDB).

A concorrência é do exercício de 2002 e os reajustes foram ainda em 2002 e 2003 [03 no total].
Os procedimentos foram considerados irregulares pelo TCE. O contrato de aquisição das cestas básicas foi entre prefeitura e Marbel RC Comércio, Importação e Exportação Ltda.

COMENTÁRIO: a compra inicial no valor de 907 mil também foi considerada irregular. O ex-prefeito entrou com recurso entretanto não foi aceito. O TCE negou-lhe provimento citando "divergências de valores entre o orçamento estimativo e o contrato - não foi feita pesquisa de preços - ausência de parecer Jurídico sobre as minutas do edital e do contrato".

"Vão as leis onde querem os reis". Adágio Popular

TAXA DE LUZ FOI APROVADA

A Contribuição de Iluminação Pública [CIP] foi aprovada na noite de ontem no legislativo. Pobres e coitados dos limeirenses que elegeram vários 'Judas' na Câmara Municipal, acreditando que eles (edis) fossem defender os interesses da população e acabaram sendo, na minha opinião, inúmeras vezes traídos, enganados. Não se sabe, porém, se foi por um saco de moedas de ouro ou por convicções políticas, religiosas, administrativas, filosóficas, particulares (risos ahahahah!). Os vereadores quase na sua totalidade, aplicaram mais uma forte pancada no bolso da população. Mas isso não importa; agradaram ao Chefe-Mor!

A manobra foi muito bem articulada e engendrada pela tchurma da administração municipal. A divulgação na sexta-feira à tarde, dia 25/11, seguida pela justificativa que o dinheiro arrecadado iria para segurança [desvio de finalidade!] e já na segunda-feira, através da conhecida e velha tática bastante utilizada pelo Executivo este ano de "Regime de Urgência Especial", os vereadores do governo [12 de 14] aplicaram o golpe de misericórdia na população e instituíram mais uma despesa para o povo de Limeira: CIP 2006.

É inconcebível, descabido, imoral, irregular, mas ela está aí. A justiça não funciona, a injustiça e impunidade sim, ela é cada vez mais presente no Brasil!

Limeira não possui forças vivas [morreram!].
Está provado que nestes casos o judiciário não funciona. Fica-se anos e anos discutindo a legalidade e legitimidade da ação. Enquanto isso a população do País sofre e é prejudicada. Muitos municípios estão discutindo na justiça a legalidade da cobrança, mas como se sabe, essa questão talvez ainda demore mais alguns anos para ser resolvida. Enquanto isso...

COMENTÁRIOS: será que esse País ainda tem jeito? VTNC!

"Dentre os poderes constituídos de um país, o mais importante é o judiciário. Se este funcionar, ainda que os demais sejam formados pelos piores elementos, nenhum mal poderá abalar os cidadãos. Não haverá corrupção, porque não haverá impunidade". Sonia de Aguiar

REDIRECIONARAM AS LIGAÇÕES DO MEU CELULAR
Qual é o interesse ou os objetivos de pessoas [bandidos ou não?] em realizar tal façanha?

Há algumas semanas e em diversas ocasiões, amigos que me ligam [celular], reclamam dizendo que as ligações acabam "caindo" em outro lugar e a pessoa que atende [às vezes homem, às vezes mulher] dizem que o não é do "João" o celular cuja pessoa está atendendo o chamado!
Pois bem.
Na quarta-feira, dia 23, ao utilizar o meu aparelho e ligar para um órgão público também ocorreu 'falha' na ligação; uma pessoa que se identificou como Marcos, atendeu ao telefone discado - em meu visor mostrava o número exato do órgão que disquei - e falou que não era do número discado e a conversa foi interrompida, pois o sinal teria supostamente "caído"!

BANDIDOS OU NÃO!

Diante de algumas ocorrências relatadas por pessoas de meu convívio e que me telefonaram, acabei por procurar esclarecimentos com funcionários da empresa do meu celular, ou seja, a Vivo.
No dia 25/11, sexta-feira, depois de muito falar com secretarias eletrônicas e representantes da 'Vivo', acabei conversando com o funcionário José Fernandes da Central de Relacionamento Vivo (fone * 8486). Isso foi às 11h45.

Fernandes ouviu meu relato. Disse que o meu telefone estava com redirecionamento [quando uma ligação é direcionada/realizada naturalmente para o telefone e, se ele não for atendido, a chamada é automaticamente transferida para outro aparelho indicado]. Quem pede esse serviço é o proprietário do aparelho celular ou fixo.

Eu lhe disse que nada pedi ou solicitei. Ele falou então que no meu cadastro constava redirecionamento e que poderia ser alguma pessoa da família, uma esposa, um irmão, etc. que poderia ter solicitado o serviço; falou ainda que existiria a possibilidade de ser uma pessoa que tem acesso ou conhecimento dos números dos meus documentos [RG, CIC...]. Novamente reafirmei que não houve qualquer pedido ou solicitação nesse sentido e que nenhuma pessoa próxima ou de meu convívio tinha feito a solicitação. Ele (Fernandes) falou também que poderia ser uma falha no sistema. Eu lhe disse que mesmo que fosse esse o caso, nos cadastros da companhia telefônica estava constando o número ao qual a ligação estava sendo direcionada e, portanto, eu desejava saber QUAL era esse número.

