Hoje, excepcionalmente, 2 frases

frase em latim: "Lupus in fabula".
tradução: Falar no mau, preparar-lhe o pau.

"Jamais diga uma mentira que não possa provar". Millor Fernandes

Juiz julga e condena
Ação movida por Flávio Pardi é improcedente, diz juiz
Secretário da Administração é condenado a pagar honorários advocatícios.

O Secretário da Administração Municipal Flávio Aparecido Pardi me processou. Entrou com uma ação por Danos Morais e com pedido de Concessão de Tutela [retirada do texto do Blog]. Queria receber R$ 35 mil de indenização! No dia 23 de maio de 2007 a sentença foi publicada no DOE.

Na realidade o Secretário Pardi não gostou deste jornalista ter recordado e mencionado que ele trabalhou na prefeitura de São Paulo, gestão de Celso Pitta. Aliás, Flávio está juntamente com outros 46 réus, sofrendo um processo [iniciado em 2001] movido pelo Ministério Público de São Paulo por improbidade administrativa. Valor inicial da Causa R$ 37 milhões.

Internauta, fique por dentro de mais alguns dados, detalhes e elementos que constam da apuração da CPI da Câmara Municipal de São Paulo envolvendo o ex-prefeito Celso Pitta, Flávio Aparecido Pardi e várias pessoas denunciadas pelo MP por suspeitas de irregularidades nas contratações, superfaturamentos, propinas e outros atos lesivos aos cofres públicos. Isto para ser bonzinho e generoso no adjetivo nominativo de uma infinidade de possíveis males proporcionados à população paulistana.

Devo lembrar/recordar também - e como ocorreu no outro caso envolvendo Jairo Luís Pedrozo [ou Pedroso?], o Juiz da 2ª Vara Cível, Rilton José Domingues, julgou IMPROCEDENTE a ação movida pelo Secretário da Administração Municipal, Flávio Aparecido Pardi, condenando-o a pagar as custas de honorários advocatícios e a recolher a taxa de R$ 721, 12. Seus advogados foram Noedy de Castro Mello e Luciana Maria Soares. Enquanto que os meus amigos/parceiros foram Rafael Puzone Tonello, Carlos Renato Monteiro Patrício e Mário César Bucci. Cabe recurso.

É muito provável que nem fará cócegas à despesa financeira/judicial que o Secretário terá. Entretanto, para mim, o mais importante é o valor moral do texto e contexto que foi passado e, creio, foi e está sendo registrado aqui com muito orgulho e sentimento de dever cumprido.

Na ação que moveu contra minha pessoa, o Secretário alegou que foi absolvido no inquérito administrativo instaurado [internamente na prefeitura-SP]. Seus pares o inocentaram, porém, na justiça paulista o processo caminha a passos lentos, mas caminha! E, dentre outras infundadas alegações, menciona que este jornalista seria "[...] responsável por todas as calúnias constantes dos comentários, pela forma de condução dos textos e atribuição de conduta delituosa inexistente [...]".

Ora, Ora, estou de posse - e inclusive foram anexadas ao processo - das cópias taquigráficas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo para Investigar e apurar o funcionamento do Plano de Assistência à Saúde - PAS. O documento é de 7 de junho de 2001.
Neste, inicialmente, Sr. Flávio Pardi foi arrolado como testemunha.

Entre tanta embromação, omissões, amnésias ou repetidas frases de Pardi como: "não me recordo", relatadas na Comissão; destaco e transcrevo um trecho entre o depoente, Flávio Pardi e o presidente da CPI, o vereador Adriano Diogo [PT]. Neste o Secretário limeirense fala de 4 toneladas de medicamentos com data de validade vencida e que teriam sido incinerados em Campinas. O presidente da CPI, depois da afirmação de Pardi, contesta dizendo que não existia incinerador em Campinas!!

Informo e esclareço ainda que quem fala em roubalheira não sou eu. Também não mencionei nada sobre estarem mentindo nesta CPI! E ainda, não tinha divulgado que a irmã de Pardi era funcionária do escritório de advocacia que foi contratado pelo PAS [Cooperpas 2], na época, com pagamentos mencionados como irregulares. Aliás, seu irmão - FlávioPardi - disse não saber que a irmã trabalhava neste escritório! O vereador ficou perplexo com o fato. O nome da irmã é Elaine Cristina Pardi. Também não fui eu que dirigi a palavra ao senhor Pardi dizendo/perguntando o seguinte: "Ora, Sr. Flávio, o senhor acha que... está pensando que aqui são cinco idiotas que estão aqui, o senhor fala o que bem entender? Aqui não estão [...]" - Vereador Wadih Mutran [PPB] membro da Comissão.
Vamos ler agora dois trechos da CPI da Câmara Municipal de São Paulo [7/6/2001]:

Adriano Diogo: O senhor sabe qual é a minha profissão? O senhor sabe alguma coisa a meu respeito?

Pardi: Conheço V. Exa. como vereador.

Adriano: Sabe qual é a minha profissão de origem antes de eu ser vereador?

Pardi: Não, excelência, não conheço.

Adriano: Sou geólogo, sanitarista, trabalho há 15 anos com lixo, trabalhei 15 anos no interior com lixo. O senhor conhece o incinerador de Campinas?

Pardi: Não senhor.

Adriano: Já visitou suas instalações?

Pardi: Não senhor.

Adriano: Nunca ouviu falar dele?

Pardi: Não, apenas naquele momento que foi-me passado o telefone, foi-me passada as informações...

Adriano: É da Prefeitura de Campinas esse incinerador?

Pardi: Não tenho conhecimento. Se é da Prefeitura ou não, eu não tenho conhecimento.

Adriano: O senhor não teve a curiosidade de saber? Na época, vou dar um dado para o senhor, na época não tinha um inicnerador funcionando em São Paulo, tinham dois, o Vergueiro e o Ponte Pequena. E aí a Remolixo levou para Campinas, para incinerar em Campinas?

Pardi: Essa foi a informação que me passaram. A responsabilidade disso, volto a insistir com V. Exa., nós estávamos até aquele momento afastados do gerenciamento.

Adriano: o senhor comunicou à Vigilância Sanitária Estadual que em vez de ser em São Paulo ia para Campinas? O senhor tem o documento que foi para Campinas? O senhor disse que tem um documento sobre isso.

Pardi: Esse documento foi entregue à intervenção exatamente no momento...

Adriano: Para a Dona Mara?

Pardi: Sim

Adriano: E o senhor não tem nem cópia desse documento mesmo em seu arquivo pessoal?

Pardi: Não senhor, todos os documentos que existiam foram transferidos para o módulo central para...

Adriano: Sabe por que estou preocupado? Porque não tem incinerador em Campinas, por isso estou tão preocupado, entendeu?

Pardi: Eu acredito...

Adriano: Por isso estou preocupado, não tem incinerador em Campinas nem particular, nem de cimenteira (?). Primeiro porque incinerador tinha dois e agora só tem um incinerador autorizado a mexer com resíduo de saúde, que é o Prefeitura do Município de São Paulo, vem do Estado Todo. Campinas, depois de dois anos, contrata uma autoclave, não tinha incinerador, meu amigo. Muito obrigado, eu paro por aqui porque a emoção está tomando conta.

Em outro trecho do documento, a vereadora e relatora da CPI, Myryam Athie [PMDB] dialoga com Pardi.

Miriam: o senhor trouxe a esta Comissão a novidade da incineração em Campinas. Veja, o vereador Adriano Diogo acaba de dizer que em Campinas não existe nenhum incinerador.
Dr. Pardi, além de tudo isso existe crime de informação, sonegação fiscal, incineração de remédios e a falta de verdade para com esta Comissão. Quem nós vamos responsabilizar? O senhor não é uma criança e sabe muito bem que houve desvios e sérios desvios de grande soma de dinheiro nos módulos e no sistema PAS de saúde. Poderia ter sido o melhor sistema se não tivesse tanta roubalheira. Nós temos de chegar a um culpado. Eu lhe faço uma pergunta: quem eu devo responsabilizar como relatora?

Pardi: Eu não posso responder essa pergunta. Estou falando a verdade e quero colaborar ao máximo com a Comissão. Tudo o que eu souber, eu quero falar, estou falando, não estou omitindo nenhum assunto. O incinerador me foi falado exatamente isso. Liguei para um número. Se esse número não era do incinerador atenderam como sendo, e estavam recebendo lá...

Miriam: Quem lhe deu esse número.

Pardi: Esse número me foi passado pela empresa Remolixo, que foi indicada pela interventora.

Miriam: Quanto foi cobrado para fazer essa incineração?

Pardi: Se não me engano 7 mil e poucos reais. Foi o valor total, inclusive não foi pago.

