Olho Vivo Limeira!

DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO GOVERNO FÉLIX

Comprometedoras as denúncias levantadas e apontadas pela assessoria do Partido dos Trabalhadores de Limeira. Se comprovado, fato pode até levar a Cassação do prefeito Silvio Félix da Silva.
Leia a seguir parte da integra do documento (cópias de notas fiscais não estão sendo postadas) envolvendo possíveis irregularidades e superfaturamentos na compra de gêneros alimentícios por parte da administração municipal. A denúncia está fortemente embasada em cópias de documentos e comparações de preços e pesquisas que, a meu ver, compromete e põe em risco o mandato do prefeito Silvio Félix da Silva. As verbas utilizadas para as aquisições de produtos alimentícios direcionados à merenda escolar são oriundas principalmente da esfera federal.

O documento "dossiê" da Merenda foi elaborado pela Assessoria do Partido dos Trabalhadores de Limeira, em especial, do Gabinete do vereador em exercício, Nelson Caldeiras e contém aproximadamente 90 folhas. O relatório/dossiê foi apresentado e encaminhado a diversos órgãos públicos federais que para isso a assessoria contou com a colaboração da Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão (Defende).

A denúncia foi encaminhada ao Ministro da Educação, ao Coordenador Geral de Auditorias Especiais da Controladoria Geral da União, Corregedoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal (PF). A Ong Defende enviou o dossiê diretamente aos órgãos do governo, com exceção do Ministério da Educação, cujo envio foi de responsabilidade da assessoria petista.

Embora parte do teor do documento tenha "vazado" para membros da alta cúpula do governo municipal e para outros do alto escalão da Câmara Municipal, não se sabe e não se tem notícia que o prefeito teria sido informado e alertado sobre esse fato, uma vez que nós do Jornal é! tentamos um contato com o chefe do Executivo via assessoria de imprensa e, até então, a nosso ver, o prefeito ainda não tinha conhecimento do assunto. Entretanto também não nos recebeu para falar sobre a denúncia.
Então, vamos às informações:

I-Dos Fatos:

1- No dia 24, de maio de 2005, terça feira, o Gabinete do Vereador em exercício Ronei Costa Martins e do Titular Nelson caldeiras recebeu uma denúncia anônima de que estaria ocorrendo várias irregularidades na merenda, que ora, elencamos abaixo:

a- A prefeitura estaria comprando sem licitação, com preços superfaturados;

b- A nutricionista do setor da merenda teria sido transferida para o setor da saúde e não teriam contratado, até a data da denúncia, outra nutricionista para substituí-la;

c- As escolas não tinham nenhum documento (requisição) de entrada e saída de mercadoria de merenda;

d- Os produtos estavam entrando nas escolas sem nota, impossibilitando, assim, a conferência da quantidade de entrada de mercadoria nas unidades.

e- O arroz agulhinha, tipo 1, marca "Talita", especificado na nota fiscal de compra da mercadoria da prefeitura não condizia com o arroz entregue nas escolas, pois o arroz, embora viesse na embalagem "Talita", era um arroz quebrado, sujo e com caruncho. A denunciante afirmou que as merendeiras ficam ?apreensivas? em preparar o arroz para as crianças.

f- Faltava leite, açúcar e outros produtos. Os próprios professores chegaram a arrecadar dinheiro para comprar açúcar para servir na escola.

g- Que a Prefeitura estaria tentando terceirizar a merenda. Para isso o Poder executivo estaria planejando contratar uma empresa que teria como um dos sócios, o noivo da assessora direta do Prefeito, e que ele seria apenas um "testa de ferro", emprestando seu nome para encobrir o nome do verdadeiro sócio.

h- Que a Irmãos Franco entregava uma certa quantidade de mercadoria, mas que depois parte desta mercadoria retornava para a Irmãos Franco.


2- Diante desta denúncia, no dia 25, quarta feira, foi solicitado à assessora para que fosse até a Prefeitura, averiguar as notas fiscais de compra e de entrega da mercadoria de merenda.

3- O funcionário do setor de contabilidade e finanças da Prefeitura negou o pedido, dizendo que não tinha autorização para entregar as notas.

4- Diante da negativa, a assessoria disse que solicitaria cópias das notas fiscais via "requerimento".

5- No dia seguinte, quinta feira, 26 de maio, feriado nacional de Corpus Christi, a Conselheira de Alimentação Escolar estava passando em frente ao departamento de merenda quando deparou-se com uma cena estranha: um caminhão de grande porte sendo carregado com mantimentos que estavam sendo retirados do referido setor de merenda.

6- Ela se dirigiu até o diretor, responsável pelo setor, para perguntar o que estava acontecendo, e solicitar também a requisição de saída das mercadorias.

7- O diretor disse que não tinha nenhum documento. E não deu nenhuma outra informação.