FUNCIONÁRIOS DIZEM NÃO TER ACESSO AO NÚMERO

Estava difícil obter a informação precisa. O funcionário pedia para que eu aguardasse e retornava alguns minutos depois e pedia novamente para que aguardasse + alguns instantes.
Depois de contados aproximadamente 35 minutos após ter sido atendido definitivamente por esse funcionário e, ainda não tinha encerrado o contato, a bateria do meu celular acabou e a ligação encerrou-se abruptamente.

Às 12h45 deste mesmo dia consegui (viva!) novamente o contato em definitivo com a empresa Vivo, cuja Central de Atendimento está situada no estado da Bahia. Desta vez a funcionária de nome Selma Brito me atendeu. Falei que já tinha iniciado conversação com outro funcionário (José Fernandes) e se eu poderia voltar a falar com ele, caso contrário teria que começar a "contar" tudo de novo para ela. A senhora Selma disse que não era possível. Então, comecei novamente a repetir tudo o que já havia dito ao funcionário.

O papo foi até por volta das 13h25, ou seja, + 35 minutos de 'relacionamento' com a Vivo.
Essa funcionária reafirmou o que o outro já tinha dito. Disse não ter condições ou acesso ao número que estava sendo redirecionado. Fiquei muito bravo. Exigi e lhe perguntei se a conversa estava sendo gravada. Incontinenti Selma falou que não poderia revelar se estava ou não. Aí lhe disse que eu poderia e que estava gravando. Ao final da longa conversa a funcionária achou melhor [eu também] abrir um procedimento/processo para que os técnicos apurassem o que de fato está acontecendo com a minha linha de telefone celular [me passou o número do protocolo] e que no prazo de 5 dias eu receberia as informações e a conclusão da verificação dos técnicos através do telefone e por e-mail.

MAIS TESTES CONFIRMAM REDIRECIONAMENTO

Neste mesmo dia através de outro telefone, liguei para o número do meu celular [que estava desligado e carregando a bateria]. Após alguns toques, uma pessoa atende e diz que seu nome é Daniel. Eu lhe disse que precisava falar com o João. Ele falou que o celular era dele. Eu perguntei o número do celular, ele me diz [o prefixo é completamente diferente do meu]. Eu lhe pergunto qual é a cidade que ele se encontra e ele diz que é Descalvado. Falo que o número que eu liguei está inclusive no meu visor e que era do meu amigo João e pergunto em que local ele está em Descalvado, o que ele faz, onde se encontra... a ligação é interrompida, desligada!

Passados cerca de 30 minutos, com outro aparelho peço para uma pessoa ligar no número que o tal de Daniel disse que era o seu celular. A ligação é feita. Após a chamada ser efetivada, uma mulher atende e fala alô... alô... alô, ininterruptamente. A pessoa que pedi para ligar também diz seguidas vezes, queria falar com o João, queria falar com o João. A ligação novamente é interrompida.

Já bem a tardezinha e com a bateria do celular carregada parcialmente, converso com um conhecido advogado [não vou citar seu nome]. Comentei com ele o ocorrido. Ele propõe: vamos fazer outro teste. Vou ligar para o seu celular agora e você o deixa tocar e não atende, Ok?
Concordei.
Outra surpresa. Após vários toques e antes da caixa postal do aparelho ser acionada, uma pessoa atende. O advogado então pergunta quem estava ao celular? A pessoa responde com outra pergunta: com quem gostaria de falar? O advogado diz que gostaria de falar com o João. O interlocutor do outro lado diz que esse telefone não é do João. O advogado faz um comentário dizendo que é possível que esse telefone esteja clonado ou grampeado; assim finalizou essa afirmação o contato com o outro aparelho foi cessado, a ligação foi interrompida. Outras tentativas posteriores foram feitas, mas daí o procedimento e os encaminhamentos das chamadas foram aparentemente normais.

TELEFONE FIXO

Meu telefone fixo também está com "problemas". Dias atrás meus filhos discaram para a residência e celular de seus amigos. Meu filho ligou para casa de um amiguinho e uma pessoa que diz que se chamava Marcos atendeu. Depois, minha filha ligou para o celular de uma colega. O aparelho dela (colega) estava com sinal de ocupado. Minha filha demorou um pouco para desligar e poucos instantes depois o nosso aparelho deu sinal que a chamada estava se processando; uma pessoa atendeu dizendo também que seu nome era Marcos e teria alegado - segundo minha filha - que todas as ligações estavam caindo lá. Ao terminar essa frase, aconteceu como de costume, ocorreu corte na ligação!
Minha filha apertou a tecla redial [se a linha estava com problemas técnicos ou tivesse ocorrido erro na digitação, a lógica seria a ligação 'cair' no aparelho do suposto Marcos] e a sua colega atendeu ao chamado. O número estava correto e o telefone dela não estava em funcionamento minutos antes.