Miriam: O senhor assume a responsabilidade que o senhor conversou e que o senhor acertou com a Remolixo a retirada dos medicamentos e ninguém acompanhou isso?

Pardi: Acompanharam. Todos os funcionários cooperados que trabalhavam no almoxarifado acompanharam essa retirada.

Miriam: E a incineração também?

Pardi: Não. A partir do momento em que a empresa retirou, protocolou, entregou para ele de que estava levando aquilo, a partir dali não, ninguém acompanhou até o local.

Miriam: O senhor já ouviu dizer que caminhões com medicamentos e com notas fiscais entravam na cooperativa e saiam por outra porta para ir para outra cooperativa e carimbar a mesma nota, ou outra nota. O senhor já ouviu falar isso?

Pardi: Não, eu nunca ouvi falar isso.

Miriam: Estou satisfeita, Sr. Presidente.

Estes são apenas alguns trechos do documento que contém quase duas centenas de páginas.

Acompanhando...
... o processo que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo contra o Secretário Municipal da Administração limeirense, Flávio Aparecido Pardi e outros 46 réus continua tramitando na Justiça. Ele estava ‘parado’ na Vara da Fazenda desde novembro passado; no início de maio ele [Ação Civil Pública, processo nº 583.53.2001.025269-0], voltou a 'circular' no Ministério Público da Capital paulista.

COMENTÁRIO 1: Oxalá tenhamos uma decisão da JUSTIÇA. O processo, como já disse aqui, é do exercício de 2001, sendo que os fatos narrados e exarados ocorreram no final da década passada [90].

COMENTÁRIO 2: leia mais assuntos postados ligados ao senhor Flávio Pardi clicando AQUI

COMENTÁRIO 3: tempos atrás fontes ligadas à prefeitura, informaram ao OlhoVivo que o Secretário da Administração, Flávio Aparecido Pardi, desconfiado que poderia existir ‘grampos’ em sua sala de trabalho, determinou uma varredura no local. OlhoVivo apurou ainda que todas as fechaduras foram trocadas, porém, nada foi constatado!

COMENTÁRIO GERAL: o sistema de governo 'Roubocracia' no Brasil precisa acabar. A população tem que sair às ruas. Chega de corrupção acompanhada de impunidade. Basta Djá!

"Às vezes dá uma vontade tremenda de desistir do exercício diário da cidadania. Porém, quando constatamos que é possível continuar e, ainda, que outras pessoas engrossam nosso coro e abraçam a causa no desejo de contribuir para mudar a situação do País, de sua cidade, cuja maioria dos governantes, no mínimo, são insensatos; nossa força aumenta bastante para continuarmos tentando abrandar a calamidade e os crimes 'lesa-pátria' que assolam os municípios deste enorme Brasil tomado por indecências!". João Leonardi

Justiça
FLÁVIO PARDI QUERIA QUE TEXTO DO BLOG FOSSE RETIRADO

Definitivamente a minha opinião é que o Secretário da Administração municipal limeirense, Flávio Aparecido Pardi não é a favor da democracia, da imprensa e da transparência no poder público.

Lembrando: no dia 3 de agosto postei neste Blog - e vou postar novamente - a informação que o senhor Flávio Pardi havia trabalhado com o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta. Ele, Pardi, não gostou de ver o artigo publicado!

O Secretário [que trabalhou com Celso Pitta] contratou os advogados Noedy de Castro Mello e Luciana Maria Soares, do escritório de advocacia "Ubirajara Gomes de Mello Advogados Associados" para, em juízo, solicitar a retirada do texto e comentários realizados pelos internautas.

Os advogados requereram liminar no dia 25 de setembro. Este fato pode ser observado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo/Comarca Limeira. O processo é nº 018740/2006 e o número de ordem e controle é 2466/06. O dito cujo foi distribuído a 2ª Vara Cível.
O juiz Rilton José Domingues negou o pedido de Pardi. Leia o que disse o magistrado:

"A tutela antecipada, não se confunde com a medida cautelar, sendo a lei muito mais exigência para a sua concessão, eis que para a concessão da medida cautelar, à única exigência à presença do "fomus boni júris e o periculun in mora", enquanto para a concessão desta é necessário estar presentes, com extrema segurança, os pressupostos processuais, as condições da ação e a certeza quando ao seu mérito.

Neste passo, verificando que à matéria de fls. 18 e 25, tem cunho informativo de fatos, que "a priori" são verídicos e, embora desagradáveis ao ofendido, não há como impedir que a imprensa os divulguem.

Por outro lado, os comentários de terceiros, em relação a matéria, a rigor, estão amparados pela livre manifestação de pensamento, e se ofensivos ou causar danos à outrem, a obrigação de reparar é daquele que lançou a ofensa.

Neste passo, para todos os lados que se analise a inicial, verifica depender ela de ampla instrução processual, fato que impede a antecipação da tutela, por não se fazer presença a verossimilhança das alegações, a qual fica indeferida".

Limeira, 27 de setembro de 2006

Rilton José Domingues
Juiz de Direito

COMENTÁRIO: como se vê, os princípios da democracia continuam sendo exercitados... mesmo quando um 'ofendido' não se adapte a essa prática.

2º Post - dia 5/9/06, às 12:20 horas

"Despacho Proferido ERRATA
O Escrivão Diretor do Segundo Ofício Cível desta cidade e Comarca de Limeira, avisa a todos os que possam interessar e para que desta não aleguem ignorância, de que por um erro na operação do sistema informatizado desta serventia, foi o despacho abaixo, disponibilizado para consulta na Internet, como sendo o despacho proferido nos presentes autos, quando, na realidade, tal despacho inexiste nos autos, eis que o despacho que prevalece, é aquele lançado às fls. 48, manuscrito pelo MM. Juiz de Direito Titular da 2º Vara Cível, Exmo. Sr. Dr. Rilton José Domingues, do seguinte teor:- "Não se verifica a ocorrência dos requisitos para se antecipar os efeitos da tutela como pretendido. Os fatos alegados na inicial não são suficientes para conduzir ao convencimento de sua verossimilhança, nos termos exigidos pelo artigo 273, "caput" do CPC, isto é, de que as afirmações contidas na página da "Internet" sejam realmente considerados como ofensivas à honra e a dignidade do autor. Desta forma, indefiro o pedido para se antecipar os efeitos da tutela como pretendido. Cite-se o Réu. Int. Limeira, 28.09.06. (a) Rilton José Domingues, Juiz de Direito."

Contrariando o desejo do Secretário da Administração Municipal, Flávio Pardi, republico a frase e texto postados no dia 3/8/06.

"Para que o mal vença, basta que os homens de bem fiquem de braços cruzados". Edmund Burke

SECRETÁRIO FLÁVIO PARDI TRABALHOU COM CELSO
MP de São Paulo moveu ação civil pública. Processo em andamento na Fazenda Pública. Flávio Pardi figura como réu. CPI na Câmara de São Paulo de 2001 também envolveu o secretário municipal limeirense.

Pois é gente!
Depois de ouvir vários comentários nos bastidores do Paço Municipal no sentido de que o senhor Flávio Aparecido Pardi, atual Secretário da Administração de Limeira é [ou era!] funcionário de carreira da prefeitura de São Paulo, tendo inclusive trabalhado na administração do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta [cargo de confiança], na Secretaria da Saúde; procurei pesquisar mais alguma coisa sobre o assunto e,

Nesta busca apurei [com a colaboração de algumas fontes] que realmente Pardi consta como réu, além, é claro, de outros membros/funcionários da administração paulistana no processo nº 2001.025.269-0, numa ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo e que se encontra em andamento na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Fazem parte da Ação 47 réus, ou seja, desde empresa de táxi aéreo, entidades hospitalares e médicas, até uma empresa que foi contratada no governo Félix, cujo valor contratual com a prefeitura de Limeira é de milhões de reais: Uni Repro S/C Ltda.O valor da causa foi estimado pelo MP paulista em R$ 36.958.086,63.

Vale ressaltar e/ou informar ainda que uma CPI na Câmara de São Paulo, finalizada no dia 04 de outubro de 2001, apontou diversas irregularidades no Plano de Atendimento à Saúde [PAS] do município de São Paulo, sendo que Flávio Aparecido Pardi era vice-presidente da Cooperpas.2.A página nº 127 do relatório da CPI aponta que diversas pessoas deverão responder nos termos do artigo 10 da Lei de Improbidade que detinham poderes para evitar reajustes fraudulentos [...] dentre os nomes citados está o do atual secretário da Administração de Limeira, Flávio Pardi.

