quarta-feira, julho 05, 2006

"Acabar com a corrupção é o objetivo supremo de quem ainda não chegou ao poder". Millôr Fernandes

CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS
COMO FUNCIONAVA? ONDE ESTÃO GUARDADOS OS RECURSOS ORIUNDOS DAS LOCAÇÕES? QUAL O DOCUMENTO EMITIDO? ESSAS E OUTRAS PERGUNTAS PRECISAM SER RESPONDIDAS

Somente no último sábado, 1º de julho, é que o Executivo Municipal baixou um decreto referente à administração e organização administrativa do imóvel que foi objeto de negociação de dívida com a prefeitura e sua conseqüente permuta com a locação da área.

Trata-se do Centro Municipal de Eventos situado onde funcionava a antiga concessionária de veículos "Lival". O valor do aluguel - pouco mais de R$ 20 mil mensais - é permutado com o proprietário do imóvel, Geraldo Zanello, em razão de dívidas relativas a débitos tributários junto à prefeitura de Limeira-SP.

Entretanto, além do município utilizar o espaço locado para a promoção e realização de eventos, ele [a prefeitura] também aluga o local para terceiros realizarem diversas atividades, comerciais ou não.

Ocorre, porém, que até o momento não se sabia como esses valores entravam no caixa da prefeitura. Tinha sido criado um "Fundo Municipal de Turismo" cuja responsabilidade e administração está a cargo da Secretaria de Turismo e Eventos.
Tenho conhecimento que vereadores já teriam solicitado informações sobre o assunto, entretanto, as respostas não teriam sido convincentes, satisfatórias, transparentes. Com o decreto isso ficou mais claro, embora ainda seja um pouco obscuro quando se refere ao recolhimento e destino das taxas, tarifas e locações.

Pessoas que já firmaram contratos de locação do referido imóvel afirmaram que os entendimentos iniciais para a locação foram mantidos com o atual Secretário Executivo de Governo e Desenvolvimento, Sérgio Sterzo, e este, posteriormente, repassaria ao Secretário de Turismo e Eventos, Domingos Furgione Filho.

Seria importante ter conhecimento de quantas locações foram realizadas até agora? Com quem? Quais os valores cobrados? Como foi feito o recolhimento do valor acertado? Que tipo de comprovante/documento foi emitido ao locatário? Em que conta bancaria municipal estariam disponíveis os recursos? Além de outros detalhes importantes referentes à administração dos recursos.

Nos departamentos de Contabilidade e Finanças da Prefeitura, ninguém sabe, ninguém viu!!!

COMENTÁRIO: penso que novamente alguém deveria cobrar da administração municipal informações a respeito, bem como exigir transparência nos seus atos. Ah, mas isso já é pedir demais né!?