segunda-feira, julho 24, 2006

Para reflexão: O grande amigo não é o que vem separar a briga, mas sim aquele que chega dando uma voadora.

ONG 'DEFENDE' QUER A LISTA DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS

A Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão [Defende], protocolou um ofício na quinta-feira passada, dia 20 de julho de 2006, na Prefeitura Municipal, Ceprosom, Saae e Câmara Municipal de Limeira, solicitando/requerendo a relação de TODOS os funcionários e servidores e seus respectivos cargos, com o objetivo de analisar a constitucionalidade dos quadros dos servidores comissionados lotados nos respectivos órgãos.
Leia a seguir a integra do requerimento endereçado a presidente do legislativo limeirense:

ILUSTRÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CAMÂRA MUNICIPAL DE LIMEIRA/SP.

A ONG DEFENDE - (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO), associação constituída nos termos da lei civil, com sede e foro na cidade de Limeira, deste Estado, na rua Padre Joaquim Franco de Camargo Júnior, nº 92, Jardim Montezuma, inscrita no CNPJ do MF, sob nº 05974558/0001-91, através de seu procurador in fine assinado, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer seja fornecida uma relação discriminando todos os cargos existentes, vagos ou não, nesta Casa, bem como de todos os servidores que neste Poder laboram, ocupantes de cargo efetivo, comissionado e de confiança.

Tal pedido se faz mister haja vista que a ONG ora Requerente, na posição de representante da Sociedade Civil Organizada com acentuada atuação na Defesa dos Direitos Coletivos e Difusos, portanto, jurídica, com total apego à norma positivada prima pelo zelo e pela guarda notadamente da Carta da República promulgada dia 05 de Outubro de 1988. Dessa forma, o presente pedido tem o escopo de cotejar o quadro de servidores desta Casa Legislativa com o disposto na CRFB, a título meramente informativo.

Pede Deferimento,
Limeira, 19 de Julho de 2006.

Carlos Renato Monteiro Patrício
Vice-Presidente OAB/SP 143.871


COMENTÁRIO: será que o jurídico da Câmara e os demais requeridos vão criar empecilhos para fornecer os dados? Penso que sim.