O documento menciona ainda que a CPI é insuficiente para apurar os desmandos ocorridos no PAS, que "... o patrimônio municipal seja ressarcido [...] para que o sistema de saúde não seja mais utilizado para enriquecimento ilícito de poucos cidadãos".
O documento contém 135 páginas. A relatora foi Myryan Athie.Ainda a título de informação, em 2004 Pardi era membro da Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura de Vila Mariana.

COMENTÁRIO: vixe maria!

PARA REFLEXÃO: Sorria hoje! Amanhã será pior!

SECRETÁRIO FLÁVIO PARDI QUER INDENIZAÇÃO DE R$35.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL

... advogados representando o senhor Flávio Aparecido Pardi, os senhores: Noedy de Castro Mello e Luciana Maria Soares requereram indenização na justiça deste que vos escreve.

... os nobres advogados limeirenses, representando o "ofendido" Flávio Pardi - que acredita [eu acho!] estar coberto de razão, queria [esse Secretário] que a notícia que publiquei dia 3/8/06, sob o título "Secretário Flávio Pardi Trabalhou com Celso Pitta", que a JUSTIÇA determinasse a sua remoção da internet, ou seja, deste Blog - lidíssimo por sinal!

... o juiz Rilton José Domingues não acatou o pedido e não tendo o convencimento de que "as afirmações contidas na página da "internet" sejam realmente considerados como ofensivas à honra e a dignidade do autor", NÃO concedeu a liminar pleiteada.

... no documento protocolado na justiça consta/menciona que fui notificado extrajudicialmente. Que eu tenha conhecimento, não fui. Afirma ainda o conteúdo do processo judicial que eu estava ciente dos termos da notificação. Lamento, mas também não estava; isto ocorreu talvez porque postei uma nota para que os internautas procurassem comentar a notícia.
Ressalte-se que este foi o texto que bateu recorde em comentários! E olha que eu não estava querendo cercear a liberdade de expressão e opinião, como deseja alguns ditadores mascarados, mas sobejamente conhecidos!

... postei notícia divulgada pelo site "Consultor Jurídico" no dia 4/9/06. Parece que não fui entendido!
A alegação é que o texto é de "difícil compreensão, ensejando interpretações equivocadas [...]", cita outro trecho do documento protocolado no Fórum.
Caso o internauta queira acessar, do lado esquerdo da página clique AQUI, em seguida procure o dia do post [4/9/06]; o título da notícia é "TJ CONDENA EX-SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DE SP". Veja se realmente está complicado entender. Vale dizer inclusive que inseri até um link para a revista Consultor Jurídico.

... em outro trecho, a alegação foi que "todas as reportagens lançadas no blog relativas ao Requerente apresentam-se truncadas e deturpadas, havendo o relato de "meias verdades", não constando a conclusão da CPI envolvendo o Requerente, que entendeu por bem, absolvê-lo das acusações que lhe foram imputadas [...]. Afirmo e provo que os fatos não são bem esses. Veja a CPI e a conclusão neste endereço: http://www.camara.sp.gov.br/central_de_arquivos/vereadores/cpi-pas.pdf

... no relatório final da CPI da Câmara de 2001, leia, caro internauta, especialmente as páginas: 37, 59, 62, 64, 127...

... o "ofendido" Flávio Pardi entendeu que alguns comentários, inclusive dos amigos Daniel Heldt [jornalista e publicitário] e Douglas [da Defende], entre outros, foram ofensivos a sua pessoa. Veja ou reveja, caro internauta, os comentários acessando o "archive" do texto/comentários postados no dia 3 de agosto de 2006.

... depois de muito blablablá o senhor Flávio Aparecido Pardi, requer o pagamento de indenização por Danos Morais. Valor de R$35.000,00, devidamente corrigido, acrescido de juros de mora na ordem de 1,0% ao mês a partir de sua citação, bem como honorários advocatícios arbitrados em 20% [...]. A data e assinatura do documento é 22 de setembro de 2006.

... e olha que eu não reproduzi os termos utilizados pelos promotores de justiça de São Paulo na Ação de Improbidade Administrativa da qual o senhor Flávio Aparecido Pardi é um dos 47 réus!

Nota: leia a representação da Ong Defende enviada ao MP contra o 'liquidante' da Emdel, Flávio Pardi

COMENTÁRIO: esse é o nosso Brasiu, siu, siu... . Com certeza, devo voltar outras vezes para comentar e informar tudo o que vir a se relacionar com este assunto/caso.

Para reflexão: "Por mais que você esteja no buraco, agradeça a Deus por não ter terra por cima".

lamentável: nana nenê, que a cuca vai chegar...
Pardi e Elza na Câmara

Opinião


Foi uma conversa fiada pra boi [do Renan] dormir.



No meu entendimento estava tudo acordado, combinado. Flávio Pardi, Elza Tank e o prefeito Silvio Félix combinaram como seria esse ato no legislativo.



Dos três membros da Comissão da Câmara o único que se destacou e fez várias perguntas foi o vereador José Carlos Pinto.
Ferraresi e César Cortez foram apenas ouvintes, parecendo serem grandes amigos dos convidados! Fizeram uma ou duas perguntas para cada um dos convidados. Daquelas café-com-leite, entende.



Porém, entre as várias escorregadinhas dignas de políticos freqüentadores do Distrito Federal, diria que Pardi possui uma memória ruim. Veja: ele não soube responder a pergunta de Pinto, qual seja: se é o 2º ou 3º Aditamento realizado entre o município e a empresa Unifarma.
Fato estranho para quem compareceu para falar justamente do assunto.

Antes do início da 'sessão-convite' e não convocação autorizada em Plenário, os comentários nos bastidores era de que Pardi havia protocolado, ontem, dia 27/6 um comunicado dizendo que não iria comparecer no dia de hoje ao legislativo.


Não foi possível checar essa informação.

Entretanto, minutos antes das 13h00 - horário marcado para seu comparecimento, funcionários da Câmara foram avisados que o Secretário compareceria, mas isto se daria com atraso de uns vinte minutos. Ele chegou por volta das 13h25.

Se referindo a CI [Comunicado Interno] o Secretário da Administração falou que não sabe como o documento acabou VAZANDO. Vários documentos "acabam circulando e vazando misteriosamente por vários meios", disse. Falou inclusive que tomou conhecimento da assinatura do contrato com a Unifarma próximo ao dia 14/6/07 e, oficialmente, somente no dia 20/6/07, através da CI nº 126 do Gabinete do Prefeito - falou ainda, especificamente, que "ficamos sabendo de tudo após o procedimento ter finalizado".


"Foi uma falha de Comunicação". Pardi.

Em outro trecho Flávio Pardi respondeu ao vereador José Carlos que era apenas do conhecimento do prefeito e Secretaria da Saúde o assunto da renovação. A administração não tinha conhecimento da assinatura do Aditamento. A Saúde teria tratado de todos os procedimentos com o gabinete do prefeito

Pouco depois das 14h00, Elza Tank chegou. Entrou na sala e ficou no cantinho, debruçada no balcão de um armarinho ouvindo o seu mui-amigo Secretário discorrer sobre o assunto.

Neste momento, o Coordenador de Imprensa da Casa, João Baxega foi falar, bem baixinho, ao ouvido do presidente da Comissão, Carlos Ferraresi. Creio que foi avisar que talvez Elza não devesse ficar ali ouvindo as explicações. Imediatamente Ferraresi solicitou o intervalo de 1 minuto da continuidade do papo e foi falar com a ex-colega do legislativo. Ela se retirou da sala. Foi aguardar sua vez lá fora.

Para justificar o imbróglio, Flávio mencionou que o decreto nº 286/2006 delegou aos secretários a possibilidade de assinarem os contratos. Mencionou inclusive a possibilidade da Secretária da Saúde ter assinado. Posteriormente ela negou ter seu "chamego" [assinatura] no referido aditamento.

"Nós vivemos numa situação de um volume de trabalho de responsabilidade enorme. Sim foi uma falha de comunicação, mas não houve uma ilegalidade ou irregularidade", disse o Secretário Pardi.

Explicando:

Ora, ora, o decreto 286 de 4 de outubro de 2006 delegou poderes aos Secretários Municipais a competência para autorizar a abertura de procedimentos licitatórios ou de contratações diretas em relação aos assuntos que envolvam suas Pastas, conforme preceitos do artigo 1º deste decreto. Enquanto que os procedimentos devem ser seguidos normalmente, isso diz respeito aos tramites a serem seguidos. Basta ler a integra do decreto para ver que mais uma vez tivemos a tentativa de confundir a todos os presentes [inclusive eu] por parte do funcionário responsável por essa Pasta.
Antes de sua efetivação, os procedimentos teriam que passar na Pasta da Administração, ou seja, no seu Departamento chamado Núcleo de Contratos.

