sexta-feira, maio 12, 2006

"Muitas vezes, o que parece o início, na verdade é o início do fim". Anônimo

ONG REQUER QUE RAPOSO DEVOLVA OS SALÁRIOS E, POR DANOS MORAIS COLETIVOS, SEJA OBRIGADO A DESEMBOLSAR 169 MIL

A Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão [Defende] protocolou na tarde desta sexta-feira, dia 12/5, no fórum da Comarca de Limeira-SP, ação Civil Pública contra o médico e vereador, José Joaquim Fernandes Raposo Filho [PRP].

Lembrando o episódio:
o médico e vereador apresentou atestado de afastamento por motivos de saúde na Câmara Municipal. Segundo o documento ele [Joaquim] estaria impossibilitado de freqüentar àquela Casa de Leis no período de 1º de agosto à 3 de setembro de 2005. Porém, durante este período de licença médica Joaquim Raposo participou de eventos ocorridos na cidade de Limeira e Campos do Jordão.

Na ação a Ong menciona que o vereador "optou pela ilicitude, em detrimento do interesse público, causando lesão ao erário municipal". A entidade requer a condenação do vereador por Danos Morais Coletivos. O cálculo utilizado está baseado no subsídio mensal do vereador desde agosto de 2005 [R$ 4.142,00] somado até o final do mandato, ou seja, dezembro de 2008. Valor R$ 169.822,00 a titulo de reparação do prejuízo moral sofrido pela sociedade ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados.

Justifica ainda a entidade que o valor é em "virtude da seqüela ocasionada pela sua má conduta enquanto vereador...". Requer também que seja devolvido o subsídio recebido indevidamente referente o mês [R$ 3.791,00], mais o salário de R$ 2.999,95 que recebeu seu suplente - Benedito Barbosa. Total R$ 6.965,99.

A Câmara Municipal de Limeira e o vereador deverão ser notificados para no prazo de 15 dias se manifestarem. Leia a integra da ação clicando AQUI.

COMENTÁRIO: vamos aguardar para saber qual será o desfecho final deste caso.