COMENTÁRIO: os fatos estão registrados e comprovados. Vou aguardar a avaliação e o relatório dos técnicos para analisar quais medidas tomar.

CIP bancará ampliação da segurança
(Integra do release da Assessoria de Comunicação da Prefeitura enviado aos órgãos de imprensa nesta tarde de sexta-feira, dia 25)

O prefeito Silvio Félix anunciou nesta sexta-feira que enviará projeto à Câmara de Vereadores que cria a Contribuição sobre a Iluminação Pública (CIP). O dinheiro gerado pela contribuição será destinado à ampliação, instalação e manutenção dos serviços de iluminação em ruas e praças. Por sua vez, o dinheiro atualmente gerado para o pagamento da luz bancará a ampliação da segurança no município.

"Não se trata de um imposto, pois estamos deixando claro desde já que o dinheiro a mais que teremos no caixa da prefeitura servirá para melhorar a segurança. É um plano de investimentos para termos em 2006 uma cidade melhor que em 2005", anunciou Silvio, durante entrevista coletiva.

A entrevista ocorreu depois de uma reunião na prefeitura da qual participaram, além de Silvio, a presidenta da Câmara, Elza Tank, e os vereadores Carlinhos Silva, Marco Cover, Joaquim Raposo, Pastor Otoniel, Antônio César Cortez, Iraciara Bassetto, Nilce Segalla e Eliseu Daniel. Os vereadores acompanharam a apresentação do plano de investimentos em segurança à imprensa. O projeto da CIP tramitará pela Câmara.

Limeira apresenta cerca de 2.700 pontos públicos de escuridão, locais favoráveis aos roubos a pessoas e de veículos, além da prostituição e ao tráfico de drogas. "A CIP permitirá que melhoremos a iluminação na cidade", disse. "Por sua vez, o cidadão que pagar a CIP terá benefício com o aumento da segurança e a diminuição de gastos no valor de seguro para imóveis e veículos, equipamentos de segurança e vigilância particular".

A CIP deve gerar cerca de R$ 5 milhões anuais aos cofres municipais. A cobrança será sobre o consumo. Quem paga uma conta de R$ 50, por exemplo, deve contribuir com aproximadamente R$ 3. Beneficiários de projetos sociais estarão isentos da contribuição. Veja a seguir os investimentos gerados pela CIP.


Para onde irá o dinheiro da CIP
Guarda Municipal
15 viaturas operacionais
15 motocicletas
30 pistolas semi-automáticas
60 coletes balísticos
Uma estação repetidora para melhorar a transmissão via rádio
120 rádios transceptores
12 bicicletas para o grupamento ciclístico
Operacionalização de um canil
Aquisição ou locação de um helicóptero para ação regional
Câmeras de monitoramento, viaturas e gms em 12 a 15 pontos de Limeira.
Nova sede da GM ? apresentado projeto de reforma do prédio na Marginal Tatu, antigo PAT

Polícia Civil
Obras no 4º DP
Apoio de pessoal, para que policiais deixem de fazer serviços administrativos e passem a atuar nas ruas.

Corpo de Bombeiros
Unidade de resgate

Polícia Militar
Cessão pela prefeitura de pessoal para área administrativa
Reforma das quatro bases comunitárias de segurança
Aquisição de 30 HTs
Aquisição de 30 computadores
Aquisição de 10 impressoras laser
Informatização do Copom (outros equipamentos de informática)
Aquisição de 120 coletes a prova de balas
Aquisição de 4 viaturas para a bases comunitárias*
Aquisição de 2 viaturas para policiamento em áreas rurais*
Aquisição de peças para manutenção de viaturas*
* medidas a serem adotadas, caso o governo estadual não aja.

Nota - Seguirão fotos da entrevista coletiva.

Assessoria Geral de Comunicações
Prefeitura de Limeira
(19) 3404-9622, imprensa@limeira.sp.gov.br

BENS DE WANDERLEY NO JORNAL OFICIAL

Os bens de Wanderley Diniz Ferreira Junior foram publicados na edição do Jornal Oficial do Município de Limeira do dia 19 de novembro. Mas por que os bens deste senhor foram publicados? Quem é o Wanderley em questão?
Na verdade trata-se do Secretário Executivo Administrativo e Financeiro (símbolo C.C.14), nomeado recentemente no Centro de Promoção Social (Ceprosom). Vale lembrar que nestes casos, a legislação exige a divulgação dos bens de quem ocupa tais funções públicas.

COMENTÁRIO: ele deve morar na cidade de Santa Bárbara D?Oeste, pois possui um imóvel residencial localizado naquele município.

PREGÃO PARA ABASTECER A FROTA DE VEÍCULOS

A prefeitura limeirense abriu licitação para efetuar compra de combustíveis. A modalidade do certame "Pregão Presencial", será no dia 30 de novembro às 9h30. Essa modalidade consiste basicamente [depois do conhecimento integral do edital] no envio das propostas em envelopes lacrados.
No dia marcado para abertura, todos os participantes presentes poderão baixar seus preços, fazendo assim um leilão para baixo, ou seja, quem oferece o produto pelo MENOR valor.

