"A liberdade é defendida com discursos e atacada com metralhadoras". Carlos Drummond de Andrade
Repique
AINDA SOBRE O VOTO NULO
Sobre o texto do professor Alessandro Eloy Braga, postado aqui no dia 2 de setembro; parece que algumas pessoas não entenderam a mensagem contextualizada do mestre educacional brasiliense. A abordagem do autor se refere ao DIREITO do cidadão "votar nulo" e não faz referência ou apologia alguma que um determinado percentual de votos nulos a eleição seria cancelada, anulada. Pelo contrário, menciona em um trecho que "Se a Lei Eleitoral não considera a anulação das eleições pelo coeficiente de 50% mais 01 dos votos (o que seria legítimo, visto que os mais votados não teriam a maioria da representatividade dos eleitores)...". Pois é!
Acredito que sobre esse tema se encaixaria uma frase que ficou para a história e que sempre é lembrada do saudoso escritor e poeta, Carlos Drummond Andrade, ou seja, por aqueles que pregam a democracia e, no entanto, agem de forma contrária: "A liberdade é defendida com discursos e atacada com metralhadoras". Frase de hoje no Blog. Seria uma coincidência?
Deixemos de lado algumas das 'confusões' que foram feitas no entendimento do texto.
Anteontem, dia 5/9, recebi e-mail do professor Alessandro. Ele me enviou um novo texto como uma espécie de "complementação e esclarecimento", conforme citou.
Acredito ser oportuna a abordagem novamente deste assunto mesmo porque muitas pessoas andam confundindo as bolas. Pois não!
Leia texto enviado pelo professor e escritor:
ALGUMAS QUESTÕES SOBRE O DIREITO AO VOTO NULO
(por Alessandro Eloy Braga, Professor e Escritor de Brasília-DF - alessandrobragabr@gmail.com)
Quando escrevi o texto PELO DIREITO AO VOTO NULO, queria, justamente, fazer com que aqueles que tenho próximo de mim pensassem sobre o assunto. Não quero convencer ninguém de que o voto nulo é o melhor. Quero é que aqueles que querem votar nulo, como eu, possam ser ouvidos e levados em consideração. Tudo que você disse de nossa legislação eleitoral está correto, tive contato com ela nestes últimos dois dias.
Contudo, veja que em nossa Legislação Eleitoral aqueles que não concordam com os candidatos apresentados e suas propostas não são ouvidos, são "excluídos". Quem não concorda com toda a estrutura política instalada no país não é ouvido. Quem vota nulo não quer ser "excluído" quer ser ouvido e considerado como alguém que tem uma opinião sobre o processo e o estado político. Não considerar aquele que vota nulo é mais fácil para o Sistema do Poder, porque estes incomodam e incomodar não é bom para a Situação. Democracia verdadeira é todos terem o direito de ser ouvidos e levados em consideração. Numa Democracia Madura, penso eu, os votos nulos não deveriam ser desperdiçados ou invalidados, mas apenas os votos anulados.
Em minha visão, votar nulo não é a mesma coisa de anular o voto. Mas, não há como votar nulo, porque não nos foi dada essa opção na urna eletrônica. Apenas podemos anular o voto ou votar em branco, ou seja, lavar as mãos. Votar Nulo não é lavar as mãos. Por isso quem vota nulo não é ouvido. Porém, em nossa Legislação não é isso que acontece. Sou como Voltaire: posso não concordar com o que você diz, mas lutarei pelo direito de você ser ouvido. É isso que quero: SER OUVIDO, SER CONSIDERADO! Pena a Legislação ser pensada para que casos como este do voto nulo não sejam considerados válidos. É pena.
Além disso, não vejo o voto como expressão máxima da democracia, mas como o início dela. Expressão máxima da democracia são os direitos iguais perante a Justiça, é justiça social, é honestidade do cidadão e, principalmente, do representante do cidadão, eleito para representá-lo e para servi-lo, é o cidadão ter direito a retirar o seu representante quando este achar que o eleito não está fazendo o que deveria fazer, é o cidadão ter educação decente e fazer uso dela em sua cidadania. Isso e muito mais. Contudo, em nosso país, muitas vezes achamos que o grande ato de democracia é o voto. Eu penso que não.
Não é fácil construir uma democracia madura. Primeiro, é preciso que aqueles que são "eleitos" para isso queiram, realmente, fazer uma Democracia Madura. E não é isso que temos visto nos últimos anos, ao contrário. O problema na política brasileira não é de indivíduos, mas institucional. Quase todos os que entram nas instituições políticas acabam, de alguma forma, se envolvendo em negócios ilícitos. Mesmo os que não se envolvem, mas sabem o que acontece, não denunciam, e isso, para mim também é ser cúmplice. Ao contrário do que muitos dizem, num discurso de otimismo barato, nem todos nós queremos uma "sociedade mais justa e organizada", tenho certeza de que muitos dos que estão lá fazendo as leis e comandando certas instituições não comungam conosco desse desejo. Por quê? Porque para eles tudo está muito bom como está. Assim, não sei até que ponto tem legitimidade uma reforma política, eleitoral ou judiciária, se esta é feita por aqueles que sempre se serviram das lacunas dos poderes. Um deputado ou senador votaria pela diminuição de seu salário, ou pelo fim do uso de um carro de luxo e todas as outras regalias exageradas que políticos e juízes, entre outros, têm? Penso que não.
Talvez, então, neste contexto, o voto nulo possa representar uma negação a essa estrutura institucional falida que se apresenta, a insatisfação e a exigência de mudanças profundas na estrutura moral e organizacional do poder público no Brasil.
COMENTÁRIO: aqui o direito a democracia e a informação são realidades, existem.
Joao B. Leonardi, 40 e muitos anos e mais um montão de meses. Publicitário e Jornalista. Ficou cansado de constatar, divulgar e denunciar diversas irregularidades na administraçao pública de Limeira-SP. Não tem rabo preso com ninguém e não deve favores. Desde 2013 passou a ser funcionário da prefeitura de Limeira. Sempre defendeu o slogan: MUDE LIMEIRA OU MUDE DE LIMEIRA. É isso que está tentando fazer atualmente, ou seja, MUDAR LIMEIRA.
