Olho Vivo Limeira!

"A verdadeira revolução não é aquela que contesta, mas sim aquela que inova". João Mellão Neto

SOBRE A NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PREFEITO

Li a nota de esclarecimento do prefeito de Limeira-SP, Silvio Félix da Silva veiculada ontem, dia 22, na primeira página do Jornal de Limeira.
Não entrando na polêmica repórter/prefeito ou prefeito/repórter, gostaria de fazer algumas ponderações e/ou colocações. Parece estar havendo um equívoco neste caso, ou seja, dos contratos de prestação de serviços para o município.
Voltemos ao tempo.

A prefeitura de Limeira divulgou no dia 1º de março duas autorizações do Executivo municipal para que fosse efetuada a contratação de empresa para execução de serviços. A primeira refere-se ao processo administrativo nº 5.017, válido inicialmente por 90 dias, e diz respeito à capinação, poda de árvores, manutenção de praças e varrição mecanizada; o segundo - processo administrativo nº 5.018 -, refere-se à contratação de empresa para coleta e transporte de lixo emergencial, domiciliar, lixo hospitalar, operação cacareco e varrição simples.
As informações acima foram fornecidas pela secretária executiva e pelo prefeito municipal, quando da coletiva de imprensa realizada no dia 1º de março. Na oportunidade também nos foi dito que para a execução dos diversos trabalhos tinham sido contratadas várias empresas.

VAMOS ENTENDER OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REALIZADOS

A prefeitura realmente abriu licitação, concorrência pública nº 01/2005 (dia 26/2) para os seguintes serviços: coleta, transporte de destinação do lixo, lixo hospitalar, limpeza e lavagem de feiras livres, varrição de ruas, fornecimento de caminhões, equipamentos e operadores para remoção de restos de móveis, colchões, utensílios domésticos e outros similares em pedaços. O encerramento desta concorrência está previsto para o dia 8 de abril, às 10h00. Ou seja, 41 dias após a divulgação da autorização do executivo para contratação de empresa para executar os serviços tidos como emergenciais.

Outro processo licitatório 'independente' do acima citado foi aberto também no dia 26 de fevereiro. Trata-se da concorrência pública nº 02/2005, com encerramento no dia 11 de abril às 10h00. Este tem como objetivo a contratação pelo regime de "empreitada por preços unitários", de serviços de conservação e manutenção de próprios municipais em diversos locais do município. Ao que tudo indica a prestação destes serviços foram contratadas emergencialmente pela administração municipal que selou o acordo com a empresa Forty Engenharia, cujo valor estimado pelo prazo de 180 dias ficou orçado em 5,2 milhões, conforme divulguei neste Blog na quinta-feira, dia 17 de março. Aliás, dois dias antes da publicação da matéria inserida na Gazeta de Limeira, edição de sábado (dia 20) a qual o chefe do executivo fez menção.
A pergunta que se faz é a seguinte: seriam mesmo EMERGENCIAIS os serviços de manutenção e conservação dos próprios municipais? Se eles (próprios municipais) realmente ficaram neste estado de calamidade, oferecendo risco às pessoas, alguém ou a administração anterior deve ser responsabilizada por isto, ou não?
Outra dúvida: se a licitação das obras da concorrência nº 02 encerram-se no dia 11 de abril - 44 dias após o contato emergencial que teria sido pelo prazo de 180 dias - o que sobrará ou quais os serviços que ficarão para serem executados pela a empresa vencedora da concorrência? A contratada emergencialmente (Forty) continuará fazendo os reparos de conservação e manutenção dos próprios municipais?
É bom que se esclareça ainda que a modalidade de licitação chamada concorrência pública é utilizada para os casos em que os preços venham a superar a cifra de 1,5 milhão de reais.

Também em fevereiro, só que desta feita a modalidade ou mecanismo utilizado foi à carta-convite (contratos realizados pela administração pública, cujos valores não superam 150 mil e que são convidadas pelo menos três empresas para fornecerem o orçamento), ao que tudo indica, a prefeitura teria desmembrado daquela autorização inicial o pacote de serviços, mesmo porque contratou a empresa "Starnews Locação de Equipamentos S/C Ltd" para fornecimento de caminhões e operadores para remoção de entulhos não abrangidos pela coleta de lixo regular (seria operação Cacareco?). O valor do contrato não foi divulgado.

COMENTÁRIO: seria interessante a administração municipal divulgar com uma certa periodicidade todos os contratos realizados, os nomes das empresas, quais os serviços e/ou compras, por qual período, etc. Isto tanto na prefeitura, SAAE, Ceprosom e outros vinculados à administração pública, independentemente de valores e exigências da Lei. Aliás, e a AUDITORIA GERAL E IRRESTRITA?