Hoje, excepcionalmente, 2 frases
frase em latim: "Lupus in fabula".
tradução: Falar no mau, preparar-lhe o pau.
"Jamais diga uma mentira que não possa provar". Millor Fernandes
Juiz julga e condena
Ação movida por Flávio Pardi é improcedente, diz juiz
Secretário da Administração é condenado a pagar honorários advocatícios.
O Secretário da Administração Municipal Flávio Aparecido Pardi me processou. Entrou com uma ação por Danos Morais e com pedido de Concessão de Tutela [retirada do texto do Blog]. Queria receber R$ 35 mil de indenização! No dia 23 de maio de 2007 a sentença foi publicada no DOE.
Na realidade o Secretário Pardi não gostou deste jornalista ter recordado e mencionado que ele trabalhou na prefeitura de São Paulo, gestão de Celso Pitta. Aliás, Flávio está juntamente com outros 46 réus, sofrendo um processo [iniciado em 2001] movido pelo Ministério Público de São Paulo por improbidade administrativa. Valor inicial da Causa R$ 37 milhões.
Internauta, fique por dentro de mais alguns dados, detalhes e elementos que constam da apuração da CPI da Câmara Municipal de São Paulo envolvendo o ex-prefeito Celso Pitta, Flávio Aparecido Pardi e várias pessoas denunciadas pelo MP por suspeitas de irregularidades nas contratações, superfaturamentos, propinas e outros atos lesivos aos cofres públicos. Isto para ser bonzinho e generoso no adjetivo nominativo de uma infinidade de possíveis males proporcionados à população paulistana.
Devo lembrar/recordar também - e como ocorreu no outro caso envolvendo Jairo Luís Pedrozo [ou Pedroso?], o Juiz da 2ª Vara Cível, Rilton José Domingues, julgou IMPROCEDENTE a ação movida pelo Secretário da Administração Municipal, Flávio Aparecido Pardi, condenando-o a pagar as custas de honorários advocatícios e a recolher a taxa de R$ 721, 12. Seus advogados foram Noedy de Castro Mello e Luciana Maria Soares. Enquanto que os meus amigos/parceiros foram Rafael Puzone Tonello, Carlos Renato Monteiro Patrício e Mário César Bucci. Cabe recurso.
É muito provável que nem fará cócegas à despesa financeira/judicial que o Secretário terá. Entretanto, para mim, o mais importante é o valor moral do texto e contexto que foi passado e, creio, foi e está sendo registrado aqui com muito orgulho e sentimento de dever cumprido.
Na ação que moveu contra minha pessoa, o Secretário alegou que foi absolvido no inquérito administrativo instaurado [internamente na prefeitura-SP]. Seus pares o inocentaram, porém, na justiça paulista o processo caminha a passos lentos, mas caminha! E, dentre outras infundadas alegações, menciona que este jornalista seria "[...] responsável por todas as calúnias constantes dos comentários, pela forma de condução dos textos e atribuição de conduta delituosa inexistente [...]".
Ora, Ora, estou de posse - e inclusive foram anexadas ao processo - das cópias taquigráficas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo para Investigar e apurar o funcionamento do Plano de Assistência à Saúde - PAS. O documento é de 7 de junho de 2001.
Neste, inicialmente, Sr. Flávio Pardi foi arrolado como testemunha.
Entre tanta embromação, omissões, amnésias ou repetidas frases de Pardi como: "não me recordo", relatadas na Comissão; destaco e transcrevo um trecho entre o depoente, Flávio Pardi e o presidente da CPI, o vereador Adriano Diogo [PT]. Neste o Secretário limeirense fala de 4 toneladas de medicamentos com data de validade vencida e que teriam sido incinerados em Campinas. O presidente da CPI, depois da afirmação de Pardi, contesta dizendo que não existia incinerador em Campinas!!
Informo e esclareço ainda que quem fala em roubalheira não sou eu. Também não mencionei nada sobre estarem mentindo nesta CPI! E ainda, não tinha divulgado que a irmã de Pardi era funcionária do escritório de advocacia que foi contratado pelo PAS [Cooperpas 2], na época, com pagamentos mencionados como irregulares. Aliás, seu irmão - FlávioPardi - disse não saber que a irmã trabalhava neste escritório! O vereador ficou perplexo com o fato. O nome da irmã é Elaine Cristina Pardi. Também não fui eu que dirigi a palavra ao senhor Pardi dizendo/perguntando o seguinte: "Ora, Sr. Flávio, o senhor acha que... está pensando que aqui são cinco idiotas que estão aqui, o senhor fala o que bem entender? Aqui não estão [...]" - Vereador Wadih Mutran [PPB] membro da Comissão.
Vamos ler agora dois trechos da CPI da Câmara Municipal de São Paulo [7/6/2001]:
Adriano Diogo: O senhor sabe qual é a minha profissão? O senhor sabe alguma coisa a meu respeito?
Pardi: Conheço V. Exa. como vereador.
Adriano: Sabe qual é a minha profissão de origem antes de eu ser vereador?
Pardi: Não, excelência, não conheço.
Adriano: Sou geólogo, sanitarista, trabalho há 15 anos com lixo, trabalhei 15 anos no interior com lixo. O senhor conhece o incinerador de Campinas?
Pardi: Não senhor.
Adriano: Já visitou suas instalações?
Pardi: Não senhor.
Adriano: Nunca ouviu falar dele?
