"Não faça de seu voto uma arma. A vítima pode ser você!". Sylvio Montenegro

Ineditismo em Limeira-SP

.....................NEM EU!

Enquanto fotografava o veículo com o "anúncio" que estava estacionado na rua Capitão Kehl, dois condutores que passavam com seus veículos, tiraram a cabeça pra fora e gritaram: "nem eu!".

ELISEU DANIEL PROCURA SE SAFAR DAS DENÚNCIAS E ATACA ESTE JORNALISTA

Vira e mexe eu volto ao assunto. Também pudera, o vereador Eliseu Daniel dos Santos [PSC] parece que pretende ser especialista na arte de tentar confundir as coisas, vive engendrando e realizando manobras ardis contra minha pessoa. E isso só porque eu o desmascarei em relação a sua falta na sessão ORDINÁRIA do dia 31 de março de 2005! Mas infelizmente ele ainda está impune e encontra guarida de muita gente nesta cidade, como por exemplo, muitos fiéis da igreja Assembléia de Deus!

Na representação que o vereador protocolou na justiça no dia 02 de setembro de 2005 contra este que vos escreve, Eliseu, taticamente, parece querer confundir, ludibriar a todos e, principalmente, a justiça.

Primeiro falou que eu disse que ele esteve ausente por duas sessões, ou seja, 31/3 e 18/4, ambas ocorridas em 2005. Na verdade [e é verdade] eu publiquei e isso está escrito, não tem como confundir, o senhor Eliseu Daniel dos Santos esteve ausente à sessão ORDINÁRIA do dia 31/3 e no dia 18/4 ele se ausentou depois da mesma ter sido iniciada. A ausência da sessão do dia 31/3 deveria ter sido anotada pela administração e o valor referente àquele dia, descontado do subsídio do vereador. Isso não ocorreu; Eliseu recebeu integralmente.

Depois da primeira publicação/divulgação do fato no Jornal é!, o vereador parecia não se importar com o que foi relatado. Tanto é que posteriormente estive diversas vezes na Câmara Municipal de Limeira, assistindo às sessões juntamente com outras pessoas ligadas a imprensa e/ou amigos; pudemos observar que o vereador, do Plenário, em tom de deboche, apontava com o dedo indicador para a cadeira que ia se sentar e para seu peito, aludindo/insinuando que "ELE" estava presente. Não foi uma nem duas vezes, foram várias! Amigos e pessoas que estavam presentes ou em minha companhia nestes dias/noites poderão confirmar essas ocorrências que, a meu ver, foi desafiadora, deplorável e repugnante. Pura gozação e certo de contar com a impunidade geral que impera neste País.

Talvez o vereador ainda não saiba ou não tem conhecimento, mas eu vou relatar/explicar: acompanhei e confirmei em contato com diversas fontes dentro da Câmara sobre o recebimento integral do seu subsídio no mês seguinte à sua falta, isto é, o mês da competência; a informação que recebi de fontes fidedignas [essa denominação é antiga hein!] daquela Casa de Leis afirmando que o nobre vereador teria assinado [e assinou] o livro-presença da sessão do dia 31/3, tanto a ENTRADA como a SAÍDA e essas mesmas fontes informaram ainda que o nobre edil teria viajado para a cidade de São Paulo, por volta das 16h00 deste dia 31 de março para tratar da troca de partido: saída do partido PSDB e entrada no PSC. E note os senhores que essa troca acabou se confirmando posteriormente.

Aproveito e faço/deixo uma pergunta para reflexão dos internautas e interessados no assunto: se fosse intenção do nobre vereador apresentar "declaração médica" que seu pai tinha sido atendido numa farmácia no período da tarde, por que então assinou a entrada e saída no livro de presença da sessão do dia 31 de março de 2005?

Outro detalhe importante a se comentar é que em nenhum momento o vereador até aquela data [do recebimento integral do subsídio] tinha apresentado uma "declaração médica" ao departamento de recursos humanos da Câmara. Digo isso porque tinha informações internas/administrativas sobre esse fato; outro ponto que se pretendeu 'embaralhar' a situação é que uma DECLARAÇÃO não é admitida legalmente para se justificar uma falta ao trabalho [ou estou enganado?], além do mais essa "declaração" e não "atestado" médico diz respeito ao seu pai, dizendo que neste dia ele [pai - João dos Santos] teria ido juntamente com familiares a uma farmácia no bairro onde mora para ser medicado - e diga-se - no período vespertino.

Portanto, informo a todos e, em especial ao nobre vereador, que tive cautela sim para noticiar o fato; aliás uma cautela de várias semanas investigando e pesquisando. Fui inclusive à Santa Casa onde o senhor João dos Santos foi liberado no período da manhã, por volta das 11 horas, após realizar hemodiálise. Estive também na Medical para constatar ou não se o genitor do jovem vereador tinha sido internado naquele período, pois sabia que era da Medical o plano médico que lhe assistia.

No processo que move, o vereador juntou uma "declaração médica". Não creio ser comum que um profissional da área médica, neste caso a médica nefrologista, Valdinéia Ferreira dos Santos, elaborar uma declaração afirmando que um paciente foi acompanhado de seus familiares a uma farmácia e que lá foi medicado. Para mim esse comportamento não é comum! Bom, isso talvez porque eu não esteja por dentro e/ou não tenha conhecimento do atendimento e acompanhamento que os profissionais da área da saúde prestam aos pacientes.

Talvez nos autos ou audiências que deveremos ter mais à frente, a médica possa ser convocada para explicar mais alguns detalhes, bem como o farmacêutico responsável que atendeu ao senhor João.

