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TCE multa Félix e concede prazo para que providências sejam tomadasEm 2005 relatei um estranho acontecimento no extinto Jornal é! Tratava-se da revogação de uma concorrência lançada ainda no governo Pejon [PSDB] - construção da escola "Preparando para o Futuro" - cujo certame foi anulado pelo prefeito Félix.
Na época estive na prefeitura para saber detalhes, pois o comunicado que tinha sido divulgado no Jornal Oficial do Município faltavam várias informações. Seria uma omissão proposital? Não sei.
O Diretor de Material e Almoxarifado à época, Gilberto Gomes do Prado Junior não autorizou que informações fossem fornecidas a respeito. Coincidências ou não, logo depois do episódio Gilberto acabou sendo exonerado.
Pesquisando, localizei documento que constavam/mencionavam que verba do Fundef tinha sido encaminhada e direcionada para a construção desta escola. Leia mais.
Depois de todo esse imbróglio, o TCE analisou os procedimentos adotados pela administração Félix e acabou julgando IRREGULARES a concorrência e o contrato para a construção da "EMEIEF Preparando para o Futuro". Silvio recorreu da decisão.
No dia 29 de maio deste ano, em nova sessão ordinária da Câmara do TCE, realizada no auditório Prof. José Luiz de Anhaia Mello, presidida pelo Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, resolveu manter a decisão, multar o prefeito Silvio Félix da Silva [PDT] em 500 UFESPs [aproximadamente R$7.500 reais]; além de conceder um prazo de 60 dias para informar a Corte de Contas do Tribunal "acerca das as providências adotadas em face das irregularidades constatadas".
O valor contratual inicial entre a prefeitura e a construtora Verus Engenharia e Construções tinha sido R$ 2.354.069,81. Depois, parece que teve acréscimo [aditamento] e o valor foi acrescido para perto de R$ 3 milhões. Talvez o TCE ainda não tenha conhecimento deste possível ínfimo acréscimo, visto que nada consta do resumo da Ata da Sessão nº 14 [página 16].
COMENTÁRIO: e aí... que providências foram adotadas? Contratação de mais escritórios de advocacia para assessoria jurídica seria uma solução. Ou não.
