sexta-feira, agosto 08, 2003

COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE ARMAS QUE IMITEM AS VERDADEIRAS É PROIBIDA EM LIMEIRA

Uma lei aprovada na Câmara Municipal de Limeira, no início deste mês, proíbe a produção, comercialização e aquisição de brinquedos que imitem armas de fogo e armas brancas. Os estabelecimentos comerciais e industriais, bem como pessoas físicas e jurídicas que infringirem a lei, estarão sujeitas as multas de R$100,00 a R$ 2.000,00 que serão corrigidas pelo IPCA: apreensão da mercadoria e em caso de reincidência a multa será duplicada.
Nos casos da infração ser cometida ou praticada por crianças e adolescentes menores de idade, as penalidades serão aplicadas aos pais ou responsáveis. A lei será regulamentada pelo poder Executivo que fixará a forma de sua fiscalização e execução.
COMENTÁRIO: sugiro que ao regulamentar a lei seja proibida ainda a pronúncia da palavra: bang-bang. Agora sim. Valeu! Se prenderem um bandido com uma arma de brinquedo ele vai tá “fudido”. Vai ser enquadrado e considerado assaltante pé-de-chinelo, café-com-leite ou do Paraguai (falso). Atenção pais: a fiscalização vai ser pesada. Só rindo...

PREFEITURA DEVERIA DIVULGAR O NOME E ENDEREÇO DOS BENEFICIADOS

Para maior lisura, transparência e até facilitar o “aviso”, da entrega (ou não) do “Cartão Cidadão”, seria interessante que o Centro de Promoção Social municipal (Ceprosom), através da prefeitura, divulgasse também o endereço dos beneficiados com o programa implantado pelo governo federal.
COMENTÁRIO: na divulgação que vem sendo realizada, constam somente os nomes e data de nascimento dos beneficiários.

MÓVEIS NOVOS PARA A CÂMARA

Em comunicado, a Câmara Municipal de Limeira divulgou que o convite referente a aquisição de móveis foi analisado pela Comissão de Licitação e resolveu a favor das firmas O.C.D. Comércio e Representações Ltda e Jobema Indústria e Comércio de Móveis. Os produtos bem como seus respectivos valores não foram divulgados neste comunicado.
COMENTÁRIO: o quê e quanto? Tem cadeira da NASA?

FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA

O convênio ou “termo de adesão” que o município de Limeira fechou com a Fundação Prefeito Faria Lima é para prestação de serviços técnicos especializados em administração. O prazo é por 12 meses e o valor R$ 5.000,00.
COMENTÁRIO: apoio$ técnico$ sempre $ão bem-vindo$. Embora outras coisas vão indo!

SALA DO IBGE

O município renovou o contrato de locação com Carmem Garcia Corte, proprietária do imóvel localizado na rua Dr. Trajano nº 925, 1º andar, sala 01. No local está instalado o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Valor R$ 560,00 mensais.
COMENTÁRIO: prefeitura continua não cumprindo a lei federal 8666/93. Ela pode. Aliás, Mandado de Segurança impetrado pela Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão "DEFENDE", contra o prefeito municipal, permanece no Fórum local para ser analisado.