"Advogados são as únicas pessoas que não são punidas com a ignorância das leis". Jeremy Bentham
S.O.S. PULIÇA!
Empresa sob investigação do MP vende para prefeitura de Limeira
O MP do Guarujá investiga suposto superfaturamento na compra coletores de lixo realizada pela prefeitura guarujaense e a empresa "Sivoneide Alencar da Silva".
A edição de sábado, dia 28/7, do JO do município trouxe comunicado divulgando que essa empresa, a Sivoneide, foi a vencedora de alguns itens no Pregão Presencial nº 016/07 que teria sido realizado no dia 28 de maio deste ano para a aquisição de mobiliário para a Educação.
Como de praxe, a prefeitura de Limeira não divulgou e/ou descreveu os itens e nem os valores unitários dos produtos adquiridos.
COMENTÁRIO: a PF também está investigando o caso do Guarujá.
na defesa
Lá & Cá
A prefeitura de Limeira vira-e-mexe contrata escritórios de advocacia para prestação de serviços. Molleta - Advogados e Associados assinou contrato com a PML no dia 13 de julho deste ano e deverá prestar serviços de "análise técnica do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Quadro de Pessoal". É de trinta dias o prazo para a execução dos serviços. Valor R$ 31.400,00.
Já a Emdel contratou recentemente - e sem licitação - o escritório "Fachini Minitti & Martins Advogados Associados".
A prefeitura do Guarujá também contratou escritórios de advocacia sem licitação e a Justiça, em primeira instância, já determinou a devolução do dinheiro, como também optou pela cassação do prefeito Farid Said Madi [PDT].
COMENTÁRIO: observo que os procedimentos administrativos e o 'modus operandi' são parecidos. Ou não. Os procuradores do município não são habilitados para exercerem as atividades DO DIREITO?
NOTA: O Secretário Municipal de Administração Flávio Aparecido Pardi apresentou atestado médico após o término de suas férias que se deu no dia 30/7. Portaria publicada na edição do JO de ontem comunica que Pardi deverá ficar afastado do trabalho até o dia 13 de agosto. Em sua substituição continuará o senhor João Bastista Bozzi que, aliás, também foi nomeado 'liquidante' da Emdel.