A LEI NÃO É PARA TODO$
Na semana que passou foi protocolado na Câmara Municipal de Atibaia um pedido de instalação para abertura de Comissão de Inquérito e Processante contra o prefeito reeleito Beto Trícoli e o presidente da Casa.
MOTIVO: segundo o pedido, tanto o prefeito como o presidente do legislativo contrataram empresa que estaria em débito como a seguridade social.
A Constituição Federal (§ 3º do artigo 195) proíbe que a administração pública realize contratos com empresas devedoras.
COMENTÁRIO: em Limeira o prefeito Silvio Félix da Silva contratou empresa que inclusive tinha (?) débito com o município e até agora NINGUÉM do legislativo tomou qualquer providência. E$$a é a no$$a Limeira!
Sugestão/Alerta: é bom ler a Lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, especialmente o inciso XIV do artigo 1º.
Joao B. Leonardi, 40 e muitos anos e mais um montão de meses. Publicitário e Jornalista. Ficou cansado de constatar, divulgar e denunciar diversas irregularidades na administraçao pública de Limeira-SP. Não tem rabo preso com ninguém e não deve favores. Desde 2013 passou a ser funcionário da prefeitura de Limeira. Sempre defendeu o slogan: MUDE LIMEIRA OU MUDE DE LIMEIRA. É isso que está tentando fazer atualmente, ou seja, MUDAR LIMEIRA.