No documento, Eliseu Daniel apresenta relatórios [pasmem!] que o seu próprio gabinete produziu onde afirma que estava na Câmara e teria atendido algumas pessoas, no entanto, não juntou a cópia da ata da sessão ORDINÁRIA do dia 31/3. Anexou apenas do dia 18/4, dia/noite aliás, em que saiu na metade do curso da reunião camarária.

Afirmou também o advogado e vereador que se retirou das dependências da Câmara antes mesmo do início da sessão do dia 31/3. No entanto, na fita de vídeo que contém a gravação da sessão daquele dia, a vereadora e presidente da Câmara Elza Tank [PTB] - mais perto do final dos trabalhos daquele dia/noite - demonstrando uma certa irritabilidade ao responder para o secretário e vereador Carlos Ferraresi se Ele [Eliseu] tinha apresentado atestado médico em razão da sua ausência. Incontinei, Elza bate com as mãos à mesa, mexe negativamente com a cabeça para os lados e diz que não pode falar, pedindo imediatamente a interrupção dos trabalhos por dois minutos. Ao voltar, César Cortez [PV] pede a palavra e fala que o nobre colega Eliseu estava lá na sessão, mas teve que se ausentar, não sabendo se voltaria. Cortez teria recebido um telefonema do vereador faltoso naquela noite.

Neste episódio do contato pelo telefone entre ambos, outra fonte bastante confiável me informou e/ou confirmou que o telefonema do celular do Eliseu para o celular de Cezar teria como origem à cidade de São Paulo. Creio que judicialmente será fácil comprovar ou não essa informação!

Outra incursão para tentar se eximir das responsabilidades que o seu ato pode ocasionar, Eliseu na vã tentativa de se apoiar legalmente, diz que a sua ausência foi justificada e invoca o artigo 328, parágrafo 1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira. Outra manobra que por certo não poderá obter respaldo legal. Senão vejamos o que diz o artigo 328:

"Será atribuída falta ao Vereador votados no expediente da sessão de sua apresentação, tendo preferência regimental sobre qualquer outra matéria.
Parágrafo 1º - Encontrando-se o Vereador impossibilitado, física ou mentalmente, de subscrever o requerimento de licença para tratamento de saúde, a iniciativa caberá ao líder ou a qualquer Vereador de sua bancada".

Farei algumas observações. Vou me remeter ao que reza o artigo 323 do Regimento Interno:
"A remuneração dos vereadores que não comparecer às sessões plenárias ou às reuniões das Comissões Permanentes, salvo por motivo justo aceito pela Câmara.
Parágrafo 1º - Para efeito de justificação das faltas, consideram-se motivos justos:
I - doença;
II - nojo ou gala".

Vê-se, portanto, que o nobre vereador não poderia se enquadrar nestes artigos, parágrafos e itens do Regimento Interno da Câmara. Em primeiro lugar não poderia e não tem como assinar o livro de presença, entrada e saída, sem que ele lá estivesse; a não ser que tivesse assinado bem antes e/ou bem depois do evento ocorrido!
Como Eliseu conseguiu fazer isso eu não sei e acho que é uma boa pergunta. Em segundo, sua falta nada foi comentada no expediente da sessão daquele dia. Somente ao final, conforme já citado aqui.

Outro fato importante é que quem teria ido à farmácia foi seu pai e, portanto, a licença que a que se refere o artigo 328 e 323 diz respeito ao vereador e não seus familiares, pai, mãe, filho, primo, sobrinho, cunhado...!

Ação Civil Pública contra os vereadores envolvidos, Eliseu Daniel, César Cortez e a presidente da Câmara Municipal de Limeira, Elza Sophia Tank foi movida pela Ong Defende. O juiz da Vara da Fazenda Pública, Flávio Dassi Vianna, indeferiu a inicial porque entendeu que a Ong não possui legitimidade para formular o pedido. Nesta semana advogados da Ong já recorreram. Leia a íntegra da Ação Civil Pública.

Por mera e pura coincidência a Audiência Preliminar do processo de injuria, calunia e difamação, movido pelo faltoso Eliseu Daniel dos Santos contra minha pessoa foi marcada para o dia 3 de outubro, ou seja, dois dias após as eleições. A meu ver ele recebeu indevidamente e irregularmente. Estou provando e demonstrando a irregularidade e, ainda assim, parece que o "fora-da-lei" sou eu! QUE PAÍS É ESTE ?????

COMENTÁRIO: internauta, diga você que País é este!

Para reflexão: Ame e respeite a sua pátria. Ela não tem culpa dos filhos que tem.

BASTIDORES/CÂMARA

Comentários nos porões da Câmara Municipal indicam que ocorreu uma briga feia entre a presidente Elza Tank e o Secretário Geral, José Henrique Pilon no início desta semana. O motivo aventado seria que Pilon é um dos patrocinadores do impresso quinzenal "Noticiário de Limeira" de propriedade de José Carlos Aparecido Pinto.

Na visão de Elza, o Secretário teria forte influência opinativa no conteúdo do impresso, sendo que na semana de 15 a 27/9, texto publicado nesta edição bateu forte nas atitudes tomadas e amplamente divulgadas pela mídia local que a presidente do legislativo tomou/defendeu referente ao desfile de 7 de Setembro. Por isso, Elza teria achado ou deduzido que Pilon teve "culpa no cartório".

Informações ainda nos bastidores informam que a presidente teria convocado uma reunião urgente com alguns dos vereadores visando a dispensa/exoneração do Secretário Geral, só que a presidente queria que esse ônus fosse dividido entre eles, o que naturalmente, não teria havido concordância. Os vereadores teriam "pulado fora" da idéia proposta.