COMENTÁRIO: por enquanto a prefeitura está adquirindo combustíveis do Posto Afa.

"Toda manhã, na África, um Leão acorda. Ele sabe que deverá correr mais rápido do que a Gazela ou morrerá de fome. Quando o sol surge no horizonte, não importa se você é Leão ou Gazela, é melhor você começar a correr". Ditado popular italiano

PREFEITURA ESTÁ COMPRANDO MICROCOMPUTADORES

Convite às empresas interessadas em vender microcomputadores (nº 101/05) teria sido divulgado pela prefeitura para a aquisição dos microcomputadores (ou seria lap top!?). Um comunicado divulgando que a 'carta-convite' foi julgada para que a aquisição fosse realizada através da empresa "Biell Gestão em Tecnologia e Logística e Suprimentos de Informática, Escritório e Escolar Ltda". A quantidade, modelo e valores dos equipamentos não foram divulgados.

COMENTÁRIO: taí um requerimento interessante a ser feito solicitando essas e outras informações à administração municipal. Algum vereador se habilita?
Aliás, um amigo que me falou que sua empresa está cadastrada na prefeitura, mas que não recebe qualquer informação sobre as atividades de "compras" da prefeitura. Ele comentou inclusive dizendo "como é que nós vamos ficar sabendo para participar das cartas-convites se nada é divulgado?".

FATO CURIOSO

Um fato bastante curioso ocorreu na licitação da modalidade "Pregão Presencial" de nº 006/05 para a aquisição de medicamentos, cujo certame ocorreu no dia 7 de novembro. A curiosidade a que me refiro diz respeito às empresas que ganharam o direito de fornecer os itens enumerados e que foram a leilão "menor preço", muito embora a administração municipal comunica que alguns itens foram efetivamente "fracassados".

Praticamente todas (empresas) não forneciam medicamentos à prefeitura há muito tempo. Seus representantes não são os mais conhecidos dos funcionários que trabalham no Departamento de Gestão de Suprimentos.
As empresas que foram escolhidas no Pregão foram: Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda, Lumar Comércio de Produtos farmacêuticos Ltda, Nunes Farma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda, Interlab Farmacêutica Ltda, Empório Médico Comércio de Produtos Cirúrgicos Hospitalares Ltda.

COMENTÁRIO: parece que o pregão presencial pode ser um bom remédio na hora de comprar medicamento$.

"A aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração". Thomas Jefferson

HOUVE OU NÃO DIVULGAÇÃO?

A prefeitura realizou um "Processo Seletivo" para contratar Agentes de Saúde Coletiva e Médicos. Os médicos, tudo bem. O atendimento à saúde está bastante deficitário e os profissionais da área estão relutantes em trabalhar por alguns míseros reais. Acho que eles têm razão.

Entretanto, nos casos dos Agentes de Saúde, por que a falta de funcionários e a "emergência" na contratação? Quem realizou a avaliação dos pretendentes? Como eles ficaram sabendo das vagas? Houve divulgação nos veículos de comunicação da cidade à abertura de cargos públicos para contratação temporária e sobre o processo de seletivo? Houve publicidade de alguma forma?

COMENTÁRIO: com a palavra, os responsáveis, vereadores, autoridades e milhares de desempregados 'mal informados' da cidade.

ESTAMOS CRESCENDO
Preparativos para a próxima edição do jornal é! estão a todo vapor. Muitas novidades. A edição de dezembro terá + 4 páginas. No próximo ano novos articulistas deverão estrear nas páginas do democrático veículo onde a informação é! de verdade.
COMENTÁRIO: é! um jornal que sem alisar, cresce.

TICKET ALIMENTAÇÃO

A empresa "Ticket Serviços" prorrogou contrato com a prefeitura para fornecimento de cartão-alimentação aos funcionários municipais. Valor R$ 1.566.300,00.
O contrato foi assinado em setembro e somente divulgado em novembro. A lei de licitação constantemente vem sendo descumprida pelo Executivo.

COMENTÁRIO: mas quem se importa em descumprir uma 'leizinha', não é verdade?

"A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta". Rui Barbosa

SAAE CONTRATA EMPRESA DE PUBLICIDADE

Através da modalidade "carta-convite" o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limeira (SAAE) está contratando a empresa de publicidade "Ciclo Comunicação & Marketing S/C Ltda" para, segundo o SAAE, prestar serviços de publicidade, produzir peças publicitárias, campanhas, informes de caráter educativo, institucional e de utilidade pública.

COMENTÁRIO: veja o slogan 'de grátis' que acabei de criar: "Limeirense, não entre pelo cano e nem pela tubulação, deixe a especialidade desse$ serviço$ para o SAAE".