8- Na sexta feira, 27 de maio, a Conselheira ligou para o Vereador Ronei Costa Martins e contou o que havia acontecido solicitando que ele a acompanhasse até a Prefeitura para tentar apurar o que havia acontecido com a mercadoria.

9- O diretor do departamento, a princípio, negou qualquer informação e disse que não tinha posse de nenhum documento. Mais tarde ele disse que a mercadoria teria sido enviada para Engenheiro Coelho para que fossem trocadas, pois estavam "estragadas". O diretor se mostrou bastante nervoso e pediu que ambos se retirassem do local.

10- Logo depois o próprio diretor registrou um B.O. contra o Vereador e a Conselheira, baseado em acusações inverídicas, dizendo que teria sido chamado de "ladrão" e apresentou 02 (duas) testemunhas que não presenciaram a conversa. (todos os documentos em anexo narram, mais detalhadamente o caso).

11- O assessor jurídico da Câmara, Dr, Fernando Lencioni, preparou a denúncia contra o Vereador Ronei (cuja copia está em anexo), assinada pelo Vereador Carlos Ferraresi, pedindo abertura da comissão processante, para investigar possível falta de decoro parlamentar e seu imediato afastamento da função de Vereador.

12- O Vereador foi afastado do cargo temporariamente, pois o Poder Judiciário concedeu medida liminar para seu retorno imediato às suas funções legislativas.

13- Ficou muito clara a perseguição política por conta das irregularidades da merenda.

14- Ocorre que, por um golpe de sorte, no Boletim de Ocorrência, lavrado pelo Diretor do Departamento de Merenda, Luis Carlos Prada, foi anexado 12 (doze) notas fiscais de compra de mercadoria da "Irmãos Franco Indústria e Comércio de Cereais Ltda.", bem como 4 (quatro) pedidos de devolução de gênero alimentício, datados de 19, 24 e 26 de abril e uma de uma datada de 03 de maio de 2005.

15- Foi anexado também, duas cartas: uma carta datada de 4 de maio de 2005, de autoria do Diretor de Merenda Luis Carlos Prada, endereçado aos Irmãos Franco solicitando a troca de mercadoria com urgência; outra, também datada de 04 de maio, de autoria da "Irmãos Franco Industria e Comercio de Cereais", acusando recebimento e dizendo que estava providenciando a troca com "urgência".

16- Segundo informações de servidores municipais, essa troca foi realizada no dia seguinte, dia 05 de maio de 2005.

17- Talvez seja esse o motivo pelo qual o diretor de merenda não estivesse de posse de nenhum documento para apresentar para o Vereador e para a Conselheira de Alimentação Escolar no dia 27 de maio.

18- A dúvida é, se a troca do arroz, do fubá e do achocolatado já havia sido realizada no dia 5 de maio (conforme informações dos servidores), o que estava sendo transportado na carreta, naquele feriado e por quê?

19- Segundo denúncia recebida no gabinete, de uma servidora pública, que não quer ser identificada por temer perseguição, a mercadoria é comprada pela prefeitura da Irmãos Franco a preços superfaturados; a Irmãos Franco entrega a mercadoria de péssima qualidade e logo depois esta mercadoria retorna para a Irmãos Franco.

20- Analisando as notas fiscais que estão no processo, notamos que o preço do quilo dos alimentos comprados pela Prefeitura poderão estar realmente superfaturadas, conforme comprovamos com documentação anexa. Pois o valor unitário dos produtos que a Prefeitura comprou está muito superior ao preço dos similares, cotados no varejo, nos supermercados da cidade.

21- No anexo I, deste documento, estabelecemos, inclusive, uma comparação com os preços que a prefeitura paga, comprando em grande quantidade, e o mesmo produto comprado no varejo.
22- Para tentar esclarecer as possíveis irregularidades da merenda fomos até o supermercado Irmãos Franco, em Engenheiro Coelho, para fazer a cotação dos mesmos produtos comprados pela Prefeitura.

23- O que descobrimos foi surpreendente: o preço unitário dos mesmos produtos, comprados diretamente no Supermercado que pertence aos Irmãos Franco (Cujo nome é Supermercado São Pedro) possui um preço muito inferior ao pago pela prefeitura.

24- Uma pessoa de nossa confiança se apresentou à um dos proprietários da irmãos Franco dizendo que possuía uma empresa e que gostaria de fazer uma cotação com produtos da cesta básica. Eles disseram que se comprássemos até 100 quilos de arroz, marca Talita, o preço cobrado seria R$ 1,13 o quilo; porém, acima de 100 quilos, ele nos daria um desconto de 10%, portanto R$ 1,02; perguntamos se comprássemos acima de 4000 quilos e ele disse que "teria que solicitar ao irmão que fizesse esta cotação porém que poderia adinatar o preço cairia muito".
25- Ora, a Prefeitura comprou, numa única Nota Fiscal, 15.000 (quinze mil) quilos de arroz e pagou pelo quilo R$ 1,35 (Hum real e trinta e cinco centavos).

