Olho Vivo Limeira!

"Quanto maior o poder, maior o perigo de abuso". Edmund Burke

Recebi uma opinião [via-email] bastante interessante do presidente da Ong Defende, Mário César Bucci no tocante às eleições dos presidentes das Câmaras Municipais.

Creio existirem muitas semelhanças do que está sendo descrito, com a ocorrência de possíveis ou idênticas manobras no legislativo limeirense. Essa, porém, é apenas a minha simples e humilde opinião. O artigo é um pouquinho extenso mas bastante real, atual. Faça uma forcinha e leia até o final para construir sua opinião sobre o tema - se é que você já não a tem!!

ESCOLHA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E SUAS IMPLICAÇÕES CORRUPTIVAS

A questão que agora vou tratar é pontual, mas de fundamental importância e que vem alimentando a chama da corrupção no interior da alma de uma grande parte do Ser Humano no que tange a prática da política partidária.

O político que possui "instinto" corruptível, dificilmente deixará de sê-lo ainda que se transforme em um "igrejeiro" etc. - é claro que estou simplificando o problema, até porque não é o objetivo deste texto desvendar a natureza humana da corrupção e suas derivações.

A grande maioria das Câmaras municipais, se não todas, escolhem seus presidentes através da votação de seus pares. E é exatamente aí que reside o problema. Num primeiro momento parece que a escolha é a mais democrática possível - não é certo que seja a mais democrática, mas por certo é a que possibilita os maiores conchavos comprometendo a própria democracia.

Vejamos como estes conchavos normalmente são operacionalizados, para tanto, teremos que visualizar dois momentos: o primeiro é quando se dá início à legislatura e o segundo, após o término do primeiro mandato que se dá após o segundo ano de legislatura, lembrando que o mandato do vereador é de quatro anos.

No início da legislatura as "negociações" deveriam ser tão mais inocentes quanto maior fosse à renovação dos vereadores, isto porque, os vereadores de primeira legislatura, presumir-se-iam, mais inexperientes. Isso não se pode ter certeza visto que muitos já vêm com boa formação "escolar" dos conchavos praticados pelos antigos vereadores.

Os dias que antecedem a eleição para Presidente da Câmara são os que em sua grande maioria dos nobres vereadores mais trabalham. Sim, pois é nestes dias onde antecedem à eleição que o (a) Presidente será escolhido na prática, já que no dia da eleição as coisas estarão consumadas.

Afinal, que negociações são essas? Por certo não são somente para beneficiar os cidadãos! Por óbvio que não serão descritas aqui, todas as negociações até porque os mesmos são muitos inventivos e seria muito difícil acompanhá-los...

Quando a divisão da força política é semelhante, o líder de um grupo levemente menor ficará com a promessa da presidência na próxima eleição. Isso é acordo, mas não dá à certeza que irá de fato acontecer.

Outras negociações passam necessariamente pelo empreguismo de parentes e amigos testa de ferro; tudo para dividir os salários com os nobres vereadores que fazem parte desta traquitana. Entretanto para um bom resultado na divisão de salário entre o funcionário e o vereador é necessário que o "funcionário" possa ter um bom salário, daí porque muitas vezes um funcionário que tira xérox ganha de 3 a 4 mil reais ao mês, sendo que na realidade somente quatrocentos ou quinhentos reais irá para o funcionário, o resto é entregue ao vereador participante que em alguns casos ainda tem que dividir com o (a) Presidente.

Para que esse empreguismo possa dar prosseguimento o (a) Presidente eleito deverá, "de unhas e dentes", manter afastada qualquer possibilidade de concurso público; do contrário tudo irá água abaixo uma vez que servidor público concursado não aceitará dividir salário, visto que não estará lá mais, "por favor", ou comiseração, e sim por competência.

Outra negociação não menos importante é o sempre aumento do número de funcionários assessores dos vereadores que precisam sempre ser aumentados assim como seus salários, para que a tal divisão de salário acima descrita possa aqui também ser operacionalizada com eficácia.

Outra forma de "acordo" são as famosas "licitações", praticada pela Câmara Municipal que são totalmente controladas por comissões formadas pelos "funcionários parceiros", sem concurso público, evidentemente. Em realidade são centenas de "acordos" calcados na mais pura falcatrua.

E o Executivo como fica nessa história? Que ninguém tenha dúvidas que o mentor disso tudo seja o (a) Prefeito (a) corrupto, pois este tem enorme interesse em que o mesmo não seja fiscalizado, que não se permita à abertura de comissão para sindicância e que seus projetos passem todos sem discussão etc. Para tanto é necessário que o (a) Presidente da Câmara seja de "confiança", mas para ter certeza que não haja dissidência dos "acordos" muitos dos prefeitos pagam um "complemento salarial" com "mala preta" aos nobres vereadores, mais conhecido como "mensalinho" a exemplo do que ficou demonstrado na cidade do Guarujá SP.

Como evitar tais falcatruas? O ideal seria que os eleitos fossem éticos, honestos, etc. ... . Difícil ou até mesmo impossível! Então a solução é tentar criar sistema contra corrupto, como instalar ratoeiras para pegar ratos, mesmo assim não existe nenhuma garantia que os mesmos serão pegos.

Acredito que o escolhido para Presidente (a) da Câmara no início da legislatura deveria pertencer ao vereador mais votado, ou seja, o que obteve o maior número de votos seria o (a) Presidente no início da legislatura sendo que o segundo mais votado seria o presidente para o segundo mandato dentro da mesma legislatura, ou seja, para os últimos dois anos, independentemente do partido que o vereador esteja filiado. Desta forma, tanto o primeiro como o segundo presidente não precisariam ficar reféns de seus pares. Também aqui a democracia estaria garantida visto que o presidente seria o mais votado pelos cidadãos eleitores.

Com esta providência o (a) Presidente estaria fora da pressão de seus pares, mas a Câmara não estaria isenta da pressão do prefeito corrupto quanto ao mensalinho e outras mazelas (não se sabe se a pressão vem do prefeito, dos vereadores ou mesmo de ambos os lados). Para este caso singular a solução seria mais complexa visto que precisaríamos que o executivo fosse totalmente transparente em suas contas, bem como se conseguir o total extermínio do "caixa dois" dentro do executivo. Que tanto a sociedade civil organizada bem como o Ministério Público pudessem monitorar passo a passo toda a movimentação do dinheiro do Executivo. No momento, a melhor forma de debelar tal procedimento ainda é o encontrado pela cidade de Guarujá. FLAGRANTE - INFELIZMENTE!

Nota: é possível que pela leitura do texto passe a idéia de minha crença que todos os vereadores façam o descrito acima. Tenho visitado muitas pequenas cidades e percebido que ainda existem muitos políticos sérios, muitos mesmo! É que uma meia dúzia que faz isso acaba passando tal impressão.

Mario César Bucci
Advogado e Presidente da ONG DEFENDE
www.defende.org.br

COMENTÁRIO: esses relatos me parecem tão familiares...