VAI TINTA NESTE CHÃO
OU
VTNC

No dia 28 de outubro 'inexplicavelmente' a prefeitura prorrogou ou recontratou a Emdel para prestação de serviços ligados ao trânsito no município. Valor R$ 1.492.045,97 (12 meses).
Veja texto postado aqui no dia 17 de novembro.
Agora a prefeitura contrata a empresa Cobrasin - Comercial Brasileira de Sinalização Ltda para sinalização vertical e horizontal na estrada Limeira-Cordeirópolis.
Pasmem internautas! Valor dos serviços R$ 121.900,15.

COMENTÁRIO: eu fico com a sigla VTNC.

ERREI: (2º post). Na verdade os serviços de sinalização serão realizados na estrata Limeira-Arthur Noqueira. Processo administrativo nº 19.770/05.

"Fiz tão bem o meu curso de Direito que, no dia em que me formei, processei a Faculdade, ganhei a causa e recuperei todas as mensalidades que havia pago". Fred Allen

QUEM FISCALIZA O SAAE E OS SERVIÇOS?

Não é brincadeira o número de contratos de prestação de serviços que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limeira (Saae) realiza com empresas terceirizadas para a execução de obras de galerias de águas pluviais e serviços correlatos.

Normalmente são quase sempre as mesmas empresas contratadas e os valores chegam perto de 150 mil. Valor esse que ultrapassado, deve ser realizada ou aberta licitação para Tomada de Preços ao invés da modalidade "carta-convite".

No dia 12 de dezembro, por exemplo, o Saae divulgou a execução de galerias de águas pluviais em algumas ruas e avenidas. Dois contratos foram realizados. O extrato de um deles inclusive está com partes ilegíveis publicadas no JO do dia 12.

A contratação dos serviços foram com as empresas: "Regimac Terraplenagem e Construções Ltda". Valor R$ 133.920,22; "Paisagismo Vendrame Ltda". Valor R$ 142.776,95.

COMENTÁRIO: no final da rua Paraná, próximo ao Anel Viário, quase o ano todo são "executados" serviços de desassoreamento no córrego. Haja 'rios' de dinheiro!

CRIADOS + 38 CARGOS DE CONFIANÇA NA PREFEITURA

O Projeto de Lei Complementar (277/05) que foi aprovado na Câmara Municipal e que virou Lei Complementar nº 356 de 17 de novembro de 2005, criou, na verdade, 85 cargos de funcionários efetivos, ou seja, os pretendentes precisam ser avaliados através de Concurso Público e 38 cargos em comissão. Aqueles de QI altíssimo: QUEM INDICA!
Os cargos em comissão estão separados por Secretaria. Veja a distribuição:

SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
[Departamento de Transportes e Trânsito]
01 Assessor Departamental - símbolo C.C. 09
01 Assessor Técnico símbolo - C.C. 08
01 Coordenador de Serviços - símbolo C.C. 06
01 Coordenador de Área - símbolo C.C. 04
01 Assistente de Secretaria - símbolo C.C. 03
03 Assistentes - símbolo C.C. 01

SECRETARIA DE CULTURA
[Departamento de Integração Étnica]
01 Diretor do Departamento - símbolo C.C. 10
01 Assessor Técnico - símbolo C.C. 08
01 Assistente de Secretaria - símbolo C.C. 03
03 Assistentes - símbolo C.C. 01

SECRETARIA DE SAÚDE
[Departamento de Atendimento à População]
01 Diretor do Departamento - símbolo C.C. 10
08 Assessor Departamental - C.C. 09

[Departamento de Programas e Projetos de Saúde]
05 Coordenadores Técnicos - símbolo C.C.5

SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
[Diretoria do Núcleo de Apoio Técnico]
10 Coordenadores de Área - símbolo C.C. 04

TOTAL GERAL: 38 Cargos

COMENTÁRIO: o Executivo nomeou uma comissão para acompanhar o Concurso Público para os cargos de caráter efetivo. Fazem parte desta comissão, além de funcionários comissionados, o vereador Marco Antonio Cover (PDT).

AFINAL, ONDE ESTÁ INSTALADO O 4º DISTRITO POLICIAL?

A prefeitura prorrogou o contrato de aluguel do imóvel de Célia Benedita Pauzer e no comunicado (divulgado dia 17 de setembro) não citou o endereço e nem o que funciona no local (prática essa que já está se tornando freqüente), mas sabe-se que inicialmente o 4º Distrito Policial estava instalado no imóvel situado na rua Dona Maria Ragazzo nº 118. A assinatura da renovação se deu no dia 11 de agosto. Valor R$ 900,00 mensais.

Entretanto, no dia nove de novembro outro comunicado. Este menciona que o município está locando um NOVO imóvel - rua Flávio Roque da Silveira nº 55, no Jardim Ipiranga, de propriedade de Daisy Aparecida Martins da Silva, destinado exclusivamente à instalação do 4º Distrito Policial. Valor R$ 1.800,00 mensais.

OUTRO CASO

Recentemente a administração prorrogou outro contrato de locação com um proprietário de nome, Vanderlei Aparecido de Souza e também neste caso - particularmente não acredito em erro - a traquinagem de não citar o endereço do imóvel no Extrato publicado no Jornal Oficial imperou! Valor mensal pago ao Vanderlei será de R$ 750,00 mensais.

