Olho Vivo Limeira!

"O Brasil é um país geométrico: tem problemas angulares, discutidos em mesas redondas, por bestas quadradas". Anônimo

transporte coletivo
Ong solicita informações à Prefeitura

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Na segunda-feira, dia 19/3, a Ong DEFENDE enviou à prefeitura de Limeira um requerimento solicitando informações sobre a atual situação das empresas que prestam serviço na área de transporte público na cidade, o que irá possibilitar a análise de como foi a prestação do serviço durante todo o período de concessão.

A entidade ressalta que com o final do contrato é preciso saber quais os bens reversíveis ao município que são necessários para a continuidade do serviço, para depois abrir o processo de licitação.

Obrigatoriamente todo contrato de concessão deve prever quais bens irão passar a fazer parte do patrimônio público. No caso do transporte coletivo, os ônibus, a garagem, os pontos de ônibus e até mesmo o software de gerenciamento têm que ficar com o município, garantindo que o serviço não seja interrompido.

Obs: Toda concessão de serviço público como nas áreas de saneamento básico e energia deve conter esta previsão.

Um dos motivos que levaram a Defende á solicitar informações, foi o fato que na audiência pública realizada na Câmara Municipal no último dia 9/3, não foi assegurado a efetiva participação popular, pois houve perguntas que não foram respondidas até agora pela Prefeitura.


Leia o conteúdo do requerimento endereçado à Prefeitura Municipal de Limeira acessando o site da Ong. Vale ressaltar ainda que foram encaminhadas cópias do requerimento para conhecimento a todos os vereadores, ao Secretário Municipal de Transportes e ao Promotor de Defesa dos Direitos Constitucionais.

fonte: Defende

COMENTÁRIO: meu palpite é que a 'enrrolação' vai continuar!