quinta-feira, dezembro 08, 2005

"A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar". Martin Luther King Jr

SÓ RINDO

No final de novembro a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei do Vereador Eliseu Daniel dos Santos [PSC] que obriga os proprietários ou arrendatários de glebas de terras onde tenha o cultivo de cana-de-açúcar a afixar placa informativa contendo o nome do proprietário ou arrendatário do imóvel, extensão da área explorada, razão social, endereço e CNPJ da usina responsável pela coleta ou exploração, nome endereço e telefone do funcionário habilitado a receber reclamações ou comunicação sobre acidentes, endereço e telefone para reclamações e denúncias da agência ambiental de Limeira da CETESB.

As placas deverão obedecer à medida mínima de 2,5 X 2,00.

O não cumprimento da agora Lei nº 3.971 acarretará em notificação, multa de 100 UFESPs e no caso de reincidência multa de 200 UFESPs.

COMENTÁRIO: olha que todos os enquadrados já estão atendendo a legislação aprovada pelo legislativo e sancionada pelo executivo. Diversos sítios e chácaras estão afixando até outdoor com as informações exigidas. A prefeitura já está treinando diversos fiscais ociosos para vistoriar as áreas rurais do município. O mercado de pinturas de placas aqueceu. O preço do litro do álcool vai subir. A Bovespa registrou uma alta no mercado em razão da medida. O alvoroço é geral entre os sitiantes que estão com medo de serem presos por desrespeitar a lei. Ria, ria que faz bem!