quinta-feira, dezembro 22, 2005

"A coisa mais prazerosa da vida é fazer o que as pessoas dizem que você não pode fazer". Walter Bagehot, economista inglês.

PT TAMBÉM NOTIFICA "JORNAL" OPINIÃO PÚBLICA

Veja a integra da notificação realizada pelo Partido dos Trabalhadores ao "jornal" Opinião Pública, requerendo o direito de resposta.
Segundo a Assessoria do vereador Nelson Caldeiras, caso o "jornal" não atenda a solicitação é praticamente certo o ingresso na justiça para garantir o direito de resposta.

AO
JORNAL "OPINIÃO PÚBLICA"
Aos cuidados da proprietária RENATA GIUSTI


NELSON CALDEIRAS, VEREADOR ELEITO PELO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE LIMEIRA, vem à presença de V.Sa REQUERER O EXERCÍCIO DE DIREITO DE RESPOSTA em face da publicação do JORNAL "OPINIÃO PÚBLICA", pelos motivos de fato e direito a seguir, articuladamente, expostos:

1. - O Jornal "OPINIÃO PÚBLICA", em sua edição do MÊS DE OUTUBRO DE 2005, ANO 3 Nº 14, cujo exemplar junta-se ao presente (doc.01), em sua PRIMEIRA PÁGINA, sob título "POR QUE O PT NÃO QUER A VINDA DE INDÚSTRIAS?" traz uma matéria com informações caluniosas, pejorativas e difamatórias.

2. A referida matéria, cujo TRECHOS iremos transcrever a seguir, afirma, que os vereadores Petistas redigiram um requerimento, cujo conteúdo tem o objetivo oculto de dificultar a tarefa do prefeito de trazer indústrias para a cidade, afirma ainda que o referido requerimento irá servir de embasamento para que o PT inicie uma campanha contra a Prefeitura assim que a primeira indústria anunciar sua instalação na cidade.

3. Tal matéria atinge este Vereador por afirmações e conceitos sabidamente inverídicos e ilegais. Diz a matéria:

"...Com o objetivo de dificultar em todos os níveis a atual administração municipal,o PT de Limeira não se cansa de produzir fatos unicamente com esse objetivo: o de ser "do contra" e o de praticar o mais acintoso denuncismo...
...Uma das últimas produções petistas é um requerimento (das centenas que apresentam desde janeiro), em que o objetivo oculto é o de dificultar a tarefa do Prefeito de trazer indústrias para a cidade.Vai servir de embasamento para que o PT inicie uma campanha contra a Prefeitura assim que a primeira indústria anunciar sua instalação na cidade...
... O que os petistas querem é intimidar o prefeito e sua equipe, IMPEDINDO-O DE TRAZER EMPRESAS PARA A CIDADE. Querem azucrinar, criar dificuldades. Usarão de todos os argumentos, desde o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, até o valor que deixará de ser arrecadado com impostos...
... lembrarão que o município não tem infra-estrutura para comportar a instalação de muitas empresas...
... e uma porção de outros entraves. Estão fazendo o mesmo na área da saúde, onde o governo municipal tenta modernizar a gestão e resolver um problema que vem de muitos anos...
...A verdade é que os petistas não se conformam de nunca terem tido um lugar de destaque na cidade. Sempre ficam em último na eleição. Não tem representatividade. Fazem parte de uma ala radical do PT, a chamada Força Socialista, que prega uma economia socialista e sem direito de propriedade. Em suma, o que existe na União Soviética.
O lamentável de tudo é que tenham aliados, alguns com poder expressivo e gosto por aparecer e, com isso, atrasem o desenvolvimento de Limeira..."

4. O jornal, tanto na primeira página, quanto nas demais, trás várias outras informações de cunho pejorativos e caluniosos e várias outras informações inverídicas sobre o PT.

5. Na terceira página ela traz outra matéria, da mesma categoria da primeira, com informações distorcidas e irresponsáveis.

6. Sobre a matéria da primeira página faz-se extremamente necessário que o nobre jornalista esclareça "em qual fonte" ele se informou para afirmar, inveridicamente, que este Vereador, autor do requerimento supra mencionado, não quer a vinda de indústria para Limeira. Faz-se necessário que seja esclarecido o verdadeiro "objetivo" do jornalista Carlos Alberto Fiore, responsável pelo Jornal Opinião Pública.

7. Gostaríamos que o mesmo jornalista apresentasse também onde ele se informou sobre a quantidade de requerimentos que este Vereador apresentou ao longo do ano, pois, na matéria, o mesmo afirmou ser centenas.
8. É evidente que este Vereador não fez tal requerimento com os propósitos mencionados no jornal. O PT nunca teve a intenção de impedir a vida de indústrias para Limeira. O nobre jornalista deveria conhecer sobre aquilo que escreve e deveria escrever com ética e responsabilidade. Deveria pesquisar sobre as funções de um Vereador antes de difamá-lo, ridicularizá-lo perante a população.

9. Sobre as informações da merenda o nobre jornalista não mencionou, por exemplo, que o mesmo arroz que a Prefeitura paga 6,75 o saco de 5 quilos, para uma compra de 15 toneladas, na Irmãos Franco, qualquer consumidor pagaria 5,74 se comprasse no mesmo local por um único saco de 5 quilos de arroz.

10. O nobre jornalista deveria conhecer melhor os direitos prescritos na Constituição Federal e demais legislações pertinentes, inclusive, o Regimento Interno da Câmara Municipal, legislações, estas, pisoteadas quando da publicação de tal matéria.

11. As matérias publicadas no jornal "OPINIÃO PÚBLICA" além de não retratarem a verdade, demonstram, claramente, a intenção do jornalista de macular publicamente a imagem, tanto do partido dos trabalhadores, quanto deste Vereador, autor do requerimento sobre o PID.

12. Além do mais, o jornalista, em momento algum entrou em contato com os dirigentes do partido, muito menos com o Vereador ou com minha assessoria, conforme a ética que rege o exercício da imprensa.

13. Todas as afirmações, trazidas pela referida matéria, ferem, a talhe de foice, todos os direitos e garantias constitucionais que o vereador tem de fiscalizar o executivo, bem como meus direitos constitucionais enquanto cidadão, de preservar minha integridade moral junto à sociedade, e que aliás, estão amplamente protegidos pela Carta Magna.

14. Com estas matérias o jornalista está turvando a opinião pública e agredindo diretamente a imagem pessoal e profissional dos vereadores petistas e do partido dos trabalhadores.

15. O direito à correta informação é impostergável para que a população acompanhe o exercício de funções públicas, por ela concedidas.

Diante dos fatos aqui expostos, vimos REQUERER O EXERCÍCIO DE DIREITO DE RESPOSTA, bem como a divulgação do texto de resposta ocorra ainda este ano, com a mesma tiragem, com espaço para 2 exercícios de "direito de resposta" distintos, sendo um na primeira página e outro na terceira página, por se tratarem de 2 matérias, garantindo-se, também, que a veiculação seja feita no mesmo tamanho de letra e em "box", onde estará mencionado tratar-se de exercício de direito de resposta.
Reiteramos, ainda, o pedido de informações solicitadas no item 6 e 7 do presente "REQUERIMENTO DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE RESPOSTA".
Informamos ainda que, este Vereador procurará seus direitos constitucionais no que tange a integridade moral enquanto cidadão e que foi violada por parte do Jornal "OPINIÃO PÚBLICA"

N. termos
P. deferimento
Limeira, 23 de novembro de 2005


NELSON CALDEIRAS
VEREADOR