Mais um detalhe a acrescentar. No mesmo decreto mencionado acima, cabe ao João Batista Bozzi, Superintendente Administrativo do Gabinete do Prefeito a competência de Ordenador da Despesa. Pergunta: Ele tinha conhecimento de todos esses procedimentos e o que seria necessário fazer?

Elza falou à Comissão que tomou conhecimento da CI do Pardi no dia 11/6/07 - vale lembrar que a referida CI foi emitida dia 6/6/07!
Quando ela [Elza] tomou conhecimento da última CI do Secretário, o contrato de renovação com a Unifarma já tinha sido realizado, disse Elza.

Para finalizar.
Elza, literalmente, bateu-o-pé dizendo que este é/foi o 2º aditamento ocorrido entre o município e a Unifarma. O documento encaminhado pelo prefeito com assinaturas de advogados desmente. Seria o 3º. Elza rebate dizendo que está correta sua afirmação e que a administração poderá se fazer uma "errata"!
É ou não um angu-de-caroço!

Esclarecimento importante:

Após o contrato celebrado em 7/5/2005, foram três aditamentos realizados.

Um no finalzinho de 2005 e outro em 2006, além deste último que está sendo objeto de fiscalização. Portanto, seriam 3 ADITAMENTOS.

Ocorre que depois de ter firmado contrato com a Unifarma em 2005, em 25 de março de 2006 a prefeitura, através da edição do JO divulgou um "Extrato de Termo de Aditamento de Contrato".

Este aditamento não menciona valores; como objeto cita apenas "serviços para a gestão de saúde do município, para o gerenciamento do controle nas unidades de saúde do município, a operacionalização de almoxarifados, farmácias e unidades básicas, através do fornecimento de software aplicativo, para todas as unidades de saúde da rede pública de saúde do município de Limeira".
Processo nº 15.084/2005, Termo assinado dia 29/12/2005!!

Outro Aditamento, contrato nº 25/05 - assinado dia 7/6/2006 - processo administrativo 14.248/2006. Valor R$ 3.589.056,00. Prazo 12 meses. JO 23/8/06.

Salvo ledo engano, pois não tenho a documentação integralmente em minhas mãos, trata-se de uma estratégia bastante interessante e que carece de investigação. Aliás, uma investigação séria e com amplitude e conhecimentos bastante técnicos. O valor dos serviços prestados e aditados nesta data teriam ficado mais em conta?

O curioso e também interessante é que nesta cópia do documento fornecido não constam as assinaturas das testemunhas. Elas não assinaram o documento. Por que será que o Dr. Fausto Antonio de Paula e Eliana Chequi Della Piazza não assinaram o documento apresentado e distribuído hoje na Câmara?

Frases ouvidas:
-Se referindo ao vazamento da CI: "O porque o uso inadequado de um documento simples?". Pardi
-Se referindo ao Flávio Pardi sobre a renovação: "Ele não tinha sido avisado". Elza Tank
-Se referindo ao contrato de prorrogação: "Eu não assinei". Elza
-"Houve falha minha em não comunicar o senhor Flávio Pardi". Elza Sophia

COMENTÁRIO: a peça foi mal ensaiada. Os atores diretos e indiretos não treinaram e/ou decoraram satisfatóriamente o texto.

Ao final, Pardi se recusou a conceder entrevistas alegando que estava atrasado, perdendo hora para um outro compromisso e saiu rapidamente da Casa de Leis.

Aliás, também ao sair, Elza se dirigiu a mim e falou que conversou comigo na reunião do Conselho e coisa e tal... depois se despediu e falou: Tchau Vinão!!!! Neste caso eu afirmo que não estive na reunião de qualquer Conselho e meu nome não é VINÃO rssss.

"Para que o mal vença, basta que os homens de bem fiquem de braços cruzados". Edmund Burke

SECRETÁRIO FLÁVIO PARDI TRABALHOU COM CELSO PITTA
MP de São Paulo moveu ação civil pública. Processo em andamento na Fazenda Pública. Flávio Pardi figura como réu. CPI na Câmara de São Paulo de 2001 também envolveu o secretário municipal limeirense.

Pois é gente!
Depois de ouvir vários comentários nos bastidores do Paço Municipal no sentido de que o senhor Flávio Aparecido Pardi, atual Secretário da Administração de Limeira é [ou era!] funcionário de carreira da prefeitura de São Paulo, tendo inclusive trabalhado na administração do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta [cargo de confiança], na Secretaria da Saúde; procurei pesquisar mais alguma coisa sobre o assunto e,

Nesta busca apurei [com a colaboração de algumas fontes] que realmente Pardi consta como réu, além, é claro, de outros membros/funcionários da administração paulistana no processo nº 2001.025.269-0, numa ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo e que se encontra em andamento na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Fazem parte da Ação 47 réus, ou seja, desde empresa de táxi aéreo, entidades hospitalares e médicas, até uma empresa que foi contratada no governo Félix, cujo valor contratual com a prefeitura de Limeira é de milhões de reais: Uni Repro S/C Ltda.
O valor da causa foi estimado pelo MP paulista em R$ 36.958.086,63.

Vale ressaltar e/ou informar ainda que uma CPI na Câmara de São Paulo, finalizada no dia 04 de outubro de 2001, apontou diversas irregularidades no Plano de Atendimento à Saúde [PAS] do município de São Paulo, sendo que Flávio Aparecido Pardi era vice-presidente da Cooperpas.2.
A página nº 127 do relatório da CPI aponta que diversas pessoas deverão responder nos termos do artigo 10 da Lei de Improbidade que detinham poderes para evitar reajustes fraudulentos [...] dentre os nomes citados está o do atual secretário da Administração de Limeira, Flávio Pardi.

O documento menciona ainda que a CPI é insuficiente para apurar os desmandos ocorridos no PAS, que "... o patrimônio municipal seja ressarcido [...] para que o sistema de saúde não seja mais utilizado para enriquecimento ilícito de poucos cidadãos".
O documento contém 135 páginas. A relatora foi Myryan Athie.

Ainda a título de informação, em 2004 Pardi era membro da Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura de Vila Mariana.

COMENTÁRIO: vixe maria!

Para reflexão: "Quem perde dinheiro perde pouco, quem perde saúde perde muito e quem perde o caráter perde tudo".

lenha
Flávio Pardi troca de advogado
Flávio Pardi "contrata" funcionário de sua Secretaria para defendê-lo e atuar no processo que move contra este jornalista.
No mínimo é estranha essa atitude. Veja porque.

Recordando: sentindo-se ofendido, injuriado ou caluniado, o Secretário da Administração Limeirense, Flávio Aparecido Pardi entrou na justiça pedindo uma indenização de R$ 35 mil reais a este que vos escreve.

Na primeira instância, perdeu e ainda, a persistir o entendimento inicial, Pardi terá que arcar com as custas processoais baseada em 15% sobre o valor da causa + uma multa de 1% estipulada inicialmente pelo magistrado da 2ª Vara Cível de Limeira, Rilton José Domingues.

Não sei o que ocorreu exatamente, mas os advogados do escritório "Ubirajara Gomes de Mello Advogados Associados" que trabalharam na defesa do Secretário em primeira instância deixaram o caso.
Assumiu a defesa de Pardi o advogado Cícero Franco Simoni.


Pasmem senhores!

O advogado Cícero foi nomeado em cargo comissionado na PML em fevereiro deste ano para exercer a função de Assessor Departamental da Divisão de Programação Orçamentária; departamento este umbilicalmente ligado hierarquicamente à Secretaria de Administração [JO 17/2/07].


O salário para essa função [+ verba representação] é de aproximadamente R$ 3.200,00; isto porque o cargo que Simoni foi empossado é representado pelo símbolo C.C. 09. A verba de representação atribuída pelo Executivo foi de 73,70%.

Detalhe: A portaria seguinte do Executivo, ou seja, nº 341/07, designou Simoni para, sem prejuízo de seus vencimentos, prestar serviços à Empresa de Desenvolvimento de Limeira [Emdel], durante todo o seu processo de liguidação.

Indago: pode um funcionário nomeado para exercer a atividade/função de Assessor, ser contratado pelo seu c.h.e.f.e. para defendê-lo em uma demanda judicial pessoal, particular? Pode ainda este mesmo funcionário, com carga horária a cumprir, estar advogando em outros processos [ver site do Tribunal de Justiça], mesmo depois que selou um contrato de trabalho no serviço público municipal? Poderia esta atitude caracterizar tráfico de influência, abuso de poder ou outra denominação de ilícitos semelhantes? Eu não sei, não sou advogado, mas creio que a JUSTIÇA vai saber interpretar.

