quinta-feira, dezembro 01, 2005

CAMPINAS, LIXO, FÉLIX

Hoje, quinta-feira, O jornal O Estado de São Paulo trouxe a notícia que o Tribunal de Contas do Estado [TCE] suspendeu o processo de licitação do lixo da cidade de Campinas. Duas empresas participantes protocolaram a representação: SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. e Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais [Abrelpe].

A empresa SPL participante da Concorrência Pública nº 01/05 [lixo] da cidade de Limeira-SP também entrou com recurso no TCE. O prefeito limeirense Silvio Félix da Silva foi multado em 1.000 UFESP's. Recorreu e perdeu conforme processo nº 21587.
Na decisão o Tribunal cita que "A legalidade vem antes da discricionaridade do administrador".

Até esta data o TCE foi acionado ou questionado 7 vezes em casos envolvendo a administração municipal de Limeira.
As empresas que procuraram o Tribunal foram Sistal, Constrani, Consita, Healthecnica, Novo Sabor, SPL, Sanecol e Dekton.
COMENTÁRIO: é!