Olho Vivo Limeira!

DE NOVO, A TENTATIVA DE METER A MÃO NO BOLSO DA POPULAÇÃO

De novo, outra vez, novamente... o governo municipal vai tentar tirar + dinheiro da população com um projeto que, no passado, já foi questionado por nós e repelido pela população. A imprensa tem noticiado que o prefeito Silvio Félix da Silva vai enviar para a Câmara Municipal o projeto de Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Transcrevo a seguir trechos do artigo que escrevi (7/11/2003) a respeito do assunto no site T&Q, quando o governo municipal (Pejon) também tentou implantar essa ridícula e escorchante contribuição.

"(...) Citei no texto "Mais Uma Enganação do Executivo", inserido recentemente no T&Q, como também conversei com o vereador Bosco a respeito da continuidade da cobrança da taxa ou contribuição para pagamento da iluminação pública, estar inserida nos carnês de IPTU/TSU, mesmo com as modificações feitas através de projeto do ex-prefeito Kühl, que foram aprovadas na Câmara Municipal no final de 1997.

Mesmo depois da alteração realizada, a minha análise é que a prefeitura continua cobrando da população, agora sob forma maquiada e embutida, não só a taxa no fornecimento de energia em vias públicas, bem como capinação, limpeza e desobstrução de bueiros, bocas de lobo, galerias de águas pluviais, varrição, conservação de vias públicas, etc. Depois de extintos os artigos (105 e 106) e os respectivos incisos do Código Tributário Municipal que mencionavam esses serviços, de onde sairiam os recursos para cobrir esses contínuos serviços? A mudança ocorrida foi estrutural e as tarifas ou percentuais enunciados extintos foram, na verdade, pulverizados e embutidos em diversos grupos classificados como contribuintes.

Não é difícil verificar e constatar essa artimanha da administração municipal. Além do mais houve uma correção nos valores do m2 em área construída. Em muitos casos o valor dobrou. O valor do m2 em minha residência, por exemplo, teve um aumento de 172% até os dias de hoje. As pessoas que possuem terreno devem ter recebido uma cacetada de aumento nos valores, inclusive de tarifa de serviço urbano.

Ontem (dia 6/11), à TV Jornal, o prefeito se referiu ao assunto dizendo que eu não "tinha conhecimento com profundidade". Ora senhor, com todo o respeito, V. Exa. parece que caiu do caminhão de mudança e não sabe o que está acontecendo. Para seu conhecimento, na cidade de São Paulo as pessoas estão entrando e ganhando ação na justiça contra a tarifa lá instituída. O projeto que enviou à Câmara Municipal está cheio de erros e pode ser considerado inconstitucional.

Por que o senhor não divulga o total dos tributos (IPTU/TSU) lançados pela prefeitura em 1997 e os valores lançados (total), dos mesmos tributos do exercício de 1998? Se os valores não estiverem embutidos, entendo - e o prefeito disse isso através de sua assessoria à imprensa - que o acréscimo ou reajuste foi apenas à inflação; neste caso, devem estar descontados os percentuais aplicados referentes aos serviços que até então eram cobrados.

PROPONHO: Faça isso e prove que não estão e que não foram pulverizados através da manobra realizada!? Outra proposta: de onde estariam saindo os recursos para pagamento dos serviços extintos no texto, mas que continuam sendo prestados? (...)".

COMENTÁRIO: republico novamente a frase do escritor, filósofo e poeta americano, Ralph Waldo Emerson (1803-1882): "Se há algo que os novos governantes não deixam de copiar dos antecessores é a manha política de aumentar impostos".