BOSCO APOIA ELZA
... E por falar em Câmara, o vereador Tarcilio Bosco, agora sem partido, está distribuindo uma carta à população onde pede o apoio e voto para eleger Elza Tank deputada estadual.. Diz ainda na 'cartinha' que "O meu voto e de minha família, para deputada estadual, vai ser em Elza [...]". Ele cita que Elza tem experiência, conhecimento e chance de ser eleita.

Acredito que o vereador Tarcilio Bosco defende essa posição porque pensa que sua atitude é saudável, justa e que vai beneficiar a população ao defender o voto para a presidente do legislativo. Aliás, não creio que ele esteja defendendo seus interesses particulares, como defendem alguns maldosos no mundo dessa política suja e imunda!

Cartinha: para ver a integra, clique na foto para aumentá-la e, em seguida, passe com o mouse no documento clicando no ícone que aparecerá do lado direito.
COMENTÁRIO: putz...

"Coragem é resistência ao medo, domínio do medo, e não ausência do medo". Mark Twain

Caso Merenda
AUDITORES FEDERAIS EM LIMEIRA

Pode parecer brincadeira, mas não é! Ontem, dia 19/9, pelo menos dois auditores federais [TCU] estiveram em Limeira-SP para conversar com pessoas ligadas ao Conselho de Alimentação Escolar [CAE].

Lembremo-nos entretanto que já faz um ano que a denúncia do suposto superfaturamento na compra de alimentos para a merenda escolar foi denunciado. Naquela oportunidade o DOSSIÊ DA MERENDA foi enviado para os diversos órgãos do governo, tais como: Controladoria Geral da União [CGU], Tribunal de Contas da União [TCU], Polícia Federal [PF] e Secretaria Nacional de Educação. Hoje pela manhã, dia 20, em contato com algumas fontes tive a informação que os auditores ainda poderão estar em Limeira.

Apurei ainda que o Diretor de um departamento do TCU enviou e-mail e telefonou para pessoas ligadas às denúncias da merenda em Limeira-SP, neste contato ele pediu para que elas enviem mais alguns documentos relativos a aquisição de gêneros alimentícios realizada pela administração municipal em 2005. O diretor - que não vou divulgar aqui o seu nome, mas o tenho - pediu a máxima urgência no encaminhamento dos papéis!

Desde a denúncia ocorrida no segundo semestre do ano passado, quase não tivemos mais conhecimento sobre o andamento e quais os procedimentos adotados pelos órgãos de fiscalização do governo federal. Porém, ontem, na surdina e bastante discretos, os auditores conversaram e tomaram depoimento de algumas pessoas que estavam ou estão ligadas ao caso. Uma dessas pessoas inclusive disse que chegou a "lavar a alma"!

COMENTÁRIO: coincidência ou não, estes fatos ocorrem justamente próximo ao pleito eleitoral.

"Há pessoas que transformam o sol numa simples mancha amarela, mas há também aquelas que fazem de uma simples mancha amarela o próprio sol". Pablo Picasso

... E $AI DINHEIRO DO SAAE!

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limeira [Saae], através de um informativo [foto sob o Jornal Oficial do Município], está divulgando algumas obras que foram realizadas no ano passado e que inclusive os procedimentos adotados foram objetos de estudo e verificação do Tribunal de Contas do Estado [TCE] o ano passado. Como por exemplo, Ponte do Cecap e leito do córrego do bairro do Jaquari .

O informativo do tamanho de uma folha de papel A4 está sendo entregue nas residências da cidade.
Não pretendo entrar no mérito do conteúdo, apenas no valor que está sendo pago à empresa para a distribuição do dito cujo.
Veja: o Saae contratou pelo prazo de 12 meses a empresa "Supremacia Prestação de Serviços Ltda." para realizar a entrega dos informativos e vai pagar o preço unitário de R$ 0,18 centavos, ou seja, R$ 180,00 o milheiro. Absurdo!

Aqueles que trabalham com jornais, revistas e outros impressos sabem que o valor cobrado por empresas do setor de entrega é bastante inferior a esse divulgado pela Autarquia na edição do Jornal Oficial do Município do dia 7 de setembro de 2006.

OBS: clique na foto para aumentar o tamanho. O contrato do Saae está publicado ao lado.

MAIS 3 CONTRATINHOS

1 - Recentemente o Saae contratou "Carlos Leite Engenharia S/C Ltda para elaboração e atualização dos cadastros digitais e levantamento de dados técnicos para confecção de projetos em todo o sistema de água pluviais das áreas urbanizadas de Limeira". Valor R$ 140.812,00.

2 - Já para controle de pragas da rede pluvial à empresa contratada foi a "Máster Control Higienização Ltda". Valor R$ 77.560,00.

3 - "LP Consultores Associados Ltda" - depois do cancelamento do convite nº11/06 - foi contratada através do convite nº 12/06 para "serviços de Assessoria e consultoria técnica especializada em Administração Pública [...]". Prazo 12 meses. Valor R$ 5.200,00 [mensais?!].

COMENTÁRIO: deve existir alguma fiscalização tanto nos contratos como na sua execução; ou ninguém fiscaliza coisa alguma nesta cidade? Mude Limeira ou Mude de Limeira.

Para reflexão: Político bom é político desempregado.

SEMELHANÇAS ENTRE LIMEIRA & GUARUJÁ

Parece que não são poucas as semelhanças entre os municípios de Limeira e Guarujá. Uma das quais é que tanto lá quanto cá, a administração municipal de certa forma critica postura do poder judiciário. No recente episódio envolvendo denuncias de parlamentares da Câmara e o suposto mensalinho, o prefeito do Guarujá, Farid Madi, criticou o poder judiciário da cidade litorânea.

Na sexta-feira, dia 15/9, pela primeira vez e após o afastamento do presidente do legislativo Gílson Salgado e instalação de Comissão Processante para apurar as denúncias do mensalinho por pelo menos 6 parlamentares da Câmara, o prefeito Madi criticou o Juiz Mário Camargo Magano.