Por outro lado, em uma rápida 'folheada' nos autos processuais, mais precisamente no recurso apresentado, li várias milongas descabidas.

Relembrando alguns fatos passados, localizei um texto publicado no Diário de São Paulo, datado de 7 de maio de 2003 e que também está disponível no site "Clipping" da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da sptrans.


A integra da notícia veiculada transcrevo a seguir, uma vez que ainda não tinha sido divulgada aqui na terrinha de deus-me-livre ou deus-nos-acuda.


Se o Secretário da Administração limeirense quiser se pronunciar a respeito destes e demais fatos, o espaço está aberto. Como se sabe, este Blog é bastante interativo.

- Acusado no PAS é retirado de comissão -
Quarta-feira, 7 de maio de 2003.
Diário de S. Paulo
Acusado no PAS é retirado de comissão

Servidor citado por omissão em CPI investigava furto em posto

Citado na CPI da Câmara Municipal que investigou o extinto PAS por ter sido omisso em diversas irregularidades no Plano de Atendimento à Saúde da Prefeitura, o servidor Flávio Aparecido Pardi, que é investigado pela Ouvidoria do Município, foi afastado ontem por determinação da Secretaria de Saúde de uma comissão encarregada de apurar furto de remédios e material médico do almoxarifado do Posto Avançado 3 daquela pasta, no Ipiranga, Zona Sul de São Paulo.

O furto aconteceu há algumas semanas. O prejuízo foi calculado em R$ 62 mil, mas boa parte do material furtado foi recuperado pela polícia dias depois, dentro de um caminhão no bairro de Santo Amaro. Parte dos ladrões foi identificada e, para apurar se eles tiveram a ação facilitada por algum servidor, a Secretaria de Saúde mandou investigar o caso.

Portaria do diretor administrativo do PA-3, Darcio Barbosa da Silva, publicada ontem no Diário Oficial do Município, nomeava uma comissão de averiguação sobre o furto. Entre os integrantes, o próprio Pardi, que recentemente retornou ao trabalho na Prefeitura, após uma licença sem remuneração de dois anos.

Diante da repercussão da presença dele na comissão e para não dar margem a críticas, o assessor geral de gabinenete da secretaria, Marcos de Souza, determinou que Pardi deixasse a função.

"Fui eu quem resolveu nomeá-lo para a comissão. Queria aproveitar sua experiência, já que é funcionário da Prefeitura de longa data e estamos com pouco pessoal aqui. Sabia que ele continua a ser investigado, mas como até agora não foi formalmente condenado achei que não haveria problema", justificou Barbosa, que preside a comissão. O DIÁRIO tentou ouvir Pardi, mas ele não foi localizado ontem.




COMENTÁRIO: no mais, aqui na fazendinha iluminada nós vamos cantando... na tonga da milonga do kabuletê [Vinícius de Moraes e Toquinho].

"O passado é lição para refletir, não para repetir". Mario de Andrade

ONG QUER EXONERAÇÃO DE PARDI
EM NOME DA PROBIDADE E MORALIDADE ADMINISTRATIVA, A ONG 'DEFENDE' REQUER QUE SILVIO FÉLIX DETERMINE A IMEDIATA EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, FLÁVIO APARECIDO PARDI.

Ofício protocolado hoje, dia 8/8, na prefeitura municipal de Limeira, a Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão [Defende], como representante legal da sociedade civil, requereu ao prefeito Silvio Félix da Silva o imediato afastamento do secretário da pasta. Leia a integra do pedido:

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SILVIO FÉLIX DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE LIMEIRA/SP.

A ONG DEFENDE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO, associação constituída nos termos da lei civil, com sede e foro na cidade de Limeira, deste Estado, na rua Padre Joaquim Franco de Camargo Júnior, nº 92, Jardim Montezuma, inscrita no CNPJ do MF, sob nº 05974558/0001-91, através de seu procurador in fine assinado, vem à honrosa presença de Vossa Senhoria expor e no final requerer o que segue.

Conforme se depreende da notícia veiculada no sítio eletrônico do jornalista João Leonardi (http://olhovivolimeira.blogspot.com - cópia anexa), o atual Secretário de Administração, Sr. Flávio Pardi, figura como Requerido numa Ação Civil Pública movida pelo Parquet, processo de número 583.53.2001.025269-0 em trâmite pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Desta forma, como pode se constatar no relatório da CEI instaurada pela Câmara Municipal de São Paulo (conclusão anexa) que trata de irregularidades do Plano de Atendimento à Saúde - PAS, às fls. 127 a Ilustre Relatora entendeu por bem indicar o Sr. Pardi como incurso no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa, requerendo, por fim, ao Ministério Público tomar as medidas judiciais cabíveis e instaurar a competente ação.

O relatório completo da CEI instaurada pela Câmara Municipal da cidade de São Paulo pode ser encontrado no seguinte endereço: (http://www.camara.sp.gov.br/central_de_arquivos/vereadores/cpi-pas.pdf)

Destarte, o fato narrado se confirma quando se faz uma mera consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça deste Estado conforme documento impresso acostado ao presente ofício.

Porquanto, é trivial e cediço que não só os atos administrativos terão de ser legítimos e atender aos princípios basilares listados no art. 37 da Carta da República, mas também as atividades do administrador que também lhes são conferidas as exigências principiológicas lá estampadas.

Deveras, o agente público traduz em sua atividade à vontade dos administrados, e estes na boa-fé, in casu, confiaram ao Alcaide eleito o dever de gerir com brio e total zelo à coisa pública, ao passo que, ao nomear o Sr. Pardi para secretariá-lo este também teria de preencher os requisitos de idoneidade e reputação moral ilibada que fora confiado ab initio ao Prefeito. O que se mostrou não ser o caso vertente.

A subsunção do princípio da moralidade ao agente administrativo segundo o consagrado administrativista Hely Lopes Meirelles, in Direito Administrativo Brasileiro, p. 87, é: "(...) o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o honesto do desonesto. E, ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta". Negritamos.

Nessa esteira, a moralidade administrativa está tangenciada ao conceito do "bom administrador" idealizado por Franco Sobrinho: "aquele que, usando de sua competência legal, se determina não só pelos preceitos vigentes, mas também pela moral comum". (Hely Lopes, p. 89)

Seguindo ainda esse paradigma a moralidade está ínsita aos critérios subjetivos de boa administração e do devido valor moral psicológico dado pelo agente quanto à conduta de agir. Emerge daí o caráter indissociável da moralidade, probidade e da legalidade dos atos a serem praticados pelo agente público. No caso em questão o Secretário de Administração.

Entretanto, ao se cotejar as taciturnas denúncias em desfavor do Sr. Pardi com os princípios que regem a Administração Pública bem como os Administradores afloram ululantes sentimentos em todos nós, administrados, de grande desconfiança e insegurança enquanto este detiver poderes dentro da administração municipal.

Ante todo o exposto, a ONG DEFENDE, na qualidade de representante da sociedade civil, considerando toda a insegurança que o Sr. Flávio Pardi traz a sociedade enquanto integrante dos quadros da Prefeitura Municipal, vem requerer digne-se V. Sa. em determinar a imediata exoneração de FLÁVIO APARECIDO PARDI em nome da probidade e da moralidade administrativa.

Pede Deferimento,
Limeira, 08 de Agosto de 2006.

Carlos Renato Monteiro Patrício
Vice-Presidente OAB/SP 143.871

Mario César Bucci
Presidente OAB/SP 97.431

"A verdade nunca é injusta; pode magoar, mas não deixa ferida". Eduardo Girão

ainda o banespinha
PML vai pagar quando?

O imóvel do Banespinha foi vendido. A prefeitura comprou por R$ 350 mil, mas ainda não pagou. Algumas pessoas que fazem parte do ex-clube dos funcionários do Banespa estão aguardando o pagamento. São 70 proprietários daquela área.

Conversei com alguns sócios-proprietários e eles disseram não estarem satisfeitos a forma como será realizado o pagamento.
A informação que tiveram é que a prefeitura deverá pagar em 10 parcelas.

COMENTÁRIO: há alguns meses atrás conversei com um dirigente do clube Gran São João. Ele falou que o Gran desejava comprar o imóvel com pagamento à vista. O valor estava quase acordado entre as partes: entre R$ 250 e R$ 300 mil. Talvez fosse um melhor negócio aos banespianos, pois até agora...

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+ uma vitória na justiça
Flávio Pardi que processou este jornalista, perdeu também em 2ª instância na Justiça

O ex-secretário da Administração do município, Flávio Aparecido Pardi, que trabalhou com Celso Pitta e Paulo Maluf, sentiu-se injuriado e ofendido com textos divulgados neste Blog o ano passado.