COMENTÁRIO: é! A prefeitura é MAIOR locatária da cidade. O local onde ela (prefeitura) está instalada deveria se chamar: Paço Prada Empreendimentos Imobiliários ILTDA.

"O melhor governo é aquele em que há menos homens inúteis". Voltaire

PREFEITURA DE LIMEIRA-SP REALIZA CONCURSO PÚBLICO

Durante três dias seguidos (17,18 e 19/11) o Jornal Oficial do Município de Limeira trouxe um comunicado sobre a abertura de Concurso Público que vem sendo organizado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp).
Os cargos oferecidos são: Professor de Ensino Fundamental, 76 vagas; Professor de Educação Infantil 28 vagas e Professor de Educação Especial (P.E.E.) 05 vagas.

O comunicado informa ainda que 25 vagas de Professores do Ensino Fundamental e 13 de Professores de Educação Infantil terão prioridade na convocação os candidatos aprovados no Concurso Público de 2004.

As Inscrições vão até 30 de novembro. Para se inscrever o candidato deverá acessar o site http://www.vunesp.com.br/ no período de 22/11 a 30/11. O candidato que não tiver acesso à Internet poderá se inscrever neste mesmo período das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, de segunda a sexta feira na Biblioteca e Prefeitura Municipal.
A taxa de R$ 35,00 para Professores de Ensino Fundamental e Educação Infantil e R$ 60,00 para Professor de Educação Especial.

COMENTÁRIO: utilidade pública.

CÂMARA
TÍTULO DE CIDADÃ E BUFFET DE 20 MIL

Ontem, sexta-feira, dia 18, realizou-se na Câmara Municipal de Limeira a entrega do título de Cidadã Limeirense - projeto da presidente da Casa à senhora Maria do Carmo Sabino Ometto. O evento teve início por volta das 19horas.

Antes, por volta das 17 horas estive de 'passagem' na Câmara. Observei um caminhão que trouxe diversos produtos: candelabros, um deles enorme que devia ter lugar para umas 50 ou 60 velas, cerveja boemia, cerveja sem álcool (kronenbier), vinho italiano, bastante gelo, dezenas e dezenas de copos, forno elétrico enorme, além da decoração e outros quitutes.

COMENTÁRIO: a informação obtida nos corredores do Palácio Tatuibi (a se confirmar) é que o tal buffet teria sido contratado por aproximadamente 20 mil reais. Será?
Independentemente de se confirmar o valor correto, a pergunta que se faz é: de onde vai sair o dinheiro para pagar o evento?

"Todo homem luta com mais bravura por seus interesses do que por seus direitos". Napoleão

PREFEITURA E TECIPAR SELAM CONTRATO DE 12 MILHÕES

Depois de muitas idas e vindas, o processo licitatório para contratar empresa para coleta de lixo domiciliar, transporte e tratamento do lixo hospitalar, limpeza lavagem e desinfecção de feiras livres (serviços que não vem sendo prestados), varrição de ruas, de fornecimento de caminhões equipamentos e operadores para remoção de restos de móveis, cochões, utensílios domésticos e de outros similares em pedaços (serviços prestados por outra empresa, a Star News), chegou ao seu final.

Não foi surpresa nenhuma a Tecipar Engenharia e Meio Ambiente ser a vencedora da concorrência nº 01/2005. Como já era esperado, demorou um pouco mas ganhou o certame. empresa já prestava os serviços em caráter emergencial.

Portanto, pelo prazo de 12 meses da assinatura do contrato que ocorreu no dia 11 de novembro, a Tecipar vai embolsar a quantia de R$ 12.302.640,00, ou seja, R$ 1.025.220,00 mensais

COMENTÁRIO: gentemmmm, o LIXO de muitos pode virar ou criar um LUXO para/de pouco$!

"Para dizer que vai acontecer, é preciso entender o que já aconteceu". Nicolau Maquiavel (1469-1527)

RELEMBRANDO

No dia 18 de abril deste ano (antes das denúncias do superfaturamento da merenda), através da portaria nº 295, o prefeito Silvio Félix da Silva resolveu constituir uma Comissão com a finalidade de receber gêneros alimentícios adquiridos pela prefeitura.

Consta do documento que seus membros têm a obrigação de conferir e verificar suas especificações, qualidade e quantidade. A portaria baixada diz ainda que os responsáveis devem verificar os documentos que os acompanham e estes devem estar de acordo com os pedidos de fornecimento originários, mantendo a guarda e armazenamento de forma a não permitir a deterioração dos respectivos materiais.
No mesmo comunicado o Executivo revoga a portaria de nº 560 de 27/2/1998.

MEMBROS DA COMISSÃO:
- Luís Carlos Prada (Presidente)
- Cláudio Misson (membro)
- Raquel de Oliveira (membro)

COMENTÁRIO: desde aquela data a Comissão está tomando conta direitinho da merenda.
Peço licença aos internautas para uma pequena e singela reação instintiva: ahahahahahahaha...