COMENTÁRIO: ao jornal A Tribuna o prefeito Farid Madi falou que "A imprensa precisa tomar muito cuidado na hora de fazer acusações. Acho que ainda tem muita coisa para vir à tona", disse. Ao ser perguntado que coisas seriam essas, Farid preferiu o mistério. "Vocês vão saber, logo".
Será que em Limeira alguns casos ocorridos na administração municipal nós, limeirenses, também vamos logo saber?
fonte: jornal A Tribuna - Santos/SP

"As palavras verdadeiras não são agradáveis e as agradáveis não são verdadeiras". Lao-Tsé

Prefeitura/Limeira-SP:
CAI O PREÇO DOS COMPUTADORES QUE "TERIAM" SIDO ADQUIRIDOS NO INÍCIO DE 2006. POR QUÊ?

Em fevereiro e março deste ano divulguei informações sobre uma compra efetuada pela prefeitura de Limeira-SP através do Pregão Presencial nº 10/05. A compra teria sido de 1200 computadores da empresa Epcom Eletrônica Indústria e Comércio Importação e Exportação de Informática Ltda. Valor R$ 3.708.000,00, ou seja, R$ 3.090,00 cada equipamento. Um disparate considerando os preços dos micros no mercado varejista!

Embora o contrato de compra tenha sido assinado no dia 19 de janeiro de 2006, as informações que possuo são de que até o momento nenhum equipamento adquirido/comprado da Epcom tinha sido entregue à administração. O "caso" estava parado!

Deste certame [Pregão Presencial] participaram apenas três empresas sendo que duas eram representantes ou estariam ligadas a uma mesma empresa, inclusive a vencedora do certame. Naquela época um empresário que preferiu não ser identificado me afiançou que passou um e-mail de uma planilha à administração, nela constava todos os elementos que deveriam ou poderiam conter os equipamentos a serem adquiridos pelo município. Ele não quis dar maiores detalhes e nem comentar os fatos, apenas confirmou que não tinha sido informado e nem convidado para participar da licitação.

Pois bem.
Após esses fatos ocorridos [e outros mais] divulgados no extinto Jornal é!; divulguei neste Blog, no dia 14 de março de 2006 o seguinte post:

"Terça-feira, Março 14, 2006

Ladrão. "Roube ainda hoje! Amanhã pode ser ilegal". Millôr Fernandes

NA PREFEITURA, CÚPULA REUNIDA

Pelo menos até às 11h30 da manhã desta terça-feira, dia14, o alto escalão municipal estava reunido no prédio onde funciona a administração [ao lado da Emdel]. O prefeito também participava do encontro. A movimentação do lado de fora era bastante grande. Advogados e aspones perambulavam pela pequena rua dos fundos do Paço que dá acesso ao prédio.

Comentários ouvidos pelas bandas de lá davam conta que o encontro foi marcado devido as sérias denúncias que envolvem a administração pública municipal.

Um funcionário do jurídico me confidenciou inclusive que a compra dos computadores [1200 peças ao preço de R$ 3.090,00] divulgada recentemente pelo Jornal é! está meio que parada e sendo levada em banho-maria. "Estão com medo", falou esse funcionário.

COMENTÁRIO: é! há sinais que em breve mais 'coisas' estão por vir.
Postado em 11:41 AM , por Joao"

Passado alguns meses, ontem, dia 12 de setembro de 2006, a administração municipal através da edição do Jornal Oficial do Município trouxe a publicação de um extrato do termo de REALINHAMENTO DE PREÇOS da ata de registro de preços referente ao Pregão nº 10 de 2005.

Neste documento a prefeitura informa que cada equipamento - microcomputador e monitor de vídeo - irá custar aos cofres públicos R$ 2.545,00. Melhor explicando: menos 21,41% do preço originalmente contratado! O que teria ocorrido para que houvesse um descontão de 654 mil reais no total de 1200 micros? Ninguém sabe, ou melhor, pouca gente deve saber.

Não seria o caso de, no mínimo, ser realizada uma nova licitação, dando oportunidade aos demais comerciantes desses produtos? Vale dizer ainda que na região de Limeira alguns prefeitos foram cassados em razão da compra de computadores superfaturados.

COMENTÁRIO: é preciso?
Em Limeira, pouca gente defende a boa aplicação dos recursos públicos, principalmente àqueles que deveriam por dever de ofício zelar e fiscalizar as possíveis irregularidades cometidas e, se for o caso, punir severamente os responsáveis. Porém, salvo raríssimas exceções, parafraseando a frase da humorista da Globo: MAS EM LIMEIRA, ISSO NÃO NOS PERTENCE MAIS [ou nunca nos pertenceu!].

"Minha força está na solidão. Não tenho medo nem de chuvas tempestivas nem de grandes ventanias soltas, pois eu também sou o escuro da noite". Clarisse Lispector

FÉLIX REVOGA PORTARIA QUE NOMEAVA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Na quinta-feira, dia 7 de setembro, o prefeito Silvio Félix da Silva [PDT] revogou em todos os seus termos a Portaria nº 677 de junho de 2005. A Portaria é referente a uma Comissão para habilitação e Julgamento de Licitações para Execução de Obras e Serviços de Engenharia, que exige conhecimentos técnicos. A Comissão era composta por René Apparecido Franco Soares Filho [Presidente] e pelos membros Emersom Luís Davoli e Sérgio Fernando Sterzo. Como suplentes estavam Lázaro Gilverto Vasques e Rodrigo Cruañes de Souza Dias.

