quinta-feira, agosto 02, 2007

"Advogados são as únicas pessoas que não são punidas com a ignorância das leis". Jeremy Bentham

S.O.S. PULIÇA!
Empresa sob investigação do MP vende para prefeitura de Limeira

O MP do Guarujá investiga suposto superfaturamento na compra coletores de lixo realizada pela prefeitura guarujaense e a empresa "Sivoneide Alencar da Silva".

A edição de sábado, dia 28/7, do JO do município trouxe comunicado divulgando que essa empresa, a Sivoneide, foi a vencedora de alguns itens no Pregão Presencial nº 016/07 que teria sido realizado no dia 28 de maio deste ano para a aquisição de mobiliário para a Educação.

Como de praxe, a prefeitura de Limeira não divulgou e/ou descreveu os itens e nem os valores unitários dos produtos adquiridos.

COMENTÁRIO: a PF também está investigando o caso do Guarujá.



na defesa
Lá & Cá

A prefeitura de Limeira vira-e-mexe contrata escritórios de advocacia para prestação de serviços. Molleta - Advogados e Associados assinou contrato com a PML no dia 13 de julho deste ano e deverá prestar serviços de "análise técnica do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Quadro de Pessoal". É de trinta dias o prazo para a execução dos serviços. Valor R$ 31.400,00.

Já a Emdel contratou recentemente - e sem licitação - o escritório "Fachini Minitti & Martins Advogados Associados".

A prefeitura do Guarujá também contratou escritórios de advocacia sem licitação e a Justiça, em primeira instância, já determinou a devolução do dinheiro, como também optou pela cassação do prefeito Farid Said Madi [PDT].

COMENTÁRIO: observo que os procedimentos administrativos e o 'modus operandi' são parecidos. Ou não. Os procuradores do município não são habilitados para exercerem as atividades DO DIREITO?


NOTA: O Secretário Municipal de Administração Flávio Aparecido Pardi apresentou atestado médico após o término de suas férias que se deu no dia 30/7. Portaria publicada na edição do JO de ontem comunica que Pardi deverá ficar afastado do trabalho até o dia 13 de agosto. Em sua substituição continuará o senhor João Bastista Bozzi que, aliás, também foi nomeado 'liquidante' da Emdel.