Olho Vivo Limeira!

CONSELHO SUPERIOR DO MP REJEITA PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL CONTRA ELISEU DANIEL

Processo vai voltar para a justiça de Limeira e deverá ter novo encaminhamento e novas diligências. Tudo porque o Jornal é! deflagrou que o nobre vereador poderia estar cometendo ato de improbidade. A presidente do legislativo também teria 'mea' culpa. Solicitação de documentos pela Ong Defende não foi atendida na sua plenitude pela Câmara Municipal. Fortes indícios de manobras e falcatruas. Tudo isso poderá ser esclarecido com a apuração minuciosa, porém, rigorosa dos fatos e acontecimentos ocorridos naquele 31 de março de 2005!

No dia 28 de março de 2006, o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo esteve analisando o pedido de arquivamento da Representação feita contra o vereador Eliseu Daniel dos Santos ( ex-PSDB), tendo como base às informações divulgadas na edição de junho de 2005 do Jornal é! [Inquérito Civil nº 015/2005].

O MP de Limeira pediu arquivamento. A Ong Defende requereu para que isso não ocorresse junto ao Conselho em São Paulo. Expôs os motivos, apresentou provas e ainda enviou o Coordenador Institucional da Entidade à capital paulista, Douglas Rodrigo da Silva para acompanhar o caso in loco. É bom destacar aqui o belo trabalho realizado por Douglas na elaboração e acompanhamento dos documentos.

Relembrando o episódio:

Eliseu não participou em nenhum momento da Sessão ORDINÁRIA do dia 31 de março de 2005. Entretanto, assinou o livro-presença e recebeu integramente o subsídio referente o mês.
Alega o vereador que precisou sair para prestar auxílio ao seu pai. Para isso juntou apenas uma declaração de uma médica informando que seu pai teria sido atendido neste dia, depois do almoço, em uma farmácia do bairro.

Aliás, algumas alegações do vereador são conflitantes, assim como algumas justificativas de sua ausência feita pelo vice-presidente da Casa, César Cortez, conforme se pode observar na fita de vídeo. Ainda durante a sessão [31/3/05] a presidente Elza Tank [PTB] ao responder a pergunta do 1º secretário Carlos Ferraresi [PHS] se Eliseu tinha justificado; Elza bateu com as duas mãos na mesa e disse que não podia responder e, imediatamente, pediu a suspensão dos trabalhos por 2 minutos.

Não concordando com a mais pura verdade noticiada no é!, o jovem Eliseu entrou na justiça contra este que vos escreve e contra o leitor do jornal e autor da Representação, Hamilton Pereira. Isso porque ELE [Eliseu] se sentiu injuriado, caluniado e difamado.
Ora, ora, o que fora relatado é a mais pura verdade e o vereador sabe disso. Inclusive cópias da fita de vídeo da sessão foram encaminhadas ao MP de Limeira - e agora também de São Paulo. No inquérito, na polícia, também esclarecemos mais alguns 'pontos' relevantes e importantes que o nobre vereador teria se esquecido de juntar aos autos.

Durante a sessão do Conselho, no dia 28 de março, o Relator, Daniel Fink, pediu vistas e a decisão foi adiada. Porém, no dia 31/3/06, a funcionária do MP de São Paulo de nome Fabiana, ligou para Douglas, da Defende, avisando-o que o processo não seria arquivado. Porém, essa decisão somente foi sacramentada nesta terça-feira, dia 4 de abril. O documento retornará para Limeira no início da próxima semana e novas diligências deverão ser efetivadas pelo MP.

COMENTÁRIO: pois é! Vamos aguardar e colaborar se necessário. Concordo com a alegação da Defende de que pode ter ocorrido uma manobra rasteira da Câmara Municipal para ludibriar o MP, induzindo-o ao erro e, conseqüentemente, ao pedido de arquivamento.