Olho Vivo Limeira!

TRE EM AÇÃO

Recebi no início da noite desta segunda-feira, dia 17/4, dois e-mails de Marcos Francisco Camargo referente informações dos julgamentos dos recursos que rejeitaram as contas das campanhas de vereador de 2004 e sobre o julgamento do recurso junto ao TRE do ex-candidato a prefeito, Lusenrique Quintal.
Julgo ser importante as informações e, portanto, estou postando os dois e-mails na integra:

E-MAIL 1

Na sessão do próximo dia 20/04 (PAUTA ABAIXO), o TRE/SP julgará os Recursos contra a rejeição das contas da Campanha de Vereador em 2004 de ANTONIO CESAR CORTEZ, MARCO ANTONIO COVER e NELSON CALDEIRAS.

No caso de CÉSAR CORTEZ E MARCO COVER, o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral é pela manutenção da sentença de 1a. instância e rejeição do recurso, ou seja, PELA MANUTENÇÃO DA REJEIÇÂO DAS CONTAS.

No caso de NELSON CALDEIRAS, a Procuradoria Regional Eleitoral, acolheu as alegações da defesa e se manifestou pela aceitação da preliminar alegando cerceamento de defesa, reconhecendo a nulidade da sentença que rejeitou as contas.

O TRE/SP já julgou o Recurso de Pilon (rejeitando-o); já devolveu o processo de Recurso de Joaquim Raposo à Justiça Eleitoral de Limeira.

Estão próximos de julgamento, com Parecer da Procuradoria, os Recursos de Quintal, Pejon e Eliseu Daniel.
No caso de Pejon e Quintal o parecer é pela manutenção da sentença que rejeitou as contas. No caso de Eliseu o parecer é aprovação das contas com ressalvas.

Acham-se em Mesa para julgamento em sessão de 20 de abril de 2006, os seguintes processos e mais sobras e adiados de sessões anteriores:

RECURSO CÍVEL Nº 24676
ORIGEM: LIMEIRA-SP (66ª ZONA ELEITORAL-LIMEIRA)
RELATOR(A): DESEMBARGADOR MARCO CÉSAR
RECORRENTE(S) : ANTONIO CESAR CORTEZ
RECORRIDO(S) : MM. JUÍZO DA 66ª ZONA ELEITORAL DE LIMEIRA
ADVOGADOS : ELISEU DANIEL DOS SANTOS, RAFAEL DE BARROS CAMARGO

RECURSO CÍVEL Nº 24685
ORIGEM: LIMEIRA-SP (66ª ZONA ELEITORAL-LIMEIRA)
RELATOR(A): JUIZ NUEVO CAMPOS
RECORRENTE(S) : MARCO ANTONIO COVER
RECORRIDO(S) : MM. JUÍZO DA 66ª ZONA ELEITORAL DE LIMEIRA
ADVOGADOS : ELISEU DANIEL DOS SANTOS, RAFAEL DE BARROS CAMARGO, MARIANE PINARELLI COVER

RECURSO CÍVEL Nº 24686
ORIGEM: LIMEIRA-SP (66ª ZONA ELEITORAL-LIMEIRA)
RELATOR(A): JUIZ PACHECO DI FRANCESCO
RECORRENTE(S) : NELSON CALDEIRAS
RECORRIDO(S) : MM. JUÍZO DA 66ª ZONA ELEITORAL DE LIMEIRA
ADVOGADO : LEANDRO DE ARANTES BASSO

E-MAIL 2

O TRE julga no próximo dia 25/04 o Recurso do ex-candidato a Prefeito pelo PFL, Lusenrique Quintal. Em 1a instância a Justiça Eleitoral rejeitou as contas das eleições de 2004 de Quintal e o Promotor Eleitoral pediu a abertura de inquérito policial para apurar o caso.

Ainda em 2005, houve denúncia do ex-Presidente do Diretório Municipal do PFL, Dr. Val Brito, sobre a existência de possível caixa 2 nesta mesma campanha. A denúncia foi anexada ao citado inquérito.

Quintal recorreu ao TRE na tentativa de reverter a sentença de 1a. instância. A Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer pela Rejeição do recurso, ou seja, pela manutenção da sentença do Juiz eleitoral de Limeira.
O TRE marcou o julgamento do Recurso para o próximo dia 25.

Marcos Francisco Camargo

COMENTÁRIO 1: Não entendi a situação do vereador Joaquim Raposo sobre a devolução do processo à Justiça de Limeira.

COMENTÁRIO 2: Um dos advogados do candidato a vereador e atual Diretor de Obras e Horto Florestal, Marco Cover, é a sua filha, que também atua como Assessora Operacional na Secretaria de Assuntos Jurídicos da prefeitura de Limeira [Portaria 102/06].
No ano passado o cargo que Mariane Pinarelli Cover exercia era de Assessora Técnica junto à mesma Secretaria [Portaria 354/05].
O que eu não entendo é o seguinte: se coincidir o horário de uma audiência em um fórum "trabalho/serviço extra-prefeitura", com o horário de trabalho exercido na Secretaria Jurídica, como se resolveria esse impasse?