Olho Vivo Limeira!

Frase de um advogado experiente: Não é que o crime não compensa. É que, quando compensa, muda de nome.

foi legal e normal - conclusão do juiz [newsletter da Câmara]
Juiz rejeita ação civil contra Câmara Municipal de Limeira

O Juiz de Direito Flávio Dassi Viana rejeitou na última sexta-feira (16/11) a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo que questionava os gastos com a execução do serviço de cobertura do estacionamento da Câmara Municipal de Limeira.

A ação envolvia como réus a Câmara Municipal de Limeira, a ex-presidente Elza Sophia Tank Moya e a Brasil Batistella Construtora e Incorporadora Ltda. Viana considerou a ação improcedente e relatou estar convencido de que não há indícios de qualquer violação aos princípios da Administração Pública.

Ele apontou que os orçamentos apresentados pelo autor da ação comprovam que os valores são discrepantes porque os materiais são diferentes ou pelo fato das metragens não coincidirem.

Viana afirmou ainda que não há ato de improbidade administrativa e provas de que os réus tenham percebido vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a contratação da empresa que venceu regularmente a licitação pública. Ele cita também que não houve incorporação ao patrimônio dos réus de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo particular da Câmara Municipal.

NOTA – CASO HAJA INTERESSE ENCAMINHAREI A ÍNTEGRA DA SETENÇA.

João Paulo Baxega
Coordenador de Imprensa e Cerimonial
Câmara Municipal de Limeira
imprensa@camaralimeira.sp.gov.br
MSN: jpbaxega@hotmail.com
(19) 3404-7522
(19)3404-7500(19) 9726-8262


COMENTÁRIO: quando a decisão da justiça for contrária e/ou desfavorável aos interesses do legislativo, também espero receber newsletter. Será que haverá recurso das partes envolvidas?

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Após matéria do OlhoVivo, MP de Piracicaba instaura inquérito civil

Os periódicos, Jornal de Piracicaba [JP] e Gazeta de Piracicaba informam na edição de hoje, 22/11, que o Ministério Público piracicabano através do promotor de Justiça, Fábio Salem Carvalho, instaurou inquérito civil para apurar a possível utilização indevida dos veículos oficiais do legislativo em evento ocorrido em Limeira e que foi divulgado exclusivamente no OLHOVIVO.

A partir da divulgação dos fatos, a Ong Defende protocolou representação no MP de Piracicaba. Para ler a integra de matéria do jornalista Rodrigo Guidi, do Jornal de Piracicaba, clique no endereço http://www.jpjornal.com.br/ e depois insira do lado esquerdo onde está escrito "site de busca" o título do artigo: Uso de carro oficial é alvo de inquérito. Leia integra da matéria da jornalista Luciana Carnevale, Gazeta de Piracicaba, clicando AQUI.

COMENTÁRIO: brummm, burrummmm... vai sair mais uma lotação para Limeira. Desta vez é para um campeonato de bolinha de gude, categoria dente-de-leite.

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baratinho
'Pavilhão de Evento$': R$ 23 mil aluguel mensal

Prefeitura limeirense celebra um novo contrato de locação do imóvel que já está alugado para ela [prédio onde estava instalada a Concessionária de Veículos, Lival]; Avenida Maria Tereza de Barros Camargo nº 1525.

Desta feita o contrato é feito com a empresa denominada "Verde Plan Empreendimentos e Participações Ltda". Anteriormente o contrato de locação estava selado diretamente com o proprietário, ou seja, senhor Geraldo Zanello.

O novo documento foi assinado no dia 12 de setembro de 2007, válido para os próximos doze meses. Valor R$ R$ 23.000,00 mensais, ou R$ 276.000,00 anual.

O valor do aluguel acordado em 2006 foi R$ 20.780,00 mensais = R$ 243.336,00 anual.

Em 2005, início da locação para a prefeitura de Limeira, o valor foi arbitrado em R$ 20 mil mensais. À época a administração divulgou que o pagamento se daria através de compensação de débitos tributários do locador. Não iria sair um tostão dos cofres públicos.

COMENTÁRIO: e agora, a compensação ainda estaria em vigor, continua? Qual é ou era o montante da dívida do proprietário do imóvel para com a prefeitura? Sinceramente, não sei como funciona esse balaio, uma vez que a prefeitura também subloca o imóvel para eventos de terceiros. Quem sabe algum vereador tenha ciência de tudo o que ocorre e nos explique, ou não.

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+ locaçõe$ recentes

1 - Ceprosom está locando o imóvel de Elias de Souza, mas não divulgou sua localização e nem para qual finalidade. Valor R$ 3.000,00 mensais.

2 - Prorrogação do contrato de locação do imóvel de propriedade de Daisy Ap. Martins da Silva., situado na rua Flávio Roque da Silveira nº 55, Jardim Ipiratininga, local onde já está instalado o 4º Distrito Policial. Valor R$ 900,00 mensais [prorrogou por 4 meses].

3 - A EMEI "Três Porquinhos", localizada na Rua João Dadona, 667 - Jardim Nova Suíça também teve seu contrato de aluguel prorrogado. Valor R$ 785,00 mensais.


COMENTÁRIO: pague seu IPTU em dia para que a administração municipal possa pagar alugueis "e otra$ cosita$ ma$".