extra, extra...
OS ATESTADOS MÉDICOS DO VEREADOR JOAQUIM RAPOSO
A polêmica envolvendo os Atestados Médicos apresentados no legislativo [foto] por José Joaquim Fernandes Raposo Filho ainda não acabou. Novas cópias de documentos surgem e o caldeirão do legislativo começa a fever!

Estou com várias cópias xerográficas dos Atestados Médicos apresentados pelo médico e vereador, José Joaquim Raposo [PRP] à Câmara Municipal de Limeira referente o exercício de 2005. Ao todo, são 07 cópias justificando os afastamentos por motivo de saúde; que vão desde doenças como cistite e gripe, até asma e dispepsia.

É bom lembrar os internautas que a Ong Defende e o MP estão movendo processo contra o médico e vereador por este apresentar Atestado Médico junto ao legislativo municipal, justificando as faltas às Sessões Ordinárias num período de 33 dias e, ao mesmo tempo, ter participado de festas, eventos e encontros, dentro e fora do município. A licença médica ocorreu entre o dia 1º de agosto e 03 de setembro de 2005.

Outro detalhe curioso a relatar é que se observa em alguns Atestados o seguinte: o médico que atesta, menciona no documento que o doutor Joaquim deve permanecer em repouso por algumas horas, e mais interessante ainda é notar que o horário que o nobre vereador deve permanecer em repouso recai sempre na data/período em que ocorre a sessão camarária. Ou seja, a partir das 18h00 da segunda-feira - dia da sessão ORDINÁRIA -, até a manhã seguinte!

Em outro documento com a mesma finalidade destaca que o repouso teve que ocorrer entre as 18h00 às 22h00 daquele dia, segunda-feira!
Outro fato interessante que ocorreu é que obtive duas cópias de um mesmo Atestado [nº 462826 datado em 17/11/06]. Num deles não consta à data em que o paciente estaria inapto a exercer a função; no outro documento idêntico e com a mesma numeração foi inserido [posteriormente?] o dia, mês e ano. É no mínimo esquisito, né?!

...E mais, a utilização de dois atestados para um mesmo dia - pasmem! - com númeração e letra diferente. Destaque-se ainda que o médico que concedeu licença ao vereador no período de 33 dias é o mesmo que emitiu três das sete licenças médicas ao nobre edil em 2005.

Volto a destacar que não tenho, pessoalmente, nada contra o médico e vereador, bem como qualquer outra pessoa que esteja exercendo cargo público. Entretanto, como cidadão, cobro e exijo que os recursos do erário sejam tratados e aplicados com bastante eqüidade, transparência e honestidade pelos homens e administradores públicos.

Com essa finalidade já enviei todas as cópias dos documentos que obtive para a Associação Nacional de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão [Defende]. O objetivo é que os membros da Ong analisem o material uma vez que esse assunto está intimamente ligado ao outro [processo] que, aliás, já vem sendo objeto de uma ação judicial da entidade e também uma ação movida pelo Ministério Público [MP] por Improbidade.

COMENTÁRIO: Como todos nós sabemos, esperar por uma ação ou atuação do legislativo em casos que envolvem seus nobres pares é a mesma coisa que esperar crescer cabelo em careca!

"Muitas vezes, o que parece o início, na verdade é o início do fim". Anônimo

ONG REQUER QUE RAPOSO DEVOLVA OS SALÁRIOS E, POR DANOS MORAIS COLETIVOS, SEJA OBRIGADO A DESEMBOLSAR 169 MIL

A Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão [Defende] protocolou na tarde desta sexta-feira, dia 12/5, no fórum da Comarca de Limeira-SP, ação Civil Pública contra o médico e vereador, José Joaquim Fernandes Raposo Filho [PRP].

Lembrando o episódio:
o médico e vereador apresentou atestado de afastamento por motivos de saúde na Câmara Municipal. Segundo o documento ele [Joaquim] estaria impossibilitado de freqüentar àquela Casa de Leis no período de 1º de agosto à 3 de setembro de 2005. Porém, durante este período de licença médica Joaquim Raposo participou de eventos ocorridos na cidade de Limeira e Campos do Jordão.

Na ação a Ong menciona que o vereador "optou pela ilicitude, em detrimento do interesse público, causando lesão ao erário municipal". A entidade requer a condenação do vereador por Danos Morais Coletivos. O cálculo utilizado está baseado no subsídio mensal do vereador desde agosto de 2005 [R$ 4.142,00] somado até o final do mandato, ou seja, dezembro de 2008. Valor R$ 169.822,00 a titulo de reparação do prejuízo moral sofrido pela sociedade ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados.

Justifica ainda a entidade que o valor é em "virtude da seqüela ocasionada pela sua má conduta enquanto vereador...". Requer também que seja devolvido o subsídio recebido indevidamente referente o mês [R$ 3.791,00], mais o salário de R$ 2.999,95 que recebeu seu suplente - Benedito Barbosa. Total R$ 6.965,99.

A Câmara Municipal de Limeira e o vereador deverão ser notificados para no prazo de 15 dias se manifestarem. Leia a integra da ação clicando AQUI.

COMENTÁRIO: vamos aguardar para saber qual será o desfecho final deste caso.

