terça-feira, março 25, 2003

ATENÇÃO MORADORES DO ODÉCIO DEGAN E BELINHA OMETTO: VERIFIQUE SE O RECURSO CHEGOU!

Em abril de 2002, o município realizou um convênio com o governo do Estado de São Paulo. O objetivo foi à transferência de recursos financeiros, oriundos do Fundo Estadual da Habitação. Este recurso seria (ou foi?) utilizado em obras de infra-estrutura (pavimentação asfáltica) nos bairros: Jardim Residencial Odécio Degan e Belinha Ometto. O prazo estabelecido no contrato para a execução dos serviços foi de 150 dias.
Neste convênio realizado, R$ 500 mil de responsabilidade do Estado deveria ir para o Odécio Degan e R$ 120 mil para o bairro Belinha Ometto.
Pelo menos com o bairro Belinha Ometto, este recurso financeiro transformou-se em Lei (nº 3482 de 19/09/2002). Entretanto, o artigo 2º desta mesma lei diz que “os recursos serão aplicados em atividade constante do programa Malha Viária do Município da Secretaria Municipal de Obras e Transportes”.
Resta saber: os recursos do governo do Estado foram realmente ao destino, principal objeto do convênio? Se não o foram, aonde eles se aportaram?