quinta-feira, setembro 01, 2005

"Felicidade é ter certeza de que nossa vida não está se passando inutilmente". Érico Veríssimo

FÉLIX É MULTADO EM 1.000 UFESP's

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada no dia 3 de agosto, no Auditório "Professor José Luiz de Anhaia Mello", presidido pelo conselheiro, Claudio Ferraz de Alvarenga, cujo relator foi o Conselheiro Antonio Roque Citadini, analisou a representação formulada contra o Edital de Concorrência nº 01/2005 da prefeitura de Limeira, objetivando prestação de serviços de coleta do lixo domiciliar, hospitalar, limpeza, lavagem e desinfecção de feiras livres, varrição, coleta de entulhos e outros serviços correlatos.

Os conselheiros decidiram votar pela procedência parcial da representação, determinando que a prefeitura retificasse alguns itens do edital e republicasse o novo texto, reabrindo novo prazo para apresentação de propostas.
O novo Edital foi publicado no Jornal Oficial do Município, edição de 16/8, conforme informações postadas no Olho Vivo também neste mesmo dia.

O Tribunal decidiu também aplicar a pessoa do senhor Silvio Félix da Silva, multa equivalente a 1.000 UFESP's a ser recolhida no prazo de 30 dias da notificação. Vale dizer que o valor unitário da UFESP é R$ 13,30. Portando, a multa aplicada foi de R$ 13.300,00.

TC MANDA SUSPENDER CONCORRENCIA N º 07/05

Também na Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do dia 17 de agosto, em concordância com o relator, Conselheiro Fulvio Julião Biazzi, os demais conselheiros votaram pela suspensão do certame licitatório, até a apreciação final da matéria.
Essa concorrência pública refere-se a "contratação de empresa para execução de obras e serviços de construção e reforma de Unidade Escolar no Jardim Palmeiras, compreendendo um complexo educacional composto por três unidades térreas de ensino (Centro Infantil e duas EMEIEF) a serem implantadas em uma área de 4.000 m² (...)".

COMENTÁRIO: poucos são os que divulgam essas notícias neh? Já enviei dados e informações ao TC + de meia centena de vezes. Aliás, inclusive sobre os fatos narrados no Jornal de Limeira de hoje (1º/9), que trata dos contratos realizados com a empresa Engep, na construção de uma ponte (com aditamento) no Córrego da Corredeira, localizado no Bairro do Jaguari.