Olho Vivo Limeira!

"Fala a verdade, mesmo que ela esteja contra ti". (Alcorão)

ATÉ AGORA [3]...

A Comissão de Sindicância [talvez com membros NÃO regulares], instituída pela Câmara Municipal em 2003, através da Portaria nº 055, referente SUMIÇO de fita de vídeo de eleição e posse da Mesa, impressora Epson, câmera fotográfica digital, microcomputador... não chegou a qualquer conclusão. Portanto, até agora...

A Câmara também contratou o IBAM [Instituto Brasileiro de Administração Municipal] para a execução de serviços técnicos especializados em revisão e atualização do Regimento Interno do legislativo, "identificando ilegalidades e impropriedades e, conforme distorções propor nova redação". Valor dos serviços, R$ 23.000,00.
A vigência do contrato foi de 21 de outubro até 07 de dezembro de 2004. As novas propostas ainda NÃO foram aprovadas. Uma Comissão de vereadores foi constituída no dia 28 de março de 2005, através da Resolução nº 247/05. Mas até agora...

Em 2004 foi aprovada a Lei nº 3.858/04, projeto de autoria do vereador Jurandir Bernardes que obriga o município a disponibilizar no site oficial da prefeitura uma página que deverá constar a relação dos medicamentos existentes e os que estão em falta.
Quando houver falta de um medicamento na Rede Municipal de Saúde, este fato deverá ser comunicado aos responsáveis gerenciadores do site e a atualização deverá ser feita em 24h00 depois da ocorrência ser comunicada.
A Lei ainda obriga a Secretaria da Saúde a "disponibilizar um número exclusivo de telefone e um endereço eletrônico (e-mail) para receber, analisar e avaliar as reclamações, consultas e denúncias apresentadas por usuários ou entidades representativas, sobre a falta de medicamentos", além de outras obrigações e ações administrativas.
O cumprimento da Lei até agora...

COMENTÁRIO: até agora, §#^^*°~#*§~ e vtnc.