Olho Vivo Limeira!

"Se você agir sempre com dignidade, talvez não consiga mudar o mundo, mas será um canalha a menos". John F. Kennedy

incerteza
ESTRANHO PROCEDIMENTO DA PML

A Concorrência Pública número 01 de 2006, é isso mesmo, nº 01 de 2006 somente seria levada a efeito no dia 26 de janeiro de 2007. Nossa! Por que essa data? Calma, ainda não é a data final [tivemos outras]. Porém, no dia 17 de abril/2007 a Comissão de Licitação da PML informou que após analisar os envelopes da proposta nº 02 - em razão de recurso impetrado por uma das participantes - resolveu classificar duas empresas participantes [só duas!?].

Informo do que se trata: contratação de empresa especializada para a elaboração de Material de Apoio Pedagógico. Isso mesmo, mas será que o material de apoio chegou às escolas em 2006?

Como a modalidade do certame licitatório está sendo a 'Concorrência Pública', certamente, e como menciona a legislação; nestes casos a estimativa do valor dos recursos a serem gastos/aplicados, superará R$ 1,5 milhão.

E observe ainda os senhores internautas que o procedimento deveria ter sido realizado no início de 2006. Por que não foi feito? A compra dos materiais de apoio pedagógicos e suas respectivas notas fiscais terão a data de 2006? Os recursos aplicados seriam os provenientes do Fundef/2006? Em caso positivo, o procedimento estaria totalmente irregular e com vários indícios do cometimento de improbidade administrativa, entre outras ilicitudes.

O último comunicado referente esta concorrência foi divulgado no Jornal Oficial do Município, edição de 18 de abril de 2007. Outra indagação importante que deixo registrado aqui: os eventuais recursos serão do Orçamento de 2006 ou 2007? O valor ainda a ser aplicado entrará no balanço de 2006 ou 2007?

Detalhe interessante: Um Pregão Presencial [nº 108/2006] cuja sessão pública seria realizada no dia 26 de março de 2007 e teria como objetivo aquisição de Materiais pedagógicos foi cancelado para analise e alteração no edital. Comunicado neste sentido foi divulgado na edição de 24/3/07 do Jornal Oficial do Município.

COMENTÁRIO: não é possível que nesta cidade não tenhamos pessoas que fiscalizem a aplicação dos recursos públicos. Onde estão essas pessoas, afinal?
E o TCE, será que poderia fazer essa averiguação/verificação? Pedir para os vereadores já é querer demais né! O espaço está aberto para os devidos esclarecimentos, acompanhados da respectiva documentação comprobatória. De papo furado e mentiras estamos cheios, diria, até o pescoço!