terça-feira, fevereiro 21, 2006

"Um homem não está acabado quando enfrenta a derrota. Ele está acabado quando desiste". Richard Nixon

TCE JULGA RECURSO DE PEJON
O fato refere-se a um contrato de 12 milhões firmado em 2003 com a empresa Garcia
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Ainda não sei como são exatamente os trâmites e funcionamentos das Câmaras Setoriais de Avaliações e julgamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo [TCE]. Há cinco dias eu disse que um recurso do ex-prefeito José Carlos Pejon [PSDB] seria julgado no dia 15/2 pelo Tribunal Pleno do TCE.

Amanhã, dia 22/2, o mesmo processo [ 349/010/03] que diz respeito ao contrato realizado entre prefeitura e Comércio, Terraplenagem e Pavimentação Garcia, referente execução de pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e serviços complementares nos bairros Campo Belo e Belinha Ometto, considerado irregular pelo TCE será apreciado novamente. O recurso do ex-prefeito será julgado pela 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
O início dos inúmeros julgamentos se dará às 11:00 horas no Auditório Professor José Luiz Anhaia Mello. É provável que a apreciação deste recurso tenha sido adiado da pauta da 2ª Sessão realizada no dia 15 de fevereiro.

O contrato celebrado entre prefeitura e Garcia foi assinado no dia 11 de fevereiro de 2003 e se referia ao Plano Comunitário Municipal de Obras - P.C.M.O.. Valor R$ 12.735.258,41.

No dia 13 de abril de 2004, pelo voto dos Conselheiros do TCE, Cláudio Ferraz de Alvarenga [Presidente e Relator], Antonio Roque Citadini e Fulvio Julião Biazzi, julgaram irregulares a Concorrência Pública, o contrato e as despesas decorrentes deste certame licitatório. José Carlos Pejon está recorrendo e seus advogados são: Francisco Antonio Miranda Rodriguez, Marcelo Palavéri, Eduardo Leandro de Queiroz e Souza e outros.

COMENTÁRIO: é!