"Se não puder se destacar pelo talento; vença pelo esforço." Dave Weinbaum
Ong apresenta reclamação no CNJ contra desembargador Nery da Costa Júnior
No final do mês passado a Associação Nacional de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão [Defende], encaminhou uma "reclamação disciplinar" contra o membro do Tribunal Regional da 3ª Região, Desembargador Nery da Costa Junior, junto ao Conselho Nacional de Justiça [CNJ].
Comunicado da Ong enviado para a imprensa explica os motivos:
"Esta medida foi tomada devido ao comportamento "estranho" do desembargador no processo movido pela entidade contra a empresa concessionária de energia elétrica ELEKTRO. O objetivo deste processo era restabelecer o beneficio da tarifa social da subclasse de baixa renda a todos os consumidores que consumiam entre 80 e 220 Kwz/ mês nas residências com circuito monofásico.
Assim que teve a acesso ao processo, que já contava com a liminar concedida pelo Juiz Raul Mariano Júnior, o desembargador cassou a decisão de maneira duvidosa.
Vale Lembrar
Nery da Costa Junior é um dos desembargadores que passaram a ser investigados pela Polícia Federal após a "Operação Têmis", realizada em abril deste ano, que trata da venda de sentenças. Parte dessas sentenças estaria relacionada à máfia dos jogos.
Na decisão elaborada pelo desembargador para cassar a liminar concedida a Defende, nota - se que parte do artigo da lei que compõe o processo foi suprimida pelo magistrado.
Costa Júnior voltou a atuar no processo após a publicação da sentença, que foi favorável aos consumidores.
Ao julgar um dos recursos da ré, ELEKTRO, o desembargador concedeu efeito suspensivo ao pedido da empresa, decisão que impede o cumprimento da sentença. Ao julgar o agravo da Elektro, Costa Júnior suprimiu novamente o mesmo trecho da lei, o que já havia ocorrido antes, fato que gerou a apresentação de uma reclamação disciplinar contra ele junto ao CNJ, por parte da Defende.
A reclamação encaminhada ao CNJ pela entidade, foi aceita e agora está sob análise do Corregedor Geral, que irá apurar as possíveis irregularidades cometidas no processo".
COMENTÁRIO: que tudo seja apurado e que trechos da lei não sejam sacados, retirados!
Paralelamente, este fato ocorre justamente quando da divulgação a nível nacional que a Elektro estará "barateando" a conta de energia elétrica em até 20,65% para as residências e 21,62% para a indústria.
A empresa atende 223 municípios e tanto Limeira, quanto Guarujá, serão beneficiados [cidades coirmãs, né mesmo!]
A Anel - Agência Nacional de Energia Elétrica, informou que a redução se deu por vários motivos, tais como aumento da produtividade da empresa; redução do custo do capital ligado à queda da taxa de juros, entre outros. Realmente essa é uma boa notícia para os bolso$ dos limeirenses.