Clique aqui e utilize a barra de rolamento para ler mais sobre o caso, pois os textos vão aparecer mais abaixo.

Talvez na tentativa de um "Cala a Boca", o senhor Pardi processou este jornalista e pediu uma indenização por danos morais de R$ 35 mil.

Em primeira instância, o juiz da 2ª Vara, Rilton José Domingues julgou improcedente a ação movida pelo agora ex-secretário e o condenou as custas.
Ele recorreu.

Na quinta-feira passada, dia 8/11/2007, estiveram reunidos no Tribunal de Justiça de São Paulo [TJ] para julgar o recurso de Flávio Pardi os desembargadores: Fabio Quadros e Francisco Loureiro.

Curto e grosso: Negaram provimento. Ou seja, manifestaram-se contra a tentativa de reverter à decisão da 1ª instância.

COMENTÁRIO: se não houver novo recurso [?], verei com os advogados: Carlos Renato Monteiro Patrício, Mário César Bucci e Rafael Puzone Tonello, quais medidas poderão ser tomadas para requerer ressarcimento$ do$ gasto$.

Frase sempre atual: "No escuro, todo gato é pardi".
FLÁVIO PARDI VAI PROCESSAR O JORNAL DE LIMEIRA?

Sobre o caso que envolve o atual Secretario da Administração Municipal Flávio Aparecido Pardi, a prefeitura da capital paulista e o Ministério Público de São Paulo, não importa quem é o pai da criança, quem noticiou ou trouxe primeiramente a público o fato; o importante é que eles [os fatos] venham à tona.

Entretanto, como é do conhecimento de meus poucos [e a cada dia mais] leitores que acessam esse Blog - semana passada mais de 1000 acessos - que depois da divulgação nesta página no dia 3 de agosto de 2006, quando divulguei que o Secretário Pardi havia trabalhado em cargo do alto escalão na administração de Celso Pitta e inclusive era réu numa ação movida pelo MP; muitas pessoas aqui na terrinha que militam na imprensa procuraram saber mais sobre o assunto, além é claro, do voluntário da administração anterior, Valmir Caetano.

O secretário ficou furioso. Tanto é verdade que está me processando e, pasmem, pedindo indenização. É mole as coisas que acontecem neste Brasil siu, siu?! Semanas atrás funcionária do escritório de advocacia "Ubirajara Gomes de Mello - Advogados Associados" estiveram em minha residência para solicitar a retirada do texto na internet. É claro que não aceitei.

Posteriormente, o conceituado escritório dos Advogados Associados [contratado pelo Secretário] protocolaram pedido na justiça solicitando para que o artigo que se referia ao Secretário de Administração fosse imediatamente retirado da internet. O juiz Rilton José Domingues não concedeu a liminar solicitada, conforme já citei dias atrás aqui. Porém o processo continua e creio que em breve serei notificado pela justiça para manifestação inicial.

A notícia veiculada hoje, dia 10/10 no Jornal de Limeira reforça a suspeita sobre a conduta do homem que veio de São Paulo para trabalhar com Silvio Félix. E olha que eu havia apenas noticiado que Pardi era réu e que tinha trabalhado com Celso Pittta. Não falei porque não tive acesso ao documento que consta acusações como pedir propina, "pedágio" e outras coisinhas indecentes. A matéria do JL é assinada pelo meu amigo, jovem e talentoso, Paulo Corrêa.
É só para o momento. Creio que voltarei outras vezes a esse assunto.

COMENTÁRIO: um pouco de consideração e reconhecimento pelo trabalho realizado não faz mal a ninguém, pelo contrário, massageia o ego.

DICA: Leia os comentários do texto "Empresa de ex-secretário de obras vence concorrência", postado AQUI no dia 18 de julho.

ONG REPRESENTA EMDEL NO MP

A Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão [Defende], representou na sexta-feira, dia 28/7, junto ao Ministério Público [MP] a Empresa de Desenvolvimento de Limeira [Emdel] por acreditar/defender que atos e ações da empresa que se encontra em processo de liquidação estejam em desacordo com a legislação vigente.
O responsável nomeado como liquidante é o secretário da Administração, Flávio Pardi.
Na solicitação endereçada ao promotor da Cidadania, Cleber Masson, a Ong cita inclusive textos postados no Blog Olho Vivo nos últimos meses.
Leia a íntegra do documento:

ILMO. SR. DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO CIDADÃO DE LIMEIRA - CLEBER ROGÉRIO MASSON.

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO - DEFENDE, Associação constituída nos termos da lei civil, com sede e foro na cidade de Limeira/SP, na rua Padre Joaquim Franco de Camargo Júnior, nº 92, Jardim Montezuma, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05974558/0001-91, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Senhoria REPRESENTAR a Empresa de Desenvolvimento de Limeira S.A. - EMDEL "Em Liquidação", inscrita no CNPJ 45.144.516/0001-78, estabelecida na Av. Dr. Alberto Ferreira, 179, Conj. A, Centro, Limeira/SP, representada pelo seu liquidante Sr. Flávio Aparecido Pardi, nesta cidade e comarca pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

É cediço que a Emdel encontra-se em liquidação ante a Lei Municipal nº 3.895 que objetiva sua extinção. Nesse passo, através da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de abril de 2005, foi nomeado como Liquidante o Sr. Flávio Aparecido Pardi, conforme disposto na Lei 6404/76.

Destarte, conforme se nota em publicações no Jornal Oficial do Município de Limeira, mormente dos dias 11 de Março e 22 de Junho de 2006 (exemplares anexo), referida empresa vem atuando como se ativa estivesse, ou seja, promovendo e adjudicando licitações com total afronta à lei 6404/76 que não prevê atos desta estirpe quando uma S/A está em liquidação.

E isso é apenas o que foi levado a conhecimendo desta ONG, quiçá existem várias outras licitações e adjudicações ilícitas praticadas pela Empresa em liquidação, corolário se pode notar das notícias anexas veiculadas no sítio eletrônico do Jornalista João Leonardi (olhovivolimeira.blogspot.com).

Deveras emerge gritante que as atitudes obscuras que a EMDEL "em liquidação" está praticando são escusas e afrontam flagrantemente a Seção II do Capítulo XVII da Lei 6404/76.

Ad ultimum, é a presente REPRESENTAÇÃO para levar ao Arguto conhecimento de V. Sa. as possíveis e eventuais ilegalidades que vem sendo praticadas pela EMDEL quiçá com grave lesionamento ao erário, eis que 72,90% das ações são da municipalidade. Desta forma, S.M.J., seja instaurado o inquérito civil com a competente investigação por parte do Parquet com todos os poderes que lhe são atribuídos pela norma, tendo o escopo final, caso sejam confirmados os fatos aqui narrados a propositura da Ação Civil Pública para que seja salvaguardada a moral e a probidade administrativa tanto maculada pela ganância humana.

Nestes termos,
Pede deferimento.
Limeira, 28 de Julho de 2006.


Carlos Renato Monteiro Patrício
OAB/SP 143.871

Mário César Bucci
OAB/SP nº 97.431

"Seria ingenuidade minha acreditar que uma CI pudesse derrubar o Secretário de Administração, Flávio Pardi". Eu

mentiras
Cai o Secretário Executivo do Ceprosom, mas comunicado publicado no JO diz que ele tirou licença para tratamento de saúde

A administração municipal parece desejar o tempo todo omitir informações aos cidadãos/contribuintes limeirenses.

A tática ao que tudo indica parece ser essa: primeiro diz que funcionário do alto escalão sai de licença-saúde, depois o Executivo divulga sua saída da Pasta que ocupava. Fato este ocorrido recentemente com Flávio Pardi, cuja portaria de exoneração foi publicada na edição do JO de sábado [11/8]; e semelhante ocorrência aconteceu com o ex-Secretário da Fazenda, Luiz Sérgio Amadeu.

Talvez o Chefe do Executivo Municipal não tenha sido informado, mas o fato é que na quinta-feira, o Secretário Executivo, Administrativo e Financeiro do Ceprosom, Wanderley Diniz Ferreira Júnior - que veio da cidade de Santa Bárbara D'Oeste - se reuniu com funcionários e por aproximadamente 15 minutos discursou dizendo que estava se desligando da prefeitura, saindo do cargo, induzindo os participantes do encontro a pensarem que era sua a iniciativa da saída.

Porém, logo depois, a presidente do órgão, Silvana Aparecida Bull Bortolin Nóbrega falou e deu a entender que o desligamento teria ocorrido por iniciativa da prefeitura e foi logo colocando um pondo final na reunião: "vamos trabalhar que nós não podemos ficar mais de 15 minutos parados", finalizou.