É O FIM!
PREFEITURA PRORROGA CONTRATO COM A EMDEL

Quando uma empresa está em liquidação, com um passivo enorme, débitos astronômicos e pouca ou quase nenhuma receita financeira; essa empresa não sela ou prorroga novos contratos vultuosos, certo? Errado!

A Empresa de Desenvolvimento Limeira (Emdel) "em liquidação" e a prefeitura firmaram a prorrogação de contrato de prestação de serviços, com fornecimento de mão-de-obra e materiais para operacionalização dos serviços de trânsito no município. Essa já era uma prática comum dos governos anteriores e está sendo seguida à risca pela administração Félix. Licitar os serviços nem pensar. A lei de licitação é uma prática constantemente NÃO adotada neste município

Nesta política, acredito, pouco comum quando se está "liquidando" uma empresa, a prefeitura irá desembolsar (leia-se repassar para a Emdel) no período de 12 meses, a partir de 28 de outubro, a irrisória e insignificante quantia de R$ 1.492.045,97.

Os serviços de trânsito e materiais que porventura venham a ser empregados, com certeza e, novamente, serão repassados/terceirizados e ninguém vai fiscalizar coisa alguma. É esperar pra ver.
COMENTÁRIO: é! Como se diz no velho ditado popular, nós brasileiros/limeirenses estamos "no mato sem cachorro"!

NOMEAÇÕES NA PREFEITURA

Na quinta-feira da semana passada, dia 10, o prefeito Silvio Félix da Silva nomeou + 2 pessoas. Para Assessor Técnico junto ao Gabinete do Prefeito, Adriana Gomes Alves e Assessor Técnico na Superintendência de Capitação de Recursos, Rui Barbosa de Paula Lopes. O fato curioso é que Adriana já estava nomeada neste cargo. O que ocorreu foi à alteração da verba de representação: passou de 45% para 95% dos vencimentos.

COMENTÁRIO: eficiência reconhecida percentualmente. O sobrenome "lopes" não é estranho, hummmm!

"Precisamos dar um sentido humano às nossas construções. E, quando o amor ao dinheiro, ao sucesso nos estiver deixando cegos, saibamos fazer pausas para olhar os lírios do campo e as aves do céu". Érico Veríssimo

COMPRA DE CESTAS BÁSICAS FOI JULGADA IRREGULAR PELO TCE

O Tribunal de Contas do Estado, em decisão de 1ª Instância julgou IRREGULAR a dispensa e o contrato celebrado posteriormente pelo ex-prefeito de Limeira, José Carlos Pejon (PSDB) e a empresa Comercial João Afonso,
objetivando a aquisição de cestas básicas para servidores municipais. O documento classificado como "?emergencial" pelo então prefeito foi assinado em 23 de outubro de 2003. Valor R$ 907.200,00.

A decisão está datada de 30 de março deste ano e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 02.04.05.

No dia 9 de novembro, ou seja, a semana passada, a 31ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do TCE iria analisar o recurso do ex-prefeito. Sabe-se, porém, que além de ter que responder pelos atos praticados, foi aplicada uma multa de 500 UFSP's, ou seja, R$ 6.650,00 a pessoa de José Carlos Pejon.

COMENTÁRIO: apesar do Parecer favorável às contas do exercício de 2003 do ex-prefeito terem sido aprovadas com data de 16 de agosto de 2005, ("com exceção feita aos atos pendentes de apreciação por esta Corte...") este foi um dos itens ficou para análise posterior.

SECRETÁRIO CONFIRMA A DISPOSIÇÃO DO PREFEITO EM INSTITUIR A CIP

No programa "Bate Papo com Reinaldo Bastelli", levado ao ar hoje, dia 16, pelo Canal 21, TV Vivax, o entrevistado foi o Secretário da Fazenda e da Administração, Luiz Sergio Amadeu.

O secretário deixou bastante clara a disposição do prefeito Silvio Félix da Silva em instituir, já a partir do ano que vem, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Ele falou que o dinheiro que sai dos cofres públicos para esse fim é bastante grande.

O que talvez o secretário não saiba é que esse dinheiro está embutido no IPTU que pagamos. Antes das mudanças da planta genérica, em 1996, os valores eram discriminados no carnê do imposto, tais como: taxa de limpeza pública, iluminação, contribuição de melhoria. Depois das mudanças introduzidas, tudo passou a ser considerado TAXA DE SERVIÇOS URBANOS (TSU).

A meu ver essa contribuição está embutida, escondidinha dentro das mirabolantes alterações feitas naquele ano, quando proprietários de terrenos tiveram também a alíquota majorada para 4% do valor venal. Um absurdo!

COMENTÁRIO: o secretário falou que quem está fora vê de uma maneira e quem está dentro do governo vê de outra. É verdade. Maquiavel dizia: "quando os homens não são forçados a lutar por necessidade, lutam por ambição".
Para entrar em vigor o provável projeto do prefeito deverá ser aprovado, ainda este ano na Câmara Municipal. Será que os vereadores aprovarão a vontade do CHEFE-MOR?