26- A mesma pessoa perguntou sobre o preço do quilo do feijão, e ele respondeu que ?até 100 quilos do feijão, da marca "Franco", o quilo custaria R$ 1,45". Acima de 100 quilos que daria mais 10% de desconto, portanto R$ 1,30.

27- A Prefeitura comprou, numa única nota, 4680 quilos de feijão da Irmãos Franco, e pagou R$ 2,10 (dois reais e dez centavos) pelo quilo.

28- Pedi a ele que fizesse uma anotação dos preços, para a compra de até 100 KG e me entregasse a cotação, cuja cópia esta anexa a esta representação.

29- Feito este levantamento, estabelecemos outra comparação, desta vez, com os produtos comprados pela Prefeitura, e com os preços destes produtos cotados na Irmãos Franco, conforme Vossa Excelência poderá apreciar no Anexo II.

30- Analisando os valores das notas fiscais e nos jornais oficiais, percebemos que existe a possibilidade da Prefeitura estar fracionando os valores da compra, para dispensar a licitação ou alegando ser "emergencial".

31- Notamos também que a Prefeitura compra um tipo de achocolatado, marca Sustentare, conforme verifica-se na Nota fiscal nº 01012, em anexo, que está incluída em vários escândalos de merenda.

32- Além do mais percebemos que na descrição do achocolatado ele traz as seguintes informações que ora transcrevemos:
"alimento achocolatado em pó, Ingredientes: açúcar, cacau, sal, vitamina A, B1, B2, C e niacina, ferro quelado e zinco, contendo em 100grs do produto mínimo de 4 g de proteína, mínimo de 1,5 g de lipídio, mínimo de 90g de carboidrato, min. De 100mg de FE, mínimo de 50mg vitamina C e mínimo de 380 Kcal, embalado em saco de polietileno leitoso, atóxico, contendo 2Kg e reembalado em caixas de papelão. Marca: sustentare".

33- Anexamos as matérias encontradas na internet que envolvem o nome da "sustentare" em escândalos da merenda.

34- Além do mais a Nota Fiscal diz que o produto seria entregue em pacotes de polietileno leitoso atôxico, porém, no pedido de troca de mercadorias, assinado pelo coordenador de área Cláudio Misson, anexado a este documento, o achocolatado de marca sustentare estava sendo devolvido por problemas na embalagem, por defeito na "solda" do pacote "aluminizado".

35- Fizemos ainda, uma pesquisa de preço de mercado. O quilo do arroz agulhinha, tipo 1, por exemplo, em qualquer supermercado da cidade, custa, em média, de R$ 0,97 à R$ 1,20 o quilo. OBS: Lembramos que este é preço para consumidor (varejo).

36- A prefeitura de Limeira está pagando R$ 1,35 pelo quilo do arroz "Talita" no Irmãos Franco Indústria e Comércio de Cereais Ltda., e R$ 1,60 pelo quilo de arroz (sem marca) na Comercial João Afonso Ltda.

37- Como se vê os preço estão muito acima do seu equivalente no mercado. Importante se faz lembrar que a Prefeitura compra em grande quantidade, portanto este valor, se comprado em qualquer atacadista, teria que custar pelo menos, a metade do preço que foi pago.

38- Observamos também que na Nota Fiscal 95574, da Comercial João Afonso, a Prefeitura comprou um arroz agulhinha, no valor de R$ 1,60, já citado, cuja marca do produto não vem especificada na Nota Fiscal.

39- Fizemos também outras cotações nos supermercados, em âmbito municipal, de diversos produtos alimentícios constantes nas notas fiscais de compra da Prefeitura, para traçar uma comparação.

40- A diferença de preço é assustadora. Percebemos que muitas notas fiscais poderiam estar, pelo menos, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mais barato.

41- Faz-se necessário esclarecer que esta representação conta com três anexos:
a- Anexo I - estabelece comparação entre os preços dos produtos que a Prefeitura paga, no ?atacado? e os mesmos produtos cotados por nós, no "varejo", nos supermercados do município de Limeira.

b- Anexo II - estabelece comparação entre os mesmos produtos cotados e comprados por nós (no caso do arroz nos compramos os demais produtos nós cotamos) e pela Prefeitura Municipal, ambos na Irmãos Franco Ind. Com. Cereais Ltda.

c- Anexo III - apresentamos algumas Notas que pudemos consultar na Prefeitura Municipal, onde anotamos o nome do fornecedor, seu CNPJ e o valor e a especificação dos produtos. Faz-se necessário esclarecer que a Prefeitura, após impor muitas dificuldades e restrições, deixou-nos apenas consultá-las; não autorizou, porém, a sua "reprodução".

42- Anexamos também cópia de todos os anúncios, panfletos e jornais de produtos aqui citados, comprovando a veracidade dos preços cotados.
Fonte: dossiê PT/Defende

COMENTÁRIO: todos as informações acima estão comprovadas e acompanhadas de vasta documentação.