Na Autarquia o lugar do Wanderley foi ocupado "interinamente" pelo senhor Rodrigo Cruañes de Souza Dias.

COMENTÁRIO: olhovivo, gentemmm.

"Somos responsáveis por aquilo que fazemos, o que não fazemos e o que impedimos de ser feito." Albert Camus

essa deu no Blog amigo
O texto a seguir foi postado pelo jornalista Paulo Corrêa, em seu Blog "Pauta Livre", na data de ontem, 14/12/06. Link ao lado.

Bravo

+ Cooperpas

O depoimento do secretario de Administração do governo Silvio Félix (PDT), Flávio Pardi à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores da Capital sobre o caso Cooperpas 2, é de tirar o fôlego. Pardi tenta desconversa sobre seu papel na gestão da cooperativa médica na área de saúde durante a gestão do prefeito Celso Pitta em São Paulo, mas é pressionado pelos parlamentares.

O presidente da CPI questiona o atual secretário de Félix sobre o destino das 4 mil toneladas de medicamento que teriam sido encinerados enquanto ele era vice-presidente da Cooperpas 2. Pardi responde que os produtos vencidos foram enviados para Campinas para serem queimados. Mas o presidente da CPI, de forma contundente, nega que haja encinerador em Campinas.

Ele pergunta ainda a Pardi se ele havia pedido autorização aos órgão de saúde estadual para transferir os materiais para uma outra cidade. O então vice-presidente da Cooperpas 2, apenas diz que cumpriu ordens da intervendora da cooperativa médica.

Outro ponto polêmico envolvendo o também diretor administrativo do Cooperpas 2 é que a irmã dele trabalhava no escritório de advocacia contratado pela cooperativa.

Amanhã vou postar mais detalhes.

Paulo Corrêa

COMENTÁRIO: mas se não tinha incinerador em Campinas...

"Sejamos como o sol que não visa nenhuma recompensa, nenhum elogio, não espera lucros nem fama, simplesmente brilha!". Anônimo

POR QUE FÉLIX CONTRATOU PARDI?

Sobre os acontecimentos que envolvem o atual Secretário da Administração Municipal limeirense, Flávio Pardi, vamos analisar e questionar o assunto por outro ângulo; especialmente levando-se em consideração o que o internauta, advogado e membro da Ong Defende, Rafael Puzone, expressou nos comentários do texto anterior e que transcrevo aqui:

"Pois bem, deixemos um pouco o plano abstrato de lado e toda a principiologia normativa de moralidade e/ou presunção de inocência e passemos a um exemplo prático:

vc internauta que esta lendo esse comentário, imagine-se proprietário de um comércio onde gire muito dinheiro em caixa, e em dado átimo é necessário suprir uma vaga com uma contratação de uma pessoa para gerir esse caixa, dois currículos lhe são entregues, de uma pessoa normal sem qq antecedente com reputação ilibada e um outro de uma pessoa que não é de sua cidade e ainda esta sendo processado por furto com fortes indícios de autoria e materialidade delitiva, vos pergunto: a quem contrataria?

Eu como cidadão não me sinto seguro tendo meu dinheiro gerido por alguém que é Réu numa ação de Improbidade Administrativa, eu, como cidadão tenho o direito de querer alguém lá com ilibada idoneidade moral, e por certo que aqui em Limeira não faltam pessoas assim... agora trazer algum de fora e ainda nessa situação... faça-me o favor... pintemos nosso nariz...".

Pois bem.
As indagações e dúvidas que permeiam em uma grande parcela de limeirenses é saber por que o prefeito Silvio Félix da Silva [PDT] teria contratado o senhor Flávio Aparecido Pardi para exercer tão elevado cargo na administração do município, mesmo conhecendo os problemas e as denúncias que este vem enfrentando com a Justiça?

Outro fato relevante a saber é se na cidade de Limeira não teria nenhuma pessoa capacitada para exercer tal responsabilidade? Quais os vínculos entre o senhor Pardi e Félix? Creio que essas e outras questões devem e precisam ser respondidas.

Detalhe: A mulher do Secretário, Ana Rita Soares de Oliveira Vilela, também foi nomeada por Félix. Cargo: Diretor de Administração em Saúde [Portaria 83/2005].

COMENTÁRIO: deixo-os para os internautas...

"Reaja inteligentemente mesmo a um tratamento não inteligente". Lao-Tse

EMDEL CONTRATA TERCEIROS

Como a Empresa de Desenvolvimento de Limeira [Emdel] "em Liquidação" foi contratada para o serviço público de tratamento e disposição dos resíduos sólidos no município e havendo necessidade de recuperação da mata ciliar do Ribeirão Tatu na área lindeira do Aterro Sanitário. A Emdel através de carta convite nº 009/2006 acabou contratando a empresa de "Marcos Donizetti Bernardi-ME" para realizar esse trabalho. O valor dos serviços não foi divulgado pela empresa de economia mista, diga-se, "em liquidação".

COMENTÁRIO: a mamãe da 'Emdelzinha' é a prefeitura. Flávio Pardi é o liquidante!
E por falar esse nome, devo lembrar os internautas que o MP [fls 73 do processo registrado sob nº 15/50053.01.025269-2 da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo] requer que a justiça determine a procedência da Ação Civil de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa previstos na legislação, para condenar nos termos [...] "Flávio Aparecido Pardi ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 7.660.880,67, e às penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário [...]".

"Se ages contra a justiça e eu te deixo agir, então a injustiça é minha". Mahatma Gandhi

vixe
Notinha$. Ou não!

** As empresas: Prime Engenharia e Bonk Engenharia, constituídas pós-eleições de 2004, já ganharam e/ou venceram várias licitações públicas em Limeira. Particularmente, creio que isto seja apenas uma mera e singela coincidência. O fator competência a custos baixissímos deve proporcionar esse cenário.

** Dias atrás um funcionário da PML, a pedido do ex-Secretário de Administração Flávio Pardi, foi a São Paulo entregar/levar documentos para a também ex-funcionária e Assessora Geral Jurídica do seu Gabinete [Pardi], Luciana Pereira de Moraes. Comenta-se nos bastidores que a competente e leal assessora do ex-Secretário deve trabalhar atualmente na capital paulista, em um grande laboratório, assim como seu ex-chefe.

** Mais um contratinho polpudo entre PML e a empresa Vamira Terraplenagem: locação de máquinas e equipamentos com fornecimeto de operadores e motoristas. Valor R$ 1.561.160,00

** Troca de forro de madeira, iluminação interna e revisão de cobertura do Teatro Vitória será feita pela R. Maluf Engenharia e irá custar aos cofres públicos R$ 46.292,15

** Byte Brasil Teleinformática vai fornecer para a prefeitura licenças de software de Anti-Virús. Valor R$ 42.940,00

** O ônibus a ser adquirido pela Secretaria da Saúde deverá sê-lo através da empresa Manupa Comércio de Veículos e Transportes Ltda.

COMENTÁRIO: ou sim!

"Neste País, os poderosos corruptos e safados só acabam se fodendo nas novelas. No mais, o exercício deste papel é da população brasileira". Eu

sociais
Aniversário de Pardi

Na terça-feira, dia 19 de junho, a secretaria da administração municipal estava em festa/comemoração. Alguns funcionários daquela secretaria organizaram um Coffee Break [também terceirizado], logo no início da manhã para recepcionar a data de aniversário do GRANDE chefe limeirense, Flávio Aparecido Pardi. Ele completou 47 aninhos!
Algumas pessoas presentes acharam que Pardi não estava muito receptivo, porém, o cafezinho estava delicioso.

COMENTÁRIO: felixicidade pro Pardi.

alerta 1
Grandes intere$$e$

Não sei o que estaria ocorrendo concretamente, mas fortes indícios e rumores nos bastidores políticos indicam que algumas pessoas intimamente ligadas a uma empresa da área da Saúde estariam hiperinteressadas na abertura/fixação de uma Ong ou Ocip no município de Limeira. Nos bastidores comenta-se que o intere$$e é GRANDE. Aliás, parece que a entidade já se estabeleceu por aqui.

COMENTÁRIO: alguém se importa? Claro que não, bobinho!

alerta2
Dengue no centro de Limeira

Minha mãe pegou dengue. Quase morreu. Ainda está mal.
Um dos médicos que a atendeu é um ótimo profissional e grande especialista na área do coração. Este profissional comentou que já atendeu, em seu consultório, 14 pessoas - moradores do centro da cidade que contraíram a doença/dengue.

COMENTÁRIO: epidemia no centro?! Se falar ou gritar: XÔ, Aedes aegypti!... será que adianta?