A Portaria ainda mencionava que todo o procedimento deveria previamente ser examinado pelo órgão de assessoria jurídica da unidade responsável pela licitação, isto é, pelos Procuradores Jurídicos da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, em escala rotativa.

O QUE ESTARIA OCORRENDO?

Nos últimos 45 dias Félix determinou cancelamento, adiamento e anulação de diversos procedimentos licitatórios. Na verdade não se sabe o que estaria ocorrendo nos bastidores da administração pública municipal, em especial, na área de Licitação. Os procedimentos que tiveram 'problemas' e que consegui enumerar são os seguintes:
cancelamento convite 033/06 - obras complementares nas proximidades do SESI; convite 029, adiamento da abertura do envelope - reforma e manutenção de diversas praças; convite 013/06 - construção de estufa no Horto Florestal; suspensa Concorrência Pública nº 06/06 - Instituição Financeira para explorar folha de pagamento dos servidores públicos, bem como ocupar a titulo precário o espaço público; anulou concorrências nºs 11 e 12/2005 - construção de Centros Infantis já divulgado aqui; Tomada de Preços nºs 6 e 12/06 - motivo alegado: "por razões de interesse público, visando ampliar a competitividade do certame", manutenção e conservação de estradas vicinais e execução do Parque Urbano, respectivamente; anulação Tomada de Preços 16/05 - construção de casas populares motivo alegado: "por razões de ilegalidade no procedimento licitatório"; cancelou Tomada de Preços nº 11/06 - reforma e adaptação do edifício Casa da Laranja, o motivo também foi "por razões de interesse público, visando ampliar a competitividade do certame". Neste caso, a TP nº 11 já tinha uma empresa escolhida e ela era a Bonk Engenharia e Construções [ empresa constituída depois que o prefeito Silvio Félix da Silva foi eleito e, suas primeiras notas fiscais foram emitidas à prefeitura].

É bom que se diga ainda que a Comissão de Licitação havia decidido inabilitar 5 participantes da Tomada de Preços nº 12 [execução do Parque Urbano], tendo somente habilitado as empresas que normalmente vencem/ganham os certames, com exceção a empresa Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos Ltda, as demais já são bastante conhecidas da administração. São elas: Prime Engenharia e Construções Ltda. [também constituída depois da eleição de 2004], Conplan Construções e Planejamento Urbano Ltda e Leite de Barros Construtora Ltda.. Uma das participantes e 'inabilitada', a Atlhon Construções e Incorporações Ltda, entrou com recurso contra a decisão e julgamento da Comissão.

A Concorrência Pública nº 10/2006, s.m.j., encontra-se ainda suspensa pelo TCE. Essa concorrência se refere à execução de serviço de ampliação da EMEIEF Dr. José Carvalho Ferreira.

COMENTÁRIO: para quê?!

Para Reflexão: No teatro do poder, todos são formados em artes cínicas.

PISTOLÕES DA CÂMARA FAZ DIREÇÃO DA ESCOLA 'ELY' RETIRAR ALA DO DESFILE DE 7 DE SETEMBRO

Além do fato noticiado pelo Jornal de Limeira sobre o protesto dos membros da Apeoesp e outros sindicatos no Desfile Cívico de 7 de Setembro contra a classe política, outro fato ocorreu nos bastidores do poder.
Explico: a escola Professor Ely de Almeida Campos havia preparado uma ala a qual desfilariam estudantes que viriam caracterizados/fantasiados com dólares na cueca e tudo mais, além de frases em protesto ao nepotismo.

Antes do início do desfile, a direção da escola sofreu uma forte pressão de pelo menos de dois altos comandantes da Câmara Municipal de Limeira para que esse grupo não desfilasse nas ruas. E foi isso que aconteceu. A direção da escola recuou devido às pressões. Um dos comandantes é daquela velha ala coronelista de Limeira!

COMENTÁRIO: por incrível que possa parecer, estes fatos lamentáveis AINDA continuam existindo em Limeira-SP.

2º POST [dia 9/9/06 às 18h40]

Neste sábado, dia 9, conversei com uma pessoa que participou da organização do desfile dos estudantes da escola Ely. Ela acabou confirmando também o fato. Pediu anonimato. Falou inclusive que o "pedido" foi feito através de telefonemas à direção da escola e que na verdade o que os "pistolões" NÃO queriam eram que faixas sobre o nepotismo fossem expostas no desfile. Isso acabou ocorrendo, a ala que abordava o nepotismo não pôde ser apreciada pelo público presente ao desfile Cívico.

"A liberdade é defendida com discursos e atacada com metralhadoras". Carlos Drummond de Andrade

Repique
AINDA SOBRE O VOTO NULO

Sobre o texto do professor Alessandro Eloy Braga, postado aqui no dia 2 de setembro; parece que algumas pessoas não entenderam a mensagem contextualizada do mestre educacional brasiliense. A abordagem do autor se refere ao DIREITO do cidadão "votar nulo" e não faz referência ou apologia alguma que um determinado percentual de votos nulos a eleição seria cancelada, anulada. Pelo contrário, menciona em um trecho que "Se a Lei Eleitoral não considera a anulação das eleições pelo coeficiente de 50% mais 01 dos votos (o que seria legítimo, visto que os mais votados não teriam a maioria da representatividade dos eleitores)...". Pois é!

Acredito que sobre esse tema se encaixaria uma frase que ficou para a história e que sempre é lembrada do saudoso escritor e poeta, Carlos Drummond Andrade, ou seja, por aqueles que pregam a democracia e, no entanto, agem de forma contrária: "A liberdade é defendida com discursos e atacada com metralhadoras". Frase de hoje no Blog. Seria uma coincidência?

