segunda-feira, abril 14, 2003

SESSÃO ORDINÁRIA

A seguir, algumas matérias da pauta desta segunda-feira na SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal:

Projeto de Lei nº 56/01, do vereador Eliseu que altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 3º da lei 3126 de 13 de julho de 1999.
Do que se trata tal alteração? Qual é a proposta?

Projeto de Lei nº 307/02 do vereador Tarcílio Bosco, que exige a instalação de geradores em edifícios com mais de 3 andares no município.
Quem deve saber da necessidade ou não, das condições financeiras, e demais medidas a serem implantadas nos prédios, acredito que sejam os proprietários dos imóveis, pois são eles os responsáveis que vão arcar com os custos. Ou não!?

Projeto de Lei nº 36/03 do vereador Eliseu que dispõe a obrigatoriedade de promotores e organizadores de festas e eventos musicais promoverem a segurança externa dos veículos.
Se esta proposta se refere aos veículos nas ruas, pergunto: e a Segurança Pública, o dinheiro do IPVA, dos impostos...?! Não sou advogado, mas creio ser esta uma função ou competência do Estado e Município. Competência não se transfere!

Voltam a pauta algumas propostas interessantes, como por exemplo, a inclusão obrigatória das escovas de dente no material escolar. Projeto da vereadora Iraciara.
Determinar local para estacionamento de veículos na Área Azul para pessoas portadoras de deficiência física. Projeto do vereador Júlio.
Além dos diversos Projetos que propõe alteração da legislação vigente ou parte dela. Essas alterações visam logicamente o interesse da população. Certo?!

ESQUISITO

Em 05 de fevereiro deste ano, a Câmara Municipal de Limeira comprou da empresa Termodinâmica Engenharia e Instalações Ltda., um aparelho de ar condicionado de 30.000 BTUs/H e pagou a quantia de R$ 4.368,00. Neste mês (dia 09), a Câmara abre licitação para a instalação de sistema de ar condicionado em sua sede! Dia 11, ou seja, dois dias após ocorreu interposição de recursos dos representantes das empresas: Termodinâmica e Plus Ar Condicionado.

ASSESSORA EXECUTIVA

No último dia 11 de abril, o presidente da Câmara Municipal de Limeira, Jurandir Bernardes Pereira, nomeou Roberta Trovó Rafaldini para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Executiva.