quarta-feira, agosto 27, 2003

ALUGUEL DA PREFEITURA

O contrato do aluguel do imóvel onde está situada a prefeitura, na avenida Lauro Corrêa da Silva nº 3800, foi renovado em 29 de novembro de 2002 (processo/contrato nº 2.773/2002). Valor R$ 79.000,00. Detalhe: o contrato foi assinado em 29 de novembro de 2002 e a divulgação da renovação e o valor somente ocorreu em 13 de fevereiro de 2003.
COMENTÁRIO (1): Antes de efetuar o pagamento do aluguel ao proprietário do imóvel, a prefeitura (departamento de finanças) deve reter a parte que cabe ao leão do imposto de renda. Contudo, as prefeituras não precisam repassar o dinheiro retido ao Ministério da Fazenda e, portanto, ficam com esse benefício/tributo que iria para a União.
COMENTÁRIO (2): psiu!