Deixemos de lado algumas das 'confusões' que foram feitas no entendimento do texto.
Anteontem, dia 5/9, recebi e-mail do professor Alessandro. Ele me enviou um novo texto como uma espécie de "complementação e esclarecimento", conforme citou.
Acredito ser oportuna a abordagem novamente deste assunto mesmo porque muitas pessoas andam confundindo as bolas. Pois não!
Leia texto enviado pelo professor e escritor:

ALGUMAS QUESTÕES SOBRE O DIREITO AO VOTO NULO
(por Alessandro Eloy Braga, Professor e Escritor de Brasília-DF - alessandrobragabr@gmail.com)

Quando escrevi o texto PELO DIREITO AO VOTO NULO, queria, justamente, fazer com que aqueles que tenho próximo de mim pensassem sobre o assunto. Não quero convencer ninguém de que o voto nulo é o melhor. Quero é que aqueles que querem votar nulo, como eu, possam ser ouvidos e levados em consideração. Tudo que você disse de nossa legislação eleitoral está correto, tive contato com ela nestes últimos dois dias.

Contudo, veja que em nossa Legislação Eleitoral aqueles que não concordam com os candidatos apresentados e suas propostas não são ouvidos, são "excluídos". Quem não concorda com toda a estrutura política instalada no país não é ouvido. Quem vota nulo não quer ser "excluído" quer ser ouvido e considerado como alguém que tem uma opinião sobre o processo e o estado político. Não considerar aquele que vota nulo é mais fácil para o Sistema do Poder, porque estes incomodam e incomodar não é bom para a Situação. Democracia verdadeira é todos terem o direito de ser ouvidos e levados em consideração. Numa Democracia Madura, penso eu, os votos nulos não deveriam ser desperdiçados ou invalidados, mas apenas os votos anulados.

Em minha visão, votar nulo não é a mesma coisa de anular o voto. Mas, não há como votar nulo, porque não nos foi dada essa opção na urna eletrônica. Apenas podemos anular o voto ou votar em branco, ou seja, lavar as mãos. Votar Nulo não é lavar as mãos. Por isso quem vota nulo não é ouvido. Porém, em nossa Legislação não é isso que acontece. Sou como Voltaire: posso não concordar com o que você diz, mas lutarei pelo direito de você ser ouvido. É isso que quero: SER OUVIDO, SER CONSIDERADO! Pena a Legislação ser pensada para que casos como este do voto nulo não sejam considerados válidos. É pena.

Além disso, não vejo o voto como expressão máxima da democracia, mas como o início dela. Expressão máxima da democracia são os direitos iguais perante a Justiça, é justiça social, é honestidade do cidadão e, principalmente, do representante do cidadão, eleito para representá-lo e para servi-lo, é o cidadão ter direito a retirar o seu representante quando este achar que o eleito não está fazendo o que deveria fazer, é o cidadão ter educação decente e fazer uso dela em sua cidadania. Isso e muito mais. Contudo, em nosso país, muitas vezes achamos que o grande ato de democracia é o voto. Eu penso que não.

Não é fácil construir uma democracia madura. Primeiro, é preciso que aqueles que são "eleitos" para isso queiram, realmente, fazer uma Democracia Madura. E não é isso que temos visto nos últimos anos, ao contrário. O problema na política brasileira não é de indivíduos, mas institucional. Quase todos os que entram nas instituições políticas acabam, de alguma forma, se envolvendo em negócios ilícitos. Mesmo os que não se envolvem, mas sabem o que acontece, não denunciam, e isso, para mim também é ser cúmplice. Ao contrário do que muitos dizem, num discurso de otimismo barato, nem todos nós queremos uma "sociedade mais justa e organizada", tenho certeza de que muitos dos que estão lá fazendo as leis e comandando certas instituições não comungam conosco desse desejo. Por quê? Porque para eles tudo está muito bom como está. Assim, não sei até que ponto tem legitimidade uma reforma política, eleitoral ou judiciária, se esta é feita por aqueles que sempre se serviram das lacunas dos poderes. Um deputado ou senador votaria pela diminuição de seu salário, ou pelo fim do uso de um carro de luxo e todas as outras regalias exageradas que políticos e juízes, entre outros, têm? Penso que não.

Talvez, então, neste contexto, o voto nulo possa representar uma negação a essa estrutura institucional falida que se apresenta, a insatisfação e a exigência de mudanças profundas na estrutura moral e organizacional do poder público no Brasil.

COMENTÁRIO: aqui o direito a democracia e a informação são realidades, existem.

"Não podemos aguardar que os tempos se modifiquem e nós nos modifiquemos junto, por uma revolução que chegue e nos leve em sua marcha. Nós mesmos somos o futuro. Nós somos a revolução". Beatrice Bruteau

FUSÃO ENTRE LIMEIRA & NOSSO CLUBE NÃO ACONTECERÁ

A fusão dos clubes sociais: Limeira e Nosso Cube não deverá mais acontecer. Melou. Depois que auditores estiveram por vários dias no Limeira Clube e ficou acertado que iriam apresentar um relatório da situação para o Conselho do Nosso Clube; fato este que ocorreu na segunda quinzena do mês de agosto e, a partir daí uma Comissão de Conselheiros nossoclubina estudou alguns pormenores da atual situação financeira do Limeira Clube. Explicações foram fornecidas aos outros dirigentes do clube e, na semana que passou, quase por unanimidade, os membros diretivos do Nosso Clube negativaram a possibilidade de fusão entre as duas agremiações.

Esta semana Conselheiros limeiraclubinos deverão se reunir e estudar novas propostas. Dentre as quais se destaca o interesse numa parceira com a Unimed Limeira e também com a Escola Einstein. Uma terceira opção ainda não é descartada.

