Olho Vivo Limeira!

"O acaso é um Deus e um diabo ao mesmo tempo". Machado de Assis

Este texto [e muito mais] faz parte da edição de maio do Jornal é! - que já foi impresso e vai às bancas ainda neste final de semana.
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA É UMA ROUBADA!

Na verdade a reestruturação administrativa e organizacional da Câmara Municipal de Limeira não passa de uma grande roubada. Os serviços foram contratados no ano passado pela presidente da Casa, Elza Sophia Tank Moya (PTB) com a empresa "Gareh" e demorou um ano para ser concluído/apresentado. Custou aos cofres públicos R$ 63.600,00. Fato divulgado na edição do mês de Abril do Jornal é!.

O Projeto de Lei Complementar nº 79/06, contém aproximadamente 100 páginas e foi protocolado no legislativo sob nº 00654 no dia 3 de abril de 2006.

Na pesquisa e levantamento realizados pelo Jornal é! constatamos que atualmente a Câmara abriga 79 funcionários. Desses apenas 4 são concursados (dois motoristas e duas copeiras). O restante, 28 são funcionários diretamente ligados aos vereadores, sendo 14 Assessores Parlamentares (salário R$ 1.504,76) e 14 Chefes de Gabinete Parlamentar (salário R$ 1685,34). Os 47 restantes fazem parte do quadro funcional da Casa legislativa.

Atualmente a folha de pagamento mensal é de aproximadamente 165 mil reais. Não estão computados os subsídios dos vereadores que atualmente é de R$ 4.200,00.

Com a nova proposta naquela Casa que está bastante longe de ser do Povo e, se mantida na integra, o legislativo terá um aumento de 43 funcionários entre comissionados e efetivos ( isto se as considerações exaradas e divulgadas com exclusividade nesta edição pelo advogado da Defende, Mário Bucci, não forem cumpridas).

A Câmara Municipal passará a abrigar 123 servidores: 55 efetivos/concursados e 68 comissionados/indicados pelos parlamentares. A folha de pagamento passará dos atuais 165 mil para 223 mil. Um aumento percentual de cerca de 35%.

Outro detalhe a se destacar neste processo 'organizacional' é que mesmo com a diminuição dos cargos de confiança (até agora indicado sem que seja funcionário concursado), o peso dos cargos comissionados, nas finanças, ainda assim teria um acréscimo de quase 5%. Os "indicados" representariam 170 mil do total de 223 mil da folha de pagamentos.

Ainda falando dos cargos em comissão, uma nova Secretaria foi criada: Negócios Jurídicos. Atualmente são duas Secretarias - Administração/Finanças e Legislativa, cujos ocupantes, indicados pelo presidente, recebem o salário de R$ 6.771,75.

Dentro desta estrutura também foram criados 9 Departamentos e cada diretor responsável terá um salário de R$ 3.837,16. Ainda para que tudo funcione a contento e para melhor nos atender (não ria!), 15 supervisores estarão integrando o quadro de funcionários. Cada um com salário de R$ 2.783,82; além de 2 assessores de Gabinete com salário de R$ 3.370.68 e 4 Assessores técnico-legislativo cujo soldo será de R$ 1.986,29.
Bom, vamos parar por aqui para não irritarmos os eleitores e leitores do é!

Com relação aos cargos efetivos, cujo preenchimento se dá somente através de concurso público, os salários não são tão generosos, polpudos. O maior vencimento é o de Procurador Jurídico, referência 34, R$ 2.317,35 (são duas vagas) e o cargo de advogado, referência 31, R$ 2.060,31. As demais funções, os vencimentos não ultrapassam 1,5 mil. Como se vê, mantida a atual estrutura ou modificando-a, os amigos do Rei continuarão sendo privilegiados.

Outro detalhe curioso é que o documento (artigo 60) prevê a extinção dos cargos de provimento efetivo (concursado) de Agente de Copa e Cozinha (ref. 22) e Motorista Executivo (ref. 26) na sua vacância; salários de R$ 790, 35 e R$ 924,10, respectivamente.

Fato hilário: o artigo 36 deste projeto de Lei que trata especificamente das atribuições do departamento de 'Núcleo de Serviços Gerais', em seu inciso VIII diz que o departamento tem que "abastecer as geladeiras com os produtos necessários". Já o inciso II do artigo 37 reporta que compete ao Núcleo de Manutenção "executar os serviços de manutenção do jardim".
Pasmem: a Câmara contratou recentemente uma empresa paisagística para a execução desses serviços e irá desembolsar pelo período de um ano a quantia de R$ 2.305,00 mensais. Anual R$ 27.660,00.

COMENTÁRIO: estamos adiantando esse texto para evitar equívocos.