JUSTIÇA REDUZ NÚMERO DE VEREADORES DE MAIS DOIS MUNICÍPIOS CEARENSES
Em seu despacho (17/02), o juiz de Morada Nova, Josias Nunes Vidal afirmou que a existência de 21 vereadores para uma população de 66.091 habitantes agride ao princípio de moralidade, além de não obedecer ao critério de proporcionalidade previsto na Constituição.
Mais dois municípios cearenses serão obrigados a diminuir o número de vereadores por decisão da Justiça. A partir das eleições de outubro deste ano, a cidade de Morada Nova terá de reduzir de 21 para 10 o número de vereadores eleitos. Em Paraipaba, a Câmara Municipal passará a eleger nove representantes, em vez de 15. Já são sete os municípios que terão de reduzir o número de vereadores.
Em todos os casos, os juízes de primeira instância concederam liminar à ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP). Já foram concedidas liminares para as cidades de Acopiara, Maracanaú, Iguatu, Senador Pompeu, Ipaumirim e Aquiraz, além de Morada Nova e Paraipaba. Somente a decisão de Iguatu foi revogada pela Justiça e aguarda decisão de mérito.
Em outros nove municípios, os promotores já entraram com ação e esperam a decisão da Justiça. Segundo o Ministério Público, promotores de pelo menos mais 24 cidades estão elaborando ações semelhantes, que devem ser entregues nos próximos dias.
Em seu despacho da última terça-feira, o juiz de Morada Nova, Josias Nunes Vidal, afirma que a existência de 21 vereadores para uma população de 66.091 habitantes 'constitui uma agressão ao princípio de moralidade que deve existir na administração pública', além de não obedecer ao critério de proporcionalidade previsto na Constituição.
'O critério hoje adotado pelas Câmaras é meramente o do clientelismo político, desrespeitando a população frente à prestação de outros serviços básicos que o Poder Público poderia prestar com a verba destinada ao pagamento de vereadores excedentes', diz o despacho de Vidal.
Fonte: Portal do Vereador - 20/02/2004
COMENTÁRIO: e na sua cidade, quantos vereadores A MAIS a Câmara possui?
Joao B. Leonardi, 40 e muitos anos e mais um montão de meses. Publicitário e Jornalista. Ficou cansado de constatar, divulgar e denunciar diversas irregularidades na administraçao pública de Limeira-SP. Não tem rabo preso com ninguém e não deve favores. Desde 2013 passou a ser funcionário da prefeitura de Limeira. Sempre defendeu o slogan: MUDE LIMEIRA OU MUDE DE LIMEIRA. É isso que está tentando fazer atualmente, ou seja, MUDAR LIMEIRA.