COMENTÁRIO: seja qual for a decisão, dirigentes do Limeira Clube deverão tomar uma rápida medida, mesmo porque a situação financeira não ta nada boa; a água ta batendo no queixo e tudo por culpa de "quens"? Lembremo-nos que o novo Código Civil deverá ser observado e aplicado, evidentemente.

"Quando se trata de dinheiro, todos têm a mesma religião". Voltaire

TJ CONDENA EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SP

O processo movido pelo MP é anterior ao relatado aqui [texto postado dia 3/8/06] e que envolve o atual Secretário da Administração limeirense, senhor Flávio Aparecido Pardi no extinto Plano de Atendimento à Saúde [PAS] da cidade de São Paulo. A ação de 2001 ainda tramita na justiça.

Neste, a ação de improbidade foi proposta em 1997 também pelo MP da capital paulista e envolve o Ex-secretário municipal de saúde, Paulo Roberto Richter e mais quatro médicos: Cezar Schroeder Neto, Luiz Fortunato Moreira, Osíris Dall'acqua e Valderson Moronu, além das empresas Boucinhas & Campos Serviços e Cirúrgica J. Moroni.

Os desembargadores do Tribunal mantiveram a decisão de primeira instância e os envolvidos terão que devolver aos cofres públicos R$ 644.800,00.

Apelação é de nº 318.892.5/1-00 4ª Câmara de Direito Público do TJ-SP
Processo nº 1370/1997 - 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital (SP)
Fonte: Revista Consultor Jurídico. Leia mais sobre a condenação clicando AQUI

COMENTÁRIO: a justiça é tardia. De fato, o tempo é e será o senhor da razão.

"O que desejo é o DIREITO de exercer minha cidadania de acordo com minhas ideologias, conforme meus valores e minha visão sobre a sociedade em que vivo. Não quero "anular" meu voto, quero VOTAR NULO". Alessandro Eloy Braga.

Algumas pessoas estão pregando a anti-democracia, ou seja, o eleitor NÃO pode e NÃO deve anular o voto e tem - mesmo se não quiser, desejar - escolher um candidato nas próximas eleições. E olha que são pessoas esclarecidas! Estamos vivenciando caminhos difíceis e tortuosos neste País a várias décadas. Pois não!
Quanto ao DIREITO ao voto nulo, vou postar um artigo do professor e escritor Alessandro, de Brasília-DF. O texto é extenso, porém, bastante interessante. Aliás, tenho a mesma opinião do professor.

PELO DIREITO AO VOTO NULO
(por ALESSANDRO ELOY BRAGA, Professor de Literatura e Escritor de Brasília - contatos: alessandrobragabr@gmail.com)

"Sei que não estou só na decisão definitiva de votar nulo nesta e em outras eleições que ainda estão por vir, enquanto o panorama político brasileiro continuar sendo este que aí está: o da criminalidade pública, explícita e impune. Esta decisão é fruto de muita reflexão e consciência política e social, jamais de um pessimismo gratuito.
É uma decisão madura de alguém que não enxerga entre as opções dadas a nós eleitores uma única que seja representativa dos anseios e ideologias que nutro. Ainda mais, porque não vejo qualquer possibilidade de renovação nas atuais estruturas dos três poderes da forma como estão organizados.

O que tem me preocupado ainda mais, além de todo esse quadro político degradante que se instaurou e se tornou espetáculo televisivo e por isso banalizado, encoberto por uma falsa bandeira de democracia, é a posição hipócrita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem assumido na promoção das atuais eleições. Posição esta que já vem sendo tomada desde que re-inauguramos as eleições diretas no Brasil. Uma hipocrisia que agora se torna ainda mais explícita. Contudo, não é algo que me surpreende, ao considerar que o TSE também é parte da estrutura e da massa falida que sustentam os três poderes no Brasil.

Na mídia, circulam, incessantemente, comerciais do TSE afirmando coisas do tipo: "o eleitor é quem detém o poder", "o Brasil é tão bom quanto o seu voto", "o eleitor precisa escolher um candidato", "o Brasil está nas suas mãos", "pense e vote". Nos comerciais, ensina-se a votar em candidatos e em branco, mas não se ensina como votar nulo. Na urna eletrônica, existem as teclas dos números, a tecla "voto branco", a tecla "confirma" e a tecla "corrige", porém não existe a tecla "voto nulo". Nas pesquisas eleitorais veiculadas nos jornais, o índice dos votos nulos vem sempre agregado ao índice dos votos brancos. Nestes três casos, todos de responsabilidade do TSE, ficam claros alguns equívocos, que, a meu ver, são propositais:

(1) no caso da propaganda eleitoral veiculada pelo TSE, tenta-se passar a falsa imagem ao eleitor que ele é quem tem o poder sobre o executivo e o legislativo, porque, teoricamente, tais poderes são formados por pessoas escolhidas pelo povo para representar o povo. No entanto, não há formas conhecidas ou divulgadas de o povo retirar, quando bem entender, qualquer um dos eleitos quando os eleitores julgam que eles não estão desempenhando suas funções como deveriam. Os políticos é que julgam tais questões ao seu bel prazer. Além disso, não é o povo que decide quanto ganhará um político, mas o político é quem decide quanto ganhará o povo, por exemplo, ou quais as prioridades sociais devem ser resolvidas primeiro. Quem manda em quem, afinal?

(2) no caso da urna eletrônica, desenvolvida pelo TSE, por que não há a tecla "voto nulo"? Nas propagandas, por que não é ensinado ao eleitor como votar nulo? Para votar, nulo, como alguns sabem, é preciso digitar um número incorreto e confirmar. Todavia, desta forma, o voto nulo passa a significar apenas "erro de digitação" e não a insatisfação com os candidatos e com a estrutura política e a intenção de não votar em ninguém, como é o caso de todos que desejam votar nulo. Por outro lado, há a tecla "voto branco", cujo significado é "para mim tanto faz". Tudo isso mais parece o final do antigo programa Você decide, da Rede Globo: "Você faz o final: quer o final 01 ou o final 02?". Na verdade, não expressamos o real desejo, porque tudo já está pré-determinado. Isso é democracia e direito ao voto? VOTAR NULO também é votar, contudo este direito nos é omitido.

