AUMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO:
A DEFENDE VAI LUTAR ATÉ O FIM!
Colaborei no início de 2003 com a Associação de Proteção e Defesa do Cidadão (Defende) no sentido de fornecer informações e subsídios para contestar o aumento da tarifa de água e esgoto, realizada através de mudanças na estrutura tarifária pela Concessionária Águas de Limeira, com o aval da prefeitura. Diversos procedimentos adotados pelo município, a meu ver, e dos advogados da Defende, foram incorretos. O mecanismo para o aumento feriu o contrato de concessão, foi ilegal e irregular. Provas foram juntadas aos autos, com vasta legislação acompanhada de claras e evidentes explicações sobre o fato ocorrido.
O Juiz Marcelo Ielo Amaro não entendeu desta forma e indeferiu o pedido da Associação.
A Defende protocolou ontem (dia 10), um embargo solicitando esclarecimentos da sentença ao Exmo. Juiz de Direito da 4ª Vara, Marcelo Ielo Amaro . No documento os advogados da Defende contestam e argumentam que "a sentença está eivada de omissões e contradições" e com "falta de argumentação adequada". Leia mais CLICANDO AQUI.
COMENTÁRIO: A Defende perde uma batalha, mas não perde a guerra na defesa dos interesses da população.
