segunda-feira, julho 11, 2005

"O brasileiro não tem medo do fim do mundo. Tem medo é do amanhã". Jean Delumeau - historiador francês

Concorrência Pública: "Forty" entra com recurso!

Em andamento a Concorrência Pública (02/2005) que trata da manutenção e conservação de próprios municipais, cuja prefeitura mantém contrato EMERGENCIAL com a empresa Forty Construções e Engenharia pelo prazo de 180 dias, fato este que já gerou diversas polêmicas, denúncias e outros babados, pois o contrato selado com a prefeitura ultrapassa a cifra de 5 milhões.

Entretanto, o processo licitatório ainda não concluído, teve recentemente outro desfecho. Ao final do tramite, a Comissão de Licitação municipal habilitou a empresa Delta Construções S/A para a execução dos serviços. A empresa Forty não concordou e impetrou recurso contra a decisão da administração pública na qual alega que a Delta descumpriu o item c.6 da Concorrência.

COMENTÁRIO: os processos licitatórios no País deveriam ser diferentes. Os que estão acompanhando a CPI dos Correios podem observar os comentários instrutivos sobre as diversas formas e maneiras de se direcionar ou fraudar uma licitação pública. O procedimento dirigido, criminoso e fraudulento já tem início na elaboração do Edital.

Colocando uma pitadinha de humor, seria mais ou menos um edital com algumas das seguintes características para participar de uma licitação de prestação de serviços de varredura nas ruas de uma determinada cidade: a empresa pretendente deve possuir (e comprovar): 60 empregados varredores com experiência comprovada de 24 meses na atividade vassoural - dentre eles, 30 devem ser mulheres e pelo menos 10 devem ter o nome de Maria; 200 vassouras da marca "barre-bem"; a sede da empresa deve ficar/estar distante entre 10 a 25 quilômetros do Paço Municipal; a empresa tb deve estar em atividades há + de quinze anos e dois meses... e por aí vai! Entendeu o espírito da coisa?