(3) no caso das pesquisas eleitorais, cujos modelos também são definidos pelo TSE, associar o voto nulo com o voto branco significa tirar do voto nulo o seu real significado: a indignação. Por exemplo, se uma pesquisa mostra que votos nulos e brancos somam 12%, quantos destes são brancos e quantos são nulos? E se 10% forem nulos, significa que esta parcela da população não está satisfeita com a estrutura política e quem não vê candidato algum que mereça receber seu voto. Além disso, o TSE acaba determinando que votos nulos e brancos significam a mesma coisa, quando isso não é verdade.

Ao que me parece, vivemos em uma democracia em que não podemos ter o direito de escolha no caso de querermos ou não estes candidatos que aí estão e o que eles representam. Vivemos em uma democracia em que o eleitor é induzido, senão obrigado, a votar em alguém ou se abster, não tendo a chance democrática e clara de negar toda essa politicagem que aí está instalada. O princípio básico da democracia não existe: o direito de escolha de forma igualitária.

Mas por quê? Porque se os votos nulos forem em grande número tornar-se-á explícita a negação à estrutura política, isso não pode acontecer em hipótese alguma. Se a Lei Eleitoral não considera a anulação das eleições pelo coeficiente de 50% mais 01 dos votos (o que seria legítimo, visto que os mais votados não teriam a maioria da representatividade dos eleitores), se ela obriga o eleitor a ir votar, se o voto nulo não é computado como voto válido, se ela não dá espaço para que a estrutura política seja reprovada, isso só prova que as Leis são realmente feitas, em grande medida, para satisfazer os interesses dos que as fazem e do Sistema a quem elas servem e representam e que, em muitos casos, como na Lei Eleitoral, não é, necessariamente, o povo. Talvez, por isso, o TSE esconde o real valor e poder do voto nulo, para que a estrutura política que o alimenta continue existindo e para que seja mantida a corrupção, a hipocrisia e a roubalheira institucionalizadas que sustentam o executivo o legislativo e também o judiciário.

Porque somos obrigados a escolher entre o Nada e o Coisa Nenhuma, entre o Sujo e o Mal Lavado que aí estão. Desta forma, não é possível a nós eleitores DIZER NÃO! Afinal, como já vimos, todos parecem fazer parte do mesmo "saco". Não, o Brasil não é tão bom quanto o meu voto, como afirma a propaganda do TSE, o Brasil é tão bom quanto os políticos querem fazer dele. É muito fácil colocar toda a "culpa" nas mãos dos eleitores e não assumir a própria culpa sobre a realidade da política brasileira e suas conseqüências sociais e econômicas. Afinal, não é o eleitor quem desvia verbas destinadas a ações sociais, por exemplo, são os políticos. É como se um seqüestrador afirmasse para um pai que a culpa de sua filha ser assassinada foi dele, porque não tinha o dinheiro para pagar o resgate exigido. O TSE culpa o pobre e ingênuo eleitor que acreditou nas promessas milagrosas dos candidatos. Por que o TSE, por exemplo, não fiscalizou devidamente as campanhas eleitorais e não impugnou a eleição dos políticos que usaram caixa dois? Por que a Câmara dos Deputados não cassou o mandato de todos os Deputados que tiveram comprovado o recebimento de dinheiro oriundo de caixa dois e os fez devolver tudo? Por que os Deputados envolvidos no escândalo das ambulâncias não serão cassados e não devolverão o que roubaram?

Sugiro, então, e peço àqueles que comungam comigo deste mesmo anseio por uma democracia verdadeira, para que façamos uma campanha, a fim de que:
(1) o VOTO NULO seja representado por uma tecla na urna eletrônica;
(2) o VOTO NULO seja computado separadamente nas pesquisas eleitorais;
(3) sejam ensinados ao eleitor, nas propagandas do TSE, a possibilidade do VOTO NULO e o significado que ele tem;
(4) que o VOTO NULO seja um voto válido e que se ele representar a maioria dos votos que o processo seja anulado e novas eleições sejam chamadas e com novos canditados.

Por que votar nulo não é "anular o voto" lavando as mãos, como é o voto em branco. VOTAR NULO representa o desejo de anulação da eleição como foi proposta, das candidaturas apresentadas e do status quo político a que assistimos.

Penso que, só assim, começaremos a viver em uma democracia um pouco mais verdadeira, tendo em vista que o direito ao voto é o início de qualquer processo democrático.

O que desejo é o DIREITO de exercer minha cidadania de acordo com minhas ideologias, conforme meus valores e minha visão sobre a sociedade em que vivo. Não quero "anular" meu voto, quero VOTAR NULO.

Repito: não consigo mais compactuar com toda a hipocrisia, a roubalheira, a injustiça, a impunidade e a falsa democracia que tomaram conta dos três poderes brasileiros e que se arraigaram de tal forma em nossa cultura que já as enxergamos e convivemos com elas como se fossem o comportamento correto, o modelo a ser seguido e perpetuado eleição após eleição. Contudo, por fim, o que esperar de um país em que aqueles que têm oficialmente o poder para fazer uma reforma política são, justamente, os que mais se beneficiam desta estrutura política podre que aí está?".

COMENTÁRIO: "Existe política além do voto", frase em um cartaz no largo da Carioca no dia 28 de agosto 2006, pela defesa do voto nulo. Pois é!