segunda-feira, novembro 15, 2004

"A economia compreende todas as atividades do país, mas nenhuma atividade do país compreende a economia". Millôr Fernandes

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?

Sobre a polêmica da aprovação pela Câmara Municipal de Limeira do aumento do ISSQN para os profissionais liberais e algumas atividades autônomas em até 1000%, muito já foi dito pela imprensa limeirense e também num texto que escrevi no site T&Q. Clique aqui.
Entretanto, gostaria também de levar ao conhecimento de todos e, principalmente da população de Limeira que até o momento cerca de dois mil carnês de IPTU, ISS e Alvará do ano de 2004, continuam na prefeitura sem serem entregues aos responsáveis.

O Secretário de Finanças do município ainda não providenciou o Edital concedendo prazo (15 dias), conforme manda a lei, para que os contribuintes compareçam no Paço para retirar o carnê do tributo e pagá-lo. Enquanto ele não fizer isso o imposto não pode ser cobrado com os acréscimos. Contudo, o contribuinte que já recebeu o carnê no início do ano e não pôde pagá-lo, quando o fizer, será com juros e multa.
Todo ano é a mesma ladainha. O Edital vem sendo publicado entre os dias 13 e 14 de dezembro.
COMENTÁRIO: a meu ver isso se chama IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA! Alô Ministério Público...