Olho Vivo Limeira!

"Não existem países subdesenvolvidos. Existem países subgovernados". Peter Drucker

QUINTAL NÃO PODE VENDER O PRÉDIO
Justiça confirma indisponibilidade para a venda do imóvel onde funcionou o Paço Municipal

Não sou o brilhante jornalista Neumane Pinto, mas voltando ao assunto...

Lembrando que passada às eleições de 2004, a Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão (Defende) entrou com uma ação civil na justiça local contra os ex-prefeitos: Pedro Theodoro Kühl e José Carlos Pejon, e também contra o empresário Lusenrique Quintal, referentes alugueis pagos a maior do prédio onde estava situado o Paço Municipal, na Avenida Lauro Corrêa.
Além do pedido de RESTITUIÇÃO aos cofres públicos de cerca de 3,8 milhões, a Defende pediu que o imóvel ficasse indisponibilizado para venda (tutela antecipada) até que o mérito fosse julgado. O magistrado limeirense acolheu o pedido.

Através de seus advogados, o Co-Réu Lusenrique Quintal recorreu da sentença ao Tribunal de São Paulo. Em vão!
O Agravo de Instrumento (nome técnico do recurso), foi indeferido. Uma das alegações do recorrente foi dizer que a Defende "era parte passiva ilegítima" para entrar com a Ação.
Leia mais sobre o assunto clicando AQUI.

COMENTÁRIO: na época a informação vazou. Alguns políticos locais ficaram sabendo do trabalho que estava sendo desenvolvido pelos membros da Defende e outros cidadãos referente peritagem, fotos, documentos e pesquisas para a montagem das peças com o objetivo da entrada com o pedido de restituição ($$) no judiciário; este procedimento estava pronto antes das eleições, mas para que NÃO fosse utilizada por candidatos com finalidades e objetivos eleitoreiros, a direção da Associação entendeu que seria melhor esperar o término do pleito.

Porém, tenho conhecimento que assessores de candidatos a prefeitos e vereadores entraram em contato com advogados da Defende para "agilizar" o processo e tornar pública a ação. Como se diz na gíria: deram com os burros n'água!