"Democracia é a arte de administrar o circo a partir da jaula dos macacos". H.L. Mencken
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA É ILEGAL, DIZ ONG
Talvez para tentar desviar o foco principal, no início do mês de janeiro de 2006, a Mesa Diretora da Câmara Municipal instalou e determinou a abertura de sindicância para apurar as responsabilidades administrativas de "quem" teria fornecido para a Ong Defende uma cópia do holerite do vereador José Joaquim Fernandes Raposo Filho [PRP]. A Portaria do Legislativo nº 02/06 nomeou os seguintes funcionários para compor a Comissão de Sindicância: Luis Fernando César Lencione [Presidente], Luis Antonio Arnosti [membro] e Daniel Antonio Farnochi [membro]. Os três exercem cargos de confiança, ou seja, não são servidores estáveis, de carreira, efetivos.
No período da tarde de sexta-feira, dia 3, a Ong encaminhou e protocolou ofício endereçado à Presidência da Câmara comunicando que a formação desta Comissão não está correta e funciona irregularmente. Vale esclarecer entretanto que funcionários e representantes da Defende, em nenhum momento se recusaram a atender os pedidos de esclarecimentos sobre o caso no legislativo.
Segundo o ofício da entidade a ilegalidade está na NÃO aplicação do artigo 149, da Lei do Servidor Público nº 8112 que diz o seguinte: "O processo disciplinar será conduzido por comissão composta por três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no parágrafo 3º do art. 14,3 que indicará, dentre eles o seu presidente que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior".
Baseando-se neste dispositivo legal, a Defende requer a IMEDIATA paralisação dos trabalhos da Comissão constituída, bem como se declare nulos todos os atos praticados, sob pena da responsabilidade da presidente da Câmara.
COMENTÁRIO: se estiver correto o entendimento da entidade, porque então se constituiu a Comissão? Teria sido falha e desconhecimento da legislação por parte do legislativo, ou não? Por enquanto, dos aproximadamente 80 funcionários que estão na folha de pagamento da Câmara Municipal, apenas 4 são efetivos: 2 copeiras e 2 motoristas.
Joao B. Leonardi, 40 e muitos anos e mais um montão de meses. Publicitário e Jornalista. Ficou cansado de constatar, divulgar e denunciar diversas irregularidades na administraçao pública de Limeira-SP. Não tem rabo preso com ninguém e não deve favores. Desde 2013 passou a ser funcionário da prefeitura de Limeira. Sempre defendeu o slogan: MUDE LIMEIRA OU MUDE DE LIMEIRA. É isso que está tentando fazer atualmente, ou seja, MUDAR LIMEIRA.