Pardi: Não, apenas naquele momento que foi-me passado o telefone, foi-me passada as informações...
Adriano: É da Prefeitura de Campinas esse incinerador?
Pardi: Não tenho conhecimento. Se é da Prefeitura ou não, eu não tenho conhecimento.
Adriano: O senhor não teve a curiosidade de saber? Na época, vou dar um dado para o senhor, na época não tinha um inicnerador funcionando em São Paulo, tinham dois, o Vergueiro e o Ponte Pequena. E aí a Remolixo levou para Campinas, para incinerar em Campinas?
Pardi: Essa foi a informação que me passaram. A responsabilidade disso, volto a insistir com V. Exa., nós estávamos até aquele momento afastados do gerenciamento.
Adriano: o senhor comunicou à Vigilância Sanitária Estadual que em vez de ser em São Paulo ia para Campinas? O senhor tem o documento que foi para Campinas? O senhor disse que tem um documento sobre isso.
Pardi: Esse documento foi entregue à intervenção exatamente no momento...
Adriano: Para a Dona Mara?
Pardi: Sim
Adriano: E o senhor não tem nem cópia desse documento mesmo em seu arquivo pessoal?
Pardi: Não senhor, todos os documentos que existiam foram transferidos para o módulo central para...
Adriano: Sabe por que estou preocupado? Porque não tem incinerador em Campinas, por isso estou tão preocupado, entendeu?
Pardi: Eu acredito...
Adriano: Por isso estou preocupado, não tem incinerador em Campinas nem particular, nem de cimenteira (?). Primeiro porque incinerador tinha dois e agora só tem um incinerador autorizado a mexer com resíduo de saúde, que é o Prefeitura do Município de São Paulo, vem do Estado Todo. Campinas, depois de dois anos, contrata uma autoclave, não tinha incinerador, meu amigo. Muito obrigado, eu paro por aqui porque a emoção está tomando conta.
Em outro trecho do documento, a vereadora e relatora da CPI, Myryam Athie [PMDB] dialoga com Pardi.
Miriam: o senhor trouxe a esta Comissão a novidade da incineração em Campinas. Veja, o vereador Adriano Diogo acaba de dizer que em Campinas não existe nenhum incinerador.
Dr. Pardi, além de tudo isso existe crime de informação, sonegação fiscal, incineração de remédios e a falta de verdade para com esta Comissão. Quem nós vamos responsabilizar? O senhor não é uma criança e sabe muito bem que houve desvios e sérios desvios de grande soma de dinheiro nos módulos e no sistema PAS de saúde. Poderia ter sido o melhor sistema se não tivesse tanta roubalheira. Nós temos de chegar a um culpado. Eu lhe faço uma pergunta: quem eu devo responsabilizar como relatora?
Pardi: Eu não posso responder essa pergunta. Estou falando a verdade e quero colaborar ao máximo com a Comissão. Tudo o que eu souber, eu quero falar, estou falando, não estou omitindo nenhum assunto. O incinerador me foi falado exatamente isso. Liguei para um número. Se esse número não era do incinerador atenderam como sendo, e estavam recebendo lá...
Miriam: Quem lhe deu esse número.
Pardi: Esse número me foi passado pela empresa Remolixo, que foi indicada pela interventora.
Miriam: Quanto foi cobrado para fazer essa incineração?
Pardi: Se não me engano 7 mil e poucos reais. Foi o valor total, inclusive não foi pago.
Miriam: O senhor assume a responsabilidade que o senhor conversou e que o senhor acertou com a Remolixo a retirada dos medicamentos e ninguém acompanhou isso?
Pardi: Acompanharam. Todos os funcionários cooperados que trabalhavam no almoxarifado acompanharam essa retirada.
Miriam: E a incineração também?
Pardi: Não. A partir do momento em que a empresa retirou, protocolou, entregou para ele de que estava levando aquilo, a partir dali não, ninguém acompanhou até o local.
Miriam: O senhor já ouviu dizer que caminhões com medicamentos e com notas fiscais entravam na cooperativa e saiam por outra porta para ir para outra cooperativa e carimbar a mesma nota, ou outra nota. O senhor já ouviu falar isso?
Pardi: Não, eu nunca ouvi falar isso.
Miriam: Estou satisfeita, Sr. Presidente.
Estes são apenas alguns trechos do documento que contém quase duas centenas de páginas.
Acompanhando...
... o processo que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo contra o Secretário Municipal da Administração limeirense, Flávio Aparecido Pardi e outros 46 réus continua tramitando na Justiça. Ele estava ‘parado’ na Vara da Fazenda desde novembro passado; no início de maio ele [Ação Civil Pública, processo nº 583.53.2001.025269-0], voltou a 'circular' no Ministério Público da Capital paulista.
COMENTÁRIO 1: Oxalá tenhamos uma decisão da JUSTIÇA. O processo, como já disse aqui, é do exercício de 2001, sendo que os fatos narrados e exarados ocorreram no final da década passada [90].
COMENTÁRIO 2: leia mais assuntos postados ligados ao senhor Flávio Pardi clicando AQUI
COMENTÁRIO 3: tempos atrás fontes ligadas à prefeitura, informaram ao OlhoVivo que o Secretário da Administração, Flávio Aparecido Pardi, desconfiado que poderia existir ‘grampos’ em sua sala de trabalho, determinou uma varredura no local. OlhoVivo apurou ainda que todas as fechaduras foram trocadas, porém, nada foi constatado!