Provérbio italiano: "No fim do jogo, o rei e o peão voltam para a mesma caixa".

Poucas e boas

* No mesmo dia que o Executivo publicou a exoneração do Secretário de Administração, Flávio Pardi, a administração municipal divulgou também que estava revogando a portaria que nomeava João Batista Bozzi, interinamente, Secretário da Pasta, o nomeando "Secretário Efetivo". Bozzi também foi empossado "liquidante" da Emdel e Codel.

** Fazia tempo que o funcionário e neto do Pastor ligado a igreja Assembléia de Deus não comparecia para trabalhar na sala onde está localizada a fiscalização tributária da prefeitura. Talvez estivesse de férias ou licença médica.
Comenta-se que Marcos Levi de Souza Arraes teria se transferido para o Estado de Tocantis. Sua exoneração do cargo comissionado 'Assistente da Secretaria da Fazenda' ocorreu somente no dia na quarta-feira passada, dia 8 de agosto de 2007, retroagindo seus efeitos para 3/7/2007. Logicamente o pagamento do seu salário não vinha sendo feito, né mesmo!?

*** A empresa do ex-vereador Oswaldo Augusto Locação de Veículos - ME ganha mais uma licitação/pregão. Desta feita e, novamente, para transporte escolar de alunos para a Secretaria da Educação. O custo dos serviços ainda não foi divulgado. No dia 31/8 às 9:30 horas haverá mais pregão para contratação de serviços de Transporte Escolar. Será que os "mesmos de sempre" irão vencer o certame?

COMENTÁRIO: é! Pois é, né!

Ao Sr. Davoli:

Não tenho o costume de ouvir qualquer programa de rádio AM.
Hoje, dia 4/9/07, eventualmente, estava nas dependências da Câmara e havia um radinho ligado. Estava sintonizado no programa do senhor Osvaldo Davoli. Ele conversava com o vereador José Carlos Pinto [PT].

Justamente quando estava próximo do aparelho o radialista fez um comentário sobre este Blog, dizendo mais ou menos o seguinte: que eu valorizei a saída do Ricko na prefeitura e que não se deve valorizar isso. Que isso não é notícia. Que Flávio Pardi também não e que isso é política de Valmir Caetano e Pedrinho Kühl... .

Ao senhor Osvaldo Davoli ou 'Vardela', e aos que o conhecem por esse apelido - com todo o respeito que ele merece, digo-vos que você, Davoli, não é a pessoa mais indicada para classificar o que é notícia ou deixa de ser. Não creio que tenha conhecimento suficiente para tal aferição.

No que diz respeito a esse profissional do rádio, não vou entrar no mérito da questão da conduta, da ética e honestidade; acho que neste quesito os bons profissionais de comunicação que labutam nesta cidade poderiam, se questionados pessoalmente, dar uma visão mais ampla e clara sobre o referido assunto. Isto porque não participo deste rol empresarial e não poderia tecer maiores detalhes, né mesmo!
Por hoje é só.

Quanto ao senhor Valmir Caetano, em que pese algumas divergências de opinião, independentemente do interesse político que possui, creio que Valmir está sendo muito coerente e competente na oposição que vem fazendo ao atual governo.

E Pedro Kühl, se por acaso voltar ao poder, com certeza terá o assédio de parasitas da comunicação. Silvio também está cheio de puxa-sacos - alguns remunerados.

COMENTÁRIO: quem não gostar deste texto: vtnc.

notícia quentinha
O prefeito Silvio Félix [PDT] revogou Portaria que nomeava Ana Rita Soares de Oliveira Vilela [mulher do Secretário da Administração, Flávio Pardi] ao cargo de Diretora de Administração em Saúde. Sérgio Fernando Sterzo Júnior [o filho] também foi exonerado e deixou o cargo de Assessor Técnico da Secretaria Executiva de Governo e Desenvolvimento.

"Sinceramente, continuo vendo a impunidade prosperar e triunfar em todo o País. Políticos desonestos dilapidam os cofres e o patrimônio público e continuam a gozar da nossa cara. ATÉ QUANDO?" - Trecho de texto postado por mim no dia 23 de outubro de 2004, no extinto site Tiro&Queda.

Sou idiota, e você?
PREGÃO é um prego bem GRANDE

Caro internauta, você deve imaginar as várias peripécias executadas por diversas administrações municipais. As manobras são tantas que se torna impossível enumerá-las. Mas poderei mais adiante descrever/dar um exemplo. Logicamente esse exemplo é daqui, da administração municipal limeirense.

Lembremo-nos.
O Pregão Presencial foi intituido em Limeira através do Decreto 253 de 20 de setembro de 2005. Logo depois das denúncias de superfaturamento da merenda, lembra?

Ocorre que essa modalidade de licitação, instituída pelo governo federal através da Lei 10.502 de 17 de julho de 2002 veio acrescentar e facilitar as negociações de compras de produtos e serviços nas administrações públicas de todo País, isto é, desde que os ritos sejam devidamente seguidos e aplicados.

Várias instruções nomartivas desta lei federal estão relacionadas e seguem as normas e obrigações da Lei de Licitação nº 8666/93 e legislações correlatas.

Como por exemplo, a equipe de funcionários para realizar o Pregão deverá "ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do evento", cita a Medida Provisória da Presidência da República nº 2.182-18 de 23 de agosto de 2001.

Certamente a prefeitura limeirense está cumprindo essa determinação. Ou não.

Leia abaixo: essa determinação legal a PML não está seguindo! [artigo 16 da Lei 8666/93]:
"Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24".

Em não raras oportunidades a prefeitura de Limeira divulga contratos que foram celebrados meses antes. Outras inúmeras vezes falha [?] nas divulgações das licitações ou não os divulga conforme determinação legal.
Aliás, insiste em não cumprir a legislação. Por quê? Talvez seja ruídos ou 'falha na comunicação', tão em moda aqui na terrinha e que todos engolem e$$a justificativa!

Além disso, a administração municipal através do Departamento de Suprimentos também não controla numericamente os números [pleonasmo!] dos certames. Ora divulga um pregão nº 117, depois de dias pregão 063/2006, por exemplo. Essa falta de seqüência e controle seria por qual ou quais motivos? Não se sabe. Talvez seja preferível não saber e ficar na condição de idiota. É isso.

Como citei no início deste texto que relataria um caso; vou descrever este fato curioso, interessante e, IRREGULAR.

Como já falei aqui. A administração divulga ao bel prazer os certames licitatórios [inclusive carta-convite], contratos realizados, cancelamentos e alterações nas datas dos eventos e outras informações que "eles", amigos do Rei, julguem necessárias. Por quê?
Pois bem.

No final do ano passado [novembro] a prefeitura anunciou a contratação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde. O anúncio é que haveria um Pregão Presencial, nº 63/2006. Os interessados deveriam entregar os envelopes até o dia de sua abertura, ou seja 7 de dezembro de 2006, às 9:30 horas. O comunicado foi assinado pelo Secretário de Administração, Flávio Pardi.

No dia 8 de dezembro a prefeitura divulgou que neste Pregão houve "ausência de interessados". Prorrogou para o dia 20 de dezembro nova sessão.

No dia 4 de janeiro de 2007 divugou novamente o evento. Só que desta feita o comunicado parecia ser 'novo' Pregão, embora o número do Edital fosse o mesmo: 103/06. O aviso era que o certame para a locação de veículos deveria ocorrer no dia 16 de janeiro, às 9;30 horas.

No dia 24 de fevereiro de 2007 o Departamento de Suprimentos - órgão ligado à Secretaria da Administração - informou novamente e normalmente que a abertura dos envelopes se daria no dia 8 de março às 9;30 horas.

Em 19 de maio de 2007 a prefeitura divulga que homologou na data de 8 de março de 2007 "o item 1 para a empresa Oswaldo Augusto Locação de Veículos - Me". O comunicado com data de 14 de maio de 2007 foi assinado por Marcelo Augusto Pereira da Cunha [pregoeiro].

Novamente no dia 18 de julho de 2007 a administração municipal divulga o contrato com a empresa o ex-vereador, Oswaldo Augusto, cuja assinatura teria ocorrido no dia 25 de junho de 2007. Para prestar serviços de locação para a Secretaria da Saúde, por 12 meses, o valor acordado foi de R$ 183.528,00.

Gente, esse é apenas um caso, se é que me entendem!

COMENTÁRIO: alguém nesta cidade vai se interessar pelo assunto? São tantos os cometimentos de irregularidades que precisaria de um exército "DA SALVAÇÃO" para ajudar a enumerar um por um. Apenas alguns idiotas - como eu - vêem isso. Você é um dele$?