VEREADORES & CIA: VTNC!
A polêmica do aumento dos vereadores vai continuar. Olhando para o lado moral da coisa, os EDIS, em sua grande maioria, ao aprovarem o reajuste não estão nem aí com este princípio.Entretanto, ao pesquisar meus arquivos encontrei a Lei Complementar nº 283 de fevereiro de 2003. Esta lei sancionada pelo prefeito municipal dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais a que se refere o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988.
O parágrafo único desta lei diz o seguinte: “Os subsídios dos agentes políticos municipais serão reajustados com base na mesma data e nos mesmos índices que a revisão geral atual, levada a efeito na remuneração dos servidores públicos municipais através das leis complementares nº 251/01 e 271/02, tornando-se por base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)...”.
Se esta lei serviu para reajustar os salários dos vereadores nesta legislatura e inclusive do senhor prefeito, porque não continuar aplicando esse mecanismo conforme foi aplicado no reajuste salarial de todos os servidores municipais?
COMENTÁRIO: sacanagem. Aí diriam “ELES”: o caso em questão não é reajuste, é aumento a partir de 2005. Aí eu digo, VTNC!
