"É impossível haver progresso sem mudança e, quem não consegue mudar a si mesmo, não muda coisa alguma". George Bernard Shaw
momento cidadania
Decisão: Juiz nega acesso a informações sobre vereadores
O Juiz Flávio Dassi Viana, da Vara da Fazenda Pública de Limeira decidiu de forma contraria ao Mandado de Segurança formulado pela Ong Defende. Esse foi o instrumento judicial adotado pela entidade contra a Câmara Municipal de Limeira.
A medida reclamava o direito de acesso às informações públicas que continham as justificativas apresentadas pelos vereadores faltantes às sessões extraordinárias alegando "MOTIVOS DE SAÚDE".
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fonte: Defende
COMENTÁRIO: afinal, será que temos ou não o direito de saber?!