REVOGADAS PORTARIAS DE MARCO COVER E SUA FILHA

O suplente de vereador, Marco Antonio Cover (PL) estava com uma dúvida cruel. Assumiria a vaga deixada pelo edil Sebastião Miguel por motivos de saúde? O suspense durou até o último dia, quando Cover compareceu e assumiu a cadeira na Câmara nesta segunda-feira, dia 14. Mas para deixar tudo legal ele deveria deixar o cargo de Diretor de Obras e do Horto Florestal e sua filha, Mariane Pinarelli Cover, também deveria deixar o cargo, em comissão, ocupado na prefeitura.
Pois é!

Uma edição do Jornal Oficial de 'última hora' foi providenciada. Nas bancas não foi possível encontrá-la.
Nesta quarta-feira consegui localizar a edição ESPECIAL do JO de segunda-feira. As duas revogações das portarias estão na primeira página.
O resto? Ah, o resto poderia esperar a edição do dia seguinte, ou seja, depois do feriado.

COMENTÁRIO: será que houve um pedido do CHEFE pra ele assumir? Acho que não. Ele veio para o legislativo com o objetivo de fiscalizar o Executivo.
Ahahaha, depois eu conto outra!

"A experiência é como dirigir um carro no escuro com os faróis para trás. Sabemos tudo que se passou e nada do que virá". Carlos Drummond de Andrade

TCE REJEITA RECURSO DA MULHER DE JURANDYR PAIXÃO

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada dia 25 de Outubro, no Auditório "Prof. José Luiz Anhaia Mello", analisou o recurso da mulher do ex-prefeito limeirense, Jurandyr Paixão (Procedimento nº 000500/010/95).

O espólio de Jurandyr da Paixão de Campos Freire - ex-prefeito de Limeira - representado pela sua inventariante, Dorothea Antonietta Pompeo Freire, entrou com recurso ordinário contra a sentença publicada no D.O.E. de 14.01.2003, que julgou irregulares a licitação, modalidade "Tomada de Preços", o contrato, bem como o termo aditivo aplicando-se à espécie, do contrato realizado entre a prefeitura e a Engep Engenharia e Pavimentação Ltda, cujo objetivo era a execução das obras e/ou serviços de construção, recuperação e manutenção de vias urbanas e logradouros públicos do município de Limeira.

Pelo voto do substituto de Conselheiro Wallace de Oliveira Guirelli, relator, bem como dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, presidente em exercício, e Renato Martins Costa, preliminarmente a Egrégia Câmara conheceu do recurso ordinário e, QUANTO AO MÉRITO, pelas razões expostas no voto do Relator, juntado aos autos, NEGOU-LHE provimento, mantendo-se na integra o recurso da sentença recorrida.

Detalhe: Consta do processo as manifestações da auditoria E.R. de Araras, que concluiu por sua irregularidade assim como à Licitação realizada, pela não observância aos preceitos legais. Vale dizer que posteriormente o prefeito Pedro Kühl também firmou/participou deste instrumento.

COMENTÁRIO: é!

PREFEITURA DE LIMEIRA: + ADITAMENTOS POLPUDO$

Estou cansado de bater nas mesmas teclas do meu computador para abordar o assunto: onde estaria indo o dinheiro público (leia-se nosso). Apesar do cansaço, continuo insistindo e acreditando que algum dia os responsáveis por desvios, falcatruas e enriquecimentos ilícitos sejam responsabilizados e punidos pela justiça terrestre (se é que elas existem). Isso é o mínimo que deseja um cidadão de bem. Providências, justiça.
Pois bem.

Voltando a falar ou começando a escrever sobre o título deste pequeno texto, desejo informar que a prefeitura de Limeira, depois de terceirizar a Saúde e realizar vários contratos milionários com empresas da área da Saúde (e outras), resolveu aditar contratos mais uma vez, ao invés de proceder ou aplicar o mecanismo legal da licitação. É bom lembrar que a bem pouco tempo a prefeitura comprou medicamentos das empresas Unifarma Gestão de Medicamentos e Materiais (escolhida pela terceirização) e Home Care Medical. As aquisições foram de valores expressivos (acima de 1 milhão). No entanto, pouco tempo depois dos contratos firmados, dá-lhe aditamentos!

Com a Unifarma, R$ 260.355,00; com a Home Care R$ 251.388,50.

É importante detalhar que o aditamento com a Home Care é de 6 meses e a partir de 13 de julho de 2005 e com a Unifarma a administração não divulgou, e no lugar do prazo, cujo extrato de termo de aditamento de contrato está publicado no JO de sábado, dia 12, a administração inseriu dois pontos de interrogação (??).

COMENTÁRIO: para quem não sabe, a prefeitura reformou recentemente (internamente) um barracão do Paço, próximo ao estacionamento de veículos para abrigar a Central de Medicamentos.
O "jornal" Opinião Pública, edição de outubro, trouxe uma foto interna das instalações que conta com um potente sistema de regrigeração. Entretanto, o "jornal" que é de uma funcionária da empresa do prefeito, não menciona ONDE está localizado o prédio/almoxarifado da Central de Medicamentos . Será que a Unifarma paga aluguel do prédio à prefeitura?