Olho Vivo Limeira!

"O covarde nunca tenta, o fracassado nunca termina e o vencedor nunca desiste". Norman Vicent Peale

fato ardiloso?
Paço municipal é um poço de irregularidades

É só remexer alguns papéis, comparar acordos ou puxar pela memória algum feito administrativo do Executivo Municipal limeirense, dar uma olhadela no Jornal Oficial do Município e pronto, constata-se uma irregularidadezinha ou "zona"!

É fantástica também a falta de capacidade de auditar de setores ou órgãos que fiscalizam diretamente a administração. Achar que a Câmara municipal e a grande maioria dos vereadores irão fazer algo a respeito, seria como acreditar na existência de duendes, formigas-falantes, Capitão América ou no Quarteto Fantástico!

O foco hoje aqui é a operacionalização do pedágio da rodovia Limeira-Cordeirópolis. Um meandro para se disfarçar contratação e que nem sequer foram divulgadas conforme determina a legislação, além, é claro, do alto valor contratual acordado para operacionalizar uma pequena Praça de Pedágio com 2 cabines em funcionamento.

A Emdel que ainda está “em liquidação” e esteve ou ainda está sob a responsabilidade do liquidante e Secretário de Administração Municipal, Flávio Aparecido Pardi, [entrou de férias desde hoje -10/7] através de um indício de provável manobra documental, diga-se, totalmente irregular, divulgou no Jornal Oficial de sábado, dia 7/7, diversos extratos de Termo de Aditamento Contratual e também contratos de aquisições de produtos e prestação de serviços assinados e selados há meses com a Emdel e somente divulgados agora.
É possível que a administração alegue 'falha na comunicação'!

Estes fatos afrontam a Lei de Licitações, a transparência dos atos realizados, assim como levanta forte indícios e suspeitas de fatos delituosos da maneira com que foram conduzidos todos os processos licitatórios e que culminaram para a efetivação das contratações realizadas e efetivadas pela Emdel.

Vale dizer também que a prefeitura municipal poderia assumir a responsabilidade destes serviços, como o fez no caso da administração do estacionamento denominado "Área Azul" que também estava sob custódia da Emdel.

Ressalta-se ainda que a "Zona Azul" dá prejuízo, enquanto que o pedágio é $ó alegria!
Outro detalhe é que foram realizados concursos públicos para operador de pedágio. Vários classificados foram convocados!

No caso do pedágio, a prefeitura divulgou na edição de sábado, do Jornal Oficial do Município [JO], um contrato que teria sido aditado em 30 de novembro de 2006 e válido por 6 meses. Inclusive no comunicado a administração da Emdel esqueceu de mencionar o valor aditado. Mas isso eu acho que foi falha na comunicação. Ou não. A empresa contratada foi TESC Indústria e Comércio.

Já no outro aditamento também publicado no JO nesta data, mas cuja assinatura se deu no dia 28 de maio de 2007, também com a TESC, o valor mencionado para a operacionalização da Praça de Pedágio é de R$ 229.198,26, ou seja R$ 38.199,71 mensais.
Na verdade o município contratou a Emdel e esta repassou/terceirizou para a empresa.

Importante: a lei de licitação menciona que os contratos devem ser divulgados até o vigésimo dia do mês seguinte ao contrato realizado.
Salvo melhor juízo, não tenho conhecimento que a Emdel tenha aberto licitação para serviços de operacionalização do pedágio da Rodovia Cássio de Freitas Levy[ Limeira-Cordeirópolis!].

Como "OlhoVivo" possui um vasto arquivo particular, um fato interessante a relatar: a penúltima prorrogação deste contrato teve início no dia 28 de outubro de 2006 e que terminou/encerrou no dia 27 de abril de 2007, o valor acordado DIRETAMENTE com a Emdel também foi R$ 229.198,26.

COMENTÁRIO: no mínimo várias irregularidades estão sendo cometidas sem que ninguém tome providências; vai ver está havendo também falha na comunicação com os órgãos fiscalizadores. Ou não.