O PEDIDO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O PREFEITO DE LIMEIRA ESTÁ SENDO ANALISADO NA 1ª VARA CÍVEL
A DEFENDE protocolou há cerca de 20 dias, “Mandado de Segurança Coletivo Para Proteger Direito Líquido e Certo”. O pedido encontra-se na 1ª Vara Cível da Comarca de Limeira e está sendo apreciado pelo juiz Aciones Diniz.
Nos autos - contém cerca de 2.000 páginas, com cópias do Diário Oficial do Município -, a DEFENDE e mais oito associações demonstram e provam que o Sr. Prefeito não cumpriu, como deveria, a legislação pertinente (autorizou a mudança da estrutura da tarifa de água e esgoto) e também, pairam dúvidas sobre um documento juntado aos autos com assinatura de 10 de janeiro, sendo que este somente foi protocolado em 16 de junho passado e a data de seu despacho realizada dois dias depois, ou seja, 18 de junho de 2003.
Num trecho do texto o departamento jurídico da entidade pergunta: “ora, o aditamento n. 4 de fls.... foi “assinado” em 10 de janeiro de 2003. Como é possível? Qual a mágica?
COMENTÁRIO: o pedido em curso poderá ter desdobramentos no Ministério Público e as responsabilidades poderão e deverão ser apuradas! Caso a suspeita de improbidade administrativa seja constatada pela justiça, o prefeito poderá até ter seu mandato cassado.
A ORDEM
A ordem que foi dada pelos “pistolões” aos funcionários da prefeitura é a de que, tudo o que eu pedir para ver, deverei solicitar por escrito e aguardar se eles vão me deixar “olhar” os documentos públicos. Beleza de transparência neh? Além de ser contra a lei.
COMENTÁRIO: VTNC (original)
HORÁRIO DE SERVIÇO
Ontem por volta das 10h30 o funcionário comissionado de um departamento da prefeitura que utiliza o livro-ponto, chegava ao prédio da administração municipal com a cara inchada e o cabelo molhado.
COMENTÁRIO: Devia estar voltando do dentista e próximo ao consultório poderia ter chovido!
ADITAMENTO
Os Aditamentos na prefeitura andam a todo vapor. São obras e mais obras que necessitam de reajustes contratuais.
O município reajustou os serviços (Emdel) referente à construção da Quadra Poliesportiva do Centro Comunitário Cecap.
Acréscimo de R$ 23.666,25.
COMENTÁRIO: esporte$ é saúde$!
VENDAVAL TÁ FICANDO CARÍSSIMO!
Um contrato emergencial – não é necessário licitação - foi realizado pelo município com a empresa Terraplex – Terraplenagem, Pavimentação e Saneamento, referente execução de obras emergenciais executadas pela empresa, quando do vendaval que atingiu a cidade em 23 de maio deste ano. A assinatura do contrato ocorreu em 11 de junho. Valor estimado R$ 193.528,49.
COMENTÁRIO: Existem outros contratos emergenciais. Falar o quê? Nem a lei federal 8666/93 a prefeitura vem cumprindo! Mais um vendaval e o dinheiro vai todo pro Ribeirão (Tatu?)
