quarta-feira, maio 02, 2007

"Os eventos futuros projetam sua sombra muito antes". Cícero

verba fundef
Prefeito de Manga tem os bens bloqueados

O prefeito de Manga, Carlos Humberto dos Gonçalves Di Salles e Ferreira [PTB], teve seus bloqueados pela Justiça. O juiz Geraldo Andersen de Quadros Fernandes, da 2ª Vara Cível da Comarca de Januária autorizou a indisponibilidade do patrimônio pessoal do prefeito daquela cidade, até o limite de R$ 209.417,30 com o objetivo de ressarcir os cofres públicos por supostos desvios de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério [Fundef].

A Ação Civil Pública requeria ainda a quebra do sigilo bancário do prefeito, mas o magistrado negou esse pedido. No entendimento do juiz a medida "não contribuiria para a elucidadão dos fatos expostos, ou mesmo para resguardar a eficácia do provimento do mérito[...]".

É bom que se diga ainda que Carlos Humberto também foi denunciado de improbidade na compra de medicamentos e insumos na área da saúde.
A pouco mais de um mês, o MP de Belo Horizonte solicitou o afastamento e a prisão preventiva daquele chefe do executivo.

Em Limeira, questionamento sobre verba do Fundef

Em diversas oportunidades tenho abordado e levantado fortes indícios de irregularidades referente à aplicação da verba/repasse carimbado do Fundef [agora Fundeb].

Em artigo no extinto Jornal é! também cheguei a indagar onde teriam ido os recursos que foram utilizados para a construção de uma escola [EMEIEF Preparando para o Futuro], já que essa escola, até então, não tinha sido edificada e os recursos do Fundef não poderiam passar de um exercício/ano para o outro.

Na primeira oportunidade o valor direcionado para a escola "fantasma" foi R$ 2.911.936,45 . Depois, em 2005, a administração municipal chegou a comunicar que seriam aplicados mais R$ 2.884.199,05 para sua construção.
Até hoje não sei onde foram parar os quase 3 milhões de reais.

Enviei e-mail para a Corregedoria Geral da União [CGU] e para o Tribunal de Contas da União [TCU]. Não retornaram. Veja trecho da correspondência enviada em agosto de 2005:

Olá.
Sou jornalista e exerço as atividades na cidade de Limeira-SP. Gostaria de saber se é possível receber a informação sobre o destino dos repasses realizados através do Fundef do exercício de 2004 ao município de Limeira-SP (R$ 1.781.255,06). Eu gostaria de saber onde foram aplicados esse montante. Aqui (Limeira-SP) é quase impossível obter informações dessa magnitude. Na maioria das vezes somente é possível através da Justiça. E aí a coisa demora mais ainda.Tenho razões para acreditar que esses recursos poderiam estar vinculados a construção de uma escola. É possível checar e me repassar essa informação?

COMENTÁRIO: em Limeira, setores representativos da sociedade dormem tranqüilos. A vereança, por exemplo, comeu a maça envenenada.