"A razão por que a preocupação mata mais gente do que o trabalho, é que mais gente se preocupa do que trabalha". Robert Lee Frost

CASO JOAQUIM RAPOSO:
Ontem foi protocolado um novo pedido na Câmara Municipal tendo como base o Decreto-Lei nº 201

A denúncia da Ong Defende envolvendo o médico e vereador José Joaquim Raposo [PRP], que apresentou atestado médico para não comparecer às sessões camarárias [agosto/2005], entretanto trabalhou no mesmo período que supostamente estaria doente e participou de festas e eventos; obteve talvez uma interpretação equivocada por parte da presidente da Câmara Municipal.

A presidente Elza Tank [PTB] se pronunciou publicamente que a Corregedoria iria apurar as denúncias formuladas e que a Ong não tem legitimidade para requerer a cassação do vereador denunciado. Por assim entender e sob orientação do Departamento Jurídico do legislativo, encaminhou os documentos para serem analisados e avaliados pela responsável/presidente da Corregedoria, a vereadora Nilce Segalla [PTB].
Neste caso, o pedido não seria analisado - como deseja a Associação - logo na primeira sessão após o Recesso Parlamentar e o processo de apuração dos fatos poderia demorar muito tempo ainda.

Este não é o entendimento dos advogados da Associação, que inclusive possui vasta documentação sobre o assunto. Porém, para que não paire qualquer dúvida, outro pedido foi formulado por um funcionário da Ong e protocolado na tarde de ontem, dia 5. Mesmo que essa nova solicitação não seja acatada pela presidente, conforme prevê a legislação, a meu ver, a Câmara cada vez mais se complica e acredito na possibilidade de pedido de MANDADO DE SEGURANÇA. No início de fevereiro poderemos ter novos desdobramentos. Outros documentos estão sendo avaliados e coletados pela Ong e novidades poderão surgir nas próximas semanas!

No protocolo reformado ontem e assinado por um eleitor ligado a entidade não-governamental, o pedido se baseia apenas no Decreto-Lei 201 de 27 de fevereiro de 1967.

VEJA O QUE DIZ O DECRETO-LEI 201

A legislação federal focada dispõe em seu artigo 7º o seguinte: "A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando:
I - Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa;

III - Proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

Parágrafo 1º O processo de cassação de mandato de Vereador é, no que couber, o estabelecido no art. 5º deste Decreto-lei".

Já o artigo 5º [para o qual remete o artigo 7º] menciona que:

"O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo:
1 ? A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão desde logo, o Presidente e o Relator".

Em outras palavras, os advogados da Ong entendem e isso é básico no Direito que a legislação federal não pode ser obstruída por legislações menores, inferiores. Ela pode, sim, ser ampliada.

COMENTÁRIO: pessoalmente não tenho nada contra o médico e vereador Joaquim Raposo, mas parece que o propósito da cúpula legislativa é "desfocar" o objeto principal. Parece que o desejo é colocar empecilhos quanto à apuração e transparência. Parece que existe uma forte intenção em deixar 'descansando' o pedido da Ong. Parece que o objetivo principal é apurar quem forneceu os documentos para a Associação. Parece que a pretensão é inserir, à força, adornos nos limeirenses, como por exemplo, nariz vermelho! Parece que parece...
Na verdade a pessoa [ou pessoas!] que fornece documentos para apuração de possíveis irregularidades deveria ser condecorada a bem do serviço público e não punida como deseja a presidente do legislativo.

DEFENDE PEDE A CASSAÇÃO DO VEREADOR JOAQUIM RAPOSO

A Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão [Defende], protocolou na tarde de hoje [dia 4/1] na Câmara Municipal de Limeira, denúncia envolvendo o médico e vereador José Joaquim Fernandes Raposo Júnior [PRP] visando à apuração de fatos envolvendo possíveis atos de improbidade administrativa e falta de Decoro Parlamentar.

RESUMO DOS FATOS

O médico e vereador apresentou um atestado médico de 33 dias de afastamento de suas funções no legislativo. O período compreendido é de 1º de agosto á 3 de setembro de 2005. Entretanto nestes dias em que esteve "impossibilitado" de exercer suas funções legislativas, o médico teria trabalhado em seu consultório e também participado de diversos eventos na cidade e fora dela. Por exemplo: participou do Workshop da Unimed em Campos do Jordão nos dias 5, 6 e 7 de agosto, na Festa do Camarão no Hard Chopp II no dia 10, e na inauguração da ALJÓIAS/2005 no dia 23. O vereador afastado recebeu seus subsídios integralmente, assim como o seu suplente que assumiu a cadeira, Benedito Barbosa.

A Defende requer que a denúncia seja lida em Plenário e que seja formada a Comissão Processante conforme prevê o Regimento Interno da Casa "proclamando-se o resultado imediatamente e expedindo-se a resolução de cassação do mandato do Denunciado", cita o documento.

Leia integra da denúncia e veja alguns dos documentos anexos ao pedido clicando AQUI.

COMENTÁRIO: a informação obtida junto a Defende é que outros casos poderão ser investigados. Muitas denúncias estão chegando a sede da entidade. Algumas são anônimas, mas vêm recheadas de documentos e/ou fortes indícios de ações irregulares e atos ímprobos.