muita coisa a esclarecer
AINDA SOBRE O ÔNIBUS ADQUIRIDO PELO CEPROSOM...
Várias manobras, mudanças de rumo, informações confusas, inverdade e outras possíveis tramas para a aquisição não só do ônibus como também de veículos/automóveis 0km. A minha opinião é que uma CPI seria o mínimo que os vereadores poderiam fazer. Mas você acha que essa possibilidade tem alguma chance de vingar? Minha opinião: CLARO QUE NÃO, BOBINHO [A]!
Divulguei o fato da compra de um ônibus por R$ 559 mil pelo Ceprosom, aqui no Olho Vivo no dia 16 de novembro de 2006.
O Jornal de Limeira publicou outra matéria referente o assunto no dia 28 de novembro de 2006. Posteriormente, em esclarecimento, a Assessoria de Comunicações da Prefeitura discorreu sobre a necessidade de um ônibus com capacidade de mais de 50 passageiros e conforto adequado para os idosos que, em tese, vão utilizar esse veículo. Finalizou o esclarecimento dizendo que "A imprensa deveria ser a primeira a aplaudir quando o Poder Público toma providências no sentido de melhorar a qualidade de vida dos idosos da cidade", desabafou a Assessoria de Imprensa de PML.
Alguns [muitos] vereadores, como de costume, defenderam o executivo e a compra do veículo com diversos e possíveis acessórios; por isso o preço do veículo foi bastante salgado!
Esclarecimento básico: é bom lembrar aos internautas que as principais modalidades de licitação para a compra de bens e serviços pelo poder público são: carta-convite para valores estimados acima de R$ 8 mil e até R$ 150 mil; Tomada de Preços de 150 mil até 1,5 milhão e Concorrência Pública, acima de 1,5 mi.
Pois bem, vamos ao que interessa.
Vai ser um pouquinho difícil explicar. Porém, é bom que fique claro que toda aquisição de bens e serviços pelo poder público deve estar acompanhada de procedimentos técnicos e estes devem estar embasados na legislação vigente.
Vamos lá...
No dia 11 de fevereiro de 2006 o Ceprosom divulgou no Jornal Oficial do Município [JO] processo licitatório, modalidade Tomada de Preços nº 01/2006 [guarde bem esse nº 01/2006], Edital nº 04/06, para a aquisição de 05 veículos zero quilômetro, ano e modelo 2006, bio-combustível, e 01 ônibus, com capacidade para 52 pessoas... .O encerramento desse mecanismo de compra do poder público se daria no dia 3 de março, às 14h30, com a abertura dos envelopes das empresas participantes. Local: Departamento de Compras do Ceprosom.
No dia 8 de março de 2006 a presidente do Ceprosom revogou o procedimento porque a Comissão de Licitação julgou "deserto" o certame, ou seja, não teria empresas interessadas para participar! No documento a presidente comunicou ainda que tal procedimento seria reaberto posteriormente. Esse procedimento foi publicado no Jornal Oficial do Município, edição de 18 de março de 2006. Neste caso, entende-se que seria a continuidade deste mesmo processo. Certo?
Não. No dia 14 de abril 2006, a presidente [afastada pela Justiça] do Ceprosom, Constância Berbert Dutra da Silva assina dois novos Editais. O de nº 010/06, que menciona a aquisição de UM veículo sedan. O procedimento é a modalidade Tomada de Preços nº 005/06. Salvo melhor juízo, e como já informei acima, essa modalidade licitatória é utilizada quando a previsão ou estimativa de gasto é superior a R$ 150 mil reais. Seria essa a previsão para a compra de apenas UM veículo sedan [automóvel]?
Neste mesmo dia, ou seja, 14 de abril de 2006, a presidente da entidade informa, através do Edital nº 011/06, estar abrindo a Tomada de Preço nº 006/06 para a aquisição de UM ônibus. Desta vez não especifica sua capacidade e demais acessórios como foi relatado e mencionado na Tomada de Preços nº 01/06, suspensa!
Ambos os procedimentos deveriam ser concluídos no dia 04 e 08 de maio de 2006, respectivamente. [JO de 14/4/06].
Talvez para confundir um pouquinho mais, um novo despacho da autoridade máxima do Ceprosom é publicado no JO - edição de 28 de abril de 2006. Neste, a presidente menciona o processo administrativo nº 902/06 - Edital 010/06 da Tomada de Preços nº 005/06 [ aquisição de Um veículo sedan] que está REVOGANDO o procedimento licitatório face às razões exaradas pela CPL [creio que a tradução da sigla seja: Comissão de Licitação Permanente] Por que revogou? Revogou por quê? Seria 01 ou 05 veículos, conforme anunciado na Tomada de Preços nº 01/2006?
Complicando um pouquinho mais a nossa capacidade de entendimento, a presidente da entidade [Ceprosom], no dia 20 de junho de 2006 divulga JO, um "Termo de Homologação" afirmando que a Concorrência Pública nº 001/2006 [Edital nº 012/06] estava sendo homologada e adjudicada para duas empresas. Esta Concorrência Pública para compra de veículos, cuja divulgação não consegui localizar no órgão oficial, nem o seu início - data da abertura do procedimento licitatório; nem a decisão inicial da Comissão Permanente de Licitação, ou seja, o anúncio da [s] empresas [s] vencedora [s], para que, eventualmente, outros participantes pudessem recorrer da decisão, caso não concordassem. Isto está previsto em lei. Nada disso aconteceu.
A questão que deve ser respondida é: quando estes procedimentos obrigatórios e legais foram realizados/divulgados? Em quais datas?
Esta compra efetuada, não se sabe o número correto de veículos 0km adquiridos, nem marca ou modelo, porém, sabe-se que custou aos cofres públicos R$ 284.687,00.
Detalhe: é importante ressaltar/esclarecer que pode ter ocorrido algum procedimento "extra", não divulgado aqui, isto é, ter passado desapercebido por mim nestes relatos! Ufa , haja manobras!
Continuando...
No dia 21 de julho de 2006, o Ceprosom anuncia o julgamento da habilitação da Tomada de Preço nº 006/06, ou seja, a compra do ônibus, - também sem qualquer especificação da capacidade do número de passageiros no comunicado - e, menciona ainda que a única empresa habilitada [autorizada para participar do certame licitatório] é a empresa Comil Carrocerias e Ônibus Ltda.
Estabeleceu também que no dia 28 de julho, às 10:30 horas seria realizada a abertura do envelope nº 2. Como apenas a "Comil" foi habilitada, somente estaria a proposta/envelope desta empresa para ser aberto. Ou estou enganado? Neste caso poder-se-ia dizer: já ganhou, já ganhou!
No dia 14 de outubro de 2006, a presidente do Ceprosom assina um comunicado afirmando que "a Tomada de Preços nº 006/06, visando á Aquisição de 01 um ônibus/2006, foi HOMOLOGADA E ADJUDICADA para a empresa COMIL CARROCIAS E ÔNIBUS LTDA., conforme publicação na Imprensa Oficial em 30.09.06".
Este fato anunciado pela entidade não é verdadeiro. Neste dia [30/9], nada foi publicado a respeito do assunto!
Como se vê, neste episódio específico, NO MÍNIMO, a lei não vem sendo cumprida no que se refere às datas exigidas para publicação dos procedimentos licitatórios! O princípio da publicidade dos atos e ações do executivo não são observados, cumpridos. Por quê?
No dia 14 de novembro de 2006, outro comunicado/extrato de contrato, onde informa que no dia 11 de outubro foi assinado um contrato para a aquisição de um veículo-tipo ônibus, ano 2006. Valor R$ 559.000,00.
Importante: a data da assinatura da compra foi 11/10/2006 e o prazo para a entrega: 60 dias. O prazo venceu neste domingo, dia 10/12/2006. Cadê o 'Rodofelix'?
Informação Complementar: No dia 21 de dezembro de 2005, a PML selou contrato com a empresa "Mascarello Carrocerias e ônibus Ltda" [JO 19/1/06] para a compra de dois ônibus, tipo rodoviário. Valor global R$ 606.000,00. Como será que foi encaminhado todo o procedimento licitatório e onde estão os busões?
COMENTÁRIO: como cidadão, espero e aguardo esclarecimentos, apuração e, comprovadas as irregularidades, providências enérgicas sejam levadas a efeito. Aguardo também um posicionamento e esclarecimento da Assessoria de Imprensa do Executivo para depois aplaudir e aplaudir [como solicitado] a boa aplicação dos recursos públicos e a total transparência deste governo! Aliás, acredito que quase todos limeirenses aguardam...
Modelos [rodoviários] da linha de fabricação da empresa "Comil", ano 2006
