quarta-feira, novembro 24, 2004

"É preciso endurecer, porém sem jamais perder a ternura". Che Guevara

PREFEITURA ENTREGA CÓPIAS DOS DOCUMENTOS!

Foi preciso ir com o Oficial de Justiça à prefeitura (Limeira-SP) para que ela entregasse cópias de DOCUMENTOS PÚBLICOS solicitados pela Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão (Defende). O pedido em questão (outros foram requeridos e aguarda-se o prazo - 15 dias), trata-se dos procedimentos e contratos de aluguel onde se localizava o Paço Municipal da Avenida Lauro Corrêa. A Defende requereu e não foi atendida. Entrou com Mandado de Segurança para obter acesso aos documentos.
Agora o jurídico da Associação estuda a possibilidade de entrar com ação na justiça requerendo a devolução aos cofres públicos de parte do que foi desembolsado. Quem viver verá!

COMENTÁRIO: ontem (dia 23) a Defende entrou com novo Mandado de Segurança contra a prefeitura para a apresentação dos documentos que originaram o cancelamento de débitos do Jornal de Limeira. A legislação diz que o juiz tem 48h00 para decidir sobre o pedido. Fontes do jurídico da Defende afirmaram que em breve serão solicitados os contratos e procedimentos realizados com a Ceseco - empresa que presta serviços de computação para a prefeitura há vários anos. Oxalá!

NOVO ADITAMENTO PARA O PAÇO MUNICIPAL

O prefeito de Limeira-SP acertou com a Empresa de Desenvolvimento de Limeira (Emdel) outra prorrogação, desta feita de prazo, para o término das obras no Paço da Prada, localizado na rua Alberto Ferreira nº 179. Segundo o comunicado, um aditamento foi assinado no dia 28 de outubro, prorrogando para mais 60 dias o prazo final das reformas. Isso significa que o Executivo vai sair do prédio sem terminar o que começou.
COMENTÁRIO: com ele vai muita gente!