quinta-feira, fevereiro 24, 2005

VEREADORES TERÃO PERCENTUAL DE REAJUSTE IGUAL AO SERVIDOR MUNICIPAL

Corrigindo! Não procede a informação veiculada no início da semana que passou (dia 21) em um jornal diário da cidade (Limeira-SP) dizendo que "Caso o salário dos deputados chegue aos 21 mil reais, os vereadores de Limeira terão também um aumento significativo. Passarão de 3 mil e 800 reais para 5 mil e quinhentos reais".

Pois bem.

A Lei Municipal nº 3735 de 04 de maio de 2004 (que foi revogada) citava no artigo 3º que "O subsídio dos Vereadores da legislatura 2005/2008 será de 4.500,00 podendo ser modificado na ocasião da revisão dos subsídios dos Senhores Deputados Estaduais, nunca podendo ultrapassar 50% dos subsídios brutos destes".
Esta lei foi substituída, ou melhor, REVOGADA pela Lei Municipal nº 3.780 de 20 de julho de 2004. Ela fixou os novos subsídios dos vereadores em R$ 3.800,00. O seu artigo nº 10 expressa ainda que a revisão anual dos subsídios ocorrerá na mesma data da revisão dos servidores municipais, SEM QUALQUER distinção de índices.

Portanto, seja qual for o vencimento dos dePUTAdos, os vereadores de Limeira continuarão, pelo menos por enquanto, recebendo os mesmos percentuais de reajuste dos funcionários e servidores do município.
COMENTÁRIO